← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 137 |
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Página 1 de 10 Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, em 03 de junho de 2025, no Plenário Virtual da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Mário Anderson da Silva Barreto Aos 03 dias de junho de 2025, às 11h33 no Plenário Virtual da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE, presentes os Vereadores: Aziel Almeida de Souza, Bruna Gabriela Gerônimo Santos (Gabi Jerônimo), Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de Araújo (Nia Vip Car), Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Ewerton da Silva Alves (Vevel de Caboré), Ezequiel Manoel dos Santos, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), José Rodrigues da Silva Neto (Rodrigo Neto), Laura Karoline Monteiro de Barros (Karol de Binho), Marcelo Ribeiro Guimarães (Marcelo Macarrão), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Mário Anderson da Silva Barreto (Anderson Bocão), Naelson Valério de Oliveira, Paulo Farias do Monte, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Robson Fabelício de Oliveira (Robinho Jogador) se reuniram ordinariamente para a 23ª Reunião Ordinária, de forma virtual, no Primeiro Período Anual, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião. Feita a chamada nominal dos Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada a presença dos Vereadores supracitados. Na sequência, o Presidente solicita que sejam incluídas na ata as proposições que estão na Leitura do Expediente do Dia: Indicação nº 3243/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na Avenida Refibras, Distrito Industrial Diper; Indicação nº 3244/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na Antiga Estrada Rodovia (Entrada Pista Preta), Destilaria; Indicação nº 3245/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Paulo Galvão, Gaibu; Indicação nº 3246/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 3247/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do bueiro da rua José Apolônio Matias, Cohab; Indicação nº 3248/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação na rua Benedito do Sul, Garapu; Indicação nº 3249/2025, Vereadora Maria Tereza; que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação no final da rua Benedito do Sul, Garapu; Indicação nº 3250/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Santa Cruz do Capibaribe, Garapu; Indicação nº 3251/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua do Ferreiro, Mercês; Indicação nº 3252/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua Luiz Gomes da Silva, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3253/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua São Jorge, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3254/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação da AV Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 3255/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação no final da rua do Ferreiro, Mercês; Indicação Página 2 de 10 nº 3256/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua do Poeta, Enseadas dos Corais; Indicação nº 3257/2025, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Dois, Cohab; Indicação nº 3258/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a capinação do Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 3259/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a restauração das canaletas da rua Professora Maria do Carmo de Souza, Cohab; Indicação nº 3260/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a restauração das canaletas e a capinação da rua José Apolinio Matias, Cohab; Indicação nº 3261/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Francisco Gomes de Farias, Cohab; Indicação nº 3262/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Alexandre Figueiredo da Silva, Cohab; Indicação nº 3263/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Amaro Guimarães Dutra, Cohab; Indicação nº 3264/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação na paralela da PE-60, via local; Indicação nº 3265/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Sessenta e Dois, Cohab; Indicação nº 3266/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Sessenta e Seis, Cohab; Indicação nº 3267/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Cinquenta, Cohab; Indicação nº 3268/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua João Marinho Espindola, Cohab; Indicação nº 3269/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Antônio Olívio dos Santos, Cohab; Indicação nº 3270/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Trinta e Sete, Cohab; Indicação nº 3271/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Sargento Givaldo José de Lima, Cohab; Indicação nº 3272/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Antônio Cabral de Lima, Cohab; Indicação nº 3273/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Prefeito Heitor Paiva, Cohab; Indicação nº 3274/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Manuel Oliveira Lins, Cohab; Indicação nº 3275/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Trinta, Cohab; Indicação nº 3276/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Sessenta e Um, Cohab; Indicação nº 3277/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a inserção de coletores de lixo e a limpeza de entulhos na rua Vinte e Cinco, Torrinha; Indicação nº 3278/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a criação de casas de apoio para os autistas, com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e terapêutico para essas pessoas e suas famílias; Indicação nº 3279/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Centro de Reabilitação em Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3280/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a criação de Página 3 de 10 uma quadra poliesportiva. na Av. Dois e na rua Primeiro de Maio, Nova Era; Indicação nº 3281/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a ampliação da Policlínica Jamaci de Medeiros, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3282/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de resíduos e a capinação da rua 17, Bairro São Francisco; Indicação nº 3283/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de resíduos e a capinação da rua 19, Cohab; Indicação nº 3284/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de resíduos na Quadra 26, Enseada dos Corais; Indicação nº 3285/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Bom Sucesso, Garapu; Indicação nº 3286/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores localizadas na rua Vereador Gilberto Fragoso, Vila Social Contra Mocambo; Indicação nº 3287/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a adição de coletor de lixo na esquina entre as ruas José Lins Teles e a Estrada Velha do Cabo, Destilaria; Indicação nº 3288/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo nas encostas da Travessa da rua 17, Córrego do Morcego, Charneca; Indicação nº 3289/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo reparos na rede de esgoto da rua Um, Vila Armínio da Paz, Pista Preta; Indicação nº 3290/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a elaboração de projeto em caráter emergencial para a recuperação de áreas degradadas; a. construção de galerias de águas pluviais para evitar inundações e danos à infraestrutura; a construção do muro de arrimo com aplicação de manta impermeabilizante para garantir a estabilidade do solo e a. implementação de paisagismo para melhorar a estética e a qualidade de vida da comunidade, Córrego do Morcego, Charneca; Indicação nº 3291/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a contenção de encosta na rua Severino José Feliciano, à margem da BR 101 Sul, Charneca; Indicação nº 3292/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a contenção de encosta na rua do Sol, Charneca; Indicação nº 3293/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a recuperação da via pública que dá acesso à Comunidade Vila Armínio da Paz, Pista Preta; Indicação nº 3294/2025, Vereadora Bruna Jerônimo (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo a construção do muro de arrimo nas encostas da Travessa da rua 17, Córrego do Morcego, Charneca; Indicação nº 3295/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Joaquim Nabuco, Garapu; Indicação nº 3296/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de resíduos e a capinação da rua 27, Cohab; Indicação nº 3297/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a continuação da obra realizada na rua Vitória, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3298/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Centro Integrado de Apoio às crianças neuro divergentes (autistas) com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e terapêutico para essas pessoas e suas famílias; Indicação nº 3299/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a criação de uma quadra poliesportiva entre a Av. Dois e a rua Primeiro de Maio, Nova Era; Indicação nº 3300/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua José Casemiro Silva, Cohab; Indicação nº 3301/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita Página 4 de 10 ao Poder Executivo a capinação da rua Celina Holanda, Garapu; Indicação nº 3302/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Celina Holanda, Garapu; Indicação nº 3303/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua da Mangueirinha, Gaibu; Indicação nº 3304/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos próximo Avenida José Fragoso, Charnequinha; Indicação nº 3305/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo uma reforma ampliando verticalmente, além de construção de UTI’s no Hospital Mendo Sampaio; Indicação nº 3306/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo o revestimento dos canais de Nova Era, Comunidade Manoel Vigia, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3307/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal e a capinação da rua Boa Vista, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3308/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a construção de um Centro Educacional (escola e creche) dotado de quadra poliesportiva às margens da BR-101, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3309/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a construção de um Centro de Educação Infantil (creche), Garapu; Indicação nº 3310/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo o planejamento e a construção de um Hospital dos Olhos; Indicação nº 3311/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo que seja realizada a urbanização, a pavimentação e a drenagem das ruas transversais da Avenida Miguel Arraes, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3312/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação de todas as ruas do Loteamento Cidade Jardim, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3313/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a