sessao nº 5

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Ata da Quinta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, em 11 de março de 2026, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência da Vereadora Laura 
Karoline Monteiro da Silva.
Aos 11 dias de março de 2026, às 10h37, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho – PE, presentes os Vereadores: Aziel Almeida de Souza, Bruna Gabriela 
Gerônimo Santos (Gabi Jerônimo), Claudenildo Rosa de Araújo (Nia Vip Car), Gyselle 
Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
Laura Karoline Monteiro da Silva (Karol Monteiro), Marcelo Ribeiro Guimarães 
(Marcelo Macarrão), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga), Maria Tereza 
Claudina de Araújo Silva (Tereza), Mário Anderson da Silva Barreto (Anderson 
Bocão), Naelson Valério de Oliveira, Paulo Farias do Monte, Pedro Manoel Mesquita 
Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), e 
Robson Fabelício de Oliveira (Robinho Jogador) se reuniram ordinariamente para a 5ª
Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 
Nona Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: Primeira Vice-Presidenta – Laura 
Karoline Monteiro de Barros (Karol Barros); Segundo Vice-Presidente – Marcos 
Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga); Primeiro Secretário – Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); e Segunda Secretária – Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha) 
não havendo modificação em sua formação durante a sessão. Havendo número regimental, 
a Presidenta declara abertos os trabalhos desta reunião e convida o Vereador Naelson 
Valério para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a chamada nominal dos 
Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada a presença dos Vereadores 
supracitados e a ausência dos parlamentares: Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar),
Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida), que está de licença paternidade
Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Ewerton da Silva Alves (Vevel de Caboré), 
Ezequiel Manoel dos Santos, e José Rodrigues da Silva Neto (Rodrigo Neto). Aberto 
o Pequeno Expediente a Presidenta solicitou que fosse lida a ata da sessão anterior e 
em seguida o Expediente do Dia com as seguintes proposições: Indicação nº 735/2026, 
Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de esgoto 
da rua Vinte e Três, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 736/2026, Vereadora Maria Tereza, 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas da Travessa do Sossego, 
Pontezinha; Indicação nº 737/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder 
Executivo a desobstrução e a substituição das placas de esgoto na 2° Travessa da 
Merendiba, Pontezinha; Indicação nº 738/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza do canal da rua da Mocidade, Pontezinha; Indicação nº 
739/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da 
rua 21 de Abril, Pontezinha; Indicação nº 740/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua do Limite, Pontezinha; Indicação nº 741/2026, 
Vereador Paulo Farias, que solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências 
necessárias visando a implantação de totens de água potável e filtrada em parques, praças, 
academias da cidade e demais espaços públicos de convivência do município, incluindo 
recipientes de água em nível inferior destinados à hidratação de cães e gatos em situação 
de rua; Indicação nº 742/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza das canaletas da Avenida Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 743/2026, 
Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a 
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limpeza de barreiras e a manutenção do muro de arrimo na Primeira Travessa da rua 
Dezoito, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 744/2026, Vereador Marcelo Guimarães 
(Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua 
Dezessete, Charnequinha; Indicação nº 745/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua A, 
Charnequinha; Indicação nº 746/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), 
que solicita ao Poder Executivo a desobstrução e a limpeza das galerias da rua do Bueiro, 
Engenho Novo; Indicação nº 747/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), 
que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua A, Charnequinha; Indicação 
nº 748/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da escadaria e a instalação de corrimão na rua Dezenove, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 749/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da Avenida Um, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 750/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza do canal na Quadra Três, Nova Era, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 751/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a retirada de entulhos das canaletas da rua da Igreja, Engenho 
Novo; Indicação nº 752/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a retirada de entulhos das canaletas da rua do 
Bueiro, Engenho Novo; Indicação nº 753/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a realização de melhorias na organização, 
sinalização, limpeza urbana e segurança na área do Calçadão e Praça em frente ao mar 
da Praia de Gaibu; Indicação nº 754/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dezessete, 
Charnequinha; Indicação nº 755/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que 
solicita ao Poder Executivo a requalificação da Arena Carecão, com a implantação de 
grama sintética (gramadão) e total revitalização do espaço, incluindo os vestiários e a 
construção de arquibancadas, bem como melhoria dos refletores, Charneca; Indicação nº 
756/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação e a limpeza em frente à Unidade do Mendo Sampaio; Indicação nº 757/2026, 
Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
e a limpeza da Av. Historiador Pereira da Costa; Indicação nº 758/2026, Vereador 
Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que solicita ao Poder Executivo a implantação de 
abrigos de parada de ônibus, em frente à Unidade de Saúde Mendo Sampaio; Indicação nº 
759/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de abrigos de parada de ônibus, em frente ao Grau Técnico; Indicação nº 
760/2026, Vereador Robson Fabelício (Robinho Jogador), que solicita ao Poder Executivo 
a revitalização da Praça do América, Pontezinha; Indicação nº 761/2026, Vereador Robson 
Fabelício (Robinho Jogador), que solicita ao Poder Executivo a requalificação da Praça 
Loteamento Santa Terezinha, Pontezinha; Indicação nº 762/2026, Vereador Robson 
Fabelício (Robinho Jogador), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua 
Manoel Antônio dos Santos, Pontezinha; Indicação nº 763/2026, Vereador Robson 
Fabelício (Robinho Jogador), que solicita ao Poder Executivo a requalificação das canaletas 
e da rede de esgoto da rua Manoel Antônio dos Santos, Pontezinha; Indicação nº 764/2026, 
Vereador Ezequiel, que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletor de lixo em 
frente ao Terminal de Ônibus, Massangana; Indicação nº 765/2026, Vereador Ezequiel, que 
solicita ao Poder Executivo a implantação de coletor de lixo em frente à Escola Municipal 
Joaquim Nabuco, Massangana; Indicação nº 766/2026, Vereador Ezequiel, que solicita ao 
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Poder Executivo a retirada do lixo acumulado e a implantação de um coletor na rua Oliveira 
Cardoso, Enseada dos Corais; Indicação nº 767/2026, Vereador Ezequiel, que solicita ao 
Poder Executivo o reparo das calçadas da Avenida Paulo Almirante Moreira e ruas próximas 
no bairro de Garapu; Indicação nº 768/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson Bocão), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Manoel Maria Caetano Bom, Centro; 
Indicação nº 769/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson Bocão), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação da rua Marques do Herval, Centro; Indicação nº 770/2026, Vereador 
Mário Anderson (Anderson Bocão), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua das 
Florentinas, Centro; Indicação nº 771/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson Bocão), 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo próximo a R. VL Cinco, 
348-352, Lot. Enseada dos Corais; Indicação nº 772/2026, Vereador Mário Anderson 
(Anderson Bocão), que solicita ao Poder Executivo a requalificação da rua Professora Maria 
do Carmo, Cohab; Indicação nº 773/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson Bocão), que 
solicita ao Poder Executivo a requalificação da rua Setenta e Sete, Cohab; Indicação nº 
774/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson Bocão), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua dos Topógrafos, Garapu; Indicação nº 775/2026, Vereador Mário 
Anderson (Anderson Bocão), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de 
lixo na R. Projetada A, 9, Nova Claudete; Indicação nº 776/2026, Vereador Mário Anderson 
(Anderson Bocão), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Amara 
Guimarães Dutra, Cohab; Indicação nº 777/2026, Vereador Mário Anderson (Anderson 
Bocão), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Professora Maria do 
Carmo, Cohab; Indicação nº 778/2026, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder 
Executivo a capinação no Terreno da Guarda Municipal; Indicação nº 779/2026, Vereador 
Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão), que solicita ao Poder Executivo a retirada de 
entulhos na rua Marta Dantas, Garapu; Requerimento/Pedido de Informação nº 012/2026, 
Vereadora Bruna Gabriela (Gabi Jerônimo), que solicita ao Poder Executivo informações 
detalhadas acerca do estudo técnico realizado pela Prefeitura Municipal que embasou a 
implantação das lombadas eletrônicas atualmente existentes no município; Requerimento 
nº 013/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar), que solicita ao Poder Executivo
a limpeza das margens da lagoa do Sesi, com a retirada de entulhos e vegetação aquática, 
e a urbanização do espaço, com a construção de uma orla, incluindo plantio de mudas de 
ipê, além de iluminação em tecnologia de led; Requerimento nº 014/2026, Vereador Robson 
Fabelício (Robinho Jogador), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da Av. 
Ernestina Batista, Pontezinha; Requerimento nº 015/2026, Vereadora Maria Tereza, que 
solicita a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para que proceda com 
ações para conserto de cano estourado na rua do Coqueirinho, Pontezinha; Projeto de Lei 
nº 1349/2026 , Vereadora Laura Karoline (Karol Monteiro), que dispõe sobre diretrizes para 
incentivo à defesa pessoal e à autonomia das mulheres no âmbito do Município do Cabo 
de Santo Agostinho e dá outras providências Projeto de Lei nº 1351/2026, Poder Executivo 
que cria gratificação para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de 
endemias, revoga o art. 2º da Lei 2.779, de 04 de fevereiro de 2011, e dá outras 
providências, esse projeto foi incluído no expediente do dia no plenário. Dando 
continuidade, a Presidenta abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes 
Parlamentares: Vereador Cianinho fala sobre os projetos de lei em pauta no dia de hoje e 
pede a quebra do interstício dos projetos de lei 1310/2026 e 1334/2026f; em aparte, 
Vereadora Gisele de Dudinha, soma seu apoio aos profissionais de saúde por meio do 
projeto de lei 1310/2026 que beneficiam os profissionais que trabalham na baixa 
complexidade, visando uma saúde de mais qualidade e a valorização dos profissionais, 
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parabeniza o Centro das Mulheres pela caminhada feita no dia de ontem; de volta ao 
Vereador Cianinho, este informa que solicitou ao Secretário Amato que buscasse uma 
solução para a locação para unidade de atenção ao idoso, em Garapu, que há mais de 10 
meses se encontra em atraso com o pagamento do aluguel, nem se paga o aluguel, nem 
entrega o imóvel, pede a comissão de saúde que observe esse problema, pois se há o uso 
é preciso fazer o pagamento para que o Cabense não seja prejudicado por um secretário 
que veio de fora; Vereador Ricardinho critica o Poder Executivo por fechar um equipamento 
da saúde na Vila, critica a viagem do prefeito e diz que ele abandona a cidade com 
problemas no lixo e com problemas na saúde que está completamente abandonada, pede 
que se priorize a saúde, afirma que votará favorável ao Projeto de Lei nº 1310/2026 e 
também apoiará a quebra de interstício para valorização dos agentes comunitários de 
saúde da cidade, pois é dinheiro federal que não onera o município, faz convite para 
realização de audiência pública sobre o transporte no dia 23; em aparte, o Vereador Mário 
Anderson diz que acabou de receber mais um anteprojeto, o de nº 06/2026 que aumenta a 
gratificação dos agentes de saúde e agentes de endemias; de volta ao Vereador Ricardinho, 
este parabeniza o Vereador Anderson pelo comprometimento com a causa, defende que o 
processo seja feito da forma mais ágil possível, afirma que não é gesto do governo 
municipal e sim um programa do governo federal; m aparte, a Vereadora Gabi Jerônimo 
reforça o apoio aos agentes comunitários de saúde, lembra que o projeto é de recurso do 
governo federal, e sobre o projeto que trouxe hoje afirma que está a disposição, pois é em 
defesa do servidor público e do povo do Cabo, sobre o transporte público afirma que todos 
os Vereadores estão calados enquanto o povo está sofrendo, denuncia que a prefeitura 
também não dá satisfação e ainda tem a ousadia de participar de uma audiência pública no 
Ministério Público e dizer que não tinha conhecimento dos fatos ocorridos na cidade, reforça 
o convite para a audiência pública do transporte; em aparte, o Vereador Cianinho pede que 
se dê como lido o projeto de lei e vote na próxima terça-feira; de volta ao Vereador 
Ricardinho, este concorda com o Vereador Cianinho para que dê o projeto como lido e 
denuncia a greve dos cirurgiões dentistas, e a situação que o CEU de Ponte dos Carvalhos 
está . Em Continuidade, a Presidenta coloca em votação a leitura do Projeto de Lei 
1351/2026, e os Vereadores aprovam a leitura do mesmo, no dia de hoje. Mantido o 
quórum, a Presidenta abre a Ordem do Dia e solicita que sejam lidas as proposições em 
Votação Única – Indicação nº 659/2026, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 660/2026, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 661/2026, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
662/2026, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 663/2026, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 664/2026, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 665/2026, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 666/2026, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 667/2026, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 668/2026, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 669/2026, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 670/2026, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
671/2026, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 672/2026, Vereador 
Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 673/2026, Vereador Marcelo 
Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 674/2026, Vereador Marcelo Guimarães 
(Marcelo Macarrão); Indicação nº 675/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão); Indicação nº 676/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); 
Indicação nº 677/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 
678/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 679/2026, 
Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 680/2026, Vereador 
Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 681/2026, Vereador Marcelo 
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Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 682/2026, Vereador Marcelo Guimarães 
(Marcelo Macarrão); Indicação nº 683/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão); Indicação nº 684/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); 
Indicação nº 685/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 
686/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 687/2026, 
Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 688/2026, Vereador 
Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 689/2026, Vereador Marcelo 
Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 690/2026, Vereador Marcelo Guimarães 
(Marcelo Macarrão); Indicação nº 691/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo 
Macarrão); Indicação nº 692/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); 
Indicação nº 693/2026, Vereador Marcelo Guimarães (Marcelo Macarrão); Indicação nº 
694/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 695/2026, Vereador 
Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 696/2026, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 697/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
698/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 699/2026, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 700/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 701/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 702/2026; Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 703/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 704/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); Indicação nº 705/2026, Vereador 
Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); Indicação nº 706/2026, Vereador Claudenildo de Araújo 
(Nia VipCar); Indicação nº 707/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); 
Indicação nº 708/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); Indicação nº 
709/2026, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); Indicação nº 710/2026, Vereador 
Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); Indicação nº 711/2026, Vereador Edson Almeida 
(Sargento Almeida); Indicação nº 712/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); 
Indicação nº 713/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 
714/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 715/2026, Vereador 
Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 716/2026, Vereador Edson Almeida 
(Sargento Almeida); Indicação nº 717/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); 
Indicação nº 718/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 
719/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 720/2026, Vereador 
Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 721/2026, Vereador Edson Almeida 
(Sargento Almeida); Indicação nº 722/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); 
Indicação nº 723/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 
724/2026, Vereador Edson Almeida (Sargento Almeida); Indicação nº 725/2026, Vereador 
José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 726/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 727/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 728/2026, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 729/2026, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 730/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
731/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 732/2026, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 733/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 734/2026, Vereador José Feliciano (Cianinho); Requerimento nº 011/2026, Vereador 
Claudenildo de Araújo (Nia VipCar); todos aprovados a unanimidade dos Vereadores 
presentes ao momento da votação; em Primeira Votação - Projeto de Lei nº 1310/2026, 
Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1334/2026, ambos aprovados a unanimidade dos 
Vereadores presentes ao momento da votação; a Presidenta coloca em votação a 
Presidenta coloca em votação a quebra do interstício dos Projetos de Lei 1310/2026 e 
1334/2026, e o Plenário a aprova a quebra do interstício a unanimidade; em Segunda 
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Votação - Projeto de Lei nº 1310/2026, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1334/2026, 
ambos aprovados a unanimidade. Por fim, a Presidenta encerra a sessão e convida para a 
próxima reunião ordinária, 17 de março de 2026 e para constar, eu, Elaine Amâncio dos 
Santos, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidenta, 
Primeiro e Segunda Secretário/a.
LAURA KAROLINE MONTEIRO DA SILVA
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
MARCOS MARINHO DE SOUZA