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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-04-27
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Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Décima Quarta de forma virtual,
em 27 de abril de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a 
presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 27 dias de abril de 2021, às 10h11, de forma virtual, presentes os Vereadores: Augusto 
César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. 
Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson 
Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), 
Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da 
Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato 
(Sueleide de Amaro), e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram 
ordinariamente para a 21ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os 
trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores 
presentes, estando os supracitados na reunião e foi constatada ausência dos 
parlamentares: Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 
016/2021; Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Maria Tereza Claudina de Araújo 
Silva (Tereza), que testou positivo para Covid-19, Vicente Mendes Silva Neto (Neto da 
Farmácia), que testou positivo para Covid-19. O Presidente convida o Vereador Binho de 
Roque para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia as 
seguintes proposições: Indicação nº 1.428/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), 
que solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas dos postes da rua Pedro Afonso, Sitio 
Thomas, Gaibu; Indicação nº 1.429/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza da via AV I, Setor 03, Enseada dos Corais; Indicação 
nº 1.430/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento asfáltico da rua Pedro Afonso, Sitio Thomas, Gaibu; Indicação nº 
1.431/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua VL 9, Setor 03, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.433/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL 
09, Setor 03, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.434/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. 
Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da galeria da rua Antônio José de 
Santana, Praia de Suape; Indicação nº 1.456/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a revitalização da escadaria da rua da Erosão, 
Alto da Vila Nova; Indicação nº 1.457/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo o conserto dos buracos da rua da Erosão, Alto da Vila Nova; 
Indicação nº 1.48/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo o conserto de buracos na rua Abílio Serafim Correia, Cohab; Indicação nº 
1.459/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de um muro de arrimo na rua Sofia Ramos, Charnequinha; Indicação nº 
1.460/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de um muro de arrimo na rua da Erosão, Alto da Vila Nova; Indicação nº 
1.461/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a desobstrução e a limpeza do canal da AV. Dois, Enseada dos Corais; Indicação nº 
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1.462/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a reposição das tampas dos bueiros da AV. Dois, Enseada dos Corais; Indicação nº 
1.463/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a capinação da rua 40, Cohab; Indicação nº 1.464/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 37, Cohab; Indicação nº 
1.465/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a capinação da rua 38, Cohab; Indicação nº 1.466/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 39, Cohab; Indicação nº 
1.467/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a capinação da rua 41, Cohab; Indicação nº 1.468/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo na 
Travessa da rua 08, Alto da Bela Vista; Indicação nº 1.469/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas dos bueiros 
da rua 28, Cohab; Indicação nº 1.470/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo a desobstrução e a limpeza do canal da rua Washington 
Luiz, Centro; Indicação nº 1.471/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a desobstrução e a limpeza das canaletas da rua Manoel 
Queiroz da Silva, Torrinha/Cohab; Indicação nº 1.472/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a contratação de médicos para o USB 
(Unidade de Saúde Básica) da Usina Liberdade; Indicação nº 1.473/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a contratação de 
médicos para o USB (Unidade de Saúde Básica) do Alto da Bela Vista 1; Indicação nº 
1.474/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a construção de um muro de arrimo na rua Filadores, Pirapama; Indicação nº 1.475/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção 
de uma Praça com espaço de convivência na rua Filadores, Pirapama; Indicação nº 
1.483/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento da rua da Linha, Destilaria; Indicação nº 1.484/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua 
Antônio José Veloso da Silveira, Vila Social; Indicação nº 1.485/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua 
Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 1.485/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a revitalização da Praça da Beira Mar da Praia 
de Gaibu; Indicação nº 1.487/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo o recapeamento da rua lateral ao armazém da curva, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 1.498/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao 
Poder Executivo a recuperação do asfalto da rua 23, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
1.499/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua 10, Malaquias; Indicação nº 1.500/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 
Belém de Maria, Garapu; Indicação nº 1.501/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Araçoiaba, Garapu; 
Indicação nº 1.513/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a poda das árvores da Praça da rua Vereador Alderico Marques da Silva, 
Garapu; Indicação nº 1.514/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
solicita ao Poder Executivo a instalação de um playground infantil na Praça da rua Vereador 
Alderico Marques da Silva, Garapu; Indicação nº 1.515/2021, Vereador Jamerson 
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Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a pintura das 
muretas da Praça da rua Vereador Alderico Marques da Silva, Garapu; Indicação nº 
1.516/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a reposição das tampas de esgoto da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; 
Indicação nº 1.517/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo o asfalto da rua José Cirilo de Moura, Garapu; Indicação nº 1.571/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de um canil/gatil ou abrigo público para animais abandonados e em situação 
de risco; Indicação nº 1.572/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
solicita ao Poder Executivo o desentupimento da linha d’água e a ampliação da rede 
sanitária da rua Antônio Alves Montenegro, Destilaria; Indicação nº 1.573/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo o desentupimento 
da linha d’água e a ampliação da rede sanitária da Avenida Prefeito Diomedes Ferreira, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.574/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a criação do Recanto de Convivência Animal 
(Parcão) no Município; Indicação nº 1.577/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia), que solicita ao Poder Executivo o conserto dos buracos e do vazamento de água 
da rua antiga Tieta, Alto da Vila Nova, Centro; Indicação nº 1.578/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na 
rua 36, Cohab; Indicação nº 1.579/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo a rua 14, Cohab; 
Indicação nº 1.580/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo a contenção de barreiras na rua Presbítero Valdomiro Cordeiro, Rosário; 
Indicação nº 1.581/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo o conserto de uma cratera na rua Presbítero Valdomiro Cordeiro, Rosário; 
Indicação nº 1.582/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo que seja enviada uma equipe especializada em manutenção/contenção 
de deslizamento de barreiras na rua Aurora, Centro; Indicação nº 1.583/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do esgoto 
e a reposição da tampa do esgoto da rua 29, Quadra 28, Loteamento Nova Era, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.584/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita 
ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Dr. Paulo de Bode, Rosário; 
Indicação nº 1.585/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua José Cordeiro da Silva, Rosário; Indicação 
nº 1.586/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua Roberto Bastos da Silva, Rosário; Indicação nº 
1.587/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua Dr. Costa Júnior, Rosário; Indicação nº 1.588/2021, 
Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e 
a drenagem da rua Beija-Flor, Rosário; Indicação nº 1.589/2021, Vereador Carlos Antônio 
(Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Pastor 
Armando José da Silva, Rosário; Indicação nº 1.590/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Ana Maria 
dos Santos, Rosário; Indicação nº 1.591/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a terraplanagem da rua Beija-Flor, Rosário; Indicação nº 
1.592/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza\a das canaletas da rua 06, Rosário; Indicação nº 1.593/2021, Vereador Carlos 
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Antônio (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas da rua do 
Xingu, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.594/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma caçamba de lixo na rua 
Oscar Francisco de Lima, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.595/2021, Vereador Aziel 
Almeida, que solicita ao Poder Executivo melhorias para a rua Jaboatão dos Guararapes, 
Garapu; Indicação nº 1.596/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a terraplanagem da rua VC 1, Setor 3, Enseada dos Corais; Indicação nº 
1.597/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a manutenção da rua Escritor Israel Felipe, Santo Inácio; Indicação nº 1.598/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua Vereador Benedito Alves dos Santos, Quadra 27, Santo 
Inácio; Indicação nº 1.599/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita 
ao Poder Executivo a remoção de entulhos na rua 19, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
1.600/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
melhorias na estrada de acesso a Usina Liberdade e os Engenhos circunvizinhos; Indicação 
nº 1.601/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua das Hortências, Quadra 01, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.602/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Dalias, Quadra 02, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 1.603/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa do bueiro da rua Manoel Bernardo de 
Oliveira, Cohab; Indicação nº 1.604/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo a desobstrução e a limpeza da canaleta, rua 97, Garapu; 
Indicação nº 1.605/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento asfáltico da rua Passira, Garapu; Indicação nº 1.606/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um 
quebra-molas próximo a clínica de dialise do Cabo, rua Luiz Cabral de Oliveira, Garapu; 
Indicação nº 1.607/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um faixa de pedestres na rua Luiz Cabral de Oliveira, Garapu; 
Indicação nº 1.608/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de uma Praça com academia ao ar livre em Jussaral; Indicação nº 
1.609/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de um muro de arrimo na barreira da rua José Acioli Cavalcanti, Cohab; 
Indicação nº 1.610/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de uma Praça no bairro de Massangana; Indicação nº 1.611/2021, 
Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a criação de um programa social 
de aquisição de cestas básicas com produtos agroecológicos, adquiridos na agricultura 
familiar do Município; Indicação nº 1.628/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao 
Poder Executivo a implantação de uma unidade móvel oftalmológica; Indicação nº 
1.629/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a contratação de 
um auxiliar de serviços gerais para a unidade de saúde da família (USF) em Rosário; 
Indicação nº 1.630/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a poda 
das árvores da Praça Marcos Freire, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.631/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a campanha de combate a 
dengue; Indicação nº 1.632/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Vinte e Três, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 1.633/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o 
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saneamento e a pavimentação da rua 01, Gaibu; Indicação nº 1.634/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua 
VL Vinte, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.635/2021, Vereador Naelson Valério, que 
solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua VI Cinco, Enseada dos 
Coais; Indicação nº 1.643/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma da estrutura do piso da rua 13, Malaquias; 
Indicação nº 1.644/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Quadra 75, LT 21, Garapu; 
Indicação nº 1.645/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a recuperação da calçada da Avenida Historiador Pereira da 
Costa; Indicação nº 1.646/2021, Vereador José Carlos (Dr. Zé Carlos), que solicita ao Poder 
Executivo a drenagem do canal da rua Trinta e Um, Setor 03, Quadra 41, Enseada dos 
Corais; Indicação nº 1.647/2021, Vereador José Carlos (Dr. Zé Carlos), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a conservação do canal da rua Trinta e Um, Setor 03, Quadra 
41, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.648/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a reconstrução das placas de esgoto da rua Joaquim 
Nabuco, Garapu; Indicação nº 1.649/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo o saneamento básico da rua Carlos Drummond de Andrade, 
Garapu; Indicação nº 1.650/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a reconstrução das placas de esgoto da rua Ouricuri, Garapu; Indicação 
nº 1.651/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Carlos Drummond de Andrade, Garapu; Indicação nº 1.655/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de um muro de arrimo na rua do Hotel Corujinha, Centro; Indicação nº 
1.656/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder 
Executivo obras de contenção de barreiras na rua 10, Malaquias; Indicação nº 1.657/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a retirada 
de entulhos da rua 51, Cohab; Indicação nº 1.658/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a restauração das calçadas da rua 
José Clarindo de Albuquerque, Malaquias; Indicação nº 1.659/2021, Vereadora Sueleide 
Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de 
arrimo na rua José Clarindo de Albuquerque, Malaquias; Indicação nº 1.660/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de um coletor de lixo na rua José Clarindo de Albuquerque, Malaquias; Indicação 
nº 1.666/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação pública da rua Projetada 3, Loteamento Nova Era, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.667/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção do sistema de esgoto da rua 
Projetada 3, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.668/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção do sistema de esgoto da rua 29, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 1.669/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo vistoria numa residência abandonada na rua 20, Loteamento Santo 
Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.670/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reposição de placas de esgoto na rua 
28, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.671/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da 
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iluminação pública da rua 30, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
1.672/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da iluminação pública da rua 25, Loteamento Alto dos Índios, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1673/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo que seja criada uma rede entre CRAS, CAC e Posto Médico no 
Distrito de Jussaral; Indicação nº 1675/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Marques de Recife, 
Jussaral; Indicação nº 1676/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a revitalização do campo do Distrito de Jussaral; Indicação nº 1677/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo rondas da Guarda 
Municipal no Distrito de Jussaral; Indicação nº 1678/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo o aumento de fichas para atendimento na 
área da saúde aos moradores do Distrito de Jussaral; Indicação nº 1679/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo medidas necessárias a fim 
de acabar com os alagamentos ocasionados pelas chuvas na Praça do Distrito de Jussaral; 
Indicação nº 1680/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo o conserto do esgoto a céu aberto no Distrito de Jussaral; Indicação nº 
1681/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo 
medidas necessárias para melhorar o abastecimento de água no Distrito de Jussaral; 
Indicação nº 1682/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Águas Compridas, Suape; Indicação nº 
1683/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua Um, Enseada dos Corais; Indicação nº 1684/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e 
a drenagem da rua Cinco, Enseada dos Corais; Indicação nº 1685/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da 
rua V37, Enseada dos Corais; Indicação nº 1686/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Avenida 
Beira Mar, Enseada dos Corais; Indicação nº 1687/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Avenida 
Um, Enseada dos Corais; Indicação nº 1688/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), 
que solicita ao Poder Executivo que sejam sinalizados os redutores de velocidade, (tipo 
lombada), nas ruas da Vila Social; Indicação nº 1689/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da Praça Antônio José de 
Oliveira, Vila Social; Requerimento nº 150/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal que as margens da linha do trem ao lado do 
Mercadão, Centro; Requerimento nº 159/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Avenida Miguel Arraes, Ponte 
dos Carvalhos; Requerimento nº 160/2021, Vereador José Carlos (Dr. Zé Carlos), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação do canal da rua Manoel Queiroz da 
Silva, Cohab; Requerimento nº 161/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que 
solicita ao Poder Executivo melhorias para a comunidade de Serraria; Requerimento nº 
162/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo um estudo técnico para 
a plantação de árvores em toda a extensão da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; 
Requerimento nº 163/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita 
ao Poder Executivo o conserto de buracos na estrada do Engenho São Salvador, Zona 
Rural; Projeto de Lei nº 372/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
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dispõe sobre a obrigação da castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de 
abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem￾estar animal, no Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 373/2021, 
Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes coletivos de passageiros no 
Município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
374/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que institui e inclui no calendário 
oficial de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho, a Semana Municipal da 
Criatividade e Inovação do Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorada anualmente, na 
semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade, reconhecido pela (ONU), e dá outras 
providências. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a 
inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador César Paiva externa a insatisfação por 
ter projetos de lei vetados pelo Secretário de Educação, Betinho Gomes, afirma que o veto 
não tem embasamento jurídico, diz que o núcleo de línguas não é na escola de tempo 
integral, também informa que o projeto que inseria a língua espanhola nos anos finais das 
escolas de tempo integral também foi vetado, diz que a escola não funciona ainda em tempo 
integral, pede ao Presidente para avaliar os vetos, questiona as obras da Compesa, solicita 
nova testagem para que se possa voltar as plenárias presenciais; Vereador Del da Auto 
Escola fala da publicação das leis que darão maior efetividade a guarda e funcionalidade a 
Fachuca, também fala sobre o projetos de Lei nº 341/2021 que versa sobre o Cabo 
Conectado, e defende a importância do projeto e 342/2021 que trata de políticas públicas 
de práticas sustentáveis, sugere que seja feito um centro de compostagem municipal, pede 
a Regional 2 para tapar as canaletas e bocas de lobo nas intermediações da avenida Laura 
Cavalcanti e ruas adjacentes, em Gaibu; Vereador Cianinho fala sobre o retorno das 
sessões presenciais e defende que antes é preciso fazer mais uma testagem antes de 
iniciar, pede cautela por conta da situação da pandemia, agradece a Gaguinho pela 
recuperação da estrada da Mangueirinha, pede atenção as barreiras de Barbalho, destaca 
a importância da Comissão de Justiça e Redação que tem sido referência no trabalho, pois 
o trabalho tem dado frutos além dos limites do Município; Vereador Naelson Valério que 
fala dos trabalho dos Vereadores ao localizar os problemas advindos da chuva e a atenção 
que tem sido recebido do Poder Executivo, solicita a Comissão de Desenvolvimento 
Econômico para atuar junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico para ter uma 
conversa com a diretoria da Usina Bom Jesus e buscar evitar que ela feche, quer ver com 
a Comissão da Saúde e Assistência Social para fazer um estudo sócio ambiental para 
trabalhar junto a Secretaria de Assistência Social para que o povo não sofra se a usina vier 
a fechar, fala que também faz parte da comissão de Meio Ambiente e Saneamento Básico 
e solicita que se observe para resolver a situação do canal de Gaibu que tem feito muita 
gente sofrer, diz ser importante se unir para ter direcionamento e levar trabalho para 
população; Vereador Aziel Almeida que fala sobre os problemas no bairro São Francisco 
em relação as chuvas e da atuação do Poder Executivo, pede a Secretaria de Ação Social 
para desenvolver uma cesta de produtos agroecológicos, diz que esse cartão não atende 
aos agricultores, e o poder público deve prestigiar os pequenos agricultores para doar a
produção para a comunidade carente, fala sobre requerimento que fez para plantação de
árvores na avenida Almirante Moreira em Garapu, reforça pedido que fez para vacinar 
motorista e mototaxista, cita resposta do Secretário de Educação informando a possiblidade 
de uma escola de tempo integral na área rural; Vereador Ricardo Carneiro fala sobre a 
escola da guarda, está fazendo contato com Asleg para fazer uma apresentação dos vetos
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de cada Vereador, parabeniza a Comissão de Justiça e Redação Final que teve seu 
trabalho reconhecido, fala sobre projetos de lei de sua autoria, como o que dá nome ao
Centro de Formação de Professores, Professor Elmo José de Freitas, e também do projeto
que busca práticas sustentáveis, inclusive devendo ser aplicado na Câmara, a fim de que 
se deixe um bom legado nesta Casa, cita outros projetos de sua autoria que estão na pauta, 
diz que a Casa está indo no caminho certo, agrade ao DER que atendeu um pedido de 
restauração do viaduto da PE-60, informa que o viaduto será interditado por 
aproximadamente 3 meses. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve 
matéria as seguintes matérias a serem votadas em Votação Única: Indicação nº 
1.410/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.411/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.412/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.413/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.414/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 1.415/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.416/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.417/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.418/2021, Vereador 
Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.419/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 1.420/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 
1.421/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.422/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.423/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.424/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.425/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.426/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.427/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.434/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação 
nº 1.435/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.436/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.437/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.438/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 1.439/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.440/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.441/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.442/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.443/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.444/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 1.445/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.446/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.447/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.448/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.449/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.450/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha);Indicação nº 1.451/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação 
nº 1.452/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.453/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.454/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.455/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de
