← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | O Conselho Municipal de Saúde – SUS do Cabo de Santo Agostinho, em Reunião Ordinária de número 163º, do dia 2º de setembro de 2021, às 14h e 30 minutos, na Rua Hercília Tavares da Silva, N° 129 - Cohab- Cabo de Santo Agostinho- Pernambuco, em uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.485 de 19 de maio de 2009, Ementa (PSL n° 010/2011). |
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20/09/21, 12:05 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/916B528F/03AGdBq24fMOuJHCTF2DfSUwAtJV7fXdJWb7HPaCOQz-uPijAb9VT01eCS1Z5T5p3iAF… 1/2 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS RESOLUÇÃO N° 313, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. O Conselho Municipal de Saúde – SUS do Cabo de Santo Agostinho, em Reunião Ordinária de número 163º, do dia 2º de setembro de 2021, às 14h e 30 minutos, na Rua Hercília Tavares da Silva, N° 129 - Cohab- Cabo de Santo AgostinhoPernambuco, em uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.485 de 19 de maio de 2009, Ementa (PSL n° 010/2011). Considerando O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 1990 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assitência à saude e a articulação interfederativa e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal de N° 1.687/1994, e suas alterações nas leis N°s 2.485/2009 e 2.784/2011, que versam sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho; Considerando que o Conselho Nacional e Estadual autoriza os Conselhos Municipais a realizar a Conferencia Municipal de Saúde para subsidiar a construção das leis e diretrizes orçamentarias, leis orçamentarias anuais e plano pruri-anual. Garantindo as políticas de saúde do SUS. Considerando que o Conselho Municipal de Saúde discutiu, em reunião ordinária 162ª (centésima sexagésima segunda) que se realizou em 05 de agosto do corrente ano, a necessidade de realizar a 11ª Conferencia Municipal de Saúde até o dia 30 de setembro de 2021. Constituindo uma comissão organizadora, composta pelos membros: Fernando Santos Rodrigues da Silva (usuário), Maria Aparecidas Araújo Santos (usuário), Mara Nubia de Oliveira Roque (trabalhador), Adriana Maria da Silva (trabalhador), Julia Fernandes (gestão), Debora Ferraz (gestão), Nailma Castelo da Silva (apoio), Creuza Aurino Xavier (apoio), Joenio Sales (apoio), Dr. Renato Hugo Ramos de Freitas (consultor técnico), Comissão Executiva do CMS (apoio logístico). Considerando que o pleno deste conselho aprovou a comissão e a realização da 11ª Conferencia Municipal de Saúde. Considerando que a comissão elaborou edital de convocação e o regimento da 11ª Conferencia Municipal de Saúde e indicou o nome para ser homenageado pela referida conferencia o Sr. Dr. José Carlos de Lima, que foi aprovado na R.O 163ª de 02 de setembro de 2021. Com 10 votos a favor, uma abstenção e dois votos para a Sra. Dra. Silvia Cordeiro, indicada pela conselheira Isabel Cristina dos Santos. Ficando assim intitulada: 11ª Conferência Municipal de Saúde Dr. José Carlos de Lima. Considerando que o Conselho Municipal de Saúde nas suas atribuições legais convoca a 11ª Conferencia Municipal de Saúde Dr. Jose Carlos de Lima, a ser realizada as préconferencias nos dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2021, e a Conferencia nos dias 29 e 30 de setembro do presente ano. Considerando que, devido a pandemia do covid-19, o Governo do Estado, em seu plano de contingência, restringe aglomerações em eventos coorporativos e reuniões sociais. Motivo este pelo qual reduzimos o número de participantes de 300 (trezentas) pessoas para um quantitativo de apenas 80 (oitenta) participantes; 20/09/21, 12:05 Municipio de Cabo de Santo Agostinho www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/916B528F/03AGdBq24fMOuJHCTF2DfSUwAtJV7fXdJWb7HPaCOQz-uPijAb9VT01eCS1Z5T5p3iAF… 2/2 RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o edital de convocação e o regimento da 11ª Conferencia Municipal de Saúde Dr. José Carlos de Lima. Garantindo as políticas de saúde do SUS; Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde realizar a 11ª Conferencia Municipal de Saúde Dr. José Carlos de Lima. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua assinatura e publicação em Diário Oficial. Cabo de Santo Agostinho, 02 de setembro de 2021. IZAIAS CORDEIRO SILVA Presidente do CMS/Cabo DRA. ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Jonathas Bezerra de Lima Código Identificador:916B528F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/09/2021. Edição 2920 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/