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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2022-07-13
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Documents (1)

ata #

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Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária, no Segundo Período Anual, da Segunda
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 13 de julho de 2022, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 13 de julho de 2022, às 10h44, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de Santo 
Agostinho – PE, presentes os Vereadores: Adson José da Silva Marques (Dinho de 
Keko), Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno 
Villar), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), , Flávio Átila da Silva 
Leite (Irmão Flávio), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson 
Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), 
José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Maria 
Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel 
Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), e Vicente 
Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) se reuniram ordinariamente para a 35ª Reunião 
Ordinária, no Segundo Período Anual, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava
Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), 
Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Primeira Secretária, Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del 
da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério de Oliveira, Segundo Vice￾Presidente, não havendo modificação em sua formação durante a sessão. Havendo número 
regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e convida o Vereador
Naelson Valério para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a chamada nominal dos 
Vereadores, pela Primeira Secretária, foi constatada a presença dos Vereadores 
supracitados e a ausência dos parlamentares: Aziel Almeida de Souza, Eliseu da Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Marcos Marinho 
de Souza (Marcos Mão amiga), e Wilkemberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes). Logo 
após, foi aberto o Pequeno Expediente que teve a leitura da ata da sessão anterior e 
posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as seguintes proposições: Indicação 
nº 2.929/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder 
Executivo a restauração do asfalto, a limpeza e a retirada de entulhos na rua 82, Cohab; 
Indicação nº 2.930/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo o conserto de um buraco na rua Manoel Queiroz da Silva, Centro; 
Indicação nº 2. 931/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo o recolhimento de entulho na rua Manoel Bernardo de Oliveira, Cohab; 
Indicação nº 2.932/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo a reposição das tampas das galerias da rua 27, Cohab; Indicação nº 
3.202/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da Avenida Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 3.203/2022
Origem: Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da Quadra 65, Lote 38, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 3.204/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que 
solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na rua São João; Indicação nº 
3.205/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao 
Poder Executivo a implantação de uma rede de esgoto na rua Marechal Dantas Barreto; 
Indicação nº 3.206/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder 
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Executivo a recuperação do asfalto da Quadra 94, Vila Claudete; Indicação nº 3.207/2022, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a recuperação da 
Praça da Quadra 77, Vila Claudete; Indicação nº 3.208/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos da Quadra 105, Vila 
Claudete; Indicação nº 3.209/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao 
Poder Executivo a recuperação do calçamento e a revitalização do corrimão da rua Maria 
Mendes, Vila Claudete; Indicação nº 3.210/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a revitalização das esculturas da 
Praça do Jacaré, Sapucaia; Indicação nº 3.211/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide 
de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a restauração das 
calçadas da rua José Paulo da Cunha, Charnequinha. Dando continuidade, o Presidente 
abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador 
Naelson Valério informa que tem visitado as comunidades e vê que está sendo difícil 
trabalhar com a Compesa, afirma que não está sendo fácil ver tanta água e o povo do Cabo 
não ter água, diz acreditar que isso é falta de comando; em aparte, o Vereador Cesar Paiva 
lembra que o nome da barragem é Pirapama e o bairro de Pirapama não tem água, assim 
como a Charneca, cita também os grandes buracos feitos pela empresa, afirma que a 
Compesa presta um péssimo serviço, trazendo muita insatisfação; em aparte, o Vereador 
Ricardinho propõe uma audiência pública para discutir os problemas da Compesa na 
cidade, declara que a BRK é uma lenda com a prestação de serviço precária, diz acreditar 
que após a última audiência pública sobre o tema, alguma coisa andou, mesmo a passos 
de tartaruga, entende que se deve continuar cobrando dos órgãos; Vereador Irmão Flávio 
diz que o problema da Compesa é a gestão do Estado que não gosta do Cabo de Santo 
Agostinho, fala sobre as ruas da Cohab onde a Compesa abriu as crateras e passa dias 