Dudinha); Indicação nº 1.476/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação 
nº 1.477/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.478/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.479/2021, Indicação nº 1.480/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.481/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 1.482/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 1.493/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.494/2021, Vereador Marcos 
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Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.495/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 1.496/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.497/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.502/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 1.503/2021, Vereador Aziel Almeida; 
Indicação nº 1.504/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 1.505/2021, Vereador Aziel 
Almeida; Indicação nº 1.506/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 1.507/2021, 
Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 1.508/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 1.509/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 1.510/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 1.511/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
1.512/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.518/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.519/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.520/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.521/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.522/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.523/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.524/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
1.525/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 1.526/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 1.527/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 1.528/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 1.529/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 1.530/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 1.531/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
1.532/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 1.533/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 1.534/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 1.535/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 1.536/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
1.537/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 1.538/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 1.539/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.540/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.541/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.542/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.543/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.544/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 1.545/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.546/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.547/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.548/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.549/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.550/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.551/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide 
de Amaro); Indicação nº 1.552/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); 
Indicação nº 1.553/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 
1.554/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.555/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.557/2021, Vereador Eliseu 
Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.558/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.559/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.560/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.561/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.562/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.563/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.564/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.565/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.566/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
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Indicação nº 1.567/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque); Indicação 
nº 1.568/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.569/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.570/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal 
Corrente); Indicação nº 1575/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
1576/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Requerimento nº 146/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 147/2021 (Pedido de Informação), 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Requerimento nº 148/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Requerimento nº 149/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Requerimento 
nº 152/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 153/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 154/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 155/2021, Vereadora Sueleide 
Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 156/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Requerimento nº 157/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); 
Requerimento nº 158/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); todas aprovadas a 
unanimidade, em votação nominal; em Segunda Votação : Projeto de Lei nº 299/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Projeto de Lei nº 314/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 315/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 330/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Projeto de Lei nº 332/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Projeto de Lei nº 336/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei 
nº 337/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 338/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 339/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Projeto de Lei nº 341/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto 
de Lei nº 342/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 343/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 344/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); todos aprovados a unanimidade, em votação nominal. Por fim, O 
Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 28 de abril, às 10 horas, 
e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de 
aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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