br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

norma nº 2094/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2094 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAtualiza os valores de diárias concedidas aos servidores que se deslocam do município a serviço.
native_id968

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

14/09/21, 12:45 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/79A6A019/03AGdBq25ZG9mKYk7LL9XDesBXMuUNUhrQLBy8O6m8nOIGuGgney5aENeaTrSuMD… 1/1
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
BENEFICIÁRIOS GRUPO 1 Em
R$
GRUPO II Em
R$
GRUPO III Em
U$
Prefeito e Vice-Prefeito 947,33 568,40 846,29
Ocupantes de Cargos Comissionados CC1, CC1-
A e CC1-B
656,82 429,46 656,82
Demais Servidores 517,88 322,09 517,88
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.094, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Emenda: Atualiza os valores de diárias concedidas
aos servidores que se deslocam do município a
serviço.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 55,
inciso V, daLei Orgânicado Município, e;
Considerando o transcurso de mais de 12 meses desde a fixação do
valor das diárias, através do Decreto nº1.854 de 24 de janeiro de 2020;
Considerando que o mesmo Decreto em seu Art. 3º prevê a
atualização anual, dos valores de diárias, com base no IGPM/FGV
(Índice Geral de Preços do Mercado);
DECRETA
Art. 1º – Promover a atualização monetária dos valores constantes no
Anexo Único do Decreto nº 1.854, de 24 de janeiro de 2020,
aplicando-lhes o índice de 1,26311270, correspondente à variação
acumulada do IGPM/FGV no período de janeiro/2020 a janeiro de
2021.
Art. 2º - Em decorrência da atualização determinada pelo art. 1º, a
Tabela de Diárias do Decreto nº 1.854/2020 passa a vigorar com os
seguintes valores:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, 13 de setembro de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
Prefeito
Chancelas:
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ.
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ)
MARIA SIZENALDA DE SOUSA TIMÓTEO
Secretária Executiva de Finanças e Arrecadação (SEFA)
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:79A6A019
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 14/09/2021. Edição 2919
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

open original →