← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-04-14 |
| native_id | 19 |
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Página 1 de 9 Ata da Décima Nona Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Décima Segunda de forma virtual, em 14 de abril de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva Aos 14 dias de abril de 2021, às 10h17, de forma virtual, presentes os Vereadores: Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Naelson Valério de Oliveira, Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 12ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião foi constatada ausência dos parlamentares: Flávio Átila da Silva Leite, Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que testou positivo para covid-19, e Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha). O Presidente convida o Vereador Binho de Roque para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 1.255/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma caçamba coletora de lixo na rua 21, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.256/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de concreto da canaleta da rua 21, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.325/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma caçamba coletora de lixo na rua da Independência, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.326/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma canaleta na rua 21, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.327/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das caixas de esgoto da rua 1 de Maio, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.328/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo providências quanto a casa abandonada prestes a desabar na rua Antônio José de Santana, Suape; Indicação nº 1.329/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas na Quadra 56, Setor 04, TL 08, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.330/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da rua da Mangueira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.331/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a substituição da encanação e das canaletas em toda a extensão da rua 1 de Maio, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.332/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a criação de um programa de renda básica no valor R$ 130,00 a ser pago a famílias cabenses com renda per capta igual ou inferior a R$ 145,00 e inscritas no CADÚNICO, até o dia 31/12/2021; Indicação nº 1.378/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação da tubulação de ferro e o nivelamento do asfalto na rua do Página 2 de 9 Arame, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.310/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a revitalização da Avenida Águas Compridas, Engenho Tiriri-2; Indicação nº 1.311/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a troca da rede do campo de futebol da academia da cidade de Gaibu; Indicação nº 1.312/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da Avenida Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 1.313/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da Avenida Águas Compridas, Engenho Tiriri-2; Indicação nº 1.333/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho na rua Armando José da Silva, Rosário; Indicação nº 1.334/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da escola Vereador Procópio Nascimento, Engenho Tapugi de Baixo; Indicação nº 1.335/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o calçamento da rua José Cirilo de Moura, Garapu; Indicação nº 1.336/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o calçamento da Terceira Travessa da rua Aníbal Cardoso, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.337/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Cristina Tavares, Garapu; Indicação nº 1.338/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua José Antônio da Silveira, Vila Manoel Clementino; Indicação nº 1.339/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da rua José do Egito, Cohab; Indicação nº 1.340/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Severino Bezerra Marques, São Judas Tadeu; Indicação nº 1.341/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Vereador José Feliciano de Barros Filho, Centro; Indicação nº 1.342/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Primeira Travessa da Avenida Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 1.343/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua 28, Cohab; Indicação nº 1.344/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua 65, Cohab; Indicação nº 1.345/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua 83, Cohab; Indicação nº 1.346/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 1.347/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Teodorico do Monte Vanderlei, Vila Manoel Clementino; Indicação nº 1.348/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Odélia Erminia, Malaquias; Indicação nº 1.349/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto do buraco da rua Pajuçara, Pontezinha; Indicação nº 1.350/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua C1, Loteamento Novo Horizonte, Charneca; Indicação nº 1.351/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada do bambuzal e de árvores da rua Professor Teófilo de Oliveira, Pirapama; Indicação nº 1.352/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a instalação de quebra-molas na Avenida Eraldo Gueiros Leite, Garapu; Indicação nº 1.353/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo Página 3 de 9 melhorias no sistema de saneamento básico da rua Angélica Maria. Magalhães Pereira, Garapu; Indicação nº 1.354/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Jaboatão dos Guararapes, Garapu; Indicação nº 1.355/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Celina Holanda, Garapu; Indicação nº 1.356/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Buenos Aires, Garapu; Indicação nº 1.357/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Angélica Maria. Magalhães Pereira, Garapu; Indicação nº 1.358/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Celina Holanda, Garapu; Indicação nº 1.359/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Bueinos Aires, Garapu; Indicação nº 1.360/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Jatobá, Garapu; Indicação nº 1.361/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção com a pintura e o conserto de buracos na ciclovia da rua Presidente Getúlio Vargas, Centro; Indicação nº 1.362/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo da rua 82, Cohab; Indicação nº 1.363/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 24, Alto do Cemitério, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.364/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 18, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.365/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pintura da ciclovia da Avenida Eraldo Barros de Souza, Cohab; Indicação nº 1.389/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a capinação nas proximidades do Terminal Integrado de Passageiros, TI; Indicação nº 1.390/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo o fechamento de uma boca de lobo em frente ao mercadinho Litoral em Gaibu; Indicação nº 1.391/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a construção de bocas de lobo na rua 28, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.392/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da estrada do Engenho Sabiá; Indicação nº 1.393/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a reforma estrutural da Escola Professora Guiomar de Albuquerque Maranhão, Engenho Sabiá; Indicação nº 1.394/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma nova escadaria com corrimão, limpeza e a capinação da Travessa da rua 02, Fundai, Cruzeiro; Indicação nº 1.395/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo, a limpeza e a capinação da Travessa da rua 15, Fundai, Cruzeiro; Indicação nº 1.396/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo reparos na encanação e na calçada da rua Samuel Caetano, Pontezinha; Indicação nº 1.397/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Quadra 04, Lote 05, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.398/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua próximo ao armazém esplanada, segunda rua a direita, Garapu; Indicação nº 1.399/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a Página 4 de 9 implantação de um coletor de lixo na rua Quatro, Alto dos Funcionários, Pirapama; Indicação nº 1.400/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 02, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.401/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 11, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.402/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 05, Quadra 15, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.403/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 01, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.404/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua 31, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.405/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reposição das placas para o fechamento das galerias de coleta de esgoto da rua 31, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.406/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a troca das lâmpadas dos postes queimadas da rua Dr. Inácio Barros, Centro; Indicação nº 1.407/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução das canaletas da rua 14, Alto da Bela Vista; Indicação nº 1.408/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 46, Quadra 60, Garapu; Indicação nº 1.409/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 94, Garapu; Requerimento nº 130/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a contratação de um agente de saúde para o Engenho Tapugi de Cima, Tapugi de Baixo, Cajabussú Estiva, Zona Rural; Requerimento nº 131/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma ponte de acesso por cima do canal da rua Severino Bezerra Marques; Requerimento nº 132/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo o complemento do meio fio da Avenida Miguel Arraes, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 133/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a reposição de refletores do campo de futebol de Jussaral; Requerimento nº 134/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a contratação de dois agentes de saúde para a comunidade dos Engenhos Sebastopol, Buranhém e Castelo; Requerimento nº 135/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a perfuração de poços artesianos no Engenho Ipiranga, Zona Rural; Requerimento nº 136/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a reposição de refletores no campo do Carecão, Charneca; Requerimento nº 137/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a apreensão de animais de grande porte que trafegam diariamente as margens da PE-60; Requerimento nº 138/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a coleta do lixo na rua 14, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 139/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua 28, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 140/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da rua 27, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 141/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da canaleta da rua 32, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº Página 5 de 9 142/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a conclusão do calçamento da rua 32, Travessa 14, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 143/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a instalação e a vistoria dos equipamentos de contenção em locais de vulnerabilidade de encostas da rua 21 de Abril, Pontezinha; Requerimento nº 144/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 08, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 145/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Presidente do DER/PE que viabilize estudos técnicos na Rodovia PE-60, Km 02, para a implantação de uma lombada eletrônica, redutor de velocidade, um semáforo e uma passarela; Projeto de Lei nº 368/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que dispõe sobre a proteção das florestas nativas no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 369/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança na rede de escolas públicas do município; Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Dr. Zé Carlos que deseja a pronta recuperação da Vereadora Tereza e fala sobre a lei que tratou do Conselho de Educação, lembra que pediu vista e não foi atendido e o projeto passou com erro, lembra que os Vereadores prometeram, na posse, cumprir a Constituição, pede que se observe os artigos 29 e 54 da Constituição Federal, afirma que é vedada a participação de parlamentares no Poder Executivo, inclusive em conselhos municipais, sustenta que o Vereador para participar de um conselho deveria se licenciar da função de Vereador, diz que se essa questão se for adiante há um erro crasso que fere a Constituição, sugere que se veja junto ao procurador da Casa para que a própria Câmara corrija, afirma que a Comissão de Justiça e Redação fez o parecer nas pressas, pois recebeu o projeto à noite, e agora a comissão novamente terá de se reunir e buscar a saída para esse tipo de problema, pois esta é uma Casa de leis, e as proposituras não podem sair com erros, declara que que existem problemas no projeto de lei que trata no aumento do número de beneficiários do bolsa cidadã, e diz que se os Vereadores quiserem votar, ele respeita a decisão; Vereador Naelson Oliveira que fala sobre a entrevista do Prefeito Keko e viu que ele ressaltou o repasse feito pela Câmara no valor de R$ 145 mil reais, diz que tem havido coerência e unidade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, lembra que falhas acontecem, mas que está aqui pra fazer o melhor para o povo, fazendo dessa luta bandeira branca para fortalecer o comércio e a indústria no objetivo de atender famílias que estão em vulnerabilidade, ressalta as dificuldades de quem mora nas áreas limítrofes do Município, solicita a Secretaria de Programas Sociais que faça um estudo sócio ambiental nas áreas de limite para ajudar a trabalhar na retomada da econômica, sem trazer novas favelas, novas invasões, defende que chegou a hora de trabalhar em conjunto com um estudo socio ambiental para não gerar novos problemas, parabeniza o Prefeito pelo fato de abrir os trabalho para a sociedade para que se possa tomar decisões salutares para o povo que precisa; Vereador Del da Auto Escola que enaltece o Projeto de Lei nº 333/2021 pois terá a finalidade de preparar e formar os novos guardas que estarão servindo a população, destaca que o centro de formação se dará inicialmente em convênio com a Fachuca ampliando suas atividades, solicita a retirada de pauta da Emenda Aditiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, sobre o projeto de lei citado pelo Vereador José Carlos explica que o projeto se refere ao conselho do Fundeb e não ao Conselho de Educação e que apenas se referendou algo que foi determinado pelo Ministério da Educação, afirma que neste conselho não foi incluído nenhum Vereador, diz Página 6 de 9 que o Vereador faz parte do Conselho da Educação em atendimento a uma lei municipal, enfatiza que se pode corrigir e se adequar a Constituição, lê a lei do Fundeb sobre a composição do conselho para mostrar que não tem Vereador no conselho do Fundeb; o Vereador Dr. Zé Carlos solicita uma Questão de Ordem e diz que deve haver harmonia entre as leis, afirma que o Presidente fez resolução nomeando o Vereador Wilkem Gomes para o Conselho de Educação e diz que a resolução está errada, questiona se o Conselho de Educação não vai se debruçar sobre os recursos do Fundeb, afirma que o que tratado no Fundeb está inserido na participação do Conselho de Educação, afirma que deveria ter aproveitado a oportunidade da lei do Conselho do Fundeb para corrigir as incongruências e não deixar o Presidente cair em um erro crasso que fere a Constituição Federal e podendo ser acusado de improbidade administrativa, diz que a Câmara pode muito, mas não pode mais do que a Constituição, pede a correção; Vereador Dr. Bruno Villar que fala sobre o Projeto de Lei nº 362/2021 que trata do Memorial Respirando Luz com um monumento especial em memórias das vítimas do Coronavírus, agradece aos assessores, pede apoio aos pares, cita as chuvas que estão acontecendo no Cabo, afirma que tem recebido muitas denúncias sobre a destruição causada pela chuvas, declara que tem estado nas ruas, tem visitado a população afetada, destaca como pontos críticos o caminho do Bar do Doido, a cratera da Mangueirinha, e na rua do Sr. Lulu, parabeniza e agradece ao Poder Executivo que está tentando resolver esses problemas; Vereador Wilkem Gomes fala sobre o Projeto de Lei nº 333/2021, explica a importância de ter uma guarda bem formada e como se dará o procedimento desse centro de ensino e pesquisa, afirma que é uma maneira de inovar o modelo de segurança pública instituído no Município, sustenta que essa é uma medida acertada do Secretário de Defesa Social para que a guarda possa desenvolver sua função com maestria e excelência; Vereador Ricardo Carneiro informa que já foi protocolado no gabinete do Vereador Dr. Zé Carlos cópia da consulta sobre empréstimo consignado para parlamentares, sobre a inconstitucionalidade dos representantes dos conselhos, afirma que solicitou um parecer da procuradoria da Casa, e esclarece como se deu a indicação do Vereador para o Conselho de Educação que foi indicado através de ofício, informa que não foi o Presidente da Casa que nomeou o Vereador no Conselho de Educação, fala sobre projetos em pauta no dia de hoje como o da bolsa cidadã, o Projeto nº 333/2021 que traz um centro de formação e pesquisa, e o 334/2021 que trata do fundo de segurança pública, solicita que o debate que aconteça na Casa venha a ser de interesse da vida da população; o Vereador Dr. Zé Carlos pede pra falar e diz que ofício e resolução são proposituras de responsabilidade o Presidente e que o procurador da Casa deveria ter orientado, diz que o pedido de parecer do procurador foi feito de forma extemporânea, pois se tivesse tido condições de debater o projeto do conselho do Fundeb não incidiria no erro da nomeação do Vereador, nem da emenda do Vereador Del da Auto Escola, parabeniza a Vereadora Gisele de Dudinha que fez um relatório sobre o Comitê de Crise. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas em Votação Única: Indicação nº 1.207/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.208/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.209/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.210/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.211/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.212/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.235/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.236/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.237/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.238/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Página 7 de 9 Indicação nº 1.239/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.240/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.241/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.242/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.243/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.244/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.245/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.246/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.247/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.248/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.249/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.250/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.251/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.252/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.253/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.254/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.257/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.258/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.259/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.260/