sessao nº 11

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Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Quarta de forma virtual, em 17 de
março de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência 
do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 17 dias de março de 2021, às 10h12, de forma virtual, presentes os Vereadores: 
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim 
(Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de 
Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa 
Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres 
de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da 
Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente 
para a 11ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e 
solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os 
supracitados na reunião e foi constatada a ausência do parlamentar Flávio Átila da Silva 
Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 01/2021. Constaram no Expediente 
do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 894/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que solicita ao Poder Executivo a instalação de faixa de pedestre na Avenida 
Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 895/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que solicita ao Poder Executivo a instalação de faixa de pedestre na Avenida Luiz 
Cabral de Oliveira, Centro; Indicação nº 896/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), 
que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na Avenida Jaboatão dos 
Guararapes, Garapu; Indicação nº 962/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública da rua do Caju, Gaibu; 
Indicação nº 963/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação pública da rua Vila do Caju e da rua da Jaqueira, 
Gaibu; Indicação nº 964/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a revitalização do campinho de futebol da Vila da Jaqueira, Gaibu; Indicação nº 
965/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a limpeza 
e a capinação da rua da Jaqueira, Gaibu; Indicação nº 978/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a criação de um Auxilio 
Municipal Cultural que beneficiará os artistas da nossa cidade; Indicação nº 945/2021, 
Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a implementação de um semáforo 
de trânsito no cruzamento da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; Requerimento 
(Pedido de Informação) nº 091/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo que envie cópia das licenças de construção/reforma aprovada e do habite￾se, e as licenças de funcionamento e de localização da Farmácia Drogasil, localizada na 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro. Em sequência o Presidente solicitou ao 
Vereador Binho de Roque que lesse a Bíblia e fizesse uma oração. Dando continuidade, o 
Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: 
Vereador Wilkem Gomes fala que infelizmente os dados não são bons e o Brasil se tornou 
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o epicentro do coronavírus, batendo recordes de mortes, diz que a vacinação está lenta, 
mesmo o Cabo tendo capacidade de vacinação, afirma que não vê soluções eficientes do 
Ministério da Saúde, então trouxe a possibilidade de que o Prefeito comprasse vacinas, e 
defende que é uma medida extraordinária, sustenta que a prioridade sempre vai ser a 
vacina, e lembra que quem for vacinado também precisa manter o uso das medidas de 
proteção, relata que Ponte dos Carvalhos é um dos bairros que mais tem tido vítimas e 
infectados, diz que o Projeto de Lei nº 335/2021 tenta agilizar a entrega das vacinas, pois 
no ritmo atual se levará mais de 2 anos para vacinar toda população, defende que precisa 
se fazer diferente do Governo Federal, sustenta que assim, “como Vereadores, estamos 
fazendo a nossa parte”; Vereador Del da Auto Escola que enaltece a possibilidade de 
compra de vacina, e a criação da comissão que vai acompanhar as ações de combate a 
pandemia, afirma que é importante que a Câmara se faça presente nessas ações para 
agilizar as soluções e minimizar o mal que tem nos acometido, entende que não se deve 
deixar de lado a situação econômica do Município e a dos comerciantes, diz que isso requer 
uma conscientização maior para quem estiver na secretaria de finanças, solicita que se veja 
a possibilidade de se discutir um refis, tendo em vista o tempo de incerteza que requer o 
mínimo de sensibilidade, diz ser pertinente essa discussão para evitar uma quebradeira e 
ter a manutenção dos empregos, lembra que existe um programa permanente de refis, mas 
acredita que se pode fazer um refis extra; Vereador Naelson Oliveira diz que é importante 
o debate e informa que tem notícias boas, já que o consórcio do Nordeste deve negociar 
37 milhões de doses com a Sputnik, diz que a informação foi confirmada sábado, e que 
todos estão empenhados para que se possa ir a favor do povo, defende que o Nordeste sai 
na frente buscando a melhoria da causa, agradece o esforço do Prefeito para que se salve 
vidas; Vereador Aziel Almeida fala sobre requerimento que requer uma forma segura para 
atravessar próximo ao Maxi, solicita ao Secretário de Defesa Social e ao Estado para cobrar 
essa melhoria, defende que é muito importante a presença da Guarda, pois estão
acontecendo assaltos, cita a Indicação nº 935/2021 onde pede capinação na rua que dá 
acesso ao Shopping Costa Dourada, sobre o tema da Vacina fala dos números da queda 
de popularidade do Presidente, pois a população pede urgência na vacina, propõe que 
pudesse disponibilizar os discursos dos Vereadores Voz do Brasil, diz que os Vereadores 
devem ir às ruas para orientar sobre prevenção da pandemia, quer resposta para a situação 
dos artistas para amenizar o sofrimento do povo; Vereador César Paiva fala que a cidade 
é a segunda mais contaminada no Estado, diz que o papel de ir fazer a prevenção ao 
coronavírus é do Poder Executivo, defende a importância de se desarmar os palanques e 
solicita reunião com a Secretária de Saúde, pede para rever a convocação e solicita acesso 
aos dados, diz que os dados oficiais da cidade não estão sendo divulgados e é preciso se 
apropriar do que está acontecendo, fala sobre a situação dos comerciantes que precisam 
de um apoio, solicita ao Prefeito que receba os comerciantes para ver uma forma de ajudar, 
faz apelo ao secretário Pablo, pois precisa urgentemente de um semáforo, uma faixa de 
pedestre, em Garapu; O Presidente fala sobre que está sendo composta uma comissão 
para atuar junto ao Poder Executivo para atuar nos anseios do comércio; Vereador Dr. 
Bruno Villar relata as visitas nas USFs das praias, diz que em breve irá em outras unidades, 
afirma que são muitas pendências, listando vários problemas, cita os números do Covid-19 
no Brasil, sempre números negativos, e pede atitudes para superar esses problemas;
Vereador Jamerson Batera que também cita números alarmantes da covid-19, solicita que 
seja feita uma ação da Casa, para de forma ordeira fazer uma ação que mostre que a 
Câmara vai além, que busca solução para o problema, afirma que está fazendo um 
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cadastramento, de forma espontânea, dos artistas da cidade para levar a Secretaria de 
Cultura; Vereador Dr. Zé Carlos diz que se sente contemplado na fala do Vereador Del da 
Auto Escola com a discussão do refis, e também na fala do Vereador Wilkem Gomes com 
a aquisição célere das vacinas, informa que estão tendo medicamentos que estão tendo 
comprovação científica, então em breve a medicação também estará disponível para 
população, fala sobre a Revolução Pernambucana, em 1817, onde Pernambuco virou uma 
nação, com constituição inclusive, sustenta que é importante conhecer o passado para 
entender a realidade, e que o Cabo foi local de entrincheiramento desta revolução, lembra 
que cidade deu lugar a Joaquim Nabuco, com tradição de lealdade e fraternidade, mas 
existem situações que alguns se renderam ao poderosos da época, afirma que o Cabo “não 
é lugar de lambe botas”; Vereador Ricardo Carneiro que lê um texto de Nely Brandão que 
fala sobre o papel da Câmara de Vereadores na pandemia, defende que que na prática 
esta Casa está dando sua contribuição, sustenta que o debate sempre vai existir e que o 
contrário deve ser respeitado; Vereador José Feliciano pede a quebra de interstício para 
votar o projeto de Lei nº 335/2021. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia,
e coloca em votação nominal a quebra do interstício dos Projetos de Lei nº 326/2021 e 
335/2021, tendo sido aprovada a quebra do interstício de forma unânime; e em seguida, 
foram lidas as matérias a serem votadas em Votação Única: Indicação nº 818/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 819/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 820/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 856/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação 
nº 857/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 892/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 893/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Indicação nº 897/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação 
nº 898/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 899/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 932/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); 
Indicação nº 933/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 934/2021, 
Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 935/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. 
Bruno Villar); Indicação nº 936/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
937/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 938/2021, Vereador Bruno 
Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 939/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); 
Indicação nº 940/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 941/2021, 
Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 942/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. 
Bruno Villar); Indicação nº 943/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 944/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
945/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 946/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 947/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 948/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 949/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 950/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 951/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 952/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
953/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 954/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 955/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 956/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 957/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 958/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
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Batera); Indicação nº 959/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
960/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 961/2021, Vereador Aziel Almeida; 
Indicação nº 966/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
967/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 968/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 969/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 970/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 971/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
972/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 973/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 974/2021, Vereador 
Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 975/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 976/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 977/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha); Indicação nº 979/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 980/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 981/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 982/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 983/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
984/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 986/2021, Vereador 
Emerson Barros (Binho de Roque); Requerimento (Pedido de Informação) nº 093/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Requerimento nº 094/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Requerimento nº 095/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); todas 
aprovadas a unanimidade; em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 335/2021, Poder 
Executivo; aprovado a unanimidade, em votação nominal; em Segunda Votação: Projeto 
de Lei nº 335/2021, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 326/2021, Coletivo; ambos
aprovados a unanimidade, em votação nominal. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, 
e convocou outra reunião para o dia 23 de março, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine 
Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo 
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR