norma nº 2796/2011

LEI Nº 2796, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
TORNA A ACADEMIA
CABENSE DE LETRAS, ENTIDADE
DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Toma a Academia Cabense de Letras, entidade de utilidade pública.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 14 de junho de 2011.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
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