sessao nº 16

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Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Nona de forma virtual, em 06 de
abril de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência 
do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 06 dias de abril de 2021, às 10h07, de forma virtual, presentes os Vereadores: Augusto 
César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. 
Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de 
Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson 
Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), 
José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Naelson Valério de Oliveira, Pedro 
Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente 
Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem
Gomes) se reuniram ordinariamente para a 16ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período 
Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara 
abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião e foi constatada ausência dos 
parlamentares: Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 
01/2021 e Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que testou positivo para 
Covid-19. O Presidente convida o Vereador Binho de Roque para fazer a leitura da Bíblia e 
uma oração. Constaram no Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 
1.180/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação e a drenagem da rua 21, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.181/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção do calçamento da rua Malaquias, Malaquias; Indicação nº 1.183/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo providências 
quanto aos animais soltos nas ruas e Avenidas do Cabo de Santo Agostinho; Indicação nº 
1.184/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação do núcleo de estudos avançados para alunos do Cabo de Santo Agostinho; 
Indicação nº 1.186/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Pedestre 8, Enseada dos Corais; Indicação 
nº 1.187/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua VL32, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.133/2021, 
Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o asfalto da 
Quadra32, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.134/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal do 
Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.135/2021, Vereador Bruno 
Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a realização do tratamento do 
esgoto na Praia de Gaibu; Indicação nº 1.136/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar), que solicita ao Poder Executivo a passagem da máquina patrol pela antiga estrada 
de Itapuama; Indicação nº 1.137/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo o calçamento da rua Vitória Maria da Conceição, Itapuama; 
Indicação nº 1.138/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de lâmpadas led na rua que dá acesso a Tiriri; Indicação nº 
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1.139/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua que dá acesso a Tiriri; Indicação nº 1.169/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua 
Geraldo Mesquita Vanderlei, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
1.170/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o 
saneamento e a pavimentação da rua 1º de Maio, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 1.171/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a poda das árvores da Avenida Historiador Israel Felipe, Santo Inácio; Indicação 
nº 1.172/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de guarda-corpo em toda a extensão do canal das ruas: Vicente Yañes Pinzón, 
rua 21 de Abril, rua da Boa Vista, rua do Porto e a rua Nossa Senhora de Fátima, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.173/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a manutenção da Primeira Travessa da rua Dezoito, Alto dos Índios, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.174/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que 
solicita ao Poder Executivo a continuidade da limpeza do canal da rua Onze, Loteamento 
Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.202/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto 
da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na rua 08, Cohab; 
Indicação nº 1.203/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo a troca da lâmpada queimada do poste da rua 01, Engenho Relógio; 
Indicação nº 1.204/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Pedro Celso Uchoa Cavalcante, Centro; 
Indicação nº 1.205/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo o conserto de um buraco na rua Vigário Barreto, Centro; Indicação nº 
1.206/2021, m: Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um corrimão e a capinação da escadaria da rua Isabel Rosa do 
Espirito Santo, Centro; Indicação nº 1230/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo obras de drenagem e pavimentação da rua 
Projetada Dez, em Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1231/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo serviço de capinação na 
Policlínica Vicente Mendes, Cohab; Indicação nº 1232/2021, Vereador Ricardo Carneiro da 
Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja ampliado o número de família 
beneficiadas com o Programa Bolsa Cidadã; Indicação nº 1233/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo serviço de capinação na rua 
Professor Levi Paulino dos Santos, Jardim Santo Inácio; Projeto de Lei nº 352/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que dispõe sobre a prioridade de 
atendimento aos profissionais de saúde, na vigência do estado de emergência em saúde 
pública, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 353/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta das 
disciplinas de empreendedorismo e educação financeira em escolas Municipais de tempo 
integral ou semi-integral do ensino fundamental anos finais; Projeto de Lei nº 355/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que dispõe sobre a criação da política de qualificação 
dos servidores e empregador públicos para treinamento e habilitação em língua de sinais 
(libras), em todas as repartições públicas de saúde no Município do Cabo de Santo 
Agostinho; Projeto de Lei nº 356/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que “Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Municipal 
de Ensino e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 357/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro), que “Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e dá outras 
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providências”; Projeto de Lei nº 358/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que “Determina a suspenção do corte do serviço de energia elétrica pelo período de 120, 
ou seja, de 01 de abril até 30 de abril de 2021, das pessoas de baixa renda do Munícipio 
do Cabo de Santo Agostinho”; Projeto de Lei nº 359/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro), que “Dispõe sobre a regularização fundiária dos assentamentos 
urbanos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 360/2021, Poder Executivo, que altera 
o caput do art. 5º da Lei nº 3.502, de 09 de março de 2020, ampliando a meta de 
atendimento de famílias/usuários para 2.000 (dois mil) famílias/mês do Programa Bolsa 
Cidadã, PBC, e dá outras providências. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande 
Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Jamerson Batera 
que fala sobre a ação da Casa de devolver parte do duodécimo para aquisição de cestas 
básicas, afirma que repercutiu de forma positiva, diz que tem obrigação de acompanhar as 
entregas para que elas sejam entregues às pessoas que realmente necessitam, pede que 
se atenda a classe musical, diz que não será concedido auxílio para os artistas, fala sobre 
o CAD único e o número de inscritos e defende auxílio para as pessoas que pararam suas 
atividades, diz que ficou triste sabendo que o auxílio não vai acontecer, pois o momento no 
Município tem crise de fome, diz que os Vereadores unidos poderão conquistar coisas
maiores, diz acreditar que o Município teria condições de solucionar o auxílio; Vereador 
Aziel Almeida apresenta a Indicação 1096/2021, diz que os profissionais de saúde da rede 
particular foram vacinados e agradece ao Poder Executivo, faz cobrança sobre o mal 
serviço da Compesa, pois em alguns lugares está tendo surto de dengue e chicungunha 
por causa da falta de água, diz que é preciso que a Secretaria de Saúde tome providências, 
pede que a Vereadora Gisele ajude a resolver esse problema, questiona a Compesa, 
agradece pelo voto de aplauso enviado para a Vereadora de Santo Ângelo, parabeniza o 
planejamento da Casa, parabeniza a Câmara por devolver parte do duodécimo, diz que foi 
o primeiro passo, mas foi um gesto de grandeza que foi aplaudido por muitos, lembra que 
hoje é o dia mundial da prática de exercício; Vereador Wilkem Gomes diz que está 
extremamente preocupado, pois um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um 
número grande de brasileiros na pobreza extrema, são aproximadamente 27 milhões de 
brasileiros que não têm as três refeições diárias, diz que isso é o início dos desafios e 
problemas do que se vai enfrentar nos próximos meses, lembra que logo mais teremos a 
pandemia da fome, e percebe que neste momento às pessoas ficam desesperada e 
buscam o poder público, diz que teremos desafios grandes, fala sobre a ampliação do 
Projeto de Lei nº 360/2021 para ampliar o bolsa cidadã, defende que se busque uma política 
para garantir a geração de empregos, afirma que o gesto de ontem deve ser incentivado 
para buscar a iniciativa privada para fazer a sua parte, entende que o prefeito está buscando 
parceria para garantir alimentos, diz que Câmara está fazendo um papel interessante nesta 
pandemia; Vereador Naelson Valério diz que foi um grande ato o de ontem, e sustenta que 
a Câmara deu exemplo de que a união transforma a vida das pessoas, pede que não se 
esqueça de quem os colocou na Casa Legislativa, e por isso tem de fazer a diferença na 
vida de quem colocou, parabeniza a Secretária de Saúde que tem respondido as 
solicitações, afirma que solicitou a manutenção do CEU e foi atendido, diz que teve a 
resposta em tempo hábil, declara ser importante a reciprocidade entre os poderes, 
apresenta o Projeto de Lei nº 355/2021; Vereador José Feliciano parabeniza os integrantes 
desta Casa pelo ato de união e dedicação, diz que a união de todos os Vereadores mostra 
força, compromisso com o povo e representa uma diferente legislatura, primando pela 
união, pede aos Vereadores que se mantenham unidos, diz que isso causa inquietação, 
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mas o povo está satisfeito com a união e com o trabalho, sustenta que está ocorrendo 
transformação na sociedade, fala que o valor repassado pela Casa atende mil famílias e 
vai amenizar a fome e a angustia da fome de muitas famílias, sobre a Compesa, afirma que 
já dirigiu requerimento ao Procon para que autue a Compesa quando ela não fornece o 
serviço e cobra por ele, pede que as multas sejam dirigidas aos dirigentes, fala sobre a 
semana santa, mas diz que infelizmente está se vivendo o epicentro da pandemia com até 
mais de 4.000 mortes, diz que fica apreensivo, pois dizem que se pode chegar a 5.000 
mortes, pede que se apegue aos deputados federais para enviar e-mail para cobrar mais 
vacina, fala da cracolândia do Cabo, na vila Roca, diz que a população está refém pede ao 
Executivo que mande a Guarda e que a polícia compareça pois o tráfico de droga é grande;
Vereadora Gisele de Dudinha parabeniza o Vereador Aziel Almeida pela fala das 
arboviroses causadas pelo Aedes aegypti, diz que o surto é grande e precisa conscientizar 
sobre as medidas de prevenção, informa que fez solicitação à vigilância em saúde para 
efetivar a visitação nas casa, apresenta o Projeto de Lei nº 352/2021, que defende a 
prioridade de atendimento para olhar esse profissional que precisa ter uma atenção 
especial e é uma forma de valorização, solicita, desde já, um ambulatório pós-covid;
Vereador Del da Auto Escola parabeniza a atitude da Câmara do Cabo no sentido de se 
tornar um vetor da sensibilização social no Município, devolvendo ao poder público um 
percentual do duodécimo, apresenta o Projeto de Lei nº 360/2021, diz ser interessante fazer 
um estudo, pois nem todos terão acesso a bolsa, declara ser importante saber quem terá 
acesso, afirma que uma parcela de habitantes do Município já são assistidos por alguns 
outros programas, fala de quem está impedido de trabalhar, e pede o estudo do projeto e o
acesso para saber quem tem prioridade para receber, parabeniza os que tem coragem de 
levantar o contraditório e diz ser importante ter pessoas que exerçam o papel do 
contraditório, pede que se debrucem no estudo desse projeto de lei para ampliar o bolsa 
cidadã; Vereador César Paiva parabeniza as pautas positivas da Câmara que de comum 
acordo com os Vereadores fez um ato importante para ajudar famílias, afirma que este é 
um momento de harmonização para ajudar os que mais precisam, diz que a luta com a 
Compesa é sem fim, lembra que o Cabo tem mananciais que levam água para fora do Cabo 
e o Cabo fica sem, defende que se tenha um tratamento mais justo, fala sobre o projeto de 
libras que foi apresentado, diz que tem de cobrar o problema da Vila Roca, pede uma atitude 
mais efetiva da Guarda Municipal, defende que se produza um documento coletivo para 
cobrar ao Secretário Pablo uma solução para o problema com o Atitude, pede conversa 
com a Secretária de Saúde, diz que só alguns vereadores que tem acesso a ela, e afirma 
que quer conhecer a secretária, sobre o Projeto de Lei nº 360/2021 entende que se deve 
estudar o projeto e analisar juntos, fala sobre a necessidade da vacina; Vereador Ricardinho
diz que amanhã, às 14h, terá uma reunião no Ministério Público sobre esse problema na 
Vila Roca, e diz que diversas entidades estarão analisando esse problema, fala da 
importância do trabalho que o Legislativo vem fazendo, sendo reconhecido pela população, 
agradece aos Vereadores que tiveram a sensibilidade e a grandeza entendendo que o 
Poder poderia fazer mais, devolvendo parte do duodécimo para adquirir cestas básicas de 
mil famílias, declara que sabe que pode ser pouco, mas é um número considerável, 
sustenta que está trabalhado com vontade de acertar e mudar a imagem do Legislativo,
aproximando-o da população; lembra que hoje será votada a emenda a LOM para reduzir 
o recesso parlamentar, e diz acreditar que essas atitudes de grandeza vão poder dizer 
amanhã que os Vereadores acertaram e a população poderá dizer que está satisfeita, 
afirma que é preciso debater projetos de leis importantes da cidade, e que o Projeto de Lei
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nº 360/2021 precisa ser estudado, mas também precisa de celeridade, sustenta que o lençol 
é curto, mas passo a passo, com esforço, e em harmonia, Executivo e Legislativo atenderão
aos que precisam, se compromete a chamar a Secretária para discutir o projeto. Mantido o 
quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem 
votadas em Votação Única: Indicação nº 1.109/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.110/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.111/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.112/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.113/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.114/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.115/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.116/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.153/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 1.154/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 1.155/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.156/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 1.157/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 1.158/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.159/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.160/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.161/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.162/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.163/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.164/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.165/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.166/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.167/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.168/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.182/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.185/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva); Indicação nº 1.192/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Requerimento nº 109/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Requerimento nº 
110/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Requerimento nº 111/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente); todas aprovadas a unanimidade, em votação nominal; em 
Segunda Votação: Proposta de Emenda à LOM nº 028/2021, Coletiva; aprovada a 
unanimidade, em votação nominal. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou 
outra reunião para o dia 07 de abril, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos 
Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, 
Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR