sessao nº 12

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Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Quinta de forma virtual, em 23 de 
março de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência 
do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 23 dias de março de 2021, às 10h18, de forma virtual, presentes os Vereadores: 
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim 
(Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Naelson Valério de 
Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de 
Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales 
Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 12ª Reunião Ordinária, no 
Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O
Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que 
faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião e foi 
constatada ausência dos parlamentares: Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza),
que testou positivo para Covid-19, e Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença
conforme a Resolução nº 01/2021. O Presidente solicita ao Vereador César Paiva que faça 
a leitura da Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia as seguintes 
proposições: Indicação nº 987/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita 
ao Poder Executivo a desobstrução da caixa de esgoto da rua Travessa do Sol, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 988/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza das canaletas da Travessa Olindino de França, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 989/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da rua Oscar Francisco de Lima, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 990/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de uma caçamba de lixo na rua do Porto, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 991/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a recuperação do asfalto da Travessa da rua da Esperança, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 992/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo atenção especial a Travessa da Esperança, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 993/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um Hospital Oftalmológico; Indicação nº 994/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a construção de um Hospital 
da Mulher; Indicação nº 995/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao 
Poder Executivo a construção do Hospital do Idoso; Indicação nº 996/2021, Vereador Aziel 
Almeida, que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a reparação da passarela que 
fica no bairro de Nossa Senhora do Rosário; Indicação nº 997/2021, Vereador Aziel 
Almeida, que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza em torno da rua Cento e 
Sessenta e Três e a rua da Moeda; Indicação nº 998/2021, Vereador Aziel Almeida, que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção e a pintura dos meios-fios da Praça em torno da 
Policlínica Vicente Mendes, Cohab; Indicação nº 999/2021, Vereador Aziel Almeida, que 
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solicita ao Poder Executivo a implementação de uma passarela, um redutor de velocidade 
ou uma lombada próxima ao Max Atacadão; Indicação nº 1.000/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a restauração da calçada e 
a implantação de uma nova parada de ônibus, rodovia PE-60, Engenho Serraria; Indicação 
nº 1.001/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo um corrimão na Segunda Travessa da Sofia Ramos, Bairro São Francisco; 
Indicação nº 1.002/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a capinação e a limpeza do canal na Quadra 09, Loteamento Vila Nova, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.003/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a pavimentação e o saneamento da Quadra 04, Loteamento Nova 
Ponte, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.004/2021, Vereador Naelson Valério de 
Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e o saneamento da rua Três , 
Loteamento Vila Nova, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.005/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a manutenção dos aparelhos de ar 
condicionado no Centro de Especialidade Odontológica, Loteamento Nova Era, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.006/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a capinação, a limpeza e a manutenção da estrutura física da Unidade de 
Saúde Familiar, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.007/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua Ana Maria dos Santos, Rosário; Indicação nº 1.008/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua Beija-flor, Rosário; Indicação nº 1.010/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Araripina, Garapu; 
Indicação nº 1.011/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Araçoiaba, Garapu; Indicação nº 1.012/2021, Vereador 
Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Belo 
Jardim, Garapu; Indicação nº 1.013/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Brejo da Madre de Deus, Garapu; 
Indicação nº 1.014/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Bezerros, Garapu; Indicação nº 1.019/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma 
academia da cidade na área pública Avenida II, Enseada dos Corais; Indicação nº 
1.020/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de uma estação cidadania na área pública da Avenida V, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 1.021/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo o estudo do tráfego para a colocação de ondulação transversal de acordo com a 
Resolução nº 600/2016, CONTRAN, nas vias públicas Avenida V e Avenida II, Enseada 
dos Corais e na Avenida Olindina Campos, Gaibu; Indicação nº 1.022/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o aterro passando a 
máquina de drenagem na rua CG 55, Mangueirinha; Indicação nº 1.023/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a substituição das 
lâmpadas fluorescentes por lâmpadas Led dos Postes, Mangueirinha, Gaibu; Indicação nº 
1.024/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de um coletor de lixo na rua CG 05, Mangueirinha, Gaibu; Indicação nº 
1.031/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Correio a 
implantação de uma unidade de distribuição dos correios em Garapu; Indicação nº 
1.032/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
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Executivo a capinação da rua Onze, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.033/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Treze, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.034/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do 
canal da rua Prefeito Diomedes Ferreira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.035/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Prefeito Diomedes Ferreira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
1.041/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo na segunda travessa da rua 53, Bairro São 
Francisco; Indicação nº 1.042/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Jaboatão dos Guararapes, Garapu; 
Indicação nº 1.043/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao
Poder Executivo a pavimentação da rua travessa São Pedro, Pirapama; Indicação nº 
1.044/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo reparos na pavimentação da rua Conde da Boa Vista, Centro; Indicação nº 
1.045/2021, Origem: Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Parnamirim, Garapu; Indicação nº 1.046/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a recuperação e a limpeza 
de canaletas da Travessa da Esperança, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.047/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a implantação de 
coletores de lixo na rua São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 1.048/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores 
de lixo da rua Quatorze, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.049/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução das galerias, reparos 
nas calçadas e a substituição das tampas de esgoto da rua Agripino Xavier, Jardim Santo 
Inácio; Indicação nº 1.050/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a desobstrução das galerias, reparos nas calçadas e a substituição das 
tampas de esgoto da rua Doutor Gabriel Dourado, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 
1.051/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem e a pavimentação da rua Amaro José Augusto, Nora Era; Indicação nº 
1.052/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de coletores de lixo na rua Dr. Júlio Pires, Mauriti; Indicação nº 1.053/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da 
rua Vinte e Oito, Cohab; Indicação nº 1.054/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), 
que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo na rua Vinte e Sete, 
Cohab; Indicação nº 1.055/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo na implantação de coletores de lixo na rua das Margaridas, Garapu; 
Indicação nº 1.058/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo que sejam incluídas as aulas de robótica na rede de ensino Municipal; Indicação 
nº 1.059/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo o pagamento adicional de insalubridade de 40% aos funcionários contratados da 
Secretaria de Saúde; Indicação nº 1.060/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da 
Galinha), que solicita ao Poder Executivo a recuperação da calçada da rua 10, Loteamento 
Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.061/2021, Vereador Pedro Manoel 
(Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da linha da água e da 
canaleta da rua do Britão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.062/2021, Vereador Pedro 
Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a limpeza dos entulhos em 
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frente ao depósito de gás, Alto do Sol, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.063/2021, 
Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
da linha da água e da canaleta da rua da Escola EREM, Loteamento Ilha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.064/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos da rua Berto Dionísio dos Santos, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.065/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de duas paradas de ônibus em Mercês; 
Indicação nº 1.066/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao 
Poder Executivo a manutenção da Praça do Ferreiro, Mercês; Indicação nº 1.067/2021, 
Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
e a limpeza do posto médico de Mercês; Requerimento nº 092/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação da iluminação pública por 
meio de refletores no campo de futebol no Engenho Arariba de Baixo, Zona Rural; 
Requerimento nº 096/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita à Mesa 
Diretora que essa Casa realize uma edição da “Câmara Itinerante”, em Garapu; 
Requerimento nº 097/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita à Mesa 
Diretora que essa Casa realize uma edição da “Câmara Itinerante”, na Vila Claudete; 
Projeto de Lei nº 336/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua de 
Pedestre, (localizada por trás do Arco Mix), no bairro da Praia de Gaibu, passando a ser 
denominada Maria Portela da Silveira, (Dona Neves); Projeto de Lei nº 337/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua J Um, no bairro da Praia de Gaibu, 
passando a ser denominada Amaro José dos Santos (Perigo Pescador); Projeto de Lei nº 
338/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua a rua B Dois, no bairro 
da Praia de Gaibu, passando a ser denominada Francisco Marques de Lima; Projeto de Lei 
nº 339/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que dá o nome Professor Elmo José 
de Freitas ao centro de formação de professores localizado na Avenida Historiador Pereira 
da Costa, bairro Centro, Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 341/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que dispõe sobre o "Programa Cabo Conectado", 
programa de internet Wi-Fi gratuito em áreas públicas do Município do Cabo de Santo 
Agostinho, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 342/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
estabelece regras de Política Municipal de práticas sustentáveis no âmbito do Cabo de 
Santo Agostinho e dá outras providências; Projeto de Lei nº 343/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que dá o nome Inaldo Severino da Silva ao Posto de Saúde 
localizado no Conjunto Habitacional Gov. Eduardo Campos, no Município do Cabo de Santo 
Agostinho; Projeto de Resolução nº 008/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que concede o título de cidadão Cabense ao Médico Dr. Osmany Álvarez 
Paneque. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a 
inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador José Feliciano solicita um Voto de 
Aplauso para o seu pai José Feliciano de Barros Neto, que fez 87 anos, solicita que seja 
um voto coletivo, lembra que quando foi prefeito da cidade ele fez o primeiro plano diretor
do Nordeste, e também solicita Voto de Aplauso para a Sr.ª Ana Laura, que é diretora, e 
que no último dia 21, completou idade nova, lembra que ela tem seu trabalho na educação 
reconhecido, fala sobre o dia da água, e diz que não teve oportunidade de participar a visita 
a barragem do Cabo, solicita que se tenha mais ações para que as torneiras do Cabo voltem 
a ter água, para que se faça visita presencial na sede da Compesa com a diretoria da 
empresa, fala da crescente da Covid na cidade, e do falecimento de Dona Beth, afirma que 
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está preocupado com a crescente de casos e que em consulta ao site da prefeitura só tinha 
o balanço da vacinação, pede a presença da Secretária de Saúde para esclarecer esses 
dados, cita outros falecimentos e informa que a situação em Itapuama é complicada, pede 
que se acelere a compra da vacina, e também que se cobre dos Deputados Federais a 
aquisição das vacinas; o Presidente diz que vai marcar para trazer a Secretária de Saúde 
de forma virtual; Vereador Del da Auto Escola que corrobora com o voto para o ex-prefeito 
José Feliciano e fala sobre o dia mundial da água, cita artigos da declaração da ONU 
relativo ao tema, e reflete sobre a importância da água no Município, externa preocupação 
em relação dos vetos presidenciais sobre o marco regulatório, e se preocupa com o fato da 
Compesa se tornar inviável reduzindo investimentos, explica como ficariam os 
investimentos do saneamento previstos, e cita as situações delicadas que podem vir 
acontecer, diz ser importante lembrar que a Compesa também cumpre função social onde 
o fornecimento não dá lucro; Vereador Aziel Almeida se junta ao Voto do ex-Prefeito José 
Feliciano, e solicita um Voto de Aplauso para Aziele, sua filha que completa 11 anos hoje, 
relata visita ao Deputado Federal Eduardo da Fonte, e diz que ele vai entregar 3 
retroescavadeira ao Município, afirma que ele tem sido um deputado com presença 
marcante no Município, e tem dado sua contribuição através da emendas, cita a Indicação 
de nº 1068/2021, e faz indicação para o prefeito Keko para implantar a vacina da covid-19 
nos profissionais de saúde da rede privada, comenta sobre a igualdade, no dia 21 da 
síndrome de Down, com voto de aplauso coletivo para a Câmara de Santo Ângelo que tem 
a primeira Vereadora eleita do país com síndrome de Down, diz que isso é muito importante 
para a sociedade, a democracia, e a igualdade; Vereador Naelson Oliveira compõe o voto 
de aplauso para o ex-prefeito José Feliciano, e fala da felicidade da família do Secretário 
Jeferson Timóteo, pede a Deus a recuperação da Vereadora Tereza que está internada, e 
fala sobre a indicação nº 1004/2021, para fazer um trecho de pavimentação da Vila Nova e
melhorar a infraestrutura, diz ser importante trabalhar em função do povo em relação a 
covid, defende que o Prefeito está fazendo um grande esforço para minimizar o problema;
Vereadora Gisele de Dudinha fala sobre a indicação 1059/2021 onde solicita a 
insalubridade dos profissionais de saúde contratados, apresenta também o Projeto de 
Resolução nº 008/2021, que concede o título de cidadão Cabense ao Médico Dr. Osmany 
Álvarez Paneque, diz que o médico é uma pessoa que trabalha com amor, sobre o problema 
da Covid-19 fala que a lista de espera de UTI aqui no Cabo tem crianças, e 258 pessoas 
agora estão aguardando UTI no Estado, defende que o profissional de saúde seja 
valorizado; Vereador Cal Corrente fala sobre a situação dos músicos e fala sobre itens que 
os artistas solicitaram a ele, dentre eles um site para que o auxílio seja efetivado, solicita 
união para construir uma cidade nova, parabeniza o ex-Prefeito José Feliciano e Jeferson 
Timóteo por estar voltando pra casa e deseja melhoras a Vereadora Tereza; o Presidente 
fala sobe o CAC onde qualquer artista pode se cadastrar na Secretaria de Cultura, diz que 
o auxílio é uma questão da gestão, que acredita estar trabalhando nisso; Vereador Ricardo 
Carneiro solicita interseção pela melhora da Vereadora Tereza, solicita voto de Pesar pelo 
falecimento da mãe de Rosinha e pede oração pelo pai dela, apresenta seus projetos de lei 
nº 341/2021, e 342/2021, e 339/2021, agradece o bom debate da Casa,
independentemente de partidos políticos; Vereador César Paiva diz que estar feliz pelo 
debate na Câmara ser salutar enaltecendo o nome da Casa, e diz que as proposições 
trazem melhoras para o povo do Cabo, diz que a notícia boa é que hoje temos mais 
vacinados do que infectados no país, afirma que fica feliz com a volta de Jeferson Timóteo, 
sobre a fala do Vereador Del da Auto Escola diz que a Compesa presta um desserviço no 
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Cabo, cita reunião com o deputado Eduardo da Fonte, e a chegada de 3 retroescavadeiras, 
e afirma que esse é um compromisso de melhorar a vida das pessoas; Vereador Wilkem 
Gomes que se mostra preocupado com o fechamento das escolas e suas consequências, 
dentre elas a identificação de abuso de crianças e adolescentes, sendo este mais um dado 
triste da pandemia, sugere aumentar os canais de enfrentamento e conscientizar a 
população para diminuir os números, sobre os agentes funerários e os coveiros que 
também estão expostos ao risco todos os dias, solicita que se coloque essas pessoas como 
prioritárias no plano de vacinação municipal. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem 
do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas em Votação Única:
Indicação nº 894/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 895/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 896/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Indicação nº 962/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
963/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 964/2021, Vereador Bruno 
Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 965/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); 
Indicação nº 978/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
945/2021, Vereador Aziel Almeida; Requerimento (Pedido de Informação) nº 091/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); todas aprovadas a unanimidade, em votação nominal; 
em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 294/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente); Projeto de Lei nº 303/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Projeto de Lei nº 
306/2021, Vereador Pedro Mesquita (Pedrinho da Galinha); Projeto de Lei nº 310/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei nº 312/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Lei nº 317/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Projeto de Lei nº 318/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto 
de Lei nº 319/2021, Vereador Aziel Almeida de Souza; Projeto de Lei nº 323/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Projeto de Lei nº 325/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 327/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Projeto de Lei nº 328/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); todos aprovados a unanimidade, em votação nominal. Por fim, O Presidente 
encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 24 de março, às 10 horas, e para 
constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será 
assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR