← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.250,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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14/09/21, 12:55 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/BC868C67/03AGdBq26yNsUQBCOwv6uLEh7WcIvML8F0Wrx4w3EJjzWkF0LFtqPBjwdFPaKSGlDQ… 1/2 15 541 100 - ARBORIZAÇÃO URBANA 15 541 100 4.73 - CIDADE VERDE Desp. 189 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.250,00 25 452 101 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA – ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 452 101 4.308 - CIDADE ILUMINADA Desp. 567 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00 15 451 93 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 15 451 93 1.77 - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Desp.188 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 1.000.000,00 15 451 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS 15 451 97 1.198 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. Desp. 546 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 76.250,00 15 451 96 - MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE 15 451 96 4.76 - APOIO AS AÇÕES DE MELHORIA URBANA E ACESSIBILIDADE Desp. 535 FNT01 3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 15 452 99 - URBANISMO E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 15 452 99 1.69 - APOIO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS Desp.180 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 100.000,00 15 451 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS 15 451 97 1.198 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. Desp.546 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 800.000,00 15 452 97 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS 15 452 97 2.66 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO Desp.690 FNT01 4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 200.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.250,00, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8 e 9, da Lei Municipal nº. 3.598, de 10 de dezembro de 2020, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis; DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.476.250, 00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PÚBLICOS, para atender as seguintes dotações orçamentárias: 9000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 1.476.250,00 Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 9000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS 9100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO REGIONAL E SERVIÇOS PUBLICOS - Administração Direta TOTAL DA ANULAÇÃO............................ R$ 1.476.250,00 Art. 3º. : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.08.2021. 14/09/21, 12:55 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/BC868C67/03AGdBq26yNsUQBCOwv6uLEh7WcIvML8F0Wrx4w3EJjzWkF0LFtqPBjwdFPaKSGlDQ… 2/2 Palácio Conde da Boa Vista, 27 de Agosto de 2021. CLAYTON DA SILVA MARQUES - Prefeito - Chancelas: JOSÉ ALEXANDRO GOMES Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente OSVIR GUIMARÃES THOMAZ Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Publicado por: José Raimundo e Silva Neto Código Identificador:BC868C67 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/09/2021. Edição 2916 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/