norma nº 2782/2011

LEI Nº 2782, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -
PMECSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Fica estabelecido o Piano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA, com duração de 10 (dez) anos.
Elaborado de conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação, com a participação da Sociedade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SME,
subsidiada pelo Conselho Municipal de Educação - CME, o Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA rege-se pelos princípios da democracia e da autonomia,
buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica deste Município.
O Piano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA, Anexo Único - parte integrante desta Lei, contém a proposta educacional do Município, com suas
respectivas diretrizes, objetivos e metas.
Compete à Secretaria Municipal de Educação SME e ao Conselho Municipal de Educação - CME o acompanhamento e a avaliação da execução do PMECSA.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário; e, de outros recursos eventualmente captados
no decorrer da execução do PMECSA.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Conde da Boa Vista, em 16 de março de 2011.
Luiz Cabral de oliveira filho
Prefeito
ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 2782, DE 16/03/2011.
Apresentação
O presente documento que ora apresentamos foi coordenado, elaborado e construído pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação - SME, Educadores, Comunidade Escolar e
pelos diversos segmentos que compõem a sociedade do Cabo de Santo Agostinho, durante a realização das pré-conferências.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
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O Plano Municipal de Educação, previsto na Lei Federal nº 10.172/2001, no seu artigo 2º que disciplina o PNE - Plano Nacional de Educação, no art. 9º da Lei nº 9394/96 da LDB e no
Decreto nº 6094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso "Todos pela Educação", representa bem mais que uma política educacional. É um conjunto de estratégias
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação - SME, à vista de um diagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingir objetivos, por meio de metas e
recursos cientificamente definidos. As intenções e ações se entrelaçam em um programa com previsão detalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no tempo, com avaliação e
reprogramação periódicas.
A Secretaria Municipal de Educação - SME ao assumir a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA para o próximo
decênio 2007 2017, convocou e liderou a população e os educadores num processo pedagógico de aprendizagem e de decisões políticas, transformando o território municipal numa imensa
sala de aula de cidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências do Projeto de Desenvolvimento do Governo Municipal e de todos os Cidadãos do Cabo de Santo Agostinho.
1. Introdução
O Ministério de Educação e Cultura - MEC, propõe aos Municípios a elaboração dos seus Planos Municipais de Educação para o horizonte de 10 (dez) anos, oportunizando a
implementação no processo de democratização da educação e da sociedade, ratificando efetivos compromissos entre o poder local e comunidade, procurando adequar as políticas
municipais às expectativas sociais do Município tendo em vista a melhoria das condições de vida das classes sociais menos favorecidas, na busca de uma sociedade justa, ética e
igualitária.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação - SME do Cabo de Santo Agostinho lança à sociedade o desafio de construção de seu Plano, como possibilidade de garantia dos direitos
educacionais de seus munícipes, afirmadas pela Constituição Federal de 1988, na Lei xf 9.394/1996 - - Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, na Lei nº 10.172/2001 - Plano Nacional
da Educação- PNE.
É com esta certeza, que a Secretaria Municipal de Educação - SME do Cabo de Santo Agostinho se propõe a instalação de um amplo processo de mobilização das forças sociais e políticas
do Município, no processo de elaboração do Flano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA, utilizando uma metodologia participativa que permita um
processo organizado de consulta e propostas para a educação municipal, considerando 04 (quatro) momentos assim definidos:
1º Momento - Preparatório
- Preparação de um documento contendo roteiros, encaminhamentos e sugestões sobre a operacionalização do trabalho a ser desenvolvido;
- Mobilização da sociedade: envio de ofícios-convites para as associações comunitárias, associações de moradores, organizações religiosas, não-governamentais, sindicatos de
professores. Conselho Municipal de Educação-CME, Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE e o Conselho do FUNDEB, grêmios estudantis. Câmara Municipal e demais
Secretarias Municipais, Redes de Ensino Municipal, Estadual, Particular, etc.;
- Realização de reuniões com as Equipes Técnicas da Secretaria Municipal de Educação- SME;
- Formação de Comissão e Grupos de Trabalhos;
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- Coleta de dados sobre o Município.
2º Momento - Implementação do processo de elaboração
- Realização de reuniões por Regionais: 04 reuniões, obedecendo a divisão político-administrativa do Município;
- Realização de estudos em forma de oficinas para aprofundamento das temáticas;
- Sistematização dos dados coletados;
- Realização de colóquios.
3º Momento - Realização da 4º Conferência Municipal de Educação - COMUDE
- Abertura da Conferência Municipal de Educação - COMUDE: com palestra sobre o tema;
- Realização de debates e discussões para elaboração de propostas;
- Realização de plenária para análise, ajustes, acréscimos das propostas e aprovação para a construção do Plano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho -
PMECSA.
4º Momento - Consolidação da elaboração do Flano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA
- Elaboração da versão preliminar do Plano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA;
- Elaboração da minuta de Lei para instituição do Flano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA;
- Encaminhamento da versão final do Plano Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho - FMECSA, para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ e
aprovação da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
2. Aspectos Gerais do Município do Cabo de Santo Agostinho
2.1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO
A história do Cabo de Santo Agostinho se inicia bem antes da chegada dos portugueses ao Brasil. Assim como boa parte do território brasileiro, o Cabo era povoado por indígenas da etnia
caeté.
As primeiras povoações chamadas de Arraial do Cabo surgiram na segunda metade do século XVI. Formado pelas Igrejas Matriz de Santo Antônio, de Santo Amaro, Nossa Senhora do
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Livramento e antiga Capela do Rosário dos Pretos (hoje Praça Théo Silva), e casario escasso representado por antigos prédios nas ruas da Matriz (Rua Vigário João Batista) e Dr. Antônio
de Souza Leão, cujas fachadas são protegidas por lei municipal, porém, a maioria encontram-se descaracterizadas.
Em 1560 João Paes Barreto já instituía o Morgado de Nossa Senhora da Madre de Deus do Cabo de Santo Agostinho, vinculando o Engenho Madre de Deus, depois chamado de Engenho
Velho. A escritura foi redigida em 28 de outubro de 1580.
Transcorridos mais de duzentos anos de ter sido a Povoação de Santo Agostinho elevados à predicação de Paróquia é que foi criada a Vila do Cabo de Santo Agostinho, por força do alvará
de 27 de julho de 1811 e Provisão Régia de 15 de fevereiro de 1812, enviada ao então governador da Província, o General Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
Sua instalação, no entanto, ocorreu em 18 de fevereiro de 1812, pelo ouvidor e corregedor-geral da Comarca de Recife, o Doutor Clemente Ferreira de França. Foi elevada a categoria de
cidade a então Vila do Cabo de Santo Agostinho em 09 de julho de 1877, pela lei provincial nº 1.269, para a denominação de Cidade de Santo Agostinho do Cabo,
Atualmente o Cabo de Santo Agostinho fica localizado na Mesorregião Metropolitana do Recife, Microrregião de Suape. A população estimada em 01/07/2006 é de 172.150 habitantes
(Fonte: IBGE /2006).
Seu território, com 448,0 km² (IBGE) corresponde a aproximadamente 16,22% do território da Região Metropolitana do Recife. Com seu litoral voltado para Leste, limita-se ao Norte com
Moreno e Jaboatão; ao Sul com Ipojuca e Escada; e ao Oeste com Vitória de Santo Antão.
Caracterizando-se nos aspectos físicos com uma bacia hidrográfica de pequenos rios litorâneos, clima tropical quente e úmido, temperatura média de 28ºC e com uma vegetação formada
por matas, capoeiras, capoeirinha, vegetação arbustiva, coqueiral, canavial cultivado e manguezal.
Sua distância é de 33,6 km do Marco Zero de Pernambuco e 20 km do Aeroporto, sendo o acesso mais utilizado o rodoviário, pelas rodovias BR-101 Sul e PE-60, seguido da PE-28
(Rodovia Vicente Pinzón) que dá acesso às praias do Município. Suas coordenadas geográficas são Latitude (S) 8º17`15" e longitude (W Gr ) 34º02`00" W. As terras do Cabo de Santo
Agostinho são banhadas por inúmeros cursos d`água, sendo os mais importantes os Rios Pirapama e Jaboatão.
2.2. ASPECTOS ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO
O Município do Cabo de Santo Agostinho teve sua economia centrada no desenvolvimento da monocultura da cana-de-açúcar, a partir de 1570, com a doação de sesmarias ao longo do Rio
Pirapama.
Tendo João Paes ocupado as terras a ele concedidas em 1571, ao sul do Rio Araçuagipe (Pirapama), funda o primeiro engenho banguê que denominou Madre de Deus (hoje. Engenho
Velho), o mais antigo centro açucareiro da Região. Mais tarde, com a criação de novos engenhos, o Cabo de Santo Agostinho passa a representar o poderio econômico de Província de
Pernambuco, época em que a cana-de-açúcar representava a força de crescimento do país.
O Município do Cabo de Santo Agostinho conta com quatro distritos que são: Cabo de Santo Agostinho sede, Nazaré/Suape, Jussaral e Ponte dos Carvalhos, dentre esses, dois são distritos
industriais com toda a infraestrutura necessária para o florescimento de empreendimentos variados: a sede/o Cabo de Santo Agostinho e o Nazaré/Suape. A existência de um complexo
industrial de peso, baseado em grandes empresas da área química, de alimentos e bebidas, tem demonstrado a viabilidade desse pólo, provida de infraestrutura ferroviária e rodoviária.
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Além do contexto industrial o Município do Cabo de Santo Agostinho, por sua localização litorânea, provida de belas praias e rico acervo histórico e cultural, possui uma vocação natural para
a geração de emprego e renda para o veraneio e o turismo, com uma boa infraestrutura turística, com hotéis de diversos padrões, bares, restaurantes, marinas e outros equipamentos e
serviços turísticos.
Para consolidação das atividades turísticas o Município está estruturando ações de apoio ao associativismo dos micros produtores. O objetivo é transformar o Cabo de Santo Agostinho num
pólo de prestação de serviços e de fornecimento de produtos para a região da Mata Sul de PE. No caso do artesanato a pretensão é maior, envolvendo a possibilidade de exportação sua
marca registrada são os trabalhos em cerâmica, decorrentes da existência de minas de caulim e argila. No setor informal a mão-de-obra pode ser considerada flutuante. Donde se infere a
baixa escolaridade, a falta de qualificação profissional e os níveis de renda.
PESSOAS OCUPADAS POR ATIVIDADES ECONOMICAS
_________________________________________________
| Mão-de-Obra | % |
|======================|==========================|
|Agropecuário | 15,20|
|----------------------|--------------------------|
|Indústria | 38,29|
|----------------------|--------------------------|
|Comércio | 10,77|
|----------------------|--------------------------|
|Serviços | 35,14|
|______________________|__________________________|
Fonte: IBGE/2000.
A agropecuária (15,20%) que outrora dominou o mercado de trabalho é hoje superada pela indústria com (38,29%) e pelos Serviços (35,74%), O total de pessoas ocupadas é de 24,33% da
população. Ressalta-se que 44,46% da população está compreendida na faixa etária de 20 a 49 anos e esse é um dado significativo. Por outro lado, o Município apresenta potencial
produtivo diversificado - com a taxa de urbanização elevada, é natural que os 15,20% da oferta é na agropecuária.
Portanto, o estranho é que o comércio empregue menos que a agricultura considerando-se, inclusive, a vocação turística.
A qualidade de vida no Município do Cabo de Santo Agostinho possui um índice de Desenvolvimento Humano - IDH-M de 0,746 (Pernambuco 0,572 e Brasil 0,742).
- O IDH do Município passou de 0,541 em 1991 para 0,706 em 2000.
- O IDH longevidade do Município passou de 0,651 em 1991 para 0,374 em 2000.
- O IDH Educação do Município passou de 0,546 em 1991 para 0,798 em 2000.
- O IDH Renda do Município passou de 0,398 em 1991 para 0,588 em 2000.
(Fonte: IPEA / F. João Pinheiro)
2.3. ASPECTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
A educação do Município do Cabo de Santo Agostinho tem a seguinte estrutura: A Secretaria Municipal de Educação - SME é constituída pelo Sistema Municipal de Ensino, criado pela Lei
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nº 920 de 29 de dezembro de 2000, pelos Conselho Municipal de Educação - CME, instituído pela Lei nº 1346 de 12 de abril de 1985, Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE,
instituído pela Lei nº 1720/1995, Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUHDEB), instituído pela Lei nº 2422 de 28 de dezembro de 2007.
A Secretaria Municipal de Educação - SME orienta a organização e funcionamento da Rede de Ensino, na ótica dos princípios de uma concepção da Gestão Democrática Participativa,
priorizando a autonomia pedagógica, administrativa e financeira; respeitando e utilizando-se de mecanismos que possibilitem o envolvimento da comunidade Escolar em ações
compartilhadas nas tomadas de decisões da escola, através dos instrumentos Conselho Escolar, Projeto Político-Pedagógico, Eleição para Dirigentes Escolares, Grêmio Estudantil e outros
canais de participação coletiva.
INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS
Tabela 1. Informações sobre o Município
_______________________________________________________________________________________________________________________
| População(1) | 0a3 | 4a5 | 6 a 14 | 15 a 17 | 18 a 24 anos | 25 a 35 anos |Mais de 35| Total |
| (Localização / | anos | anos | anos | anos | | | anos | |
| Faixa Etária) | | | | | | | | |
|=================|==========|=========|=========|=========|===============|====================|==========|============|
|Urbana | 8.907| 4.904| 24.199| 8.144| 20.410| 28.687| 48,230| 143.481|
|-----------------|----------|---------|---------|---------|---------------|--------------------|----------|------------|
|Rural | 1.254| 707| 3.832| 1.416| 2.819| 3,445| 5.530| 19.003|
|-----------------|----------|---------|---------|---------|---------------|--------------------|----------|------------|
|Total | 10.161| 5.611| 28.031| 9.560| 23.229| 32.132| 53.760| 163.139|
|-----------------|----------+---------|---------+---------|---------------+--------------------+----------+------------|
|PIB(2) |IDH(3) |IDI(4) |Taxa de analfabetismo(5) |
|-----------------|--------------------|-------------------|--------------------------+---------------------------------|
| 2.852.380,53| 0,707| 0,650|População de 10 a 15 anos |População de 15 anos ou mais |
| | | |--------------------------|---------------------------------|
| | | | 11,30| 20,50|
|_________________|____________________|___________________|__________________________|_________________________________|
FONTE: (1) IBGE - CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2005, VALOR EM MIL; (3) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA
INFÂNCIA - UNICEF - 2004; (5) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000.
NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS
MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA.
Tabela 2. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal - 2007
__________________________________________________________________________________________________________________
| Ensino Fundamental | Ensino Médio | Total Geral |
|===========================================|==================================|===================================|
| |Rural |Subtotal |Urbana |Rural |Subtotal |Urbana |Rural |Subtotal |
|-----------------|------------|------------|----------|----------|------------|----------|----------|-------------|
| 33| 56| 89| 2| | 2| 35| 56| 91|
|_________________|____________|____________|__________|__________|____________|__________|__________|_____________|
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Fonte: Inep
Tabela 3. Taxa de Escolarização Líquida
_____________________________________________________________
| Fundamentai (7 a 14 anos) | Ensino Médio (15 a 17 anos) |
|==============================|==============================|
| 88,6| 24,3|
|------------------------------+------------------------------|
|FONTE: 1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000. |
|_____________________________________________________________|
Fonte: Inep
Tabela 4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
__________________________________________________________________________________________________________
| |Anos Iniciais do Ensino| Anos Finais do Ensino | Ensino Médio |
| | Fundamental | Fundamental | |
| |-----------+-----------|-----------+-----------|-----------+----------------|
| | IDEB | Metas | IDEB | Metas | IDEB | Metas |
| | Observado | | Observado | | Observado | |
| |-----+-----|-----+-----|-----+-----|-----+-----|-----+-----|----+-----------|
| | 2005| 2007| 2007| 2021| 2005| 2007| 2007| 2021| 2005| 2007|2007| 2021 |
|=============================|=====|=====|=====|=====|=====|=====|=====|=====|=====|=====|====|===========|
|Brasil |Total | 3,8| 4,2| 3,9| 6,0| 3,5| 3,8| 3,5| 5,5| 3,4| 3,5| 3,4| 5,2|
| +--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----+-----+-----|
| |Rede Pública | 3,6| 4,0| 3,6| 5,8| 3,2| 3,5| 3,3| 5,2| 3,1| 3,2| 3,1| 4,9|
| |--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----------|-----|
| |Rede Federal | 6,4| 6,2| 6,4| 7,8| 6,3| 6,1| 6,3| 7,6| 5,6| 5,7| 5,6| 7,0|
| |--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----------|-----|
| |Rede Estadual | 3,9| 4,3| 4,0| 6,1| 3,3| 3,6| 3,3| 5,3| 3,0| 3,2| 3,1| 4,9|
| |--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----------|-----|
| |Rede Municipal| 3,4| 4,0| 3,5| 5,7| 3,1| 3,4| 3,1| 5,1| 2,9| 3,2| 3,0| 4,8|
| |--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----------|-----|
| |Rede Privada | 5,9| 6,0| 6,0| 7,5| 5,8| 5,8| 5,8| 7,3| 5,6| 5,6| 5,6| 7,0|
|--------------|--------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|----------|-----|
|Rede Estadual do seu Estado | 3,1| 3,5| 3,2| 5,4| 2,4| 2,5| 2,4| 4,5| 2,7| 2,7| 2,7| 4,5|
|-----------------------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----+-----+----------+-----|
|Rede Estadual do seu| 3,3| 3,2| 3,3| 5,5| 2,7| 3,0| 2,7| 4,7| |
|Município | | | | | | | | | |
|-----------------------------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----|-----| |
|Rede Municipal do seu| 3,0| 3,2| 3,1| 5,3| 2,6| 2,8| 2,6| 4,6| |
|Município | | | | | | | | | |
|_____________________________|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|____________________________|
Fonte: Inep
Tabela 5. Número de Escolas em Áreas Específicas - Rede Municipal 2007
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_______________________________________________________________________________
| Áreas | Numero de Escolas |
|==============================================|================================|
|Zona Rural | 68|
|----------------------------------------------|--------------------------------|
|Área de Assentamento | 2|
|----------------------------------------------|--------------------------------|
|Área Remanescente de Quilombola | 1|
|----------------------------------------------|--------------------------------|
|Comunidade Indígena | |
|______________________________________________|________________________________|
Fonte: Inep
Tabela 6.1. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007
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____________________________________________________________________________________________
| Nível | Número de Estabelecimentos de Ensino |
| |---------------+--------------+--------------|
| | Urbana | Rural | Total |
|==============================================|===============|==============|==============|
|Regular - Creche | 16| 9| 25|
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Regular - Pré-Escola | 35| 56| 91|
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 31| 56| 87|
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental | 14| 15| 29|
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais| 20| 30| 50|
|do Ensino Fundamental/Presencial | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais|- |- |- |
|Ido Ensino Fundamental/Semipresencial | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do| 10| 4| 14|
|Ensino Fundamental/Presencial | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do| 1| | 1|
|Ensino Fundamental/Semipresencial | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Ensino| 1| 4| 5|
|Fundamentai de 1º a 8º série/Presencial | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Regular - Ensino Fundamental - Turmas| 1| 33| 34|
|Multi/Correção de Fluxo | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Regular - Turmas Multietapa - Educação| | 17| 17|
|Infantil e Ensino Fundamental | | | |
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Ensino Médio | 2| | 2|
|----------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|
|Total Geral | 131| 224| 355|
|______________________________________________|_______________|______________|______________|
Fonte: Inep
Tabela 6.2 Matrículas por Turno - Rede Municipal - 2007
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___________________________________________________________________________________________________________________
| Nível | Matrículas por Ano |
| |----------------------------------+--------------------------------------+-------|
| | Urbana | Rural | Total |
| |------+------+------+------+------|-------+-------+------+-------+-------| Geral |
| | D-4 | D+4 | N-4 | N+4 | T | D-4 | D+4 | N-4 | N+4 | T | |
|=================================|======|======|======|======|======|=======|=======|======|=======|=======|=======|
|Regular - Creche | 116| 901| | | 1.017| 33| 234| | | 267| 1.284|
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Regular - Pré-Escola | 301| 1.668| | | 1.969| 44| 1.083| | | 1.127| 3.096|
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Regular - Anos Iniciais do Ensino| 308| 8.952| | | 9.260| | 5.032| | | 5.032| 14.292|
|Fundamental | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Regular - Anos Finais do Ensino| 446| 5.465| 713| | 6.624| 203| 2.457| 454| | 3.114| 9.738|
|Fundamental | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Educação de Jovens e Adultos -| | 73| 1.069| 196| 1.338| 22| 13| 546| 102| 683| 2.021|
|Anos Iniciais do Ensino| | | | | | | | | | | |
|Fundamental/Presencial | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Educação de Jovens e Adultos -|- |- |- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|Anos Iniciais do Ensino| | | | | | | | | | | |
|Fundamental/Semipresencial | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Educação de Jovens e Adultos ~| | | 1.945| | 1.945| | | 180| 46| 226| 2.171|
|Anos Finais do Ensino| | | | | | | | | | | |
||Fundamental/Presencial | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Educação de Jovens e Adultos -| | | 64| | 64| | | | | | 64|
|Anos Finais do Ensino| | | | | | | | | | | |
|[Fundamental/Semipresencial | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Educação de Jovens e Adultos -| | | 144| | 144| | | 430| | 430| 574|
|Ensino Fundamental de 1º a º| | | | | | | | | | | |
|série/Presencial | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Regular - Ensino Fundamental -| | 1.024| | | 1.024| | 22.205| 729| | 22.934| 23.958|
|Turmas Multi/Correção de Fluxo | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Regular - Turmas Multietapa -| | | | | | | 6.651| | | 6.651| 6.651|
|Educação infantil e Ensino| | | | | | | | | | | |
|Fundamental | | | | | | | | | | | |
|---------------------------------|------|------|------|------|------|-------|-------|------|-------|-------|-------|
|Ensino Médio | | 599| 956| | 1.555| | | | | | 1.555|
|_________________________________|______|______|______|______|______|_______|_______|______|_______|_______|_______|
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
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N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4; NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
T: TOTAL
Tabela 6.3 Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
| Nível | Funções Docentes |
| |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------+--------------|
| | C/Lic | C/Gr | C/EM | C/NM | S/EM | Total |
|===============================================================|==============|==============|==============|==============|==============|==============|
|Regular- Creche | 8| | 6| 80| 1| 95|
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Regular - Pré-Escola | 34| 6| 2| 112| 1| 155|
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 195| 20| 13| 256| 5| 489|
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental | 268| 15| 2| 12| | 297|
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino| 24| 6| 3| 58| 1| 92|
|Fundamental/Presencial | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino| | | | | | |
|Fundamental/Semipresencial | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino| 101| 10| 1| 2| | 114|
|Fundamental/Presencial | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino| 8| 1| | | | 9|
|Fundamental/Semipresencial | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1º a 8º| 35| 2| | 1| | 38|
|série/Presencial | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de Fluxo | 23| | | 23| | 46|
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino| 9| 1| 1| 5| | 16|
|Fundamental | | | | | | |
|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|Ensino Médio | 27| 13| | | | 40|
|_______________________________________________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________|
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES:
C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COMI|
ENSINO MÉDIO; C/NM - COM NORMAL
MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO
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Tabela 7A. Condições de Oferta do Diurno - Rede Municipal 2007
_______________________________________________________________________________________________________________________
| Indicador | Anos Iniciais do | Anos Finais do | Ensino | EJA - Anos Iniciais do | EJA - Anos Finais do |
| | Ensino Fundamental| Ensino | Médio | Ensino Fundamental | Ensino Fundamental |
| | | Fundamental | | | |
| |----------+--------|--------+--------|-------+---------|------------+------------|------------+------------|
| | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana |
|===========|==========|========|========|========|=======|=========|============|============|============|============|
|Média de| 24,4| 26,2| 31,7| 36,3|- | 37,4| 17,5| 24,3|- |- |
|alunos por| | | | | | | | | | |
|turma | | | | | | | | | | |
|-----------|----------|--------|--------|--------|-------|---------|------------|------------|------------|------------|
|Média de| 4,0| 4,0| 4,1| 4,3|- | 4,4| 3,1| 5,1|- |- |
|horas- aula| | | | | | | | | | |
|diária | | | | | | | | | | |
|___________|__________|________|________|________|_______|_________|____________|____________|____________|____________|
Fonte: Inep
Tabela 7B. Condições de Oferta do Noturno - Rede Municipal 2007
_____________________________________________________________________________________________________________________________
|Indicador |Anos Iniciais do|Anos Finais do|Ensino |EJA - Anos Iniciais|EJA - Anos Finais do|
| |Ensino Fundamental |Ensino Fundamental |Médio |do Ensino|Ensino Fundamental |
| | | | |Fundamental | |
| |----------+---------|---------+---------|---------+---------|---------+---------|-----------+-----------|
| |Rural |Urbana |Rural |Urbana |Rural |Urbana |Rural |Urbana |Rural |Urbana |
|====================|==========|=========|=========|=========|=========|=========|=========|=========|===========|===========|
|Média de alunos por|- |- | 25,1| 35,7|- | 41,6| 19,1| 23,0| 37,7| 40,2|
|turma | | | | | | | | | | |
|--------------------|----------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|-----------|-----------|
|Média de horas-aula|- |- | 3,1| 3,2|- | 3,2| 3,2| 3,3| 3,3| 3,3|
|diária | | | | | | | | | | |
|____________________|__________|_________|_________|_________|_________|_________|_________|_________|___________|___________|
Fonte: Inep
Tabela 8A. Taxas de Rendimento do Diurno - Rede Municipal
___________________________________________________________________________________________________________________________________
| Fase/Nível | Taxa Aprovação | Taxa Reprovação | Taxa Abandono |
| |---------+---------+---------|---------+-----------------+---------|---------+--------+--------|
| | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total |
|===================================|=========|=========|=========|=========|=================|=========|=========|========|========|
|1º série / 2º ano do| 2001| 76,0| 65,6| 72,7| 17,7| 22,7| 19,3| 6,3| 11,7| 8,0|
|EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
| | 2005| 71,0| 68,9| 70,4| 20,4| 24,8| 21,7| 8,6| 6,3| 7,9|
| |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
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| | 2
0
0
7| 7
6,2| 7
8,9| 7
7,2| 1
9,0| 1
6,3| 1
8,0| 4,8| 4,8| 4,8| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |2º série / 3º ano do| 2001| 81,6| 74,1| 79,2| 15,4| 19,4| 16,7| 3,0| 6,5| 4,1| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 71,2| 71,2| 71,2| 21,7| 23,6| 22,3| 7,1| 5,2| 6,5| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 80,9| 76,3| 79,2| 16,9| 19,2| 17,7| 2,2| 4,5| 3,1| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |3º série / 4º ano do| 2001| 87,5| 77,7| 84,5| 9,5| 17,0| 11,8| 3,0| 5,3| 3,7| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 77,0| 77,0| 76,9| 17,6| 19,4| 18,2| 5,4| 3,6| 4,9| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 82,7| 78,7| 81,3| 15,2| 17,7| 16,1| 2,1| 3,6| 2,6| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |4º série / 5º ano do| 2001| 87,6| 85,7| 87,0| 8,0| 7,8| 7,9| 4,4| 6,5| 5,1| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 80,9| 82,2| 81,3| 14,2| 14,9| 14,4| 4,9| 2,9| 4,3| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 83,1| 82,4| 82,9| 14,1| 14,0| 14,0| 2,8| 3,6| 3,1| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |5º série / 6º ano do| 2001| 79,4| 70,0| 77,9| 8,5| 16,5| 9,8| 12,1| 13,5| 12,3| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 69,3| 70,5| 69,6| 18,3| 19,4| 18,6| 12,4| 10,1| 11,8| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 73,5| 72,4| 73,1| 18,1| 17,5| 17,9| 8,4| 10,1| 9,0| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |6º série/ 7º ano do| 2001| 80,6| 80,1| 80,5| 6,6| 8,6| 6,9| 12,8| 11,3| 12,6| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 80,7| 77,7| 79,9| 12,9| 13,6| 13,1| 6,4| 8,7| 7,0| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 80,7| 81,2| 80,8| 13,1| 11,0| 12,5| 6,2| 7,8| 6,7| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |7º série / 8º ano do| 2001| 90,2| 83,0| 89,7| 2,4| 5,0| 2,6| 7,4| 12,0| 7,7| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 80,3| 83,8| 81,1| 10,7| 5,8| 9,7| 9,0| 10,4| 9,2| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 80,3| 85,1| 81,8| 11,8| 8,2| 10,7| 7,9| 6,7| 7,5| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |8º série / 9º ano do| 2001| 83,9| 96,8| 84,9| 1,6| 0,0| 1,5| 14,5| 3,2| 13,6| |EF |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 85,4| 84,7| 85,3| 8,3| 5,1| 7,8| 6,3| 10,2| 6,9| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007| 87,3| 86,5| 87,1| 7,6| 7,9| 7,7| 5,1| 5,6| 5,2| |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------+-------+---------|---------|---------|--------|--------| |1º ano do EM | 2001| 81,9|- | 81,9| 1,6|- | 1,6| 16,5|- | 16,5| | |--------------|---------|---------|---------|---------+-------+---------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 75,5|- | 75,5| 6,6|- | 6,6| 17,9|- | 17,9| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- | |--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| |2º ano do EM | 2001| 93,7|- | 93,7| 1,6|- | 1,6| 4,7|- | 4,7| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| | | 2005| 91,4|- | 91,4| 5,4|- | 5,4| 3,2|- | 3,2| | |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------| 1
3
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1:1
5:3
4
| | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
|3º ano do EM | 2001| 82,5|- | 82,5| 4,8|- | 4,8| 12,7|- | 12,7|
| |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
| | 2005| 86,7| | 86,7| 3,3|- | 3,3| 10,0|- | 10,0|
| |--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
| | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|--------------------|--------------|---------|---------|---------|---------|-----------------|---------|---------|--------|--------|
|EJA - Fundamental | 2007| 45,7| 88,3| 61,3| 10,2| 2,9| 7,5| 44,1| 8,8| 31,2|
|____________________|______________|_________|_________|_________|_________|_________________|_________|_________|________|________|
Fonte: Inep
Tabela 8B. Taxas de Rendimento do Noturno - Rede Municipal
_____________________________________________________________________________________________________________________________________
| Fase/Nível | Taxa Aprovação | Taxa Reprovação | Taxa Abandono |
| |----------+----------+----------|----------+------+-----------------|--------+--------+--------|
| | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural| Total | Urbana | Rural | Total |
|=====================================|==========|==========|==========|==========|======+=================|========|========|========|
|1º série / 2º ano do| 2001|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- | |- |- |- |- |- |- |
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|2º série / 3º ano do| 2001|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|3º série / 4º ano do| 2001| 32,7|- | 32,7| 58,5|- | 58,5| 8,8|- | 8,8|
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|4º série / 5º ano do| 2001| 60,8|- | 60,8| 37,0|- | 37,0| 2,2|- | 2,2|
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- |- |- |- |- |- |- |- |
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|5º série / 6º ano do| 2001| 46,7| 52,0| 47,9| 22,3| 29,5| 23,9| 31,0| 18,5| 28,2|
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 36,3| 47,3| 39,3| 11,3| 7,6| 10,3| 52,4| 45,1| 50,4|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- | 35,5| 36,6|- | 5,8| 7,5|- | 58,7| 55,9|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|6º série / 7º ano do| 2001| 59,5| 56,1| 58,9| 17,7| 19,4| 18,0| 22,8| 24,5| 23,1|
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
14/35
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| | 2005| 45,6| 56,8| 48,7| 10,2| 12,0| 10,7| 44,2| 31,2| 40,6|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- | 50,0| 51,1|- | 12,9| 12,7|- | 37,1| 36,2|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|7º série / 8º ano do| 2001| 66,9| 64,6| 66,4| 8,5| 7,8| 8,4| 24,6| 27,6| 25,2|
|EF |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 56,8| 53,8| 56,3| 10,3| 7,3| 9,7| 32,9| 38,9| 34,0|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- | 78,3| 69,1|- | 9,3| 9,6|- | 12,4| 21,3|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|8º série/ 9º ano do EF| 2001| 82,1| 83,7| 82,4| 2,8| 5,3| 3,3| 15,1| 11,0| 14,3|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 63,5| 75,6| 65,4| 8,1| 10,3| 8,5| 28,4| 14,1| 26,1|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- | 84,8| 67,3|- | 0,7| 5,0|- | 14,5| 27,7|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|1º ano do EM | 2001| 58,9|- | 58,9| 3,5|- | 3,5| 37,6|- | 37,6|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 78,5|- | 78,5| 13,7|- | 13,7| 7,8|- | 7,8|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- | 57,9|- |- | 8,9|- |- | 33,2|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|2º ano do EM | 2001| 75,8|- | 75,8| 3,0|- | 3,0| 21,2|- | 21,2|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 80,2|- | 80,2| 5,9|- | 5,9| 13,9|- | 13,9|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- | 73,4|- |- | 5,8|- |- | 20,8|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|3º ano do EM | 2001| 89,0|- | 89,0| 4,2|- | 4,2| 6,8|- | 6,8|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2005| 90,5|- | 90,5| 4,1|- | 4,1| 5,4|- | 5,4|
| |--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
| | 2007|- |- | 79,2|- |- | 2,5|- |- | 18,3|
|----------------------|--------------|----------|----------|----------|----------|---------------|--------|--------|--------|--------|
|EJA - Fundamental | 2007| 46,5| 48,4| 47,0| 10,1| 14,5| 11,3| 43,4| 37,1| 41,7|
|______________________|______________|__________|__________|__________|__________|_______________|________|________|________|________|
Fonte: Inep
Tabela 9. Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal
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______________________________________________________________________________________________________________
| Fase/Nível | Ano | Matemática | Língua | Padronização | Padronização Língua |
| | | | Portuguesa | Matemática | Portuguesa |
|====================|============|==============|===============|======================|======================|
|4º SÉRIE/5º ANO | 2005| 166,34| 158,57| 0,41| 0,40|
| |------------|--------------|---------------|----------------------|----------------------|
| | 2007| 164,38| 149,50| 0,40| 0,37|
|--------------------|------------|--------------|---------------|----------------------|----------------------|
|8º SÉRIE/9º ANO | 2005| 217,98| 204,43| 0,39| 0,35|
| |------------|--------------|---------------|----------------------|----------------------|
| | 2007| 212,43| 203,77| 0,37| 0,35|
|____________________|____________|______________|_______________|______________________|______________________|
Fonte: Inep
Tabela 10. Matrículas em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Municipal
_____________________________________________________________________________________________
| Nível | Matrículas em TURMAS de correção de Fluxo (classe de aceleração) |
|======================|======================================================================|
| | 2005| 2007|
|----------------------|-----------------------------------|----------------------------------|
|Ensino Fundamental | 574| |
|______________________|___________________________________|__________________________________|
Fonte: Inep
Tabela 11. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio dos Concluintes das 1 Escolas - ENEM 2007 no Município
____________________________________________________________________________________________
| Nível | Média da | Média Total | Média da prova | Média Total (Redação e |
| | prova | (Redação e Prova| objetiva com correção| Prova Objetiva) com |
| | objetiva | Objetiva) | de participação | correção de participação |
|==========|============|=================|======================|===========================|
|Rede | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|
|Federal | | | | |
|----------|------------|-----------------|----------------------|---------------------------|
|Rede | 37,20| 42,99| 36,61| 42,54|
|Estadual | | | | |
|----------|------------|-----------------|----------------------|---------------------------|
|Rede | 41,50| 46,60| 40,81| 46,09|
|Municipal | | | | |
|----------|------------|-----------------|----------------------|---------------------------|
|Rede | 56,28| 59,60| 55,53| 59,07|
|Privada | | | | |
|__________|____________|_________________|______________________|___________________________|
Fonte: Inep
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3.1. OBJETIVOS
Com base na Constituição Federai, na Lei de Diretrizes e Bases - LDB, no Plano Nacional de Educação - PNE, no Plano Estadual de Educação - PEE e na realidade educacional do nosso
Município, o Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA tem como objetivos:
- Erradicar o analfabetismo.
- Democratizar o acesso e a permanência com o sucesso do aluno à escola.
- Elevar a escolaridade da população.
- Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis.
- Promover a formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do país.
- Reduzir as desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência na educação pública.
- Democratizar a gestão do ensino público.
- Garantir as condições de financiamento necessárias à implementação das ações educacionais.
3.2. PRIORIDADES
Considerando as peculiaridades, avanços e fragilidades identificadas no diagnóstico da educação do Município do Cabo de Santo Agostinho, o resultado consolidado das propostas da 4ª
Conferência Municipal de Educação e de acordo com os objetivos estabelecidos, as prioridades do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA são as seguintes:
- Universalização da Educação Infantil.
- Garantia do Ensino Fundamental de 09 anos, obrigatório às crianças de 06 a 14 anos assegurando sua conclusão.
- Garantia do Ensino Fundamental a todos que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram, incluindo-se aí a erradicação do analfabetismo.
- Ampliação do atendimento nos demais níveis.
- Valorização dos profissionais da educação.
- Desenvolvimento de sistema de informação e avaliação em todos os níveis de ensino e modalidade de educação.
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- Articulação com as esferas federal e estadual, estabelecendo um regime de colaboração, considerando as questões relativas à gestão, à avaliação, ao financiamento da educação e ao
atendimento de outra etapa e/ou modalidade de ensino.
Nessa perspectiva o Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA toma-se um instrumento fundamental na formulação das políticas educacionais, construído com
as contribuições dos diversos segmentos da sociedade cabense, estabelecendo objetivos e metas para um horizonte de 10 (dez) anos, a fim de atender as necessidades, às aspirações da
comunidade educacional e às demandas da sociedade civil organizada.
Por fim, o Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA é um instrumento legal e legítimo, que vai transcender várias gestões, é um Plano de Estado e não um
Plano de Governo.
4.1. EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com o art. 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a educação escolar compõe-se de:
I - educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e
II - educação superior,
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para. o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores (Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB).
4.1.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1.1.1. DIRETRIZES
O atendimento à Educação Infantil no Município do Cabo de Santo Agostinho deve se fundamentar no Estatuto do Magistério e na Resolução nº 01/2006 do Conselho Municipal de
Educação - CME, para a organização e distribuição das turmas nas escolas municipais, nos Círculos de Convivência Infantil e Familiar - CCIF’s, nas Creches e Pré-Escola da Rede
Conveniada.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, "tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", conforme assegura a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, art. 29, podendo ser oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
Com a alteração pela Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a Educação Infantil ficou assim definida:
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NOVA NOMENCLATURA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
______________________________________________________
| Etapas de Ensino | Faixa etária prevista |
|=========================|============================|
|Educação infantil |Até cinco anos de idade |
|-------------------------|----------------------------|
|Creche |Até três anos de Idade |
|-------------------------|----------------------------|
|Pré-Escola |Quatro e cinco anos de idade|
|_________________________|____________________________|
No Município do Cabo de Santo Agostinho o atendimento à Educação Infantil, se dá em escolas municipais na zona urbana e zona rural, nos Círculos de Convivência Infantil e Familiar -
CCIF’s, nas Creches e Pré-Escola da Rede Conveniada, além das escolas particulares,
A organização e distribuição das turmas nas escolas municipais, nos Círculos de Convivência Infantil e Familiar - CCIF’s, das Creches e Pré-Escola da Rede Conveniada, deve se
fundamentar no Estatuto do Magistério e na Resolução nº 001/2006 do Conselho Municipal de Educação CME, de 20 de abril de 2006.
Os Círculos de Convivência Infantil e Familiar - CCIF`s, mantidos pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, realizam as atividades pedagógicas por meio do Programa de
Desenvolvimento Infantil e Familiar - PDI "Infância Saudável", baseados nas mais recentes contribuições teórico- metodológicas, tendo como objetivos:
- assegurar o desenvolvimento da criança desde a gestação aos 5 (cinco) anos e 9 (nove) meses de vida, em múltiplas dimensões de saúde, nutrição e educação, considerando os
aspectos emocionais, cognitivos e sociais, contribuindo para reduzir o índice de mortalidade infantil, assegurando uma Infância Saudável;
- oferecer à criança de dois anos a cinco anos e nove meses de idade, a oportunidade para melhorar
o seu desenvolvimento emocional, social, moral e cognitivo, reforçando as ações ligadas à saúde, nutrição e educação;
- implementar ações de forma lúdica e prazerosa que favoreçam o desenvolvimento das potencialidades da criança;
- proporcionar às famílias condições para o aprendizado da leitura e da escrita e o desenvolvimento de aptidões que possibilitem uma melhoria na qualidade de vida;
- fortalecer as competências familiares.
A Proposta Curricular foi elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, onde o desenvolvimento inicial da criança pequena implica numa relação
efetiva, articulada e de comunicação entre a família no processo pedagógico, considerando as crianças em sua totalidade, as diferenças entre elas e sua forma de conhecer o mundo por
meio do brincar, da sua capacidade de expressão e criação, na relação com as outras crianças, no desenvolvimento de sua identidade e de sua autoestima.
A construção de um perfil pela equipe de Educação Infantil, compreendendo uma abordagem na linguagem oral e escrita, na psicomotricidade, raciocínio lógico, afetivo e social, possibilita
aos professores acompanhar o desenvolvimento cognitivo das crianças, considerando que a avaliação nesta etapa de ensino far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. (art.31, da LDB).
A formação dos educadores que são responsáveis pela mediação do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças possibilita condições que assegurem o bom desempenho
de suas funções no atendimento das crianças de zero a cinco anos.
A alimentação na Educação Infantil é elaborada por nutricionistas, garantindo a qualidade e a quantidade dos nutrientes necessários para o bem estar das crianças atendidas nas Escolas e
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Creches da Rede Municipal e Conveniada de ensino.
Vale salientar que a Educação Infantil representa um direito que deve ser respeitado e garantido com políticas públicas que possibilitem o acesso e a permanência das crianças com idades
para Creches e Pré-Escola.
Nessa perspectiva, é de fundamental relevância destacar a importância que o governo municipal tem dispensado à educação infantil:
- melhoria dos espaços físicos;
- aquisição de mobiliários adequados para atender a essa faixa etária;
- distribuição de materiais didático-pedagógicos para atender aos professores e crianças;
- construção em parceria com a Plan internacional de mais um Círculo de Convivência Infantil e Familiar - CCIF;
- manutenção da parceria com a Plan Internacional;
- realização de seminários de Educação Infantil
É com essas perspectivas que o nosso Município, através deste Piano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho- PMECSA, estabelece os objetivos e metas.
4.1.1.2. OBJETIVOS E METAS
1. Construir escolas para garantir o atendimento à Educação Infantil, conforme demanda apresentada no censo escolar, no prazo máximo de dez (10) anos.
2. Promover municipalização das creches e pré-escolas da Rede Conveniada no prazo máximo de 5 (cinco) anos.
3. Adquirir equipamentos, materiais didáticos e implantação de brinquedotecas nas escolas da rede pública municipal de atendimento à Educação Infantil em 50%, no período de 3 (três)
anos, 70% em 5 (cinco) anos e 100% em até oito (8 (oito) anos.
4. Garantir o cumprimento do Estatuto do Magistério, no que se refere à quantidade de alunos por sala a partir da promulgação deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo
Agostinho - PMECSA.
5. Garantir espaços adequados à Educação Infantil, dentro das instituições já existentes, no prazo de 5 (cinco) anos.
6. Garantir profissionais especializados nas creches municipais para atendimento nas áreas de Educação e Saúde, através de parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 3 (três) anos.
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7. Garantir no prazo de 3 (três) anos para que os espaços de Educação Infantil das redes privada, pública e comunitária possam atender a Resolução nº 001/2005 do Conselho Municipal de
Educação - CME.
8. Oferta do atendimento em tempo integral em local adequado na rede pública municipal para crianças de zero (0) a cinco (05) anos, em 50% no período de 3 (três) anos, 70% em 5 (cinco)
anos e 100% em até 10m (dez) anos.
9. Exigir habilitação mínima do ensino normal médio para os professores da Rede Conveniada e Privada que atuam na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino a partir da
promulgação da Lei deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - FMECSA.
10. Construir creches para atender a demanda em 50% em até 5 (cinco) anos, e 100% em até 10 (dez) anos.
11. Estabelecer mecanismos de integração com as diversas Secretarias Municipais no controle de avaliação das instituições de atendimento a Educação Infantil.
4.1.2. ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.2.1. DIRETRIZES
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, declara que o acesso ao ensino, obrigatório e gratuito, é direito subjetivo, e seu não oferecimento pelo poder público ou sua
oferta irregular implica em responsabilidade de autoridade competente.
Sendo assim, a partir da nova LDB (Lei nº 9394/96) que preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que não tiveram acesso na idade própria, é obrigatório com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão ( Art. 32, Redação da LEI Nº 11.274 de 06.02.2006),
mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Portanto, com a alteração pela Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o Ensino Fundamental, ficou assim definido:
NOVA NOMENCLATURA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
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________________________________________________________________
| Etapas de Ensino | Faixa etária prevista | Duração |
|====================|==========================|================|
|Ensino Fundamental |Até 14 anos de idade |9 anos |
|--------------------|--------------------------|----------------|
|Anos Iniciais |De seis a 10 anos de idade|5 anos |
|--------------------|--------------------------|----------------|
|Anos Finais |De 11 a 14 anos de idade |4 anos |
|____________________|__________________________|________________|
No Município do Cabo de Santo Agostinho o Ensino Fundamental é ofertado em 88 escolas municipais, sendo 32 na zona urbana e 56 na zona rural, além das escolas estaduais e
particulares, e é organizado em séries e anos.
A partir do ano de 2006, o Município do Cabo de Santo Agostinho optou pelo Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, implantando o PROGRAMA É TEMPO DE ALFABETIZAR, que tem
como objetivo: garantir o desenvolvimento do processo de alfabetização numa perspectiva de letramento aos alunos, ampliando a sua competência linguística (escrita e falada), respeitando
seu nível construtivo e suas capacidades cognitivas, bem como o desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático, tendo os 2 (dois) primeiros anos uma jornada ampliada, atendendo as
necessidades de aprendizagem do aluno, com objetivo de enfrentar o fracasso escolar e eliminar a evasão.
Em consonância com os parâmetros curriculares a Supervisão Escolar, construiu o perfil de saída dos alunos das séries (1ª a 4ª série) e anos iniciais, facilitando aos professores o
acompanhamento do desenvolvimento cognitivo dos alunos.
A distorção idade-série, em algumas classes de 1ª a 4ª série, apresentava um número expressivo neste nível de ensino, fazendo-se necessária a implementação de políticas educacionais
que efetivem condições para promover a permanência do aluno na escola e a elevação gradativa da sua escolaridade.
Por isso, no ano de 2005, a Secretaria Municipal de Educação - SME, em parceria com o Estado de Pernambuco e o Instituto Aírton Sena, implantou na rede de ensino as classes de
aceleração às crianças com distorção idade/série na faixa etária de 7 a 14 anos, matriculadas nas séries iniciais de (1ª a 4ª) com o PROJETO SE LIGA E ACELERA, que tem como missão
a criação de condições e oportunidades para que todas as crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente o seu potencial como pessoas- cidadãs.
O Município também trabalha com o PROJETO ESCOLA ATIVA, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, na zona rural onde há as turmas multisseriadas,
que tem como objetivo desenvolver as potencialidades dos alunos em suas respectivas séries.
Já nas séries finais (5ª a 8ª série) do ensino fundamental, o acompanhamento dos professores é realizado pelas Coordenadorias por Área de Conhecimento.
Os professores trabalham com carga horária de 200 horas aulas sendo 150 h/a de regência, e com 150 h/a de regência sendo 105 h/a de regência, e 30 h/a destinadas as reuniões
pedagógicas realizadas semanalmente para planejamento de ensino, de seminários e outras atividades relacionadas com a área específica, são as atividades pedagógicas coletivas e 15
h/a de atividades pedagógicas individuais API, conforme quadro explicativo abaixo:
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_________________________________________________________________________
| Carga Horária | Carga Horária | Atividades | Atividades |
| Total | de Regência | Pedagógicas | Pedagógicas |
| | | Coletivas - APC | individuais - API |
|================|===============|===================|====================|
|200 h/a |150 h/a |30 h/a |20 h/a |
|----------------|---------------|-------------------|--------------------|
|150 h/a |105 h/a |30 h/a |15 h/a |
|________________|_______________|___________________|____________________|
As escolas da rede municipal vivenciam programas e projetos, oferecendo aos alunos oportunidades para que sejam capazes de investigar, criar e solucionar problemas, possibilitando a
formação de estudantes leitores e escritores.
As escolas da rede municipal recebem livros do Programa Nacional do Livro Didático ~ sendo a escolha feita com a participação dos professores das séries iniciais e Coordenação de Área
nas séries finais.
A Coordenação de Análise de Rede é responsável pela avaliação de rede, dos estudantes e formação dos professores da Educação Básica.
A vontade política e o compromisso social do atual governo municipal têm contribuído com políticas educacionais que proporcionam o acesso com a inclusão, permanência e com sucesso
do aluno na escola, evidenciando-se medidas que assegurem a melhoria da qualidade de ensino e a redução das históricas perdas educacionais de abandono e de reprovação na rede de
ensino.
Nessa perspectiva é de fundamental relevância destacar os progressos que vêm se dando na rede de ensino municipal, merecendo destaque:
- a implantação do Projeto SE LIGA e ACELERA, em escolas da zona urbana e escolas da zona rural;
- a implantação do programa É TEMPO DE ALFABETIZAR, em escolas da zona urbana e escolas da zona rural;
- a opção do ensino de 09 (nove) anos , matriculando crianças no ensino fundamental com 6 (seis) anos;
- aquisição de livros para-didáticos, maletas e sacolas, contendo diversos títulos de escritores brasileiros, com distribuição gratuita aos estudantes do programa É TEMPO DE
ALFABETIZAR;
- construção de 2 (dois) complexos escolares e reformas de outras escolas;
- aquisição de mobiliários padronizados para algumas escolas, como carteiras universitárias e carteiras para crianças pequenas;
- construção e aplicação de instrumento para avaliação e verificação do programa É TEMPO DE ALFABETIZAR; pela Coordenação de Análise de Rede da Secretaria Municipal de
Educação - SME;
- parceria através de convênio com a Universidade Federal de Viçosa, do estado de Minas Gerais, com aquisição de programas de ensino nas diversas áreas do conhecimento para atender
professores e estudantes da educação infantil ao ensino fundamental;
- implantação de diversos laboratórios de informática em escolas;
- aquisição de jogos educativos, distribuídos em todas às Escolas da rede de ensino municipal e conveniada;
- implantação do projeto LEGO e de robótica.
Além desses esforços/avanços, a Secretaria Municipal de Educação - SME vem concentrando atenção especial na melhoria da infraestrutura do parque escolar, através de ações de
construção de escolas para reduzir os anexos, recuperações de salas de aulas, dimensão que apresentava acentuada precariedade, não oferecendo as condições necessárias de
atendimento da demanda, de acordo com a Resolução nº 001/2005, de 07 de novembro de 2005, do Conselho Municipal de Educação - CME.
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4.1.2.2. OBJETIVOS E METAS
1. Construir escolas para garantir o atendimento ao Ensino Fundamental conforme demanda apresentada no censo escolar, em 30% no prazo de 3 (três) anos; 70% em 6 (seis) anos e
100% em 10 (dez) anos.
2. Reduzir progressivamente as classes multisseriadas garantindo o acesso às escolas mais próximas por meio de transporte escolar, em 50% no período de 3 (três) anos; 70% em 5 (cinco)
anos e 100% em 10 (dez) anos.
3. Implantar Projetos Socioculturais em todas as escolas da Rede Pública Municipal para incentivo da participação dos alunos em grupos de dança, música e teatro, no período de 4 (quatro)
anos, a partir da promulgação desse Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
4. Criar núcleos de referência em Língua Estrangeira no prazo de 2 (dois) anos, por Regional, visando uma melhor qualificação profissional do cidadão cabense.
5. Realizar concurso público para auxiliar administrativo no prazo de 2 (dois) anos, após aprovação do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
6. Construir nas escolas municipais bibliotecas escolares para atender com êxito os alunos e a comunidade na qual a escola estiver inserida.
7. Garantir investimento na formação de professores da Rede Municipal que trabalham com línguas estrangeiras possibilitando o seu acesso em cursos, seminários e congressos da área, no
prazo de 2 (dois) anos.
8. Implantar programa de recreação na escola publica municipal, a partir da promulgação deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
4.1.3. ENSINO MÉDIO E NORMAL MÉDIO
4.1.3.1. DIRETRIZES
O Ensino Médio caracteriza-se como a etapa da Educação Básica com considerável fator para a formação da cidadania e qualificação profissional.
O Município do Cabo de Santo Agostinho oferece o Ensino Normal Médio na Escola Municipal Dr. Cláudio Gueiros Leite, embora contrariando o que o LDB preconiza. Porém a
determinação de garantia pela sua permanência ocorreu na 1ª Conferência Municipal de Educação - Professor Paulo Freire / novembro de 1997.
O Ensino Médio foi implantado em 2005 na Escola Municipal Madre Iva Bezerra de Araújo, para evitar que os alunos oriundos da Rede Pública Municipal viessem a ficar sem escola. A
Secretaria Municipal de Educação -- SME garantirá a conclusão deste curso, uma vez que em 2008 não foi oferecida a matrícula para novos alunos, conforme ficou determinado na 4ª
COMUDE / novembro 2007.
O Município do Cabo de Santo Agostinho conta com 11 (onze) Escolas da Rede Estadual e 5 (cinco) da Rede Privada sendo que, uma - a do SESI - oferece esta modalidade de ensino no
formato de Educação de Jovens e Adultos.
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Temos a pretensão que este Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA seja observado com muita seriedade, já que somos uma cidade em pleno
desenvolvimento, pois a implantação de uma refinaria de petróleo e um estaleiro traz uma grande euforia que é esbarrada na falta de qualificação para os Municípios.
4.1.3.2. OBJETIVOS E METAS
Garantir em 5 (cinco) anos de padrões mínimos de infraestrutura para o Ensino Normal Médio, já existente na Escola Municipal Dr. Cláudio Gueiros Leite e a expansão dessa modalidade se
dará pela instância governamental cabível.
1. Atualizar e ampliar o acervo das bibliotecas escolares e públicas municipais incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos, no período de 2 (dois) anos.
2. Implantar Laboratório de Informática na Escola Dr. Cláudio Gueiros Leite, com softwear específico para a área.
3. Garantir a revisão da organização pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo na qualidade de ensino, no
período de 2 (dois) anos.
4. Realizar palestras com os alunos da 8º série (anos finais) do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal no início do 1º semestre, em consonância com a Lei Municipal nº 2351/2006,
para sensibilizá-los sobre a escolha do Ensino Normal Médio, no período de 2 (dois) anos;
4.1.4. ENSINO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO TECNOLÓGICO
4.1.4.1. DIRETRIZES
Atualmente, o Município do Cabo de Santo Agostinho conta com a Escola Técnica SEN AI, que fica há um quilometro da rodovia PE - 60, no Centro do Loteamento Garapu.
Com nove centros técnicos, a unidade atende as empresas com formação e qualificação de recursos humanos e da prestação de serviços laboratoriais, de certificação profissional e
consultoria técnica. As áreas atendidas são as de metal mecânica, petroquímica, eletroeletrônica, automação, metalurgia, logística e demais segmentos da indústria de transformação.
Desde 2003 o SEN AI - PE investe na Escola Técnica SEN AI do Município do Cabo de Santo Agostinho, que terá sua área triplicada e sediará o Centro de Excelência de Solda. A unidade
contará com 47 (quarenta e sete) ambientes educacionais (sala de aula, laboratórios e oficinas), o que significa um aumento em 80% da capacidade de atendimento e beneficiará
aproximadamente 1.400 estudantes.
4.1.4.2. OBJETIVOS E METAS
1. Implantar a Formação Continuada aos docentes da Rede Pública Municipal, na área de Informática em 50%, no período de 3 (três) anos; 70%, em 5 (cinco) anos e 100% em até 10 (dez)
anos.
2. Estabelecer uma política de parceria para financiamento de computadores para os trabalhadores em educação, no prazo de 2 (dois) anos.
3. Ativar os laboratórios de informática com acesso a Internet, em 50% das escolas da Rede Pública Municipal, com profissionais qualificados, colocando-os em funcionamento, no prazo de
2 (dois) anos.
4. Formar em 5 (cinco) anos, 100% dos professores para utilização plena da TV Escola e de outras redes de Programação Educacional.
5. Construir um centro de treinamento para formação continuada dos docentes da rede municipal equipado com recursos tecnológicos.
6. Criar uma política de Desenvolvimento Tecnológico, observando as ofertas do mercado de trabalho, em colaboração com empresas e sociedade civil, até o final da duração deste Plano
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Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
7. Instalar um Núcleo de Tecnologia Educacional, o qual deverá atuar como Centro de Orientação para as Escolas da Rede Pública Municipal com acesso aos Programas Informatizados e
aos Vídeos Educativos, no prazo de 3 (três) anos.
4.2. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.2.1. DIRETRIZES
O Município do Cabo de Santo Agostinho possui apenas uma Instituição de Ensino Superior - A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FACHUCA - instituída pela Lei Municipal
nº 1214 de 29 de novembro de 1978 e mantida pela Autarquia Educacional para Desenvolvimento Cultural do Cabo de santo Agostinho - AEDECCA. Iniciou suas atividades com autorização
de funcionamento em julho de 1981 sob o Decreto-Lei nº 85.993/81 - Curso de Graduação de Professores da parte de Formação Especial do Currículo do 2º Grau com Habilitação em
Comércio e Administração. Reconhecida pela Portaria MEC 1154 / 28/08/92 DOU -29/07/92, com seu Campus localizado na Rua Sebastião Juventino, S/N ~ Destilaria Central Presidente
Vargas - Cabo de Santo Agostinho.
4.2.2. OBJETIVOS E METAS
1. Construir parcerias com entidades para a implantação da oferta de cursos à distância em nível superior para todas as áreas, no prazo de 5 (cinco) anos.
2. Criar políticas que facilitem o acesso à educação superior, através de Programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes desta forma competir
em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino, a partir da promulgação da Lei deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho -
PMECSA.
3. Estabelecer parceria entre a Universidade de Pernambuco, UFPE, FACHUCA e outras IES e a Secretaria Municipal de Educação - SME para a graduação em Pedagogia e outras
licenciaturas dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, a partir da promulgação da Lei deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
4. Estabelecer parcerias entre a SECAD / MEC, universidade e outras IES para o oferecimento de curso de especialização em história e cultura afro-brasileira para os professores da Rede
Pública Municipal a partir da promulgação da Lei deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - FMECSA.
5.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.1.1. DIRETRIZES
A Educação de Jovens e Adultos tem sido, historicamente, configurada com um formato de atendimento educacional essencialmente compensatório e assistencialista.
Nesse sentido, o analfabetismo no Brasil ainda representa uma grande mazela social, não obstante as inúmeras campanhas desenvolvidas desde a década de 60. Foram muitos projetos
que tiveram como objetivo a sua erradicação, muitos deles de nítida feição eleitoreira, não permitindo aos seus beneficiários a aquisição das habilidades de leitura, fazendo-os permanecer
na condição de analfabetos funcionais.
A Educação de Jovens e Adultos no Município do Cabo de Santo Agostinho, atualmente está constituída por dois segmentos: O 1º segmento corresponde a Alfabetização, Intensivo I (1ª e
2ª série) e Intensivo II (3º e 4º série). O 2º segmento corresponde ao 1º Módulo (5º e 6º série) e o 2º Módulo (7ª e 8ª série), oferecendo terminalidade e certificação, sendo muito procurado
por jovens e adultos que buscam enfrentar as exigências profissionais, sociais e culturais das sociedades modernas.
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A Constituição Brasileira define que o acesso "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família". A educação para todos - crianças, adolescentes, jovens e adultos constituem o
fortalecimento da democracia, a "oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,
garantindo-se aos que foram trabalhadores as condições de acesso e permanência a escola".
Considerando a LDB (Lei nº 9394/96), em seu Art. 1º, que se refere aos princípios norteadores da educação e estimula a criação de propostas alternativas para promover a igualdade de
condições para o acesso educativo, a utilização e concepções pedagógicas que valorizem as experiências extras escolar e a vinculação da educação com o trabalho e com as práticas
sociais, sugerindo assim propostas pedagógicas concretas mais próximas da sua realidade.
Combater a evasão escolar e repetência através de acompanhamento e monitoramento individual, possibilitando sua permanência na escola; manter programas de alfabetização de jovens
e adultos atendendo a propostas curriculares que estabeleçam uma prática educativa, que produza articulação entre teoria e prática, sendo o educador e o aluno sujeitos do processo de
ensino aprendizagem são políticas da Secretaria Municipal de Educação - SME, através da formação continuada específica para EJA, enfocando sua especificidade.
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos são pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria. Fazem parte desse grupo
heterogêneo pessoas que vivem em ambientes rurais e urbanos; jovens e adultos que passaram recentemente por experiências escolares mal sucedidas que sentem a necessidade da
inserção social, trabalhadores de diversos ramos profissionais que sentem a ameaça do desemprego.
5.1.2. OBJETIVOS E METAS
1. Garantir um calendário específico para Zona Rural, levando em consideração a evasão causada no período de inverno e da moagem da cana-de-açúcar, a partir de 2011.
2. Manter parcerias com as empresas locais, visando a promoção de cursos profissionalizantes e estágios remunerados aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, a partir da
promulgação da Lei do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
3. Garantir a formação continuada específica para os professores da Educação de Jovens e Adultos, durante toda vigência do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho -
PMECSA, a partir da sua aprovação.
4. Garantir a participação dos professores da Educação de Jovens e Adultos em Seminários, Congressos, Colóquios, Mini-cursos e Fóruns, considerando os seguintes critérios: quando o
evento for específico da Educação de Jovens e Adultos no Estado, participação de 100%; quando o evento for fora do Estado e/ou em educação de uma forma geral, participação de no
mínimo 20% dos profissionais.
5. Garantir a aquisição e distribuição de material e livro didático para professores e alunos no início de cada ano letivo, a partir da aprovação deste Plano Municipal de Educação do Cabo de
Santo Agostinho - PMECSA.
6. Erradicar o analfabetismo de jovens e adultos, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA, no período de 10 (dez) anos a contar da
promulgação desta Lei.
7. Incluir na avaliação de Rede NAEC a modalidade da Educação de Jovens e Adultos, a partir da promulgação deste Piano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
8. Garantir o encaminhamento dos alunos da Educação de Jovens e Adultos para exames oftalmológicos e aquisição de óculos, no prazo de 02 (dois) anos.
9. Garantir a integração entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e as Secretarias de Programas Sociais, Saúde, Cultura, Esportes e Lazer, para atendimento aos alunos da
Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal, a partir da promulgação da Lei deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
10. Reduzir progressivamente as classes multisseriadas, garantindo o acesso às escolas mais próximas por meio de transporte escolar, em 50% no período de 3 (três) anos; 70% em 5
(cinco) anos e 100% em 10 (dez) anos.
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5.2. EDUCAÇÃO DO CAMPO
5.2.1. DIRETRIZES
A Educação do Campo desenvolve uma linha de ação valorizadora da realidade, da cultura e da vida do homem e da mulher do campo. Simultaneamente, incentiva que a escola se insira
como produtora de conhecimentos que possam instrumentalizar os alunos a modificar com melhoria a realidade de suas vidas.
5.2.2. OBJETIVOS E METAS
1. Implantar projetos de incentivo a prática agropecuária, industrial e tecnológica nas escolas de Zona Rural no prazo de 2 (dois) anos, com o objetivo de atender e qualificar o aluno do
campo para o mercado de trabalho.
2. Promover formação continuada específica a todos os docentes da Rede Pública Municipal de Ensino, que atuam nas escolas de Zona Rural, levando em consideração a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, a partir da promulgação da Lei deste Plano,
3. Implantar um seminário anual de socialização de educação do campo,
4. Implantar a proposta elaborada pelo Governo Federal e Estadual para a educação do campo, quando da promulgação deste PMECSA.
5. Implantar cursos profissionalizantes em parceria com a UFRPE, empresas e PMCSA, no prazo de 5 (cinco) anos.
6. Garantir as reformas das Escolas de Zona Rural adequando-as às necessidades básicas do ensino, no prazo de 3 (três) anos.
5.3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.3.1. DIRETRIZES
Das 87 (oitenta e sete) escolas da rede municipal de ensino e rede conveniada, são ofertadas, 27 (vinte e sete) atendimentos a 249 estudantes em todos os níveis de Ensinº Existem
estudantes com necessidades especiais atendidos em programas especializados e disponibilizados materiais adaptados, intérpretes, equipamentos e outros recursos pedagógicos, de
acordo com a especificidade de cada caso.
Conta com uma equipe de multiprofissionais para proporcionar condições que favoreçam o desenvolvimento global de suas potencialidades, visando melhor aprendizagem, inclusão social e
autonomia.
5.3.2. OBJETIVOS E METAS
1. Construir espaços adequados nas instituições da Rede Pública de Ensino para acessibilidade de todos, no prazo de 3 (três) anos.
2. Garantir a integração entre as Secretarias de Educação, Programas Sociais, Saúde e Cultura, Esportes e Lazer para atendimento aos alunos com deficiências da Rede Pública Municipal
de Ensino, bem como, acompanhamento periódico na unidade escolar e em domicílio quando necessário, a partir da promulgação da Lei deste Plano.
3. Ampliar o atendimento a todas as pessoas com deficiências em todas as modalidades de ensino.
4. Criar nas Escolas que possuem alunos com necessidades especiais salas de apoio com profissionais tais como, psicopedagogos, psicomotricistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e
psicólogos.
5.4. EDUCAÇÃO AFRO-DESCENDENTES (QUILOMBOLAS)
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5.4.1. DIRETRIZES
A Comunidade "Quilombola Onze Negras", localizada no Engenho Trapiche, com aproximadamente 100 casas e 1.200 pessoas, formam uma pequena comunidade de negros e mestiços,
remanescentes da escravidão na região metropolitana.
A Rede Municipal de Ensino atende a comunidade com a Escola Pe. Henrique que tem 114 alunos e também a Creche Antônia Maria da Conceição - de atendimento integral as crianças da
pré-escola.
5.4.2. OBJETIVOS E METAS
1. Garantir construção de uma escola de Educação Básica na Comunidade Quilombola Onze Negras em Trapiche, no período de dois (02) anos.
2. Garantir formação especifica para professores de comunidades quilombolas a fim de propiciar o fortalecimento étnico-racial dos estudantes a partir da promulgação dessa Lei.
3. Realizar encontros, debates e seminários, no decorrer do ano letivo sobre a cultura afrodescendente com maior divulgação nos meios de comunicação, a partir da promulgação da Lei
deste plano.
4. Participação de grupos do Movimento Negro e de grupos Culturais Negros, na definição de planos, programas e conteúdos realizados pela Secretaria Municipal de Educação - SME,
como elemento para implementação da Lei nº 10.639/03 e da Lei Municipal nº 2350/2006 a partir da implantação do plano.
5. Garantir o cumprimento da Lei nº 10.639 e Lei Municipal nº 2350/2006.
6. Apoiar sistematicamente os professores para a elaboração de planos, projetos e seleção dos conteúdos e métodos de ensino, cujo foco seja a história e cultura afro-brasileira e africana
e a educação das relações étnico-raciais, a partir da promulgação da Lei deste Plano.
7. Criar projetos que visem a elevação da qualidade profissional e de mão de obra para a comunidade quilombolas no período de 1 (um) ano.
8. Implantar programa de combate ao racismo institucional na educação a partir da promulgação da Lei deste plano.
9. Criar um organismo na SME que tenha a responsabilidade de garantir a interfase entre educação, identidade étnico - racial e de gênero.
6.1. DIRETRIZES
A formação do Educador e Valorização do Magistério se reveste da maior relevância pelo rebatimento direto que produz na qualidade do ensino, em todos os níveis e modalidades.
Portanto, a formação deve proporcionar ao educador condições de ser sujeito de seu crescimento e de exercitar a sua cidadania; ter acesso aos avanços científico-tecnológicos, interagindo
com os outros e com o mundo, na condição de um cidadão criativo e dotado das múltiplas habilidades requeridas nos novos tempos, sem perder de vista sua visão crítico-transformadora da
realidade.
Vale salientar que em 2005 foi criado um setor de Formação, tendo como formador os professores da própria rede de ensino, promovendo assim a valorização dos profissionais e
garantindo uma formação de qualidade da educação infantil ao ensino médio.
Enfim, a valorização do Magistério implica, pelo menos, nos seguintes requisitos: Formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador como cidadão e
profissional; o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os Programas de alunos e dos métodos pedagógicos que promovem a aprendizagem, educação contínua que permita ao
professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de Jornada de trabalho organizada de acordo com a dos alunos e
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um novo humanismo; que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com sala de aula;
compromisso outras ocupações que requerem nível equivalente de formação social e político do Magistério.
6.2. OBJETIVOS E METAS
1. Garantir a publicação do calendário semestral da Formação Continuada para todas as modalidades de ensino.
2. Participar de formação continuada que promovam a atualização e o aperfeiçoamento profissional, visando a melhoria da educação.
3. Participar de congressos, seminários e outros eventos correlatos à sua área de atuação, com ônus para a Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho.
7.1. DIRETRIZES
A sociedade brasileira vem atravessando uma fase de mudanças sócio-político-culturais que exigem das Instituições Educacionais uma nova postura frente ao grande desafio que é formar o
cidadão participativo e crítico. Temos o compromisso de assegurar a conquista da cidadania e, assim, ampliarmos as discussões e debates sobre os benefícios que a gestão democrática
oportuniza.
Gestão democrática não se confunde com soberania ou liberdade para desrespeitar as Leis. Gestão democrática é antes de tudo, a efetivação do controle social, definindo competências
específicas e a adoção de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis centrais como nos descentralizados, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma gestão
responsável
A escola é pública quando pertence ao público, é o lugar onde todos devem trabalhar para a realização de um projeto pedagógico coletivo, com o qual todos se comprometem e têm o dever
de respeitar; todos se realizam com os sucessos obtidos, responsabilizam-se pelos insucessos e se empenham pela superação destes,
É importante ressaltar que a educação é uma responsabilidade do Estado e da sociedade, e não apenas de um órgão. Para que a gestão seja eficiente, há que se promover a divisão de
responsabilidades, pois a educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos qualitativos quanto
aos quantitativos.
Enfim, deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira, devendo as unidades escolares contar com
repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas do cotidiano.
7.2. OBJETIVOS E METAS
1. Articular com as Gerências de Ensino, Planejamento e Informações todas as ações a fim de fortalecer a gestão da escola no seu fazer pedagógico.
2. Acompanhar nos próximos 03 (três) anos 100% das escolas na reelaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.
3. Assegurar a formação continuada dos dirigentes e coordenadores escolares, visando à efetivação de uma ESCOLA Democrática e Participativa;
4. Estimular 100% dos profissionais efetivos do magistério a refletirem sobre sua prática pedagógica, enfatizando a qualidade de ensino e a autocrítica coletiva para realização anual da
Avaliação de Desempenho;
5. Promover o envolvimento efetivo dos Conselheiros dos Conselhos Escolares nas discussões e tomadas de decisões pela escola, com reunião mensal;
6. Coordenar e assessorar a cada biênio o Processo de Eleição de Dirigentes e Coordenadores Escolares.
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7. Acompanhar junto as escolas a organização e criação dos Grêmios Escolares.
8.1. DIRETRIZES
A educação constitui um valor em si, e por esta razão constitui requisito para exercício pleno da cidadania, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida do cidadão.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção internacional dos Direitos da Criança determinam que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (art.
205, Constituição Federal), devendo assegurar atendimento com "absoluta prioridade" à criança e ao adolescente (art.227, Constituição Federal, 1988) pela família, pelo Estado e pela
sociedade, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é de fato constituído de Direito.
Os recursos da educação devem ser geridos por meio de fundos de natureza contábil e contas específicas, constituindo a base do planejamento, e não se reduz a um jogo de justificativas
para efeito de prestação de contas.
Em conformidade com o art. 68, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN 9394/96, são considerados como recursos públicos que podem ser destinados à educação
todos os recursos originários de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados e dos Municípios;
II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV - receita de incentivos fiscais;
V - outros recursos previstos em Lei.
Quanto ao município, a LDB manteve a exigência constitucional de aplicação mínima de 25% da receita resultantes de impostos compreendidos das transferências constitucionais, na
manutenção e desenvolvimento do ensino público, mas acrescentou: "ou o que consta nas respectivas Constituições, ou Leis Orgânicas", o que viabiliza a ampliação para mais de vinte e
cinco por cento, por meio de emendas apresentadas pelos vereadores ou pelo poder executivo municipal.
A implantação do Fundo dar-se-á gradualmente, tanto no que se refere aos descontos sobre as receitas que o comporão, como à contagem do número de matrículas, para efeito de
distribuição (repasse) dos recursos: Art. 60, § 4º, do ADCT § 4º.
Os recursos do FUNDEB serão distribuídos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, nos respectivos
âmbitos de atuação prioritária, conforme os §§ 2º e 3º, do art. 211, da Constituição Federal.
Portanto, para efeito de distribuição de recursos dos Fundos levar-se-á em conta a totalidade das matrículas no ensino fundamental e considerar-se-á para a educação infantil, para o
ensino médio, para a educação de jovens e adultos 1/3 (um terço) das matrículas no primeiro ano, 2/3 (dois terços) no segundo ano e sua totalidade a partir do terceiro ano.
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Assim, tanto a sub-vinculação dos impostos quanto à complementação da União e a inserção das matrículas obedecendo a uma gradação de três anos.
Podem ser beneficiários dos recursos do FUNDEB os alunos regularmente matriculados nas seguintes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento: Creche 0,80 Pré-escola 0,90 Séries
iniciais do ensino Fundamental urbano 1,00 Séries iniciais do ensino fundamental rural 1,05 Séries finais do ensino fundamental urbano 1,10 Séries finais do ensino fundamental rural 1,15
Ensino fundamental em tempo integral 1,25 Ensino médio urbano 1,20 134, Ensino médio rural 1,25 Ensino médio em tempo integral 1,30 Ensino médio integrado à educação profissional
1,30 Educação especial 1,20 Educação indígena e quilombola 1,20 Educação de jovens e adultos com avaliação no processo 07,70 Educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional de nível 0,70 médio, com avaliação no processo.
A medida provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, especifica as receitas que comporão o FUNDEB, conforme discriminação abaixo:
ITCMD - Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação,
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços;
IPVA - Transportes Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (Estado).
Pelo disposto na Emenda Constitucional nº 53/06 e na Medida Provisória nº 339/06, a complementação da União deixa de ser uma exceção (antes só ocorria quando o valor por aluno no
âmbito do território estadual não atingia o mínimo nacional instituído por decreto presencial) e passa a ser progressiva.
8.2. OBJETIVOS E METAS
1. Implementar mecanismo de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federai em termos de aplicação dos percentuais vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos artigos 70 e 71, da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, que definem os gastos admitidos como de manutenção e
desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica.
3. Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos, a partir de critérios estabelecidos.
9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A ampla participação da sociedade na construção deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA conferiu direitos aos múltiplos atores sociais que participaram
da construção coletiva como sujeitos-cidadãos ativos.
A avaliação do Flano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA deverá contribuir para consolidar as diretrizes, objetivos e metas, assegurando os preceitos legais,
apontando para a direção de uma educação transformadora.
Portanto, competirá ao Piano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA assumir a coordenação do processo de avaliação desse Plano, junto aos diversos segmentos
que integram a sociedade organizada, garantindo a participação dos seguintes representantes:
- Secretaria Municipal de Educação - SME;
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- Sindicato dos Professores do Cabo - SINPC;
- Conselho Municipal de Educação - CME;
- Conselho do FUNDEB;
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE;
- Associações vinculadas a Rede Conveniada;
- Representantes de alunos dos Grêmios das Escolas Municipais;
- Representantes de Pais ou Responsáveis de alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal.
A sistemática de avaliação deverá incluir procedimentos que garantam a ampla mobilização e participação social, através da realização de fóruns, de conferências municipais e/ou outras
estratégias necessárias que garantam o processo de acompanhamento e controle deste Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA,
10. Anexos
ANEXO A: DOCUMENTOS CONSULTADOS.
- Constituição Federal de 1988;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9394, de 26/12/1996;
- Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei Federai nº 10.172, de 09/01/2001;
- Plano Estadual de Educação (2000 - 2009);
- Relatório da 4ª Conferência Municipal de Educação Professor Paulo Freire;
- Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB);
- Decreto nº 6094/2007 (Plano de Metas e Compromissos Todos pela Educação);
- Estatuto do Magistério do Município do Cabo de Santo Agostinho - Lei nº 2280/2005;
- Dados Estatísticos do Censo Educacional 2007;
- Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (MEC, Secretaria de Educação Fundamental - 2001) - Resolução nº 01, aprovada em 07/04/1999;
- Novóa, Antônio. Revista Nova Escola, agosto/2002, p. 23, Brasil;
- Educação - Brasil I - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais.
CME - Conselho Municipal de Educação.
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).
PMECSA - Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho.
SME - Secretaria Municipal de Educação.
ANEXO C: COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA COMUDE.
PORTARIA Nº SME - /200_.
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O(A) Secretário(a) Municipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 58, II e IV, da Lei Orgânica Municipal e
considerando a importância da realização da IV Conferência Municipal de Educação para a Cidade do Cabo de Santo Agostinho, RESOLVE:
Nomear os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão responsável pela organização e coordenação dos trabalhos da IV Conferência
Municipal de Educação na cidade do Cabo de Santo Agostinho.
I - nome completo - Matrícula nº
II - nome completo - Matrícula nº
III - nome completo - Matrícula nº
IV - nome completo - Matrícula nº
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, _____de _______________ de 2010.
Secretário(a) Municipal de Educação
ANEXO D: EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO
PORTARIA Nº SME -________/200___.
O(A) Secretário(a) Muaicipal de Educação do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições, e observando o disposto no art. 58, II e W, da Lei Orgânica Municipal,
considerando a importância da elaboração do Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA, RESOLVE:
Nomear os professores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão responsável pela organização, coordenação dos trabalhos para a elaboração e
sistematização do Flano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho - PMECSA.
Parágrafo único. A Comissão será composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) membros representantes do Governo Municipal e 3 (três) membros representantes do Conselho Municipal
de Educação - CME do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 1º
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_______________________________________________________
| NOMES | ÓRGÃO |
|===============|=======================================|
| 1.|Representantes da Secretaria Municipal|
|---------------|de Educação - SME. |
| 2.| |
|---------------| |
| 3.| |
|---------------|---------------------------------------|
| 4.|Representantes do Conselho Municipal de|
|---------------|Educação - CME |
| 5.| |
|---------------| |
| 6.| |
|_______________|_______________________________________|
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, ______ de _________________ de 2010.
Secretário(a) Municipal de Educação
Art. 2º
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