← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Atualiza os valores de diárias concedidas aos servidores que se deslocam do município a serviço. |
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14/09/21, 12:45 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/79A6A019/03AGdBq25ZG9mKYk7LL9XDesBXMuUNUhrQLBy8O6m8nOIGuGgney5aENeaTrSuMD… 1/1 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO BENEFICIÁRIOS GRUPO 1 Em R$ GRUPO II Em R$ GRUPO III Em U$ Prefeito e Vice-Prefeito 947,33 568,40 846,29 Ocupantes de Cargos Comissionados CC1, CC1- A e CC1-B 656,82 429,46 656,82 Demais Servidores 517,88 322,09 517,88 GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.094, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Emenda: Atualiza os valores de diárias concedidas aos servidores que se deslocam do município a serviço. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 55, inciso V, daLei Orgânicado Município, e; Considerando o transcurso de mais de 12 meses desde a fixação do valor das diárias, através do Decreto nº1.854 de 24 de janeiro de 2020; Considerando que o mesmo Decreto em seu Art. 3º prevê a atualização anual, dos valores de diárias, com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado); DECRETA Art. 1º – Promover a atualização monetária dos valores constantes no Anexo Único do Decreto nº 1.854, de 24 de janeiro de 2020, aplicando-lhes o índice de 1,26311270, correspondente à variação acumulada do IGPM/FGV no período de janeiro/2020 a janeiro de 2021. Art. 2º - Em decorrência da atualização determinada pelo art. 1º, a Tabela de Diárias do Decreto nº 1.854/2020 passa a vigorar com os seguintes valores: Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, 13 de setembro de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES Prefeito Chancelas: OSVIR GUIMARÃES THOMAZ. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) MARIA SIZENALDA DE SOUSA TIMÓTEO Secretária Executiva de Finanças e Arrecadação (SEFA) Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:79A6A019 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 14/09/2021. Edição 2919 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/