pra consertar, lembra que faz quase 30 dias que não tem água no Mauriti, defende que seja 
feita uma comissão para ir conversar com a Compesa buscando objetividade, sugere que 
o Município faça os reparos dos buracos feitos pela Compesa, pois o povo fica pensando 
que a culpa é do prefeito; em aparte, o Vereador Neto da Farmácia afirma que não adianta 
fazer audiência pública, pois é um problema de gestão, declara que não adianta está 
chamando Compesa aqui, lembra que conseguiu derrubar a cobrança de esgoto da 
Compesa na Cohab, pois não era realizado o serviço, sustenta que esta Casa não tem força 
com a Compesa, afirma que não vai participar dessa audiência pública porque é enxugar 
gelo, é fazer gelo, pois se faz tudo e não se resolve nada, mostrando que esta Casa não 
tem moral para Compesa, é uma vergonha o Poder Legislativo, pede ao Vereador Irmão 
Flávio para ver com o Prefeito se o repasse da Compesa está sendo feito; em aparte, o 
Vereador Del da Auto Escola diz que a questão política precisa ser resolvida e pede que se 
faça a cobrança para a pessoa correta, informa que a coleta de esgoto atinge 12% do 
Município e o tratamento 4%, pergunta se existe mecanismos jurídicos que permitam que 
a prefeitura faça a cobrança independentemente da Compesa, sugere que seja feita a
compensação, lembra que pela legislação federal seria impossível que o Município se isole 
sobre a questão da água; em aparte, o Vereador Cianinho diz que basta o Executivo fazer, 
pois existe uma legislação dos royalties que precisa ser aplicada, sobre a BRK entende que 
precisa cavar para fazer o sistema de esgotamento sanitário, e que os problemas são 
passageiros, afirma que a oposição ao Governo do Estado tenta macular a prestação de 
serviço e o trabalho do Governador Paulo Câmara; de volta ao Vereador Naelson Valério, 
este diz que quando se fala em esgotamento sanitário Gaibu é um exemplo da gestão de 
Paulo Câmara, denuncia que estão tirando areia das margens da BR, em Pontezinha e 
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afirma que isso pode causar acidente, sustenta que vai informar ao DNIT, cita Nando 
Cordel, diz que está nesta Casa porque acredita nela, acredita que o povo tem voz e é 
representado por quem o povo escolheu; Vereador Jamerson Batera lembra que em 1990 
foi criado o ECA que hoje completa 32 anos, parabeniza os conselheiros municipais da 
cidade pelo empenho buscando sempre a proteção das crianças e dos adolescentes, 
lembra que no ano que vem haverá eleições para os conselhos tutelares, e pede dedicação 
para quem for concorrer, cita que as crianças e adolescentes são vítimas das famílias e das 
faltas de políticas públicas do estado que assegurem uma infância e adolescências com 
seus direitos elementares, cita dados da violência sexual no Brasil, pergunta se o Vereador 
Neto da Farmácia está presente no momento, diz que não vai falar com o Vereador Neto 
da Farmácia porque toda ausência é atrevida; Vereador Dr. Bruno Villar fala da assinatura 
da ordem de serviço para realização de 60 ruas do litoral incluindo a estrada Velha de 
Suape, fala sobre o projeto de lei que pede fornecimento de triconazol, e cita outros projetos 
de sua autoria que defendem a causa animal, diz ser importante a luta por um hospital 
veterinário, agradece a Jeferson Timóteo a ponte de Itapuama, cobra ao Poder Executivo 
que a Ponte da Pinguela seja feita e sugere que a Ponte da Pinguela seja feita nos moldes 
da ponte de Itapuama; Em aparte, o Vereador Neto da Farmácia, explica que quer deixar 
bem claro sobre sua fala anterior que falou que o este Poder Legislativo não tem força 
perante a Compesa, quer que fique bem claro que para Compesa este Poder não funciona, 
quer que fique claro que não disse que esse Poder não tem força, declara que pelo 
contrário, o Poder mais forte que tem no Município é o Legislativo, que fiscaliza, que cobra, 
que cassa prefeito, então o Poder tem força sim, declara que o Vereador Naelson Valério 
entendeu mal, mas já se fez de tudo contra a Compesa e nada foi resolvido; em aparte, o 
Vereador Cianinho diz que o maceió de Itapuama que está com o volume muito grande de 
água cavou muitos muros de arrimos de alguns condomínios e casas, solicita que o maceió 
de Itapuama seja revestido com dinheiro azul e brando para evitar erosão e desabamento 
de casas, sobre a ponte da Pinguela, lembra que a última recuperação foi em 2007, e 
sugere que se o Poder Executivo não fizer essa Casa tem força pra fazer; de volta ao 
Vereador Bruno Villar, este sugere que a ponte da Pinguela pode ser feita nos moldes da 
de Itapuama; em aparte, o Vereador Jamerson Batera diz que a Câmara tem poder sim, 
defende que a Câmara é forte e tem de enfrentar os problemas com coragem, diz que 
discorda do Vereador Neto da Farmácia; em aparte, o Vereador Irmão Flávio defende que 
se cobre ao prefeito a obra da ponte da Pinguela, diz que todos os Vereador são próximos 
ao prefeito, por isso defende que a cobrança tem de ser coletiva, diz que a Compesa tem 
erros e desmandos, cita reunião da Prefeitura cobrando a Compesa e diz que é uma 
burocracia, defende que o prefeito deve cobrar do Governador, e também defende que os 
Vereadores cobrem o prefeito; de volta ao Vereador Bruno Villar, este encerra seu discurso;
Vereador Del da Auto Escola fala sobre a ordem de serviço para as ruas das praias no dia 
de ontem, sobre a Ponte da Pinguela, lembra que há dois anos também fez uma 
recuperação, informa que foi feito um projeto quando Keko assumiu interinamente, mas na 
volta de Lula Cabral o projeto foi suspenso, diz que em breve o projeto terá andamento e 
será realizado, fala da rua da Primavera, em Suape, que tem alagado muito, e informa que 
a drenagem definitiva será feita, diz que a praça de Suape também será requalificada com 
concreto para evitar erosões, fala sobre o nome da praça que é Mauro; em aparte, o 
Vereador Dr. Bruno Villar cita o nome da praça de Suape é que Mauro, lembra que no dia 
9 de julho foi completado 145 anos do Município, e nesse período, no litoral, só foram 
calçadas 15 ruas, então destaca que o prefeito irá, durante seu mandato, calçar e drenar 
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160 ruas, diz que tomou a decisão certa para ajudar a mudar a população do Cabo; de volta 
ao Vereador Del da Auto Escola, este diz que as intervenções no litoral o deixam próximo 
do objetivo de melhorar a vida das pessoas, e pronto pra conduzir o processo turístico de 
forma adequada, diz que é importante fazer com que a população esteja ciente do trabalho
do Vereador; em aparte, o Vereador Neto da Farmácia diz que o litoral é tão precário e que
ainda não se tem olhado pra as praias, diz que até um caixa eletrônico não se tem nas 
praias, afirma que fica entusiasmado com o projeto que será feito nas praias; em aparte, o 
Vereador Cianinho lembra que quando seu pai foi prefeito ninguém tinha acesso as praias 
e foi dado o acesso, e diz que isso demonstra o carinho que se tem para com as praias; de 
volta ao Vereador Del da Auto Escola, este diz que o dinheiro azul e branco também será 
muito importante para as praias, afirma que a requalificação das praias terá o fim de cuidar 
das pessoas, e assim ter as intervenções necessárias para o litoral cabense; Vereador 
Ricardinho diz que não existe legislação municipal que obrigue o município a refazer o 
asfalto por obras de prestadoras de serviço, lembra que no passado, foi feito um convênio 
com a Compesa para realizar as obras, diz que o Vereador Neto da Farmácia foi infeliz ao 
dizer que esta Casa não tem moral para tratar com a Compesa, pois esse discurso é 
desrespeitoso com os Vereadores, dá exemplo de obras que foram conseguidas a partir do 
trabalho do Vereador, e defende que isso prova que esta Casa tem poder legitimado pela 
população; em aparte, o Vereador Neto da Farmácia diz acha que não se entendeu o que 
ele falou, que esta Casa não tem moral de poder com a Compesa, diz que está no terceiro 
mandato, está enxugando gelo com a Compesa e pede que se prove o contrário, diz que 
aqui o poder mais forte do Cabo é o Legislativo, diz que o Vereador que mais trabalhou
para essa Casa ter voz foi Neto da Farmácia buscando a autonomia da Casa, afirma que é 
da base do Governo, mas não se curva, declara que não se resolve audiência pública, pede 
que se converse com Paulo Câmara; em aparte, o Vereador Jamerson Batera diz que a 
fala não é pessoal com Neto da Farmácia, afirma que a questão deve ter o contraditório, 
pergunta o que o Vereador tem cobrado da Compesa através de ofício; em aparte, o 
Vereador irmão Flávio diz que o Vereador Neto da Farmácia foi infeliz, mas não é preciso 
tecer certos assuntos, diz que se perde tempo com esse tipo de expediente onde se deveria 
se fazer para colocar a Compesa “no lugar dela”, declara que fica feliz sabendo que existe 
lei em que pode se cobrar da Compesa, pede que se cobre da Compesa e da BRK; em 
aparte, o Vereador César Paiva diz que compreende o que o Vereador Neto da Farmácia
falou com palavras que atinge o Poder, pede que não se faça um cavalo de batalha em 
cima dessa fala, diz que concorda com a intervenção do Presidente; em aparte, o Vereador
Cianinho diz que a interpretação depende do estado da pessoal de cada um, declara que
o Vereador Neto da Farmácia em momento nenhum deve faltar com o respeito nesta Casa, 
diz que o resultado das audiências pública não tiveram solução e diz ser testemunha disso, 
e sustenta que aprova é o debate que ora ocorre; em aparte, o Vereador Naelson Valério 
diz que qualquer palavra pode ser interpretada, defende que a colocação do Vereador Neto 
da Farmácia foi errada e sustenta que o Presidente deve defender o Poder; de volta ao 
Vereador Ricardinho, este diz que o Poder tem força sim, e cita exemplo de ação do ex￾Vereador Solano e também cita a lei que obriga as concessionárias a fazerem os serviços 
reparadores em 48h, sustenta que o Poder deve encontrar caminhos para uma boa 
prestação de serviço para sociedade, defende que não faz o posicionamento pessoal, 
afirma que se não valorizar o Poder que é constituído, ninguém lá fora vai valorizar, defende 
que este Poder deve defender a voz da população e que se deve dialogar para buscar as 
soluções, diz que até essa data não vai desistir do que acredita; Vereador Neto da Farmácia
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diz que quando Presidente não ficava discordando de Vereador, diz que já fez várias 
reuniões com a Compesa, sustenta que já conseguiu derrubar a taxa de esgoto, afirma que 
o povo sabe do trabalho que faz, declara que não vai deixar de falar o que pensa, declara 
que sabe o Poder que essa Casa tem, mas tem certos assuntos que o poder não está 
valendo, diz que a interpretação foi errada. Conferindo o quórum, o Presidente não abre a 
Ordem do Dia. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o 
dia 19 de julho de 2022, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei 
a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, 
Primeira e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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