norma nº 2444/2008

LEI Nº 2444, DE 04 DE MARÇO DE 2008.
FIXA SALÁRIOS E
GRATIFICAÇÕES DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CABO
DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica fixado, nos valores especificados neste artigo e com efeito retroativo a 1º de
janeiro de 2008, o vencimento base mensal dos cargos discriminados a seguir:
I - em R$ 2.468,00 (Dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais), para médicos
urgentistas, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, com carga horária de 24
(vinte e quatro) horas semanais;
II - em R$ 1.973,01 (Um mil, novecentos e setenta e três reais e um centavo), para médicos
plantonistas e urgentistas, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
III - em R$ 1.351,59 (Um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos),
para médicos de ambulatórios, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
IV - em R$ 986,51 (Novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), para
médicos plantonistas, com carga horária de 12 (doze) horas semanais.
§ 1º Aplica-se, a partir de 1º de janeiro de 2008, aos médicos plantonistas neonatologistas
com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, o vencimento base de R$ 1.973,01
(Um mil, novecentos e setenta e três reais e um centavo), referido no inciso II, deste artigo.
§ 2º Aos ocupantes de cargo de médico plantonista e urgentista com carga horária semanal de
24 (vinte e quatro) horas, referidos nos incisos I e II e no § 1º deste artigo, será concedida
gratificação no valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), desde que comprovado o
cumprimento de sua carga horária, mediante a realização de no mínimo 4 (quatro) plantões no
mês.
§ 3º Aos ocupantes de cargo de médico plantonista com carga horária semanal de 12 (doze)
horas, referidos nos incisos IV deste artigo, será concedida gratificação no valor mensal de R$
500,00 (Quinhentos reais), desde que comprovado o cumprimento de sua carga horária,
Art. 1º
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mediante a realização de no mínimo 4 (quatro) plantões no mês.
Fica autorizada a realização de Plantões Extras, pelos profissionais da Saúde, lotados
na Secretaria Executiva de Saúde - SESA, para atendimento aos serviços de urgência, das
Unidades de Saúde e eventos especiais, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
§ 1º A Secretaria Executiva de Administração - SEAD editará Portaria regulamentando o
processo de autorização individual da realização de plantão extra nas Unidades de Saúde.
§ 2º Os valores dos Plantões Extras estão fixados em:
a) Médico Plantonista - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 246,63
b) Médico Plantonista - Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 493,25
c) Médico Urgentista - SAMU, Plantão de 12 (doze) horas - R$ 300,00
d) Médico Urgentista - SAMU, Plantão de 24 (vinte e quatro) - R$ 600,00
e) Enfermeira - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 89,90
f) Enfermeira - Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 179,80
g) Enfermeira - SAMU, Plantão de 12 (doze) - R$ 150,00
h) Enfermeira - SAMU, Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 300,00
i) Técnico ou Auxiliar de - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 50,00 Enfermagem
j) Técnico ou Auxiliar de - Plantão de 24 (vinte e quatro) - R$ 100,00 Enfermagem
k) Técnico de Enfermagem - SAMU, Plantão de 12 (doze) horas - R$ 65,00
l) Técnico de Enfermagem - SAMU, Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 130,00
m) Técnico RX - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 53,00
n) Técnico RX - Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 105,25
o) Condutor socorrista - SAMU, Plantão de 12 (doze) horas - R$ 75,00
p) Condutor - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 40,00
q) Auxiliar de serviços gerais - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 25,00
r) Auxiliar administrativo - Plantão de 12 (doze) horas - R$ 35,00
s) Bioquímico 7 Biomédico - Plantão de 12 (doze) - R$ 89,00 (Redação acrescida pela Lei
nº 2446/2008)
t) Bioquímico/Biomédico - Plantão de 24 (vinte e quatro) horas - R$ 179,00 (Redação
acrescida pela Lei nº 2446/2008)
u) Técnico ou Auxiliar em Laboratório - Pantão de 12 (doze) horas - R$ 50,00 (Redação
acrescida pela Lei nº 2446/2008)
v) Técnico ou Auxiliar em Laboratório - Plantão de 24 (vinte e quatro) - R$ 100,00 (Redação
acrescida pela Lei nº 2446/2008)
x) Cirurgião Dentista Plantonista Plantão de 24 (vinte - e quatro) horas R$ 493,25 (Redação
acrescida pela Lei nº 2779/2011)
Aos profissionais da Saúde, pertencentes ao Programa de Saúde da Família - PSF,
que desempenhem suas atividades em Engenhos e Praias, localizados em território do
Município do Cabo de Santo Agostinho, fica assegurada uma gratificação de difícil acesso,
conforme a categoria profissional.
§ 1º A gratificação de difícil acesso de que trata os SSSS 2º e 3º deste artigo será assegurada
Art. 2º
Art. 3º
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aos profissionais não residentes na área de atuação.
§ 2º A gratificação de difícil acesso para os profissionais que atuam nos Engenhos do
Município, por categoria profissional é de:
a) Médico ...R$ 488,73
b) Dentista ...R$ 313,66
c) Enfermeiro ...R$ 313,66
d) Técnico em Enfermagem ...R$ 55,88
e) Auxiliar de Consultório Dentário ...R$ 42,00
f) Técnico Higiene Dental ...R$ 52,68
§ 3º A gratificação para os profissionais que atuam nas Praias do Município, por categoria
profissional é de:
a) Médico ...R$ 366,54
b) Dentista ...R$ 235,24
c) Enfermeiro ...R$ 235,24
d) Técnico em Enfermagem ...R$ 41,91
e) Auxiliar de Consultório Dentário ...R$ 31,50
f) Técnico Higiene Dental ...R$ 39,51
Fica autorizado o abono para profissionais que trabalhem nos finais de semana e
feriados, na Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, nos seguintes valores:
I - nível superior, o valor de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais); e
II - nível médio, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Fica fixado em R$ 60,00 (Sessenta reais) o valor de Gratificação de Função de
Supervisor do Programa de Saúde Ambiental.
Fica fixado em R$ 493,25 (Quatrocentos e noventa e três reais e vinte e cinco
centavos) o valor de Gratificação de Função de Médico Chefe de Plantão das Unidades com
atendimento de Urgência e Emergência no Município.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento vigente, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2008; suplementadas, se
necessário, nos limites legais, obedecidas as recomendações da Lei Complementar Federal
nº 101, de 04 de maio de 2000.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2008.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Conde da Boa Vista, 04 de março
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
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de 2008.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito
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