← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2011 |
| Date | 2011-01-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA REGIONAL, LOCALIZADO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2776, DE 05 DE JANEIRO DE 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA REGIONAL, LOCALIZADO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Declara de Utilidade Pública o Instituto de Ciência e Tecnologia Regional, localizado na Charneca, no Cabo de Santo Agostinho. º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Conde da Boa Vista, em 05 de janeiro de 2011. JOSÉ IVALDO GOMES Prefeito em exercício Art. 1º Art. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2776/2011 (http://leismunicipa.is/icsvt)- 17/09/2021 08:59:03