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.261/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.262/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.263/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.264/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.265/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.266/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.267/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.268/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.269/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.270/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.271/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.272/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.273/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.275/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.276/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.277/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.278/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.279/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.280/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque); Indicação nº 1.281/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque); Indicação nº 1.282/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.283/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.284/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.285/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.286/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.287/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.288/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 1.289/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.290/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.291/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.292/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.293/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.294/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.295/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.296/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.297/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.298/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.299/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 1.300/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº Página 8 de 9 1.301/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.302/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.303/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.304/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.305/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.306/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.307/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.308/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.309/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); , Indicação nº 1.314/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.315/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.316/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.317/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.318/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.319/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.320/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.321/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.322/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.323/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.323/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.324/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.366/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.367/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.368/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.369/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.370/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.371/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.372/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.373/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.374/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.375/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.376/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.377/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.379/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Bruno Villar); Indicação nº 1.380/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.381/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.382/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.383/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.384/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.385/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.386/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.387/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.388/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 118/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 119/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 120/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 121/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 122/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 123/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 124/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 125/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 126/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 127/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 129/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Projeto de Resolução nº 009/2021, Mesa Diretora; todas aprovadas a unanimidade; em votação nominal; em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 349/2021, Vereador Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga); Projeto de Lei nº 350/2021, Página 9 de 9 Vereador Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga); Projeto de Lei nº 351/2021, Vereador Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão Amiga); Projeto de Lei nº 333/2021, Poder Executivo; todos aprovados a unanimidade, em votação nominal; em Segunda Votação: Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 334/2021, Comissão Permanente de Justiça e Redação Final; aprovado a unanimidade, em votação nominal; Projeto de Lei nº 360/2021, Poder Executivo; o Vereador Dr. Zé Carlos faz declaração de voto e diz que para preservar os princípios da probidade administrativa, e como existem falhas nesse projeto vai se abster de votar para preservar o ordenador de despesa; o projeto teve a abstenção do Vereador Dr. Zé Carlos e a aprovação dos demais Vereadores presentes, em votação nominal. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 20 de março, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. RICARDO CARNEIRO DA SILVA GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA BRUNO FREITAS VILAR