← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2407 / 2007 |
| Date | 2007-08-06 |
| Ementa | TORNA A DATA DE 08 DE MARÇO, O DIA MUNICIPAL À MEMÓRIA DO GENERAL ABREU E LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2407, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. (Revogada pela Lei nº 2786/2011) TORNA A DATA DE 08 DE MARÇO, O DIA MUNICIPAL À MEMÓRIA DO GENERAL ABREU E LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Toma a data de 08 de março, o Dia Municipal à Memória do General Abreu e Lima, no Município do Cabo de Santo Agostinho. O dia 08 de março será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Ao Poder Executivo caberá preparar atividades festivas e de divulgação da data, bem como atos que resgatem a memória e as ações do ilustre General. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 06 de agosto de 2007. LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2407/2007 (http://leismunicipa.is/jkvst)- 16/09/2021 09:11:28