ampliação da Policlínica Jamacy de Medeiros, utilizando o espaço da Escola Municipal José Alberto de Lima, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3314/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a requalificação e melhorias no piso da quadra Gibão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3315/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a ampliação e a reforma do Estádio Gileno de Carli, Destilaria; Indicação nº 3316/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a reforma do Estádio José Carlos Martins, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3317/2025, Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo a construção de uma vila olímpica no terreno CSU de Santo Inácio; Indicação nº 3318/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a capinação na PE-60, via local; Indicação nº 3319/2025, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de redutores de velocidade ao longo da rua Beija Flor, Rosário; Indicação nº 3320/2025, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de calçadas ao longo da rua Beija Flor, Rosário; Indicação nº 3321/2025, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua nove, Bela Vista; Indicação nº 3322/2025, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua cinco, Bela Vista; Indicação nº 3323/2025, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo o reparo das calçadas no Beco da Mijada, Centro; Indicação nº 3324/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a pintura do meio-fio na rua 26, Cohab; Indicação nº 3325/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua José Lins Teles, Vila Social Contra Mocambo; Indicação nº 3326/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu Página 5 de 10 da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Abílio Serafim Correia, Cohab; Indicação nº 3327/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a recuperação das calçadas na rua Divonete Barbosa, Santo Inácio; Indicação nº 3328/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a limpeza da Avenida José Duarte Aguiar, Garapu; Indicação nº 3329/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da área pública nas Quadras 35, 37,49 e 50, Vila Claudete; Indicação nº 3330/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da Praça José Ancieto, Vila Social Contra Mocambo; Indicação nº 3331/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a recuperação das tampas dos bueiros da rua 60, Cohab; Indicação nº 3332/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET) que solicita ao Poder Executivo a recuperação das calçadas na rua Professora Maria do Carmo de Souza, Cohab; Indicação nº 3333/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a pintura da faixa de contenção da rua 15, Cohab; Indicação nº 3334/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Vinte e Cinco, Cohab; Indicação nº 3335/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Josefa Maria Belo, Vila Claudete; Indicação nº 3336/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Teixeira de Sá, Centro; -Indicação nº 3337/2025, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Marcelino Paixão Viana, Vila Esperança; Indicação nº 3338/2025, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos e a requalificação da via de acesso a Pirapama; Indicação nº 3339/2025, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a implementação de luminárias e o reparo em toda via de acesso a Pirapama; Indicação nº 3340/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da estrada rural, Engenho Retiro, Zona Rural; Indicação nº 3341/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a recomposição das calçadas de todas as ruas do Bairro São Francisco; Indicação nº 3342/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a recomposição das calçadas de todas as ruas do bairro de Garapu; Indicação nº 3343/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua Sessenta e Dois, Cohab; Indicação nº 3344/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a manutenção na USF, Unidade de Saúde da Família Malaquias; Indicação nº 3345/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua José Pascoal de Góes, Cohab; Indicação nº 3346/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Avenida Prefeito Diomedes Ferreira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3347/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Avenida Prefeito Diomedes Ferreira, Ponte dos Carvalhos, em frente a farmácia Coligadas; Indicação nº 3348/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Avenida Nossa Senhora Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3349/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Página 6 de 10 Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Avenida Nossa Senhora Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos, em frente a farmácia Pague Menos; Indicação nº 3350/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Praça Marcos Freire, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3351/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a aquisição de 5 respiradores para crianças que se encontram em UTI Neonatal; Indicação nº 3352/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a aquisição de respiradores como retaguarda para crianças, de 3 anos ou mais, que apresentem insuficiência respiratória devido a (SRAG); Indicação nº 3353/2025, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação e a disponibilização da modalidade: tele consulta para os munícipes; Indicação nº 3354/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na antiga BR-101, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3355/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na rua Dois, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3356/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na rua Seis, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3357/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na rua Quatro, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3358/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na rua da Mangueira, Ponte dos Carvalhos, próximo a Casa das Embalagens; Indicação nº 3359/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na rua da Mangueira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3360/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na via local da PE-060; Indicação nº 3361/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na via local da PE-060, em frente à oficina Atalante; Indicação nº 3362/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo que seja reestabelecida a iluminação pública na Via Local da PE-60, em frente à Igreja do Amor; Indicação nº 3363/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos e a capinação da Praça da Vila Claudete, Vila Claudete; Indicação nº 3364/2025, Vereadora Laura Karoline (Karol Barros), que solicita ao Poder Executivo a criação de um abrigo noturno Municipal para atendimento emergencial e humanitário às pessoas em situação de rua; Indicação nº 3365/2025, Vereadora Laura Karoline (Karol Barros), que solicita ao Poder Executivo campanhas de conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte correto do lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana, especialmente em comunidades, escolas, praças e pontos turísticos do município; Indicação nº 3366/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da Avenida Historiador Israel Felipe Cortez, Vila Claudete; Indicação nº 3367/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida), que solicita ao Poder Executivo a capinação na Travessa da rua Dezesseis, Malaquias; Indicação nº 3368/2025, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vip Car), que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Presidente Getúlio Vargas; Indicação nº 3369/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Página 7 de 10 Executivo o reparo das calçadas do terminal de ônibus de Gaibu; Indicação nº 3370/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo o reparo de uma caixa de esgoto próximo ao Posto de Gasolina de Gaibu; Indicação nº 3371/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a retirada do lixo e a implantação de um coletor na esquina da Padaria Maná, PE-28, Gaibu; Indicação nº 3372/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a retirada do lixo e a implantação de um coletor na subida da Torre, Gaibu; Indicação nº 3373/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a retirada do lixo e a implantação de um coletor na rua Oliveira Cardoso, Gaibu; Indicação nº 3374/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do poço de visita (PV) da rua São João, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3375/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do poço de visita (PV) da rua 21 de Abril, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3376/2025, Vereador Ezequiel dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do poço de visita (PV) da rua São João, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3377/2025, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo na rua do Cruzamento, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3378/2025, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Riacho do Cambão, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 294/2025, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica nas ruas de pequenos trechos, Rosário; Requerimento 300/2025, Coletivo, que solicita quebra de interstício para os projetos de Lei 1141/2025, 1142/2025, e 1143/2025; Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho), que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.118/2025, em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Resolução nº 013/2025, Vereadora Maria Tereza, que concede o Título de Cidadã Cabense a Sr.ª Lindalva Soares da Silva Santos; Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1143/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho), que substitui a redação do Projeto de Lei nº 1143/2025 a fim de corrigir a ordem dos artigos e aprimorar a técnica Legislativa; Projeto de Lei nº 1.144/2025, Vereador Paulo Farias, solicita que seja concedida meia entrada à guardas municipais em eventos culturais esportivos e de lazer no âmbito do município, bastando apenas apresentar carteira funcional; Projeto de Lei nº 1.145/2025, Vereadora Laura Karoline (Karol Barros), que dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências. Logo após, foi aberto Grande Expediente com os seguintes Parlamentares inscritos: Vereador Cianinho fala sobre o programa do Governo Municipal para remoção de veículos abandonados, que atende ao que diz a Lei nº 3320/2017 de sua autoria, parabeniza ao Prefeito pela execuação da Lei, cita a Emenda aditiva de sua autoria sobre os valores da RPV, Projeto de Lei nº 1118/2025, que determina que os novos valores sejam aplicados apenas nos processos ainda na fase de conhecimento, e os que se encontram na fase de execução sejam mantido o valor anterior, afirma que é preciso acreditar em quem tem coragem de transformar a vida do povo; Vereador Rodrigo Neto agradece sobre o evento cultural que valoriza o coco de roda, fala da alegria sobre a ordem de serviço para algumas ruas de Pontezinha; O Presidente parabeniza o Vereador Rodrigo Neto pelo evento de futebol realizado pelo Vereador no bairro de Pontezinha; Vereador Sargento Almeida manifesta voto contrário ao Projeto de Página 8 de 10 Lei que versa sobre o empréstimo, diz que os efeitos irão ulturapassar o governo, defende que dívida pública é custeada pela população, destaca que gera comprometimento na folha e nos investimentos, diz que como Vereador não pode dar um cheque em branco ao Prefeito, pede transparência e debate público, agradece o apoio da Secretaria da Mulher, pois levou uma vítima de violência a delegacia e encaminhou ao posto de atendimento da mulher em Ponte dos Carvalhos e ela foi atendida; Vereador Ezequiel Santos agradece ao Prefeito pelo trabalho preventivo no período de chuvas evitando grandes desastres, se soma ao Vereador Cianinho sobre as emendas, diz que o Prefeito precisa de recursos para reconstruir a cidade, afirma que não vai aceitar discurso pelo discurso e que a cidade seja reconstruída, defende que a população não fique esperando por projetos inovadores que possam transformar a vida da cidade, defende a aprovação dos projetos, lista grandes obras que serão realizadas; Vereadora Gabi Jerônimo fala sobre os projetos de lei nº 1142/2025 e 1143/2025, informa que hoje conseguiu uma decisão liminar para que os dois projetos não sejam apreciados por essa Casa, espera que a ordem seja cumprida, informa os motivos pelos quais judicializou como a falta de impacto financeiro e a atual capacidade financeira do Município ou falta das obras a serem feitas, afirma que o empréstimo vai comprometer as gerações futuras, sustenta que a população merece respeito,diz que o percentual de aumento dos servidores é ridículo, questiona a suspensão do plano de cargos prejudicando a carreira dos servidores sem dizer outra norma que passe a reger, sustenta que a sessão ser virtual impede a participação popular; O Presidente afirma que os projetos serão retirados no momento certo, pois decisão judicial se cumpre, diz que o voto será dado com gente ou sem gente, lembra que o prédio da Câmara está avariado, afirma que os votos não terão diferença se no plenário virtual ou físico; Vereador Naelson Valéiro agradece a secretaria das Regionais por atender as solicitações dos Vereadores de Ponte dos Carvalhos, lista diversas localidades que estão sendo contempladas, declara que o Muncípio precisa de infraestrutura, lembra uma obra que é chamada de titanic que divide o bairro de Ponte dos Carvlhos e pede que aquilo seja retirado, defende que se dê oportunidade aos esportistas, diz que o CEO está parado e está sendo reformado, defende ações principalmente na saúde, afirma que o Legislativo está na rua para contribuir com o Poder Executivo, declara que é preciso ter coragem de acreditar em quem pode modificar a vida da população; Vereador Ricardinho parabeniza a Vereadora Gabi Jerõnimo pela ação liminar para retirada da pauta dos projetos de lei 1142/2025 e 1143/2025, parabeniza o Presidente por cumprir a decisão judicial, diz que os dois projetos de lei precisam ter uma discussão profunda, afirma que não foi apresentado projeto dizendo onde o valor será investido e quanto será comprometido para futuro, pois o Município já paga dois empréstimos, pede que os Vereadores votem contra a suspensão do PCCV, diz que fica mais transquilo por ter sido retirado de pauta, afirma que no dia que não estiver chuvendo pode ser feito sessão no plenário físico, pede que a sociedade participe da discussão, pois os moradores pagam impostos, declara que o prefeito não goza da confiança da maioria da população, defende que a Câmara tem o papel de fiscalizar; O Presidente informa que a juiza acaba de revogar a decisão, tendo reconsiderado a decisão, e por isso os projetos continuarão em pauta; Vereador Paulo Farias fala sobre o projeto de Lei nº 1144/2025 que concede meia entrada aos guardas municipais, informa que a justiça foi induzida a erro, e por isso reconsiderou e revogou a decisão, por isso a Câmara vai votar, diz que a sessão é virtual por conta da má gestão do Vereador Ricardinho, com vários milhões gastos com reforma, Página 9 de 10 declara que não tem medo de fazer sessão presencial, pois o voto é para o bem do povo do Cabo, diz que o projeto é de autorização, declara que quem diz se o Município tem condições de contrair empréstimos são as instituições financeiras, lista vários governos que contrairam empréstimos, diz que a Vereadora Gabi Jerônimo e o ex-presidente Ricardinho aprovou empréstimo e nunca se posicionou contra e aprovou em sessão virtual, cita as diversas obras que serão feitas com os valores do empréstimoe por isso vai aprovar, afirma que os Vereadores de oposição vão votar contra grandes obras e não contra o empréstimo. O Presidente coloca em votação as proposições que estão solicitando Quebra de Interstício: Requerimento 300/2025, Coletivo; Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.118/2025, Vereador Jososé Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1118/2025, Poder Executivo; Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1143/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1141/2025, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1142/2025, Poder Executivo; a quebra de interstício foi aprovada por voto nominal com 18 Vereadores votando favorável a quebra do interstício e os Vereadores Gabi Jerônimo, Sargento Almeida e Ricardinho votando contra a quebra do interstício, três votos contrários. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia e solicita que sejam lidas as proposições em Votação Única – Indicação nº 3215/2025, Vereador Ewerton Alves (Vevel de Caboré); Indicação nº 3216/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Indicação nº 3217/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Indicação nº 3218/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Indicação nº 3219/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Indicação nº 3220/2025, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 3221/2025, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 3222/2025, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 3223/2025, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 3224/2025, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 3225/2025, Vereador Ezequiel dos Santos; Indicação nº 3226/2025, Vereador Ezequiel dos Santos; Indicação nº 3227/2025, Vereador Ezequiel dos Santos; Indicação nº 3228/2025, Vereador Ezequiel dos Santos; Indicação nº 3229/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3230/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3231/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Indicação nº 3232/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3233/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3234/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3235/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Indicação nº 3236/2025, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vip Car); Indicação nº 3237/2025, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vip Car); Indicação nº 3238/2025, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 3239/2025, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 3240/2025, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 3241/2025, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 3242/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Requerimento nº 291/2025, Vereador Edson Henrique (Sargento Almeida); Requerimento nº 292/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Requerimento nº 293/2025, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador); Requerimento 300/2025, Coletivo; todos aprovados a unanimidade dos Vereadores presentes ao momento da votação; em Primeira Votação - Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1118/2025, Poder Executivo; Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto Página 10 de 10 de Lei nº 1143/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1141/2025, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1142/2025, Poder Executivo; Os Projetos de Lei 1118/2025 e 1141/2025 foram aprovados a unanimidade dos Vereadores; os Projetos de Lei 1142/2025 e o Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1143/2025 foram aprovados por 18 votos favoráveis dos demais Vereadores e 3 votos contrários dos Vereadores: Gabi Jerônimo que justifica seu voto dizendo que a decisão não chegou na Casa e afirma que o que está valendo é a decisão que conseguiu, declara que vai recorrer, questiona a justificativa da juíza para revogar, questiona a sede arrecadatória do Prefeito e dos Vereadores; , Sargento Almeida que justifica seu voto dizendo que está ao lado do povo e dos trabalhadores, e sobre o empréstimo declara que ninguém sabe o que será feito com o dinheiro; e Ricardinho diz que o Vereador Paulo Farias agora vai ser considerado inimigo dos trabalhadores, diz que o Vereador Paulo Farias questionou que Keko era incompetente por pegar empréstimo e agora Lula Cabral é o que; o Presidente explica que seu Procurador já tomou ciência da decisão da Juíza e por isso vai prosseguir com a votação dos projetos; em Segunda Votação - Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.118/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1118/2025, Poder Executivo; Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1143/2025, Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 1141/2025, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1142/2025, Poder Executivo; Os Projetos de Lei 1118/2025 e 1141/2025 foram aprovados a unanimidade dos Vereadores; os Projetos de Lei 1142/2025 e o Projeto Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 1143/2025 foram aprovados por 18 votos favoráveis e 3 votos contrários dos Vereadores: Gabi Jerônimo que justifica seu voto contrário dizendo que a sessão começou com 1h30 atrasada e denuncia que não recebeu o link para participar da sessão, afirma que tudo isso é suspeito até a Procuradoria conseguir reverter a decisão judicial, pede que conste em ata que não recebeu da Casa o link da sessão e que quem passou para ela foi o Vereador Ricardinho, Sargento Almeida que justifica seu voto contrário, e e Ricardinho que justifica seu voto dizendo que não vota contra os trabalhadores e também porque as finanças do Município estarão comprometidas, cita a Resolução 02/2021 que regulamenta as sessões remotas e afirma que vai entrar com representação para barras a sessão de hoje. O Presidente encerra a sessão e convida para a próxima reunião ordinária de forma virtual, em 04 de junho de 2025, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de lida pelos parlamentares, sem questionamentos, será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segunda Secretários. MÁRIO ANDERSON DA SILVA BARRETO RICARDO CARNEIRO DA SILVA GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA