sessao nº 24

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Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Décima Oitava de forma virtual, em 
11 de maio de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a 
presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 11 dias de maio de 2021, às 10h05, de forma virtual, presentes os Vereadores: 
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Claudenildo Rosa de 
Araújo (Nia Vipcar), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da 
Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle 
Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva
(Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé 
Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza 
(Marcos Mão amiga), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa 
Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres 
de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da 
Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente 
para a 24ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura. O Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e 
solicita a Primeira Secretária que faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os 
supracitados na reunião foi constatada a ausência da parlamentar Maria Tereza Claudina 
de Araújo Silva (Tereza), que está com covid-19. O Presidente convida o Vereador
Naelson Valério para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do 
Dia as seguintes proposições: Indicação nº 1.731/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar), que solicita ao Poder Executivo a recuperação das ladeiras de acesso ao campo do 
Areal, Gaibu; Indicação nº 1.732/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita 
ao Poder Executivo o conserto do braço do poste da rua 07, Águas Compridas, Gaibu; 
Indicação nº 1.733/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a remoção de areia em Gaibu; Indicação nº 1.734/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o pagamento de insalubridade 
aos funcionários com cargos comissionados lotados nos postos e hospitais da Prefeitura 
Municipal; Indicação nº 1.735/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo a recuperação das ruas principais da Mangueirinha e Jaqueira, Gaibu; 
Indicação nº 1.736/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a remoção de areia e barro da Avenida principal de Itapuama; 
Indicação nº 1.737/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a remoção de areia e barro da ciclovia de Itapuama a Enseada dos 
Corais; Indicação nº 1.738/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a remoção de areia e barro da Avenida II, Enseada dos Corais, 
incluindo as transversais; Indicação nº 1.748/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a implantação da canaleta da 
rua do Progresso, Garapu; Indicação nº 1.749/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua José Cordeiro da Silva, 
Rosário; Indicação nº 1.750/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 49, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
1.751/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Doutor Costa Júnior, Rosário; Indicação nº 1.752/2021, 
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Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Ana Maria dos Santos, Rosário; Indicação nº 1.753/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento dos buracos 
da Avenida Miguel Arraes, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.770/2021, Vereador Eliseu
Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da canaleta de esgoto da 
rua João Manoel Queiroz da Silva, Cohab; Indicação nº 1.771/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação e o recolhimento do posto 
médico da Charnequinha; Indicação nº 1.772/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza de entulhos na rua Joaquim Ezidorio da Silva, 
Vila Claudete; Indicação nº 1.773/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita 
ao Poder Executivo a reforma e a reativação da Associação de Moradores da rua 28, 
Cohab; Indicação nº 1.774/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo o conserto da calçada da rua 28, Cohab; Indicação nº 1.775/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores 
da rua José C. de Albuquerque, Cohab; Indicação nº 1.776/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reconstrução e o reparo do muro de 
arrimo do canal da rua 47, Cohab; Indicação nº 1.777/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a instalação de coletores de lixo na 
rua 10, Malaquias; Indicação nº 1.815/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dois, Pirapama; Indicação 
nº 1.816/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a construção do canal e das canaletas da rua Dois, Pirapama; Indicação nº 
1.817/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza do canal da rua Dois, Pirapama; Indicação nº 1.818/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
um coletor de lixo na Avenida Júlio Araújo, Garapu; Indicação nº 1.819/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
lonas na rua do Sol, Charneca; Indicação nº 1.830/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a implantação da rede de esgoto da 
rua 18, Vila Claudete; Indicação nº 1.831/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na calçada da rua Visconde 
de Campo Alegre, Centro; Indicação nº 1.832/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide 
de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a reposição das placas das 
canaletas da rua Antônio Martins, Malaquias; Indicação nº 1.833/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua José 
Severino Ramos, Vila Social Contra Mucambo; Indicação nº 1.834/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua 36, 
Cohab; Indicação nº 1.835/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua Quatro, Vila Cohab; Indicação nº 1.836/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de 
esgoto da rua José Faustino dos Santos, Vila Roca; Indicação nº 1.837/2021, Vereador 
José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da 
rua 14, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.838/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da Avenida Escritor Israel 
Felipe, Santo Inácio; Indicação nº 1.839/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulhos na Praça José Bezerra, Centro; 
Indicação nº 1.840/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
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Executivo o recolhimento do entulho da rua Olegário Alves, Destilaria; Indicação nº 
1.841/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recolhimento do entulho da rua Euclides Alves dos Santos, Vila Roca; Indicação nº 
1.842/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recolhimento do entulho da rua Dez, Vila Social Contra Mucambo; Indicação nº 1.855/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reposição da 
tampa da valeta da rua 14, Cohab; Indicação nº 1.856/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Amélia Alves da Silveira, 
Garapu; Indicação nº 1.866/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento da Praça Joaquim Nabuco, Pontezinha; Indicação nº 
1.867/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a construção de um 
muro de arrimo na rua Doze, Alto da Bela Vista; Indicação nº 1.868/2021, Vereador Naelson 
Valério, que solicita ao Poder Executivo a viabilidade de novos contratos entre parcerias 
público e privado (PPPs), em todos os hospitais do Município; Indicação nº 1.869/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas da 
Avenida José Fragoso, Charnequinha; Indicação nº 1.870/2021, Vereador Naelson Valério, 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal central de Pontezinha, que cortam as 
ruas do Loteamento Jardim Vertentes entre outras; Indicação nº 1.871/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da 
Primeira Travessa da Avenida Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 1.872/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação 
da segunda Travessa da Avenida Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 1.873/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Projetada Cinco, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação 
nº 1.874/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo serviços de capinação próximo a Escola Modelo de Nova Era, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.875/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação do Loteamento Nova Morada, Quadra 16, Lote 04, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.876/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao 
Poder Executivo a invasão do estacionamento de veículos de passeio da Avenida Prefeito 
Diomedes Ferreira de Melo, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.877/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Governo do Estado a inscrição para reconhecimento da 
sociedade teatral e cultural Nação do Divino, como Patrimônio Cultural Vivo do Estado de 
Pernambuco; Indicação nº 1.891/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita 
ao Poder Executivo a substituição do braço de iluminação do poste localizado na rua Volnêz 
da Costa Machado, Vila Social; Indicação nº 1.892/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da via de 
acesso do Engenho Novo; Indicação nº 1.893/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Angélica Maria 
Magalhães, Garapu; Indicação nº 1.894/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Angélica Maria 
Magalhães, Garapu; Indicação nº 1.895/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Amélia Alves Silveira, Garapu; Indicação nº 
1.896/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem e a pavimentação da rua Amélia Alves da Silveira, Garapu; Indicação nº 
1.897/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
revitalização da área central, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.898/2021, Vereador 
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Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a construção do Parque da 
Cidade na área onde fica localizado o Centro Social Urbano, Vila Roca; Indicação nº 
1.899/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de um muro de arrimo na rua Dezoito, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
1.900/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Cortez, Garapu; Indicação nº 1.901/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Vinte e 
Sete, Transversal coma rua Dezessete, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.902/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a 
pavimentação da rua Chiado do Rato, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.903/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da 
rua da Linha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.904/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua da Linha, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.905/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), 
que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua da Mocidade , 
Pontezinha; Indicação nº 1.906/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita 
ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua da Linha, Pontezinha; Indicação 
nº 1.907/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a reposição da boca de lobo da rua Prefeito Heitor Paiva, Cohab; Indicação nº 
1.908/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo o conserto de um vazamento e de um buraco na rua José Apolônio Matias, 
Cohab; Indicação nº 1.909/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação, a limpeza e a reposição das tampas das canaletas 
da rua José Apolônio Matias, Vila Esperança, Cohab; Indicação nº 1.917/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo o calçamento da rua VL 16, 
Setor 01, Enseada dos Corais; Indicação nº 1.948/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção do buraco da Avenida 
Governador Miguel Arraes de Alencar, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.949/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e 
a sanitização da Unidade Básica de Saúde da Usina Liberdade; Indicação nº 1.950/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da Avenida Paulo Moreira, Engenho Trapiche, Garapu; Indicação nº 
1.951/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de lonas na Avenida Barbalho I, Pirapama; Indicação nº 1.952/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a
pavimentação na Avenida Barbalho I, Pirapama; Indicação nº 1.953/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação 
e a construção de uma ponte no Loteamento Rosas dos Ventos, Charneca; Indicação nº 
1.954/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a reposição da boca de lobo da Avenida Aníbal Cardoso, Bairro São Francisco; 
Indicação nº 1.955/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na Avenida Aníbal Cardoso, Bairro São 
Francisco; Indicação nº 1.963/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de lixo na estrada de acesso ao 
Engenho Novo; Indicação nº 1.964/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de lonas na barreira da rua do Porto, Bairro 
São Francisco; Indicação nº 1.965/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
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solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua do Japi, Pontezinha; 
Indicação nº 1.966/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Nove, Garapu 2; Indicação nº 1.967/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a 
pavimentação da rua Oito, Garapu 2; Indicação nº 1.968/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da Primeira 
Travessa da rua Vinte e Oito, Bairro São Francisco; Indicação nº 1.969/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executiva a limpeza e a 
reposição das tampas das canaletas da rua 11, Charneca; Requerimento nº 170/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executiva a 
restauração da calçada da rua Padre Vieira, Malaquias; Requerimento nº 171/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a desobstrução da rede de 
esgoto da rua Vinte, Loteamento Nova Era, Quadra Dezoito; Requerimento nº 172/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita a Compesa providências 
quanto aos canos estourados na rua José Pedro Ferreira, Vila Cepovo, Suape; 
Requerimento nº 173/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita Moção de Aplausos ao 
Presidente do Complexo de Suape e ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio 
Ambiente; Projeto de Resolução nº 013/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que dispõe sobre a criação de Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal 
do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 383/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que dá nome a rua Quatro, Setor 03, Enseada dos Corais, denominando de rua 
Edvaldo Barbosa da Cruz, Enseada dos Corais, Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei 
nº 384/2021, Vereador Naelson Valério, que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços 
de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências”; Projeto 
de Lei nº 385/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que Declara utilidade pública 
o Instituto Educacional Menino Jesus – IEMJE; Projeto de Lei nº 386/2021, Vereador José 
Carlos (Dr. José Carlos), que dá nome ao Laboratório Central do Cabo de Santo Agostinho, 
passando a se denominar: Laboratório Central do Cabo de Santo Agostinho – Dr. Virgílio 
Silveira Carneiro Leão; Projeto de Lei nº 387/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da 
Galinha), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho do cardápio da merenda escolar nas unidades 
municipais de ensino; Projeto de Lei nº 389/2021, Vereador Emerson de Barros (Binho de 
Roque), que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, 
casas noturnas de shows, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, visando a 
proteção das mulheres de risco ou vulnerabilidade; Projeto de Lei nº 390/2021, Vereador 
Emerson de Barros (Binho de Roque), que “Cria de carteira de identificação do autista, para 
pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista”; Projeto de Lei nº 391/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que dispõe sobre aplicação do reajuste sobre 
a gratificação do SUS, altera o artigo 27 da Lei nº 2.584/2010, e dá outras providências. 
Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos 
seguintes Parlamentares: Vereador Binho de Roque que agradece ao Deputado Federal 
Eduardo da Fonte pelos benefícios que trouxe para o Município, com investimentos em 
saúde, e na área rural com maquinário, em valores de R$ 10 milhões de reais, agradece o 
gesto do deputado, pede apoio ao Projeto de Lei 390/2021 que cria carteira de identificação 
do autista; Vereador Aziel Almeida parabeniza o Vereador Binho de Roque por ter sido 
eleito líder do PP na Câmara, também parabeniza o Deputado Federal Eduardo da Fonte, 
diz que foi muita grandeza do deputado em colocar essas emendas para o Cabo, afirma 
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que conhece a área rural e sabe das dificuldades, e agora com essas máquinas a vida do 
povo do campo ficará melhor, informa moção de aplauso para o Presidente de Suape, fala 
sobre indicação que fez para arborização de Garapu, e declara que Suape irá fazer esse 
projeto; Vereador Wilkem Gomes diz que se reuniu com a Secretária de Saúde em abril e
questionou o fato de Ponte dos Carvalhos não ter um centro de testagem, lembra que
estava sendo necessário a população sair de Ponte dos Carvalhos para ir ao centro Social 
Urbano no Cabo se precisasse fazer o teste, precisando utilizar o transporte público, o que 
colocava em risco outras pessoas, além da questão financeira da passagem, e agora 
voltará a ter o centro de testagem de Ponte dos carvalhos, agradece a secretária e ao 
prefeito; Vereador Dr. Zé Carlos parabeniza o Vereador Binho de Roque por assumir a 
liderança do PP na Câmara, fala sobre duas propostas que apresenta hoje, por meio de 
indicações, uma delas visa melhorar o planejamento familiar, informa que o Deputado 
Federal Luciano Bivar está apresentando emenda para o Cabo na ordem de R$ 500 mil 
reais, e vai sugerir que essa emenda seja colocada para custeio da saúde investindo no 
aprimoramento do planejamento familiar com o serviço de videolaparoscopia para as 
mulheres, e a outra sugestão é no sentido de implantar os documentos eletrônicos para
que a vigilância sanitária seja informatizada; Vereadora Gisele de Dudinha fala sobre o 
projeto de Lei nº 391/2021 que indica o reajuste da gratificação SUS para os servidores de 
saúde do Município, defende que pois é justo que se olhe com carinho esse projeto, como 
reconhecimento ao trabalho do pessoal da saúde nesta pandemia, fala sobre o projeto pra 
prioridade dos servidores de saúde, em alguns serviços, lembra que amanhã começa a 
semana nacional da enfermagem, solicita ao Poder Executivo que olhe com carinho os 
profissionais da área de saúde que têm dado toda sua contribuição neste momento de 
pandemia; Vereador Del da Auto Escola parabeniza as mães pelo seu dia, parabeniza a 
Vereadora Gisele de Dudinha pela presidência do PTC no Município, parabeniza a bancada 
do PP por ter se integrado ao Governo do Município, e parabeniza o Vereador Binho de 
Roque por ser o líder do PP no Município, fala sobre as máquinas que virão para alavancar 
a produção rural do Município melhorando a agricultura familiar no Município, cita o
empenho para buscar junto a André de Paula recursos para subsidiar as transformações 
do nossa cidade, parabeniza Cal Corrente pelo aniversário; Vereador Naelson Valério diz 
que o importante do parlamento é a capacidade de trabalhar em conjunto, sem vaidade, 
afirma que fica feliz de ver Binho de Roque ser líder da bancada do PP, e fala do 
compromisso do vereador com a bancada e com o povo cabense, parabeniza Cal Corrente 
pelo aniversário, fala sobre a parceria dos hospitais público-privados, defende que se tem 
de trabalhar o planejamento familiar, diz que o deputado André Ferreira enviou R$ 2 milhões 
para o Mendo Sampaio, pede parceria para fortalecer a rede hospitalar, para que o povo 
não fique sem atendimento quando da reforma, fala da necessidade de se dar um passo à
frente para que se tenha o melhor atendimento, critica a Compesa, diz que viu uma coisa 
horrível na rua São João, em Ponte dos Carvalhos, pois a Compesa abriu uma vala tão 
grande que está afetando uma casa, faz um voto de repúdio, pede união para cobrar um 
serviço de qualidade da Compesa, fala sobre indicação que fez que versa sobre o Teatro 
Nação do Divino e pede apoio, também busca ajuda dos pares para o projeto de Mozar que 
trabalha com crianças com autismo, para que o projeto, dentro das regras sanitárias, volte 
às aulas, pois a música transforma; Vereador César Paiva diz que está feliz em saber que 
o parlamente está preocupado com o destino da cidade, todos buscando emendas 
parlamentares para o Município, parabeniza o deputado Eduardo da Fonte que sempre tem 
trazido emendas para a cidade, destaca o Vereador Aziel pela articulação que foi feita junto 
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ao Deputado e o resultado é a emenda que chega ao Município, parabeniza o Vereador 
Naelson que também consegue emendas para a cidade, diz que é hora de buscar os 
deputados para trazer melhorias, lembra das indicações que fez na legislatura passada e 
que repete nesta legislatura para se seja feito o hospital da mulher, o hospital do idoso e o 
hospital do homem, parabeniza o Vereador Aziel pelo projeto de arborizar o bairro de 
Garapu, Vereador Ricardinho parabeniza o Vereador Cal Corrente pelo aniversário, 
parabeniza o Vereador Binho de Roque pela liderança do partido, parabeniza as mães, 
agradece ao deputado Eduardo da Fonte pelas emendas ao Cabo, bem como aos outros 
deputados que estão trazendo recursos para a cidade, diz que o Município fica grato a 
quem envia emendas para a cidade, fala sobre a modernização para fazer a assinatura 
digital para os Vereadores e servidores, para dar mais agilidade e gerar economia, informa 
que no dia 24 deste mês a Câmara irá realizar curso de primeiros socorros, num projeto do 
Vereador Bruno Villar, sobre a Compesa informa tem proposta de audiência no dia 27 com 
a gerência e diretores, parabeniza o Vereador Nia Vipcar por discutir a melhoria da água 
para Charneca, diz que recebeu o ofício da Secretária de Saúde com resposta sobre os 
medicamentos do ano de 2020; Vereador Cianinho pede voto de aplauso coletivo pelo 
aniversário do Vereador Cal Corrente, parabeniza o dia das mães, parabeniza o prefeito 
Keko que editou decreto tornando luto oficial pelo falecimento do seu tio Elson de Barros, 
parabeniza o Deputado Eduardo da Fonte que demonstrou compromisso com a cidade do 
Cabo, parabeniza Binho de Roque que é o líder do PP na Câmara, e também a presidente 
municipal do PP, Edna Gomes, que demonstrou compromisso com a cidade e guardou as 
bandeias partidária para hastear a bandeira do Cabo de Santo Agostinho, afirma que esse 
é o seu compromisso com a cidade, externa indignação com o que a Compesa tem feito na 
cidade, diz que o que se faz nas ruas é uma “esculhambação”, pois tem morador que não 
consegue sair de casa na rua Conde da Boa Vista, informa que conversou com o Secretário 
Jefferson Timóteio e com Gaguinho na busca de uma solução, pede um voto de repúdio as 
ações da Compesa. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve as 
seguintes matérias a serem votadas em Votação Única: Indicação nº 1.712/2021, Vereador
Aziel Almeida; Indicação nº 1.713/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 1.714/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 1.715/2021, 
Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.716/2021, Vereador Carlos Antônio 
(Cal Corrente); Indicação nº 1.717/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação 
nº 1.718/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.719/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.720/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal 
Corrente); Indicação nº 1.721/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.722/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.723/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.724/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.725/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.726/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.727/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.728/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 1.729/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
1.730/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.739/2021, Vereador 
Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 1.740/2021, Vereador Emerson de Barros 
(Binho de Roque); Indicação nº 1.741/2021, Vereador Emerson de Barros (Binho de 
Roque); Indicação nº 1.742/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.743/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.744/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.745/2021, 
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Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.746/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.747/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 1.754/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 1.755/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
1.756/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.757/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.758/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 1.759/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.760/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.761/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.762/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.763/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.764/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.765/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.766/2021, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.767/2021, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 1.768/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 1.769/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 1.778/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.779/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.780/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.781/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.782/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.783/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.784/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.785/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.786/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.787/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.788/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.789/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.790/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.791/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.792/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.793/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.794/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.795/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.796/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.797/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.798/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.799/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.800/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.801/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 1.802/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.803/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.804/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.805/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.806/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.807/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 1.808/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.809/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.810/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.811/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.812/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1.813/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 1.814/2021, Vereador Carlos Antônio (Cal Corrente); Indicação nº 
1.820/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.821/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.822/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.823/2021, Vereador Wilkemberg 
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Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.824/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 1.825/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.826/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.827/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.828/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 1.829/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 167/2021, Vereador Carlos Antônio 
(Cal Corrente); Requerimento nº 168/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Requerimento nº 169/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); 
Projeto de Resolução nº 008/2021; Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); todas 
aprovadas a unanimidade, em votação nominal; em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 
331/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 361/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 363/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno 
Villar); Projeto de Lei nº 364/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 
365/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 366/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Lei nº 370/2021, Vereador Emerson Victor 
de Barros (Binho de Roque); Projeto de Lei nº 371/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha); Projeto de Lei nº 372/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); todos aprovados a unanimidade. Por fim, O Presidente encerrou a 
sessão, e convocou outra reunião para o dia 12 de maio, às 10 horas, e para constar, eu, 
Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada 
pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR