sessao nº 17

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Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Décima de forma virtual, em 07 de 
abril de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência 
do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 07 dias de abril de 2021, às 10h17, de forma virtual, presentes os Vereadores: Aziel 
Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson 
Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), 
Naelson Valério de Oliveira, Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres 
de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem
Gomes) se reuniram ordinariamente para a 17ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período 
Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara 
abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos 
Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião, foi constatada ausência dos 
parlamentares: Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Flávio Átila da Silva Leite
(Irmão Flávio), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que testou positivo para 
Covid-19, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), e Vicente 
Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia), que apresentou atestado médico. O Presidente 
convida a Vereadora Sueleide de Amaro para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. 
Constaram no Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 1.188/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e 
a drenagem da rua VL34, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.189/2021, Vereador Augusto 
César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 
VL33, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.190/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua VL35, 
Enseada dos Corais; Indicação nº 1.191/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua B2, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 1.175/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de lonas nas barreiras da rua Dezoito, Alto dos Índios, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.176/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a construção de um muro de arrimo na rua Dezoito, Alto dos Índios, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.177/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a poda das árvores da Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, as 
margens da BR 101, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.178/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal que corta as ruas: 
Vicente Yañes Pinzón, rua 21 de Abril, rua da Boa Vista, Rua do Porto e a rua Nossa 
Senhora de Fátima, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.179/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a reativação da caixa d’água da Vila 
Nova Esperança; Indicação nº 1.193/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo o conserto dos buracos da rua das Florentinas, Centro; Indicação nº 
1.194/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto 
dos buracos da rua 23, Alto da Bela Vista; Indicação nº 1.195/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua Vereador 
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Albérico Marques da Silva, Vila Roca; Indicação nº 1.196/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a recuperação das paradas de ônibus 
localizadas na bifurcação do Engenho Tapugi para o Engenho Arariba de Baixo; Indicação 
nº 1.197/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo 
recolhimento do entulho da rua Trapiche, Vila Dr. Manoel Clementino; Indicação nº 
1.198/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recolhimento do entulho da rua Professora Raquel de Morais Fraga, Vila Santo Inácio; 
Indicação nº 1.199/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo o recolhimento do entulho da rua Oitenta e Cinco, Vila Cohab; Indicação nº 
1.213/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de um guarda corpo na rua Doutor Inácio de Barros, Centro; 
Indicação nº 1.214/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a iluminação da rua Coronel José Cisneiros, Centro; Indicação nº 
1.215/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de um corrimão na rua Doutor Inácio de Barros, Centro; Indicação 
nº 1.216/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a implantação de duas lombadas físicas na rua 29, Loteamento Nova Era, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.217/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dezessete, Loteamento Nova Era, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.218/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 32, Loteamento Nova Era, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.219/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dezessete, Loteamento 
Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.220/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a troca da lâmpada da Quadra 21, Lote 
08, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.221/2021, Vereador 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do 
canal da Avenida José Duarte Aguiar, Garapu; Indicação nº 1.222/2021, Vereador Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo a pintura da faixa de 
pedestre da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 1.223/2021, Vereador 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
capinação da rua 84, paralelo com a rua 85, Garapu; Indicação nº 1.224/2021, Vereador 
Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 
São Bento do Uma, Garapu; Indicação nº 1.225/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua do Dendê, 
Charnequinha; Indicação nº 1.226/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a instalação de um coletor de lixo na rua 
Metropolitana, Pontezinha; Indicação nº 1.227/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a instalação de lonas de proteção de barreira da 
rua Setenta, Cohab; Indicação nº 1.228/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Setenta, Cohab; Indicação nº 
1.229/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a capinação da rua São Bento do Una, Garapu; Requerimento nº 112/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a inclusão dos trabalhadores 
do sistema de transporte público de passageiros no grupo prioritário de vacinação contra 
covid-19; Requerimento nº 114/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 08, Loteamento Nova Era, Ponte dos 
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Carvalhos; Requerimento nº 115/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação do CRAS da Avenida Prefeito Diomedes Ferreira 
de Melo, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 116/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a capinação da Escola Reginaldo Loreto, 
Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 117/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da 
rua 10, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de 
Lei nº 334/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que dispõe sobre o acréscimo de 
parágrafo ao art. 7º do Projeto de Lei nº 334/2021 em tramitação na Câmara Municipal do 
Cabo de Santo Agostinho; Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo ao art. 8º 
do Projeto de Lei nº 334/2021 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo 
Agostinho. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a 
inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Wilkem Gomes diz que hoje é celebrado 
o dia mundial da saúde, e é celebrado em meio a pandemia que ontem superou a marca 
de mais de 4 mil mortes diárias, marcando os brasileiros de forma triste, fala que neste dia 
de conscientização da saúde é importante ter práticas saudáveis e equilíbrio, importante 
dar atenção à saúde mental, explana que fica preocupado com quem está na linha de frente, 
deseja e homenageia os profissionais de saúde que dedicam a vida às pessoas, 
especialmente aos que estão na frente do coronavírus, aos Vereadores que se dedicam a 
essa área tão importante, e aos profissionais de saúde do Município, afirma que iremos 
vencer a pandemia com os procedimentos de prevenção; Vereador Dr. Zé Carlos fala sobre 
o dia mundial da saúde e faz relato da história da data, explicando que foi implementado 
pela Organização Mundial da Saúde e foi comemorado primeiramente no ano de 1950 
dando importância a saúde preventiva e trabalhando na perspectiva de preservar a saúde, 
fala que, no momento atual, com a pandemia, a prevenção é a saída, discorre sobre o bem 
estar social, e afirma que é preciso cuidar com a busca do auxílio por causa da perda do 
emprego, defende que se agilize o máximo a vacinação sem politização da saúde, entende 
que tanto o Executivo quanto o Legislativo no Cabo têm trabalhado conjuntamente, declara 
que a pandemia será superada com atitudes de prevenção da doença; Vereadora Sueleide 
de Amaro parabeniza os profissionais de saúde, em nome de Dr. Zé Carlos parabeniza a 
todos da Casa, relata a triste experiência de ficar no hospital, diz que admira os profissionais 
da área de saúde, parabeniza pela garra, e afirma que quando conviveu foi amparada por 
todos, lembra que eles trabalham em vários hospitais e é desgastante, pede oração pelos 
profissionais de saúde, profissionais que ficam sem ir em casa, lembra que o povo precisa 
saber da importância da prevenção; Vereador Del da Auto Escola parabeniza os 
profissionais da área da saúde, e faz menção ao dia mundial da saúde, fala da importância 
pra toda humanidade, ressalta a importância dos trabalhadores na área da saúde neste 
momento pandêmico, e exalta o projeto de lei de Gisele de Dudinha que dá prioridade aos 
profissionais de saúde, solicita que esse projeto seja apreciado em regime de urgência, 
relembra que a eleição da UVP que ocorrerá na próxima segunda-feira, informa que faz 
parte da chapa 1 como segundo vice-presidente, diz que isso dignifica a Casa, pois a 
entendida busca melhorar a condição de trabalho dos Vereadores, e lembra que a eleição 
ocorrerá das 08h às 13h; Vereador Naelson Oliveira parabeniza os que fazem parte da área 
da saúde, diz que é importante frisar os heróis que temos no país, relata que nesse dia 
mundial da saúde teve notícia de que Tereza vai sair e está vencendo a Covid-19, diz que
estamos vivos e brigando que o Município não desista de brigar pela vida, pede que os 
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Vereadores não desistam de brigar pelo povo, pois a saúde não pode perder a esperança; 
Vereador Aziel Almeida faz referência ao dia mundial da saúde, parabeniza os profissionais 
da saúde e todos que lutam pela saúde do Cabo, diz que nada mais justo cobrar uma 
atenção especial para Charnequinha, pois em uma só rua tem 21 casos de dengue, pede 
que seja feito um trabalho naquela área agora que a dengue volta a atacar as pessoas, 
afirma que tudo isso é por causa do problema da Compesa, pede sensibilidade da 
Secretaria de Saúde, parabeniza aos Vereadores pelo mandato brilhante desta Casa; 
Vereadora Gisele de Dudinha que parabeniza os profissionais da saúde no dia mundial da 
saúde, parabeniza o Sistema Único de Saúde que tem se esforçado, lembra que cerca de 
80% da população depende do SUS, e fala dos seus princípios, dentre eles a 
universalidade, defende que é uma grande conquista e que devemos cuidar e se dedicar 
mais, faz menção aos profissionais de saúde e especialmente a enfermagem, defende essa 
causa dos profissionais que tanto têm se dedicado, pede agilidade ao projeto de lei que 
concede prioridade para os servidores da saúde nos atendimentos no âmbito municipal, 
chama atenção em relação a insalubridade dos contratados, uma vez que ambos 
desempenham o mesmo papel, defende que é preciso valorizar; Vereador José Feliciano 
fala que o surto de dengue na Charnequinha que é crescente, diz que precisa que a 
Secretaria de Saúde tenham uma atenção especial, também informa que conversou para 
que se coloque os profissionais da área social para ter a vacinação, declara que que precisa 
homenagear os grandes heróis da saúde que são os profissionais na linha de frente, diz 
que são as pessoas que precisam ser homenageadas todos os dias; Vereador Ricardinho 
diz que hoje é o dia do jornalista e em nome de três jornalistas cabense José Ambrósio, 
Wilson Firmo, e de Jorge Lemos homenageia todos os jornalistas, apresenta a Indicação 
nº 1274/2021, onde solicita que seja suspensa a cobrança da taxa de iluminação pública 
para as famílias de baixa renda, diz que o prefeito tem a intensão de suspender enquanto 
durar a pandemia, acredita que o Legislativo juntamente com o Executivo, nesse momento 
de dificuldade para população, precisam ser criativos e grandes, diz da alegria de participar 
desse mandato que é perceber a sensibilidade de todos os Vereadores. Mantido o quórum, 
o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas
em Votação Única: Indicação nº 1.180/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 1.181/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.183/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.184/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.186/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Indicação nº 1.187/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação 
nº 1.133/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.134/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.135/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.136/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.137/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.138/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.139/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.169/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 
1.170/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.171/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.172/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; 
Indicação nº 1.173/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.174/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.202/2021, Vereador Vicente Mendes 
(Neto da Farmácia); Indicação nº 1.203/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 1.204/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); 
Indicação nº 1.205/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 
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1.206/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1230/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 1231/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 1232/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
da Silva (Ricardinho); Indicação nº 1233/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); todas aprovadas a unanimidade, em votação nominal. Por fim, O Presidente 
encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 13 de abril, às 10 horas, e para 
constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será 
assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR