sessao nº 3

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Ata da Terceira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 10 de fevereiro de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 10 dias de fevereiro de 2021, às 10h12, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho - PE, presentes os Vereadores Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), 
Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
Jamerson Wellington Ramos da Silva, Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão 
amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira,
Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da 
Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente 
Mendes Silva Neto e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram 
ordinariamente para a 3ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: 
Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), 
Primeira Secretária, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry Denis 
Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério de 
Oliveira, Segundo Vice-Presidente, não havendo modificação em sua formação, durante a 
sessão. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta 
reunião e convida o Vereador Emerson Barros para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. 
Feita a chamada nominal dos Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada a 
presença dos Vereadores supracitados e a ausência dos parlamentares: Augusto César 
da Cunha Paiva (César Paiva), que está ausente em virtude do falecimento de sua irmã, 
Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 01/2021, e José 
Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos). Logo após foi aberto o Pequeno Expediente que teve a
leitura da ata da sessão anterior e posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as 
seguintes proposições: Indicação nº 067/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da canaleta de esgoto da rua José 
Clarindo de Albuquerque, Malaquias; Indicação nº 097/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza), que solicita ao Poder Executivo a capinação, a drenagem, a pavimentação e a 
instalação de lâmpadas led na Quadra 27, Gaibu; Indicação nº 122/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor 
de lixo na rua 22, Setor 37, Enseada dos Corais; Indicação nº 123/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da Praça da 
Vila Tatuoca, Suape; Indicação nº 124/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das caixas de esgoto da rua 1ª 
de Maio, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 132/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da 
Bomboniere), que solicita ao Poder Executivo o desentupimento, a reposição de tampas e 
a limpeza das galerias da rua Um, Loteamento Santa Terezinha, Pontezinha; Indicação nº 
152/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação da rua José Duarte Aguiar, Garapu; Indicação nº 167/2021, Vereador José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da 
rua 17, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 168/2021, Vereador José Feliciano de Barros 
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Júnior (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da calçada da rua Ver. Wolnei 
da Costa Machado, Vila Social; Indicação nº 169/2021, Vereador José Feliciano de Barros 
Júnior (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua José 
Lins Teles, Vila Social; Indicação nº 170/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Vigário de João Batista, 
Centro; Indicação nº 171/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da rua Nossa Senhora do Carmo, 
Pontezinha; Indicação nº 172/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua 54, Cohab; Indicação nº 
173/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo o recolhimento de entulho da rua 57, Cohab; Indicação nº 181/2021, Vereadora 
Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal, a reposição das 
tampas das galerias, a limpeza e a capinação em toda a extensão da rua do Limite, 
Pontezinha; Indicação nº 186/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo o complemento da pavimentação e o saneamento da rua Roberto Bastos 
da Silva, Rosário; Indicação nº 187/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a pavimentação e o saneamento da rua Ana Maria dos Santos, Rosário; 
Indicação nº 188/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a instalação das tampas das canaletas da rua 06, Loteamento Bom Conselho, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 190/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que 
solicita ao Poder Executivo a retomada das obras da rua 33, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 191/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a retomada das obras da rua 32, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 215/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Professor Moisés Leite de Moraes, Garapu; Indicação nº 216/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo o conserto 
de um buraco na rua Tenente Manoel Barbosa da Silva, Centro; Indicação nº 217/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a troca 
das lâmpadas queimadas na rua Setor 03, Quadra 66, Lote 19, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 218/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a retomada das obras de pavimentação e drenagem da rua Nossa 
Senhora do Carmo e nas ruas adjacentes, Pontezinha; Indicação nº 219/2021, Vereador 
Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a manutenção do 
canal da rua Xingu, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 220/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição da placa de esgoto da 
rua 1º de Maio, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 221/2021, Vereadora Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a revitalização das 
calçadas da rua Manoel Queiroz da Silva, Torrinha; Indicação nº 223/2021, Vereadora 
Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de coletores de lixo na esquina da rua José Cassimiro Albuquerque, Cohab; 
Indicação nº 224/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a construção de uma canaleta na 1ª Travessa da rua 03, Alto 
da Vila Nova; Indicação nº 225/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo guarda ostensiva para a estrada entre o Engenho 
Castelo e a Usina Liberdade; Indicação nº 226/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da 
Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 03, Alto da 
Vila Nova; Indicação nº 227/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
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Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a sinalização e a pintura das lombadas da rua 
39, Charnequinha; Indicação nº 228/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da calçada e a capinação da 
rua José Apolônio Matias, Cohab; Indicação nº 229/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves 
da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de 
arrimo na rua 09, Malaquias; Indicação nº 230/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da 
Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem 
da rua do Espinheiro, Pirapama; Indicação nº 231/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da 
Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das canaletas e 
a reposição das tampas dos bueiros da rua Manoel Queiroz da Silva, Torrinha; Indicação 
nº 232/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a conclusão da pavimentação das ruas da Vila do Sesi; Indicação nº 
233/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação da rua 45, Garapu; Indicação nº 234/2021, Vereadora 
Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
iluminação da rua Luiz Cabral de Oliveira, Centro; Indicação nº 235/2021, Vereadora 
Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação do CRAS e melhorias no campo de futebol da Vila Roