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norma nº 313/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 313 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaO Conselho Municipal de Saúde – SUS do Cabo de Santo Agostinho, em Reunião Ordinária de número 163º, do dia 2º de setembro de 2021, às 14h e 30 minutos, na Rua Hercília Tavares da Silva, N° 129 - Cohab- Cabo de Santo Agostinho- Pernambuco, em uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.485 de 19 de maio de 2009, Ementa (PSL n° 010/2011).
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20/09/21, 12:05 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/916B528F/03AGdBq24fMOuJHCTF2DfSUwAtJV7fXdJWb7HPaCOQz-uPijAb9VT01eCS1Z5T5p3iAF… 1/2
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
RESOLUÇÃO N° 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
O Conselho Municipal de Saúde – SUS do Cabo de Santo
Agostinho, em Reunião Ordinária de número 163º, do dia 2º de
setembro de 2021, às 14h e 30 minutos, na Rua Hercília
Tavares da Silva, N° 129 - Cohab- Cabo de Santo Agostinho￾Pernambuco, em uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.485 de 19 de
maio de 2009, Ementa (PSL n° 010/2011).
Considerando O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
que regulamenta a Lei nº 8080, de 1990 que dispõe sobre a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento
da saúde, a assitência à saude e a articulação interfederativa e
dá outras providências;
Considerando a Lei Municipal de N° 1.687/1994, e suas
alterações nas leis N°s 2.485/2009 e 2.784/2011, que versam
sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Cabo de
Santo Agostinho;
Considerando que o Conselho Nacional e Estadual autoriza os
Conselhos Municipais a realizar a Conferencia Municipal de
Saúde para subsidiar a construção das leis e diretrizes
orçamentarias, leis orçamentarias anuais e plano pruri-anual.
Garantindo as políticas de saúde do SUS.
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde discutiu,
em reunião ordinária 162ª (centésima sexagésima segunda) que
se realizou em 05 de agosto do corrente ano, a necessidade de
realizar a 11ª Conferencia Municipal de Saúde até o dia 30 de
setembro de 2021. Constituindo uma comissão organizadora,
composta pelos membros: Fernando Santos Rodrigues da Silva
(usuário), Maria Aparecidas Araújo Santos (usuário), Mara
Nubia de Oliveira Roque (trabalhador), Adriana Maria da Silva
(trabalhador), Julia Fernandes (gestão), Debora Ferraz (gestão),
Nailma Castelo da Silva (apoio), Creuza Aurino Xavier
(apoio), Joenio Sales (apoio), Dr. Renato Hugo Ramos de
Freitas (consultor técnico), Comissão Executiva do CMS
(apoio logístico).
Considerando que o pleno deste conselho aprovou a comissão
e a realização da 11ª Conferencia Municipal de Saúde.
Considerando que a comissão elaborou edital de convocação e
o regimento da 11ª Conferencia Municipal de Saúde e indicou
o nome para ser homenageado pela referida conferencia o Sr.
Dr. José Carlos de Lima, que foi aprovado na R.O 163ª de 02
de setembro de 2021. Com 10 votos a favor, uma abstenção e
dois votos para a Sra. Dra. Silvia Cordeiro, indicada pela
conselheira Isabel Cristina dos Santos. Ficando assim
intitulada: 11ª Conferência Municipal de Saúde Dr. José Carlos
de Lima.
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde nas suas
atribuições legais convoca a 11ª Conferencia Municipal de
Saúde Dr. Jose Carlos de Lima, a ser realizada as pré￾conferencias nos dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2021, e a
Conferencia nos dias 29 e 30 de setembro do presente ano.
Considerando que, devido a pandemia do covid-19, o
Governo do Estado, em seu plano de contingência, restringe
aglomerações em eventos coorporativos e reuniões sociais.
Motivo este pelo qual reduzimos o número de participantes de
300 (trezentas) pessoas para um quantitativo de apenas 80
(oitenta) participantes;
20/09/21, 12:05 Municipio de Cabo de Santo Agostinho
www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/916B528F/03AGdBq24fMOuJHCTF2DfSUwAtJV7fXdJWb7HPaCOQz-uPijAb9VT01eCS1Z5T5p3iAF… 2/2
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o edital de convocação e o
regimento da 11ª Conferencia Municipal de Saúde Dr. José
Carlos de Lima. Garantindo as políticas de saúde do SUS;
Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde
realizar a 11ª Conferencia Municipal de Saúde Dr. José Carlos
de Lima.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua
assinatura e publicação em Diário Oficial.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de setembro de 2021.
IZAIAS CORDEIRO SILVA
Presidente do CMS/Cabo
DRA. ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE
ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jonathas Bezerra de Lima
Código Identificador:916B528F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 15/09/2021. Edição 2920
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

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