sessao nº 1

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Ata da Primeira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 02 de fevereiro de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 02 dias de fevereiro de 2021, às 10h35, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho - PE, presentes os Vereadores: Augusto César da Cunha Paiva (César 
Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu 
da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle 
Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), 
Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza da Bomboniere), Naelson Valério de 
Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de 
Amaro), Vicente Mendes Silva Neto e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem) se 
reuniram ordinariamente para a 1ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta 
por: Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), Primeira Secretária, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, 
Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson
Valério de Oliveira, Segundo Vice-Presidente. Havendo número regimental, o Presidente 
declara abertos os trabalhos desta reunião e convida a Vereadora Sueleide Honorato para 
fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a chamada nominal dos Vereadores, pelo 
Primeiro Secretário, foi constatada a presença dos Vereadores supracitados e a ausência 
dos parlamentares: Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença conforme a Resolução 
nº 01/2021, o Vereador Jamersom Wellington Ramos da Silva, que testou positivo para 
Covid-19, e o Vereador José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos). Logo após, foi aberto o 
Pequeno Expediente e o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que lesse o 
Expediente do Dia que teve apresentadas as seguintes proposições: Indicação nº 
001/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo 
a implantação de uma lombada na rua Abel Vicente da Silva, Cohab; Indicação nº 002/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o complemento da 
pavimentação e do saneamento da rua Mário José Augusto, Loteamento Ilha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 003/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas na rua Pedestre, Enseada dos 
Corais; Indicação nº 004/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita 
ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas na rua Viela, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 005/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a reposição das placas das canaletas da rua São Pedro, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 006/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), 
que solicita ao Poder Executivo o conserto dos buracos da rua São João, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 007/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas da rua São João por leds, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 008/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas da rua Severino José de 
Souza Rodrigues, Enseada dos Corais; Indicação nº 009/2021, Vereador Eliseu Silva 
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Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a inclusão da 
numeração de registro de postes apagados na Avenida Refri Braz, Pista Preta; Indicação 
nº 010/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a manutenção e a inclusão da numeração de registro dos postes da rua do Açude, Pista 
Preta; Indicação nº 011/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita 
ao Poder Executivo a manutenção e a inclusão da numeração de registro dos postes da 
rua 04, Pista Preta; Indicação nº 012/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza de um terreno por trás da Escola 
Modelo Cremilda, Garapu; Indicação nº 013/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Lúcia Nogueira, Garapu; 
Indicação nº 014/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), solicita ao Poder 
Executivo a capinação da rua Ismar Moura, Garapu; Indicação nº 015/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Rosa 
Barros, Garapu; Indicação nº 016/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Ruth Guimarães, Garapu; Indicação nº 
017/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Lúcia Nogueira, Garapu; Indicação nº 018/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Rosa 
Barros, Garapu; Indicação nº 019/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Ruth Guimarães, Garapu; Indicação nº 
020/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação publicada rua 11, Malaquias; Indicação nº 
021/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação publicada rua 10, Malaquias; Indicação nº 
022/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a reconstrução da ponte sobre a rua 13, Malaquias; Indicação nº 023/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação e a reforma da Praça José Eveu Barbosa, rua 35, Cohab; Indicação nº 027/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
conclusão do muro de arrimo da rua 12, Malaquias; Indicação nº 028/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a conclusão da 
obra da estrada de Utinga até a BR 101; Indicação nº 030/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a reconstrução de uma 
Creche Modelo no Engenho Mercês; Indicação nº 031/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da rua Manoel Marinho de Lima, Engenho Mercês; Indicação nº 032/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua do Bueiro, Engenho Mercês; Indicação nº 034/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de um muro de contenção na rua Santa Rosa, Pontezinha; Indicação nº 
035/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de um muro de contenção na rua Coqueirinhos, Pontezinha; Indicação nº 
038/2021, Vereadora Sueleide Torres da Silva Honorato (Sueleide de Amaro), que solicita 
ao Poder Executivo a construção de um Hospital Municipal para Mulheres; Indicação nº 
039/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de um playground na Praça que fica localizada entre a rua 
Professora Raquel M. Fraga e a Avenida Historiador Israel Felipe; Indicação nº 040/2021, 
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Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de um playground na Praça Manoel Clementino, Vila Social Contra Mocambo; 
Indicação nº 041/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que solicita 
ao Poder Executivo o conserto de buracos na Avenida Historiador Israel Felipe; Indicação 
nº 042/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a transformação do antigo prédio do 18º Batalhão da Cohab em um Centro 
Cultural; Indicação nº 043/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), 
que solicita ao Poder Executivo a reativação dos grupos da terceira idade, com o objetivo 
de priorizar atividades físicas e culturais; Indicação nº 044/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos e o 
conserto de buracos na Avenida Horácio Ferraz Cavalcante, Pontezinha; Indicação nº 
045/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder 
Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na rua do Armazém e no Calçadão de 
Gaibu; Indicação nº 046/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da área da Academia da Cidade, Gaibu; Indicação 
nº 047/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder 
Executivo o recolhimento de entulhos na rua do Armazém Vasconcelos, Gaibu; Indicação 
nº 048/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder 
Executivo a ampliação da iluminação pública na área da quadra da Academia da Cidade, 
Gaibu; Indicação nº 049/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal de Gaibu; Indicação nº 050/2021, Vereadora 
Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das 
tampas de esgoto da Avenida Laura Cavalcanti, Gaibu; Indicação nº 051/2021, Vereadora 
Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita ao Poder Executivo a substituição de 
lâmpadas queimadas na Praça Marcos Freire, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 060/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e o 
saneamento da rua Dr. Costa Júnior, Rosário; Indicação nº 061/2021, Vereador Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na 
via Blvd. José Pedro Ferreira, Praia de Suape; Indicação nº 072/2021, Vereador Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a implementação da 
Segunda Travessa Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 073/2021, Vereador Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a compra de seringas, 
máscaras e ar condicionado na sala de atendimento médico do Posto Médico de Gaibu; 
Indicação nº 074/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Águas Compridas , Gaibu; Indicação nº 
075/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal e a instalação de um coletor de lixo na rua São Sebastião, Sapucaia; 
Indicação nº 076/2021, que Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo a implementação da iluminação pública da rua Benedito Camelo, Suape; 
Indicação nº 077/2021, que Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo o conserto de um dos trechos da antiga estrada Gaibu/Suape; Indicação 
nº 078/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
a troca de um poste na antiga estrada Gaibu/Suape; Indicação nº 079/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o conserto das 
cadeiras, portas, compra e a instalação de ventiladores na Unidade Básica de Saúde de 
Gaibu; Indicação nº 080/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que 
solicita ao Poder Executivo a construção de redutores de velocidade e sinalizações de 
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trânsito na Avenida Dr. Júlio Araújo, Garapu; Indicação nº 081/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e o saneamento da rua 
Padre Geraldo Leite Bastos, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 082/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
construção de canaletas na rua Luísa Félix de Barros, Charnequinha; Indicação nº 
085/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o 
saneamento e a pavimentação da rua Beija-flor, Rosário; Indicação nº 086/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas das 
canaletas da rua Antônio Marinho Wanderley, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 087/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua Projetada, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
088/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
o saneamento e a pavimentação da rua 94, Garapu; Indicação nº 101/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 
Alecrim, Malaquias; Indicação nº 102/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 06, Cruzeiro; Indicação nº 
103/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo 
para que seja disponibilizada a vacinação contra a Covid-19 de forma domiciliar aos 
cidadãos acima de 75 anos e pessoas portadoras de deficiência, com dificuldades de 
locomoção; Indicação nº 104/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua Agenor Lira de Lima, Charnequinha; 
Indicação nº 105/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a remoção de entulhos da rua Cinco, Bela Vista; Indicação nº 106/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Seis, Cruzeiro; Indicação nº 107/2021, Vereador Ricardo Carneiro da 
Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo em caráter de urgência uma perícia 
técnica no prédio localizado na rua Vigário João Batista, Centro; Indicação nº 108/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de uma ponte de concreto armado na rua Maria dos Prazeres Marques, Garapu; 
Indicação nº 109/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da rua Fundai do Cruzeiro, Centro; Indicação nº 110/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de coletores de lixo na rua Trinta e Seis, Charneca; Indicação nº 111/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
desobstrução das galerias, reparos nas calçadas e a substituição das tampas de esgoto da 
rua Hamilton Adolfo de Jesus, Bairro São Francisco; Indicação nº 112/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 
Vigário de João Batista , Centro; Indicação nº 113/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da rede de drenagem pluvial 
da rua Historiador Pereira da Costa, Centro; Indicação nº 114/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizada a 
vacina contra o coronavírus aos funcionários da Câmara Municipal do Cabo de Santo 
Agostinho; Indicação nº 115/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo junto ao AD DIPER a regularização fundiária das seguintes 
comunidades: Quilombolas Onze Negras, Vila Armínio da Paz, Engenho Trapiche e Vila 
Feliz; Indicação nº 116/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita 
ao Poder Executivo a instalação de lâmpadas led no conjunto habitacional Governador 
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Eduardo Campos, conhecido como Nova Vila Claudete; Indicação nº 117/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo em caráter de 
urgência que sejam construídos redutores de velocidade, lombadas, em todas as ruas do 
conjunto habitacional Governador Eduardo Campos, conhecido como Nova Vila Claudete; 
Indicação nº 118/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo em caráter de urgência testes para coronavírus para os funcionários da 
Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho; Indicação nº 119/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo em caráter de urgência a 
desobstrução de galerias, reparos das calçadas e a substituição das tampas de esgoto da 
rua Trinta e Cinco, Bairro São Francisco; Indicação nº 120/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja retomada a entrega do 
auxilio alimentação, como também que seja avaliada a possibilidade do aumento no valor 
do cartão merenda ofertado aos alunos da rede municipal de ensino; Indicação nº 130/2021, 
Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo o reboco e a pintura das 
residências do Bairro São Francisco; Indicação nº 131/2021, Vereador Aziel Almeida, que 
solicita ao Poder Executivo a retomada das obras da Arena do Bairro São Francisco e da 
pista de cooper; Indicação nº 133/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pintura e a manutenção elétrica e hidráulica, 
assim como mobiliários para a Escola Santo Antônio, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
134/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a construção de uma Praça, espaço de convivência e academia para 
prática de esportes entre as ruas 31 e 32, Vila Claudete; Indicação nº 135/2021, Vereadora 
Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua 96, Alto da Bela Vista; Indicação nº 136/2021, Vereadora Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 
Professor Levi Paulino dos Santos, Santo Inácio; Indicação nº 137/2021, Vereadora Gyselle 
Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção das 
canaletas da rua 23, Alto da Bela Vista; Indicação nº 138/2021, Vereadora Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção da 
escadaria da 2ª Travessa da rua 11, Alto da Bela Vista; Indicação nº 139/2021, Vereadora 
Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
construção do muro de arrimo da rua 09, Alto da Bela Vista; Indicação nº 139/2021, 
Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo a construção do muro de arrimo da rua 09, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
140/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a conclusão do muro de arrimo da 2ª travessa da rua 11, Alto da Bela 
Vista; Indicação nº 141/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo a escadaria e o corrimão da rua 10, Alto da Bela Vista; 
Indicação nº 142/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção da iluminação da rua 33, Alto da Bela Vista; 
Indicação nº 153/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo o recapeamento da rua Ouricuri, Garapu; Indicação nº 154/2021, 
Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento da PE-28; Indicação nº 155/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reformado do Posto de Saúde de Gaibu; 
Indicação nº 156/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Trapiche, Vila Dr. Manoel Clementino; 
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Indicação nº 157/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Antônio Silvestre dos Santos, Mauriti; 
Indicação nº 158/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua José Joaquim da Silva, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 159/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua Teixeira de Sá, Centro; 
Requerimento nº 001/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação da rua Olavo Bilac, Garapu; Requerimento nº 002/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua das Graças, Garapu; Requerimento nº 003/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da escadaria da 
rua 11, Bela Vista; Requerimento nº 004/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma das tampas de esgoto da rua 23, Bela 
Vista; Requerimento nº 005/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da Unidade André Cordeiro, Garapu; Requerimento 
nº 006/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a reforma da canaleta de esgoto da rua Acácia de Deus e da rua Serra, Núcleo Residencial 
Marcos Freire; Requerimento nº 007/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo que seja passada a máquina de motoniveladora para abrir 
a rua no Setor 03, Lote 25, Quadra 8, Enseada dos Corais; Requerimento nº 008/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem do Engenho Trapiche. Requerimento nº 009/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a implantação de 
lâmpadas de led na rua Alto do Sol, Engenho Novo; Requerimento nº 010/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da Avenida 
Dois, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 011/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a manutenção da ponte de 
acesso à Avenida Dois, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 
012/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a capinação do canal próximo a linha do trem, Cohab; 
Requerimento nº 013/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da Escola Municipal Professora 
Maria Thamar Leite da Fonseca, Escola Modelo de Enseada dos Corais; Requerimento nº 
014/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a capinação da Unidade de Saúde da Família de Gaibu; 
Requerimento nº 015/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da rua Antônio José de Santana, 
Suape; Requerimento nº 016/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto 
Escola), que solicita ao Poder Executivo a implantação de postes no Sitio de Águas 
Compridas, Gaibu; Requerimento nº 017/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de lixo 
na rua Águas Compridas, Loteamento Praia de Gaibu; Requerimento nº 018/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere), que solicita a Mesa Diretora que seja 
disponibilizado a data do dia 09/03/2021 (terça feira), para a realização da Sessão Solene 
em homenagem ao dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março; 
Requerimento nº 019/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a capinação e a limpeza da rua Antônio Alves da Cunha, Ponte dos Carvalhos; 
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Requerimento nº 020/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo a construção de duas pontes sobre o canal e a limpeza 
geral na rua Vila Trinta e Oito, Trinta e Seis, Setor 1, Enseada dos Corais; Requerimento 
nº 023/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo e ao 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, Delegacia da Mulher e o 
Ministério Público de Pernambuco, convidando-os a participarem da realização de uma 
Audiência Pública, para debatermos a segurança pública em nossa cidade; Requerimento 
nº 024/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita a Mesa Diretora 
uma edição da Câmara Itinerante no Conjunto Habitacional Governador Eduardo Campos, 
conhecida como Nova Vila Claudete; Requerimento nº 025/2021, Vereador Naelson Valério 
de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a manutenção dos aparelhos de ar￾condicionado no Centro de Especialidades Odontológicas, Loteamento Nova Era, Ponte 
dos Carvalhos; Requerimento nº 026/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção da estrutura física e dos aparelhos de ar￾condicionado da Unidade de Saúde Familiar, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos 
Carvalhos; Requerimento nº 027/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a manutenção da estrutura física da Unidade de Saúde Familiar (USF), 
Loteamento Alto dos Índios, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 028/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a reforma da Maternidade 
Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 029/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o termino da reforma da 
Policlínica Jamací de Medeiros (24hs), Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 030/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a capinação, limpeza 
e a manutenção da estrutura física da Unidade de Saúde da Família, Loteamento Ilha, 
Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 031/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao 
Poder Executivo que designe um médico clinico para atendimento no Posto de Saúde da 
Família São Francisco 2; Projeto de Lei nº 293/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas 
com deficiência, fora da parada de ônibus. Em período noturno nos veículos de transporte 
coletivo que trafeguem no Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 
294/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que Institui a criação da Carteira 
de Identificação do Autista (CIA) para pessoas diagnosticadas com o transtorno de Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 295/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados 
à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais nas residências de 
pessoas idosas, com deficiência e acamadas; Projeto de Lei nº 297/2021, Vereadora Maria 
Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza da Bomboniere), que dá ao logradouro rua de 
Pedestre 9, em Enseada dos Corais, o nome de rua Campo Belo; Projeto de Lei nº 
298/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), que dispõe sobre a 
colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças 
e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer; Projeto de Lei nº 
299/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que dispõe sobre o transporte 
gratuito intermunicipal para estudantes de curso técnico e superior residentes no Município 
do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 300/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de 
energia elétrica e água no Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 301/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
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convênios com clinicas médicas, objetivando a implantação do programa meia-consulta 
junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº 302/2021, Vereador Aziel Almeida, que dispõe sobre o programa “Animal Legal” visando 
o censo populacional de animais domésticos no município do Cabo de Santo Agostinho.
Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos 
seguintes Parlamentares: Vereador José Feliciano (Cianinho) que pede voto de aplauso 
para o integrante do seu gabinete Antônio Paulo Cabral (Tonico) pelo aniversário, fala sobre 
a abertura de mais um ano legislativo e defende uma emenda ao Regimento para reduzir o 
recesso; em aparte, o Vereador Ricardo Carneiro fala que apresentou também um projeto 
de resolução para reduzir o recesso; de volta ao Vereador José Feliciano (Cianinho), este 
reflete sobre a possibilidade de rever a Lei Orgânica e o Regimento Interno; Vereador 
Augusto César (César Paiva) que solicita a readequação do centro da cidade, e apresenta 
indicação sobre o tema onde solicita ao prefeito a requalificação do centro, que tem caos 
no trânsito e também solicita uma audiência pública; em aparte, o Vereador Edelry Barros 
(Del da Auto Escola) fala sobre o comércio informal, que dificulta o trânsito e a mobilidade, 
diz que é urgente que se organize o comércio local, mas também que se assista as famílias;
de volta ao Vereador César Paiva (Augusto César), este fala da desorganização do trânsito 
e a ocupação das calçadas, cita também o terminal de passageiros, que sob sua ótica ajuda 
a causar o problema, ainda critica o uso dos bares em plena pandemia, afirma que tem 100 
dias para cobrar de forma mais efetiva o Governo municipal, diz que o tema é complexo e
sustenta que se pode fazer um ordenamento melhor; em aparte, o Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia) diz que o tema é pertinente, que realmente tem muito
desordenamento nas calçadas, mas é preciso ver alternativa de cuidar os ambulantes, não 
podendo só retirar o pessoal; de volta ao Vereador César Paiva, este diz que não é para 
tirar o ambulante sem dar uma assistência, defende que o poder público encontre solução, 
diz que o problema é em Ponte dos Carvalhos também; em aparte, o Vereador José 
Feliciano sugere que se faça um cadastro para que se possa dar o MEI aos comerciantes, 
também defende que se possa fazer campanha educativa para os bares que fecham as 
ruas, inclusive por causa do Covid-19, afirma que fará oposição construtiva; de volta ao 
Vereador Augusto César, este fala sobre a consciência de que o povo quer que se faça a 
parte do Vereador, e espera que o povo não tenha vergonha dos Vereadores; o Presidente 
informa a presença do Vice-Prefeito, Sr. José de Arimatéia e o convida para expressar sua 
fala, e também informa que precisará se ausentar por ter uma audiência; o Vice-Prefeito, 
Sr. José de Arimatéia agradece a oportunidade, e fala que diz que foi oposição por 11 anos, 
defende a necessidade de fazer o enfrentamento dos problemas, diz que o sentimento é de 
melhorar a cidade conhecendo seus problemas, afirma que vai trabalhar de uma forma 
melhor, sustenta que precisa ver a questão do trânsito, da mobilidade, mas também não se 
pode esquecer a situação de cada um, parabeniza a Casa por estar atenta aos problemas,
diz que vai estar presente para escutar e tentar resolver o problema, anotar as 
preocupações, pois aqui são 21 cabeças, são representantes com o sentimento mais 
apurado do que um ou outro secretário de governo, declara que irá respeitar as oposições, 
e afirma que as posições em contrário são necessárias, defende que a crítica quando vem 
em cima de coisas concretas ela ajuda o governo a ser advertido no que precisa ser feito, 
diz que precisa da Casa, defende que esta Casa merece respeito, e que a Câmara está 
sintonizada com o que a população delegou, sustenta que se faça mudança de conduta e 
de princípios. Solicitando uma Questão de Ordem, o Vereador Augusto César diz que foi 
bom que o Secretário de Governo entende bem e afirma que faz uma crítica construtiva. O 
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Presidente Edelry fala sobre o papel das comissões de forma autônoma; Vereador Naelson 
Oliveira que fala sobre a pandemia no Município e no mundo, também fala sobre a remessa 
de vacina, e defende que os profissionais de saúde que trabalham em vários municípios 
seja vacinados apenas em um, a fim de que mais pessoas sejam vacinadas, pede que se 
observe não se perca nenhuma dose, solicita que se faça esse levantamento para que não 
se perca vacina, pede a bancada da saúde para lutar para que a população tenha a 
vacinação. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que não teve matéria a 
serem votadas. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o 
dia 03 de fevereiro, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a 
presente ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, 
Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR