sessao nº 10

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Ata da Décima Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Terceira de forma virtual, em 16 de março
de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 16 dias de março de 2021, às 10h19, de forma virtual, presentes os Vereadores:
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim 
(Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de 
Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa 
Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres 
de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da 
Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente 
para a 10ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e 
solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os 
supracitados na reunião, foi constatada ausência do parlamentar Flávio Átila da Silva 
Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 01/2021. Constaram no Expediente 
do Dia as seguintes proposições: Ofício nº 12/2021. CP, Deputado Estadual Clóvis Paiva, 
que Informa a população cabense, sobre a Emenda nº 1000/2021, no valor de 
R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais) que fora destinada pelo Deputado Clóvis Paiva, ao 
Município do Cabo de Santo Agostinho; Indicação nº 818/2021, Vereador Vicente Mendes 
(Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a troca da lâmpada de um poste na 
rua Pedro Celso Uchôa Cavalcante, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 819/2021, Vereador 
Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a manutenção do 
muro de arrimo e o conserto do vazamento do esgoto da rua Alto Vila Nova, Centro; 
Indicação nº 820/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia) que solicita ao Poder 
Executivo a reposição da tampa da boca de lobo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, 
Centro; Indicação nº 856/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza das canaletas, a capinação e o conserto das calçadas da rua 
09, Cohab; Indicação nº 857/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que 
solicita ao Poder Executivo o conserto da tubulação da rua 08, Cohab; Indicação nº 
892/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo o 
conserto dos buracos da rua Emanuel Mendes, Garapu; Indicação nº 893/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na 
Avenida José Faustino dos Santos, Santo Inácio; Indicação nº 897/2021, Vereador Augusto 
César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Mercês; 
Indicação nº 898/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a disponibilização de medicamentos faltantes no USF de Gaibu; Indicação nº 
899/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo um 
profissional da guarda municipal para o USF de Gaibu; Indicação nº 932/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a compra de um ar 
condicionado ou ventiladores para o USF de Gaibu; Indicação nº 933/2021, Vereador Bruno 
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Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo um profissional de serviços gerais 
para o USF de Gaibu; Indicação nº 934/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a recolocação de um semáforo que existia na Avenida Laura 
Cavalcanti, Gaibu; Indicação nº 935/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação na via das duas Travessas 
José Conrado de Barros, Suape; Indicação nº 936/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar), que solicita ao Poder Executivo o saneamento do Loteamento Enseada dos Corais, 
Gaibu; Indicação nº 937/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a contratação de um médico ortopedista para o Hospital Mendo Sampaio; 
Indicação nº 938/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a requalificação da Praça dos Pescadores, Gaibu; Indicação nº 939/2021, 
Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a requalificação da 
Academia da Cidade de Gaibu; Indicação nº 940/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua Vila Dois Irmãos, Serraria; 
Indicação nº 941/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a recolocação do semáforo que existia na Avenida Laura Cavalcanti, Gaibu; 
Indicação nº 942/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação pública da rua Vila Caju, Gaibu; Indicação nº 
943/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a reposição da tampa da boca de lobo e o reparo das calçadas da Avenida Doutor 
Washington Luiz, Centro, ao lado da Ótica Fox; Indicação nº 944/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa da 
boca de lobo e o reparo das calçadas da Avenida Doutor Washington Luiz, Centro, ao lado 
do Cerpe; Indicação nº 945/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Centro; Indicação nº 946/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição da tampa da boca de lobo e o reparo das calçadas da rua Severino Bezerra 
Marques, Centro; Indicação nº 947/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Dr. Antônio de 
Souza Leão, Centro; Indicação nº 948/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Severino Bezerra 
Marques, Centro, próximo a Ótica Fox; Indicação nº 949/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da 
Avenida Washington Luiz, Centro, ao lado do Cerpe; Indicação nº 950/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a 
limpeza da Praça da Bíblia; Indicação nº 951/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa das bocas de 
lobo da rua Dr. Antônio de Souza Leão, Centro; Indicação nº 952/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor 
de lixo e a capinação da rua São João, Garapu; Indicação nº 953/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa da 
boca de lobo e o reparo das calçadas da rua São João, Garapu; Indicação nº 954/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição da tampa da boca de lobo e o reparo das calçadas da Avenida Luiz Cabral de 
Oliveira, Garapu; Indicação nº 955/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação da Avenida Luiz Cabral de Oliveira, 
Garapu; Indicação nº 956/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
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solicita ao Poder Executivo reparos nas calçadas da rua Prefeito Heitor Paiva, Cohab; 
Indicação nº 957/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação e a limpeza do esgoto da rua Prefeito Heitor Paiva, Cohab; 
Indicação nº 958/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação e a limpeza das calçadas da rua 53, Cohab; Indicação nº 
959/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo o 
recolhimento da coleta de exames no Posto de Saúde da Família (PSF), através de veículos 
oficiais do município nos Engenhos: Pau Santo, Arariba, Mercês e Liberdade; Indicação nº 
960/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua 
Senador José Ermínio de Morais, Bairro São Francisco; Indicação nº 961/2021, Vereador 
Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a manutenção, a capinação e a pintura dos 
meio-fio da Praça em torno da Policlínica Vicente Mendes, Cohab; Indicação nº 966/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
da rua José Lino de Lima, Torrinha; Indicação nº 967/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua José 
Lino de Lima, Torrinha; Indicação nº 968/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a requalificação da iluminação pública da rua 
Itapissuma, Garapu; Indicação nº 969/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo a manutenção da tampa do bueiro da rua 01, Vila Claudete; 
Indicação nº 970/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 55, Garapu; Indicação nº 971/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a remoção 
de entulhos na rua 01, Bela Vista; Indicação nº 972/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a limpeza dos entulhos da rua da 
Conciliação, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 973/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a recuperação das 
calçadas do Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 974/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
reforma da passarela de Rosário; Indicação nº 975/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação da iluminação pública 
em frente a Regional três, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 976/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo atenção especial 
a rua Nossa Senhora de Lourdes, Pirapama; Indicação nº 977/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação e 
reparos nas calçadas da rua 10, Loteamento bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 979/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a desobstrução de galerias, o reparo das calçadas, e a substituição das tampas 
de esgoto na rua Taxista João Batista de Araújo, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 
980/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
desobstrução de galerias, o reparo das calçadas e a substituição das tampas de esgoto, na 
rua Antônio Augusto dos Santos, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 981/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução de galerias, 
o reparo das calçadas e a substituição das tampas de esgoto na rua Tarcísio Medeiros 
Marques, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 982/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução de galerias, o reparo das 
calçadas, e a desobstrução das tampas de esgoto, na rua Dr. Gabriel Dourado, Jardim 
Santo Inácio; Indicação nº 983/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita 
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ao Poder Executivo a implantação do projeto “Praia sem Barreiras”; Indicação nº 984/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que os 
professores da rede municipal de ensino sejam incluídos nos grupos prioritários para 
receberem a vacina do COVID-19; Indicação nº 986/2021, Vereador Emerson Barros (Binho 
de Roque), que solicita ao Poder Executivo Municipal a ampliação do número de leitos de 
UTIs; Requerimento (Pedido de Informação) nº 093/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que envie cópia das licenças de aterramento do 
imóvel localizado na Rodovia BR-101 Sul, nº 9.670, Distrito Industrial Santo Estevão; 
Requerimento nº 094/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita que esta 
Casa realize a compra e a instalação de painéis de energia solar; Requerimento nº 
095/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita a Mesa Diretora que 
proceda a criação de Comissão Especial para o acompanhamento da pandemia do novo 
coronavírus COVID-19 no município do Cabo de Santo Agostinho – PE; Projeto de Lei nº 
331/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que passa a quinta-feira de Corpus 
Christi a ser ponto facultativo no Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 
332/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que dispõe sobre a 
obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da 
rede Municipal de Ensino do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 333/2021, Poder 
Executivo, que institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 334/2021, Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal 
de Segurança Pública e Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 335/2021, Poder Executivo, que ratifica protocolo de 
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para 
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de 
saúde. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição 
dos seguintes Parlamentares: O Vereador César Paiva solicita que seja feita uma oração, 
e o Presidente autoriza, e o convida para ler a Bíblia e fazer uma oração; Vereador Cianinho 
fala sobre o Projeto de Lei nº 335/2021 que autoriza o Poder Executivo a comprar vacina, 
fala sobre a quarentena decretada pelo Governo do Estado e sobre o número de casos de 
covid na cidade, pede a população cuidado e critica quem faz festa e fica sem 
distanciamento social, faz requerimento de plenário para que o Poder Executivo faça uma 
campanha maciça, pedindo mais cuidado, mais respeito ao distanciamento social,
sanitização, e para pedir conscientização, afirma que no Cabo não tem leitos de UTI, só no 
hospital particular, pede que o Município faça requerimento de leitos de UTIs, pede cuidado 
a todos e que se esqueça a oposição, defende que a oposição é ao vírus; Vereador Binho 
de Roque que está preocupado com a situação de emergência entrando em lockdown, diz 
que isso gera efeitos para as pessoas que precisam levar o pão de cada dia pra casa,
informa que ontem visitou o hospital Mendo Sampaio e recebeu uma notícia boa, pois as 
semi utis foram implantadas, pede união para entrar em contato com o Executivo para saber 
o que se pode fazer em caso de uma piora maior, pois algumas cidades estão com 100% 
dos leitos ocupados, diz que o momento é sério e que precisa que os Vereadores possam 
se unir em uma conversa para discutir como atender a população; Vereador Dr. Zé Carlos 
fala sobre o problema da pandemia e diz que seria oportuno convidar a secretária para 
explicitar as ações que estão sendo feitas e quais medidas estão sendo adotadas, defende 
que esse debate seria frutífero, fala sobre o projeto de lei nº 326/2021 e defende que a 
questão seja anualizada, defende que o limite de 70% precisa ser encarado por anualidade, 
quer uma apresentação pormenorizadas da questão das receitas, para ter um maior 
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embasamento, defende que se tire de pauta; o Presidente informa que que os dados estão 
disponíveis e pede que o Vereador solicite por escrito, pois sua gestão é transparente; 
Vereador Del da Auto Escola fala sobre a nova onda da covid-19, acha pertinente que se 
vote o pedido de urgência coletivo para poder vacinar a população, entende que a Casa 
deve defender o povo de forma geral, mais uma vez reitera o pedido para o auxílio 
emergencial cultural e auxílio emergencial para os que trabalham de forma independente 
na orla da praia, pois são cadeias econômicas que precisam ser protegidas, concorda com 
Dr. Zé Carlos e acha pertinente cobrar mais informações da secretaria de saúde, defende 
que que se crie uma comissão especial do coronavírus, para acompanhar mais de perto, 
entende que deveria fazer uma solicitação coletiva para formar essa comissão e deixar os 
Vereadores mais informados; o Presidente diz que já está no expediente de hoje a criação 
da comissão especial que terá os nomes deliberados pela Mesa Diretora; Vereador Zeu da 
GVNET parabeniza o Presidente e fala sobre o projeto nº 322/2021, diz que o projeto 
contribui para que se possa minimizar as dificuldades geradas pela pandemia; Vereadora 
Gisele de Dudinha fala sobre o projeto de lei nº 325/2021, entende que essa causa é muito 
importante, diz que essa semana será criada para diminuir o preconceito, chama atenção 
do Poder Executivo para o atendimento que se dá principalmente para as crianças, pede
que se crie um centro de especialidades de atendimento ao autista, fala sobre o covid e 
pede o plano de contingência atualizado; Vereador Aziel Almeida fala sobre o decreto de 
lockdown e diz que frequenta que as igrejas, e que estas não têm tomado cuidado, diz que 
tem tido muitos óbitos e muitos doentes, e defende que a fiscalização seja efetiva, questiona 
se tornando as igrejas essências não está também ajudando o aumento do número de 
óbitos, pede consciência aos líderes religiosos, fala sobre a agricultora, pois dia 19 é dia de 
plantar o milho, diz que o milho já está em posse da prefeitura, e acredita que quando 
chegar a época da colheita já se possa ir e vir e voltar com a vida normal, pede uma 
indicação de plenário sobre um acidente que aconteceu no domingo na Charnequinha, 
relata que lá tem um muro de arrimo que não tem corrimão, tendo um abismo do lado, e 
por causa disso uma pessoa caiu e faleceu e outra está no hospital em estado grave, pede 
atenção para cobrar o poder Executivo, pois, em pleno século 21 não se pode ter obras mal 
acabadas, defende que o Poder Legislativo hoje está em sintonia com a população, está 
no caminho certo; Vereador César Paiva diz que é importante dizer que a Câmara aprove 
o Projeto de Lei nº 335/2021, questiona o fato de que no projeto a prefeitura também 
coloque a compra de medicamentos e equipamentos, diz que não entendeu, pois a 
prefeitura tem suas próprias compras, afirma que leu ficou com dúvida, defende que se 
fique atendo para fiscalizar essas compras, sustenta que não se possa esquecer que o 
comércio está sofrendo e que esse grupo não pode ficar sem ser ouvido, pede que se olhe 
para o comércio, apela ao prefeito que atenda os comerciantes e que se forme uma
comissão para que se possa acompanhar e tentar buscar soluções para amenizar de 
alguma forma o problema dos comerciantes; Vereador Jamerson Batera faz apelo pela 
classe musical do Município, informa que fez uma reunião com artistas da área e protocolou 
ofício junto ao Poder Executivo, mas até o momento não teve resposta, defende que não 
quer o mérito da conquista e sim que o problema seja resolvido, pede sensibilidade para 
esse problema, pois a situação é de calamidade, fala sobre a falta de corrimão na Sofia 
Ramos e pede que seja colocada, se soma a solicitação do Vereador Aziel Almeida, e sobre 
tornar as igrejas como essenciais, pede a retirada da assinatura sua assinatura, pois nesse
estamos em um período de crise; Vereador Cal Corrente que fala sobre os projetos de Lei 
que estão na pauta de hoje, parabeniza o prefeito pelos projetos de lei apresentados e diz 
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que acredita que assim termos mais força para enfrentar esse problema, parabeniza a 
Vereadora Gisele de Dudinha pelo projeto dos autistas; Vereador Naelson Valério que 
parabeniza a família Ferreira dos benefícios que eles conseguem para o Município do Cabo, 
e fala de ofício que fez para o fortalecimento da rede hospitalar, com problemas de conexão, 
o Vereador não terminou sua fala; Vereador Ricardo Carneiro fala sobre o requerimento nº 
95/2021, lê o documento, fala sobre o Projeto de Lei 326/2021 e explica que é readequação 
da Câmara do Cabo, defende que o projeto seja aprovado, diz que quem quiser 
informações sobre a contabilidade pode requerer, e também diz que quem achar que deve 
votar favorável vote sim; Vereador Naelson volta para terminar seu discurso, e fala sobre
fortalecimento da rede hospitalar, sobre as vinte vagas de retaguarda para a covid-19, pede 
que deixe a secretária trabalhar, pois ela está tentando encontrar saída, e buscando o 
fortalecimento de leitos hospitalares, entende que a secretária está sendo coerente e 
agindo com retidão. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria 
as seguintes matérias a serem votadas: em Votação Única: Indicação nº 726/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 727/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 728/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 729/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 730/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 731/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 732/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
733/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 734/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 735/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 736/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 737/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 738/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 739/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 740/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
766/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 769/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 770/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 771/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 772/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 773/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 774/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 775/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 776/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 777/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 778/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 779/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 780/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 781/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 782/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 783/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 784/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 800/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
801/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 802/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 803/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 804/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 805/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 806/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 807/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
808/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 809/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 810/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 811/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 812/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 813/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 814/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
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815/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 816/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 817/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 832/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 833/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 834/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 835/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
836/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 837/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 838/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 839/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 840/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 841/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
842/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 843/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Indicação nº 844/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 
845/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 846/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Indicação nº 847/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 
848/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 849/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 850/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 851/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET);Indicação 
nº 852/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 853/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 854/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 855/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 882/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação 
nº 883/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 884/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 885/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 886/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 890/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 891/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 920/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 921/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 922/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 923/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 925/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 926/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação 
nº 927/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
928/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 929/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 930/2021, Vereador 
Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 931/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Requerimento nº 082/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Requerimento nº 90/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de 
Resolução nº 005/2021, Coletivo; todas aprovadas a unanimidade; em Primeira Votação:
antes da leitura da pauta o Vereador Dr. Zé Carlos pede vistas ao Projeto de Lei nº 326/2021 
e justifica afirmando que precisa de mais tempo para entender a contabilidade da Câmara, 
o Presidente coloca em votação o pedido de vistas e os Vereadores Zeu GVNET, Dr. Zé 
Carlos, Cianinho, Neto da Farmácia e Wilkem Gomes votaram favorável ao pedido de 
vistas, os demais Vereadores votaram contrário, perfazendo um total de 5 votos favoráveis 
a concessão do pedido de vistas e 14 contrários, não sendo concedido; em sequência foram 
lidas proposições em Primeira Votação, e o Vereador José Feliciano solicita que a título de 
melhor esclarecimento sejam lidas também a ementa, no que é atendido pelo Presidente; 
Projeto de Lei nº 294/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Projeto de Lei 
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nº 303/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Projeto de Lei nº 306/2021, Vereador Pedro 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Projeto de Lei nº 310/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Projeto de Lei nº 312/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Projeto de Lei nº 317/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 
318/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 319/2021, 
Vereador Aziel Almeida de Souza; Projeto de Lei nº 322/2021, Vereador Eliseu da Silva 
Azedo (Zeu da GVNET); Projeto de Lei nº 323/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Projeto de Lei nº 325/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Projeto de Lei nº 327/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Projeto de Lei nº 328/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Lei 
nº 329/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); todos este aprovados a 
unanimidade, em votação nominal; Projeto de Lei nº 326/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que teve a abstenção do Vereador Dr. Zé Carlos e a aprovação dos demais 
Vereadores, perfazendo um total de uma abstenção e 18 votos favoráveis, em votação 
nominal, tendo sido aprovado;. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra 
reunião para o dia 17 de março, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos 
Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, 
Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR