norma nº 2786/2011

LEI Nº 2786, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
REVOGA A LEI
N º 2407/2007, TOMA PONTO
FACULTATIVO O DIA
INTERNACIONAL DA MULHER,
CONSTITUI O DIA 06 DE ABRIL DIA
MUNICIPAL À MEMÓRIA DO
GENERAL ABREU E LIMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Revoga a Lei 2407 de 06 de agosto de 2007, que "Toma a data 08 de março, o Dia
Municipal à Memória do General Abreu e Lima e, dá outras providências".
Toma o dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher, ponto facultativo no Município
do Cabo de Santo Agostinho.
Toma o dia 06 de abril, o Dia Municipal à Memória do General Abreu e Lima, no
Município do Cabo de Santo Agostinho.
Ao Poder Executivo caberá:
I - preparar atividades festivas e de divulgação do Dia Internacional da Mulher;
II - preparar atividades festivas e de divulgação do Dia Municipal à Memória do General Abreu
e Lima, bem como programar atos que resgatem a memória e as ações do ilustre General.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 29 de abril de 2011.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2786/2011 (http://leismunicipa.is/snvte) - 16/09/2021 09:00:48