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norma nº 2088/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2088 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.250,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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14/09/21, 12:55 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
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15 541 100 - ARBORIZAÇÃO URBANA
15 541 100 4.73 - CIDADE VERDE
Desp. 189 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.250,00
25 452 101 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 452 101 4.308 - CIDADE ILUMINADA
Desp. 567 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 451 93 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Desp.188 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000.000,00
15 451 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS
15 451 97 1.198 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO.
Desp. 546 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 76.250,00
15 451 96 - MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE
15 451 96 4.76 - APOIO AS AÇÕES DE MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE
Desp. 535 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
15 452 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15 452 99 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
Desp.180 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00
15 451 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS
15 451 97 1.198 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO.
Desp.546 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 800.000,00
15 452 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS
15 452 97 2.66 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO
Desp.690 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.250,00, em favor da SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei
Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas
com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.476.250, 00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta
reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, para atender as seguintes
dotações orçamentárias:
9000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.476.250,00
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
9000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS
9100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta
TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.476.250,00
Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.08.2021.
14/09/21, 12:55 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/BC868C67/03AGdBq26yNsUQBCOwv6uLEh7WcIvML8F0Wrx4w3EJjzWkF0LFtqPBjwdFPaKSGlDQ… 2/2
Palácio Conde da Boa Vista, 27 de Agosto de 2021.
CLAYTON DA SILVA MARQUES
- Prefeito -
Chancelas:
JOSÉ ALEXANDRO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado por:
José Raimundo e Silva Neto
Código Identificador:BC868C67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/09/2021. Edição 2916
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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