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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-04-13
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Documents (1)

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Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Décima Primeira de forma virtual,
em 13 de abril de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a 
presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 13 dias de abril de 2021, às 10h09, de forma virtual, presentes os Vereadores: Augusto 
César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. 
Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de 
Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson 
Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), 
José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Naelson Valério de Oliveira Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e 
Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 18ª 
Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a 
Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os 
supracitados na reunião, foi constatada ausência dos parlamentares: Flávio Átila da Silva 
Leite, Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza) que testou positivo para Covid-19,
Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), e Sueleide Torres de 
Souza Honorato (Sueleide de Amaro). O Presidente convida o Vereador Jobinho para 
fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia as seguintes 
proposições: Indicação nº 1.207/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Mário do Rego Barreto, Cohab; Indicação 
nº 1.208/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recolhimento do entulho da rua Júlio Pires Ferreira, Mauriti; Indicação nº 1.209/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do 
entulho da Avenida Historiador Pereira da Costa, Centro; Indicação nº 1.210/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da 
rua Amélia Alves Silveira, Garapu; Indicação nº 1.211/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Amaro P. Cavalcante, 
Centro; Indicação nº 1.212/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a capinação da rua Paulo Silva Andrade, Torrinha; Indicação nº 
1.235/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder 
Executivo a reforma da Praça ao lado da Policlínica Vicente Mendes; Indicação nº 
1.236/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação e a pintura do pátio da Escola Professora Celma Barros, 
Charnequinha; Indicação nº 1.237/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua das Guarebas, Bairro 
São Francisco; Indicação nº 1.238/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação dos postos de saúde da Sapucaia e da 
Charnequinha; Indicação nº 1.239/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Professor Antônio Inácio 
Rodrigues, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.240/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a implantação da rede de esgoto da 
rua 10, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.241/2021, Vereadora Sueleide Torres 
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(Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 
Francisco Gomes de Farias, Alto da Bela Vista; Indicação nº 1.242/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da 2º Travessa da rua 39, Charnequinha; Indicação nº 1.243/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma 
caçamba coletora de lixo na Quadra 48, Lote 14, Setor 13, Enseada dos Corais; Indicação 
nº 1.244/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição das placas das canaletas da rua Severino José de Souza, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 1.245/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a troca das lâmpadas queimadas dos postes da Quadra 48, Lote14, Setor 3, 
Enseada dos Corais; Indicação nº 1.246/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza das caixas de esgoto da rua 21 de Abril, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.247/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita 
ao Poder Executivo a troca da lâmpada queimada do poste da rua Oscar Francisco de Lima, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.248/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), 
que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de contenção da 2ª Travessa do 
Cruzeiro, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.249/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a construção de um corrimão para a escadaria 
da 2ª Travessa Oscar Francisco de Lima, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.250/2021, 
Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a construção de 
um muro de contenção da 2ª Travessa Oscar Francisco de Lima, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 1.251/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a troca da lâmpada queimada no poste da Quadra 61, Lote 14, Setor 3, Enseada 
dos Corais; Indicação nº 1.252/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita 
ao Poder Executivo a troca da lâmpada queimada no poste da Quadra 47, Lote 4, Setor 3, 
Enseada dos Corais; Indicação nº 1.253/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a instalação de lonas plásticas protetoras de barreiras na rua 
João Batista Ferreira, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.254/2021, Vereador Carlos 
Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo o asfalto e a instalação do meio fio 
da rua Santa Terezinha, Alto do Cruzeiro, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.257/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e 
a drenagem da rua Matinha, Barbalho; Indicação nº 1.258/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 
Primeiro de Maio, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.259/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Padre 
Geraldo, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.260/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Paulo Freire, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.261/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação, a limpeza e a retirada do lixo e entulhos da rua 
Bartolomeu Egito Tavares, Santo Inácio; Indicação nº 1.262/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a capinação, a limpeza da canaleta e a 
retirada do lixo e entulhos da rua Marquês do Herval, Centro; Indicação nº 1.263/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a criação de 
um ambulatório para atendimento aos pacientes pós covid; Indicação nº 1.264/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
do bairro de Pirapama; Indicação nº 1.265/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e o conserto de buracos da rua 
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São Carlos e da rua Boa Vista, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.266/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da rua Ana Isabel, Garapu; Indicação nº 1.267/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a conclusão da 
pavimentação e a drenagem da rua Amélia Alves da Silva, Garapu; Indicação nº 
1.268/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a manutenção e a conclusão da pavimentação e a drenagem da rua Luiz Deodato, Garapu; 
Indicação nº 1.269/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a manutenção e a conclusão da pavimentação e a drenagem da Travessa 
da rua São Pedro, Pirapama; Indicação nº 1.270/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua 06, 
Bairro São Francisco; Indicação nº 1.271/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma Praça na rotatória central 
de Pirapama; Indicação nº 1.272/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua da Barragem, Pirapama; 
Indicação nº 1.273/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua do Escoteiro, Pirapama; Indicação 
nº 1.275/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo o asfalto da rua Izabel Rosa do Espírito Santo, Centro; Indicação nº 1.276/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição da tampa de esgoto da rua Pedro Celso, Centro; Indicação nº 1.277/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza d canal da rua José Severino Ramos, Vila Social; Indicação nº 1.278/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição da tampa da canaleta da rua Isabel Rosa do Espirito Santo, Centro; Indicação nº 
1.279/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a implantação da iluminação led na Nova Claudete, Garapu; Indicação nº 
1.280/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder 
Executivo a implantação de um semáforo na antiga estrada de Gaibu; Indicação nº 
1.281/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder 
Executivo a pintura da faixa de pedestre na antiga estrada de Gaibu; Indicação nº 
1.282/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a 
reforma da ponte que liga Tiriri a Suape; Indicação nº 1.283/2021, Vereador Edelry Dênis 
(Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a implantação da iluminação pública 
em Tiriri, Suape; Indicação nº 1.284/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que 
solicita ao Poder Executivo a implantação da iluminação pública na localidade conhecida 
como a Fonte, Suape; Indicação nº 1.285/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto 
Escola), que solicita ao Poder Executivo o desentupimento e a limpeza do esgoto da 
Avenida Presidente Valdomiro Cordeiro, Rosário; Indicação nº 1.286/2021, Vereador Edelry 
Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da rede de 
segurança da quadra poliesportiva da Academia da Cidade de Gaibu; Indicação nº 
1.287/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a 
contenção da encosta da rua Joaquim Rodrigues, Vila do Caju, Gaibu; Indicação nº 
1.288/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo 
que sejam enviados agentes de limpeza e varredores para as ruas Manoel Caetano Gomes, 
Beija-Flor, Nadir Caetano e Avenida Pres. Valdomiro Cordeiro, Garapu; Indicação nº 
1.289/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
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Executivo a implantação de coletores de lixo na rua Teixeira de Sá, Centro; Indicação nº 
1.290/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo na Avenida Senador José Hermínio de 
Morais; Indicação nº 1.291/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da Quinta Travessa da rua Aníbal Cardoso, 
Bairro São Francisco; Indicação nº 1.292/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo o calçamento da rua Barbalho, Pirapama; Indicação 
nº 1.293/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a 
poda das árvores da rua da Igreja, Destilaria; Indicação nº 1.294/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da rua José Lins 
Teles, Destilaria; Indicação nº 1.295/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que 
solicita ao Poder Executivo a implantação das tampas das canaletas da rua Professor 
Alberto da Silva, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.296/2021, Vereador Naelson Valério 
de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da rua Artur Rui Carvalho, 
Destilaria; Indicação nº 1.297/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a implantação das tampas das canaletas da rua Dom Helder, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.298/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação e o saneamento básico da rua Cinquenta e Três, Bairro 
São Francisco; Indicação nº 1.299/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo que implante a contramão da rua Enfermeira Dona Zefinha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.300/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a poda das árvores da Praça dos Milagres, Ponte dos Carvalhos; Indicação 
nº 1.301/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento da rua São Benedito do Sul, Garapu; Indicação nº 1.302/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
da rua São Benedito do Sul, Garapu; Indicação nº 1.303/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a manutenção do corrimão e dos bancos 
da Praça da rua 70, Alto dos Mirandas; Indicação nº 1.304/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a recuperação da ponte que dá 
acesso a rua Marina Maria Lucas da Silva, Malaquias; Indicação nº 1.305/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da 
escadaria da rua 06, Mauriti; Indicação nº 1.306/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu 
da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas da rua 06, Mauriti; 
Indicação nº 1.307/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da rua Sargento Givaldo José de Lima, Garapu; Indicação nº 
1.308/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal e a capinação da Avenida Governador Eraldo Gueiros Leite, Garapu; 
Indicação nº 1.309/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo melhorias no sistema de saneamento básico da rua Sargento Givaldo José 
de Lima, Garapu; Indicação nº 1.314/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que 
Teor: solicita ao Poder Executivo o pagamento da gratificação dos funcionários da 
Secretaria de Finanças, da função de cadastrador, que já está na LOA desde 2020; 
Indicação nº 1.315/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a substituição das lâmpadas led dos postes da Jaqueira em Gaibu; Indicação nº 
1.316/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villaror: solicita ao Poder Executivo a 
limpeza da rede de esgoto e o desentupimento do bueiro da rua Célia Maria de Barros, 
Gaibu; Indicação nº 1.317/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao 
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Poder Executivo a reposição da tampa da boca de lobo da rua Sargento Givaldo José de 
Lima, Cohab; Indicação nº 1.318/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo material de uso nos serviços de curativos, gases; esparadrapos, 
no USF de Suape; Indicação nº 1.319/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição de 2 tampas da boca de lobo, da antiga rua 1, 
Itapuama; Indicação nº 1.320/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita 
ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Um, Gaibu; Indicação nº 
1.321/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
troca da lâmpada de led no poste da Avenida 5, Enseada dos Corais; Indicação nº 
1.322/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
iluminação pública na rua por trás do Supermercado Litoral, Enseada dos Corais; Indicação 
nº 1.323/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
a reposição de um coletor de lixo na rua J1, Vila dos Pescadores, Gaibu; Indicação nº 
1.323/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o 
calçamento da rua J1, Vila dos Pescadores, Gaibu; Indicação nº 1.324/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e o 
calçamento da rua Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 1.366/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da 
Travessa Vinte e Sete, rua Dezessete, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.367/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução 
de galerias, reparos nas calçadas e a substituição das tampas de esgoto da rua Dezessete, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.368/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Dezessete, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 1.369/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a drenagem e a pavimentação do Engenho Trapiche; Indicação nº 1.370/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a 
pavimentação da rua Trinta e Nove, Quadra Trinta e Cinco, Bairro São Francisco; Indicação 
nº 1.371/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem e a pavimentação da rua Amaro José Augusto, Bairro São Francisco; Indicação 
nº 1.372/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a o conserto de buracos na rua São Carlos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
1.373/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a obra de restauração e a revitalização de parte da calçada da Avenida Bom 
Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.374/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo providências acerca da situação da 
família da Senhora Cacicleide Lúcia Xavier dos Santos, residente na rua José Antônio da 
Silva, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.375/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo o conserto do buraco 
na Praça dos Milagres, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.376/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo o conserto de 
buracos na rua São João, Largo do Miro, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.377/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
restauração e a revitalização das calçadas da rua Petrônilo Capistrano dos Santos, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.379/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade na rua das Águas 
Compridas, Suape; Indicação nº 1.380/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da via de acesso a Mangueirinha; 
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Indicação nº 1.381/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a desobstrução de galerias, reparo nas calçadas e a substituição das tampas de 
esgoto da rua São João, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.382/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da 
rua Dezessete, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.383/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Vinte e 
Nove, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.384/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação nas ruas do 
bairro Águas Compridas; Indicação nº 1.385/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a ampliação e o aperfeiçoamento da 
Biblioteca Municipal, localizada na Avenida Historiador Pereira da Costa, Centro; Indicação 
nº 1.386/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação, reposição da tampa, o conserto e a limpeza da canaleta da rua José 
Apolônio Matias, Cohab; Indicação nº 1.387/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação, a reposição da tampa e a 
limpeza da canaleta da rua Professora Maria do Carmo Souza, Cohab; Indicação nº 
1.388/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo que reestabeleça um Centro de Testagem para Covid-19 em Ponte dos 
Carvalhos; Requerimento nº 118/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
solicita ao Poder Executivo a construção de uma Estação Cidadania, acompanhada de uma 
Academia da Cidade e uma pista de cooper em Enseada dos Corais; Requerimento nº 
119/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de uma parada de ônibus no Engenho Castelo; Requerimento nº 120/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de coletores de lixo nas proximidades da Escola Madre Iva Bezerra de Araújo, 
Bairro São Francisco; Requerimento nº 121/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da Praça do Bairro São 
Francisco; Requerimento nº 122/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma do Teatro Barreto Júnior; Requerimento nº 
123/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de um muro de arrimo na 1ª escadaria da rua da Linha, Charnequinha; 
Requerimento nº 124/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita 
ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo próximo a Escola Municipal Maria 
Laura, Engenho Roças Velhas, Zona Rural; Requerimento nº 125/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
coletores de lixo na Escola Professora Celma Barros, Charnequinha; Requerimento nº 
126/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo 
a reconstrução das calçadas sobre o canal da Travessa da rua 55, Vila Esperança; 
Requerimento nº 127/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita 
ao Poder Executivo e a Celpe a reposição de luminárias nos postes do Engenho Relógio, 
Zona Rural; Requerimento nº 129/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que 
solicita ao Poder Executivo a implantação de ao menos 4 câmeras de videomonitoramento
na Praia de Xaréu; Projeto de Resolução nº 009/2021, Mesa Diretora, que concede licença 
não remunerada ao Vereador Flávio Átila da Silva Leite, para tratar de assuntos de 
interesse particular, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 361/2021, Vereador Bruno 
Vilar (Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua VC3 setor 04, no bairro de Enseada dos Corais, 
passando a ser denominada rua Bernadete Cruz; Projeto de Lei nº 362/2021, Vereador 
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Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dispõe sobre a construção do Memorial Respirando Luz, 
em Homenagem às vítimas e aos profissionais da linha de frente da pandemia COVID-19; 
Projeto de Lei nº 363/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua M 
Dois, no Bairro da Praia Gaibu em frente à praça da Vila dos Pescadores, passando a ser 
denominada José Antônio do Nascimento; Projeto de Lei nº 364/2021, Vereador Bruno Vilar 
(Dr. Bruno Villar), que dá nome a rua J Dois, no bairro da Praia Gaibu em frente à praça da 
Vila dos Pescadores, passando a ser denominada Amaro Quirino de Oliveira; Projeto de 
Lei nº 365/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que dispõe sobre a criação da Área 
de Recreação para Cães ARC, denominada Parcão; Projeto de Lei nº 366/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que dispõe sobre a criação do observatório da 
violência contra a criança e o adolescente, com a organização de banco de dados Municipal 
do Cabo de Santo Agostinho, divulgação periódica para nortear políticas de proteção e 
inclusão social das vítimas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 367/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que dispõe sobre a criação do programa “Música 
na Escola”, a fim de instituir o ensino de música na rede Municipal e dá outras providências.
Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos 
seguintes Parlamentares: Vereador César Paiva, pede voto de aplauso para homenagear 
o patrimônio da cidade que é a biblioteca Joaquim Nabuco que completa 80 anos, em nome 
de Natanael Júnior que está fazendo um trabalho exemplar, agradece ao secretário 
Jefferson Timóteo por trabalhar no final de semana e mobilização para resolver problemas 
em Garapu, fala sobre o projeto de lei nº 360/2021, diz que não teve acesso ao projeto, 
solicita conversa com a Secretária de Saúde para ter informações mais detalhadas, pede 
vista para apreciar melhor o projeto, diz que está trabalhando para apresentar projeto que 
melhora a qualidade de vida da população; Vereador Jamerson Batera que também se 
soma ao voto de aplauso para a Biblioteca Joaquim Nabuco, relata as necessidades da 
biblioteca, diz que está fazendo capacitação da assessoria e agradece ao professor Arnaldo 
Feitosa, agradece Felipe Boquinha, pois na enquete feita por ele, foi eleito um vereador 
atuante nesses 100 dias de mandato, diz que também foi eleito no blog do Jorge Lemos, 
apresenta o projeto de lei 367/2021, pergunta ao Presidente sobre a reunião via internet 
sobre a praça da Vila Roca quer saber qual o resultado da reunião; Vereador Binho de 
Roque diz que está preocupado com as grandes chuvas que estão acontecendo no 
Município, e as consequências para as pessoas que moram em situação de risco, afirma 
que já teve queda de barreira e quer saber o que a Secretaria de Defesa Social vai fazer 
para prevenir os acidentes e para que as pessoas não sofram ainda mais, coloca-se a 
disposição para resolver o problema do cruzamento da avenida Almirante Paulo Moreira, 
em Garapu, que precisa de semáforo e faixa de pedestre, pede que o Poder Executivo dê 
uma analisada no auxílio moradia, pois o valor é muito baixo; Vereador Cal Corrente diz 
que é um orgulho está aqui e fala da vitória da comunidade de Itapuama com o reforço do 
transporte público, agradece ao diretor da empresa de ônibus Zeca Faustino que deu apoio 
a comunidade; Vereador Naelson Oliveira diz que se sente contemplado pela manutenção 
do Parque dos Eucaliptos e pela fiscalização realizada, agradece ao Secretário Pablo por 
instalar pontos de monitoramento e fazer as manutenções das que já existiam, parabeniza 
o trabalho do secretário Jeferson Timóteo, sobre o comitê de crise diz que várias ações são 
colocadas e defende a recuperação da economia e o esforço do bem comum, diz que o 
prefeito tem feito esforço em atingir o maior número de pessoas no Município, afirma que 
não é fácil trabalhar em momentos de crise, mas que o Secretário de Desenvolvimento 
Econômico tem feito um bom trabalho, afirma que é necessário ter o compromisso de visitar 
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as secretarias para saber o que está acontecendo; Vereador Del da Auto Escola se junta 
ao voto de aplauso para a biblioteca, diz da importância de se ampliar a assistência por 
meio da criação de bibliotecas descentralizadas, sobre o Projeto de Lei nº 360/2021 lembra 
que se trata da ampliação de beneficiários do bolsa cidadã, parabeniza a iniciativa do 
governo, declara que apoia o projeto de lei nº 367/2021, faz relato sobre as chuvas 
torrenciais que caíram e os estragos que teve nas ruas, diz que são verdadeiras crateras 
abertas nas ruas do litoral, espera que se trate desse problema o mais rápido possível, 
parabeniza a Secretaria da Regionais nas praias em nome de Vera e Sérgio de Nalva, pede 
que a população não jogue lixo nos canais; Vereador Aziel Almeida diz que as chuvas são
uma problemática no bairro de São Francisco, parabeniza a prefeitura na pessoa do 
Secretário Jefferson, pois ele mobilizou a equipe e resolveu rápido, pede apoio da 
população para não colocar sujeira nos canais, parabeniza os policiais civis pois hoje é o 
dia desses profissionais, faz uma reclamação para a Secretária de Saúde, pois o posto do 
Bairro São Francisco está sem médico e sem realizar o exame de prevenção, fala sobre a 
Indicação 999/2021, pede requerimento coletivo para o DER para resolver o problema no 
travessia da Cohab, nas margens da PE-60, onde a travessia é sem segurança, parabeniza 
o Vereador Jamerson Batera pelo projeto de lei que inclui música nas escolas; Vereador 
Wilkem Gomes fala sobre o Projeto de Lei nº 360/2021 que visa garantir renda, diz que 
entende a necessidade de se aprovar com a maior celeridade possível, diz saber que ele é 
insuficiente, mas defende que se aprove rápido, pede apoio para os projetos de lei que 
beneficiam a guarda, pois visam garantir fundos e recursos para as políticas públicas, além 
de aumentar o diálogo entre a guarda e a sociedade, declara que considera muito 
importante os projetos, informa que conversou com o secretário, e diz que segurança 
pública sempre deverá ser prioridade; Vereador Cianinho fala sobre as chuvas e diz que a 
preocupação é grande, principalmente nas praias onde surgiram muitas crateras, fala que 
em Suape a situação também é preocupante, pois tem uma caso em que a água está 
tomando a base de uma casa, mostra preocupação com publicação do Jornal do Comércio
que relata que letalidade do covid-19 no Cabo de Santo Agostinho é a maior da Região 
Metropolitana, pede explicação da Secretaria de Saúde, diz que se faz necessário que a 
secretária se apresente a Câmara, fala sobre o Projeto de Lei nº 360/2021 e diz que entende 
a preocupação do Vereador César, mas explica que a única mudança é a ampliação do 
número de pessoas atendidas, e por isso têm a preocupação da aprovação mais célere, 
pede ao Vereador César Paiva que reveja o pedido de vista, pede intervenção na praça da 
Vila Roca, pois tomaram conta da praça e precisa haver uma intervenção mais enérgica;
Vereadora Gisele de Dudinha informa sobre ofício que encaminhou solicitando informações 
sobre o planejamento da operação inverno no Município, diz que a previsão da Apac é que 
teremos fortes chuvas a partir de quinta-feira e quer saber das medidas preventivas e da 
programação dos casos emergente, pois a situação no Município é de vulnerabilidade, 
parabeniza o secretário Jeferson Timóteo e sua equipe pelo pronto atendimento aos 
problemas, também agrade ao secretário Pablo pelo esforço mesmo com meios paliativos, 
mas que evitam tragédias, fala sobre Indicação nº 1263/2021 que trata sobre a importância 
do ambulatório pós covid-19, afirma que já tem profissionais e estrutura física para ter esse 
tipo de acompanhamento, sobre a fala do Vereador Aziel Almeida relata que também 
existem outras unidades de saúde básica com falta de médicos, diz que entende a 
dificuldade de contratação de profissionais neste momento, mas como representante do 
povo deve cobrar da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo para que essas unidades 
sejam atendidas; Vereador Ricardinho fala sobre o Projeto de Lei nº 333/2021 e diz que 
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deve entrar em votação na sessão de amanhã, explica que os Projetos de Lei nº 334/2021 
e 360/2021 estão na pauta para primeira votação no dia de hoje, fala sobre o Programa 
Atitude que está gerando a “cracolândia” do Cabo, lembra que já fez reunião sobre o 
problema com a comunidade, e também que na última quarta-feira teve reunião com 
diversos órgãos como o Ministério Público, Prefeitura, Polícias e representantes da 
Sociedade Civil, informa que haverá uma nova reunião no dia 20, diz que o Município 
deverá fazer algumas intervenções na praça pra resolver definitivamente o problema, pois 
o programa Atitude do jeito que está não funciona e os usuários de droga estão na praça 
pública constrangendo os moradores com atos obscenos, solicita ao Vereador César Paiva 
que se posicione sobre o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 360/2021, uma vez que a 
explicação tecnicamente já foi dada; Vereador César Paiva diz que recebeu o projeto e 
gostaria de pessoalmente conversar com a secretária, mas retira o pedido de vista, por um 
interesse maior, a melhoria de vida do povo. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem 
do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas em Votação Única:
Indicação nº 1.188/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.189/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.190/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Indicação nº 1.191/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação 
nº 1.175/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.176/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.177/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira;
Indicação nº 1.178/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.179/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.193/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 1.194/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
1.195/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.196/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.197/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 1.198/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.199/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.213/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.214/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 1.215/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 1.216/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.217/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.218/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.219/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.220/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.221/2021, Vereador Emerson Victor 
de Barros (Binho de Roque); Indicação nº 1.222/2021, Vereador Emerson Victor de Barros 
(Binho de Roque); Indicação nº 1.223/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de 
Roque); Indicação nº 1.224/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET); Indicação 
nº 1.225/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.226/2021, 
Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.227/2021, Vereador Eliseu 
Sila Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.228/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 1.229/2021, Vereador Eliseu Sila Azedo (Zeu da GVNET); Indicação 
nº 1274/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Requerimento nº 112/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Requerimento nº 114/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 115/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Requerimento nº 116/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Requerimento nº 117/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); todas 
aprovadas a unanimidade, em votação nominal; em Primeira Votação: Projeto de Lei 
Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Comissão Permanente de Justiça e 
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Redação Final; Projeto de Lei nº 360/2021, Poder Executivo; ambos aprovados a 
unanimidade, em votação nominal, onde os Vereadores Dr. Zé Carlos e Del da Auto Escola 
justificaram o voto. Por fim, o Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para 
o dia 14 de abril, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a 
presente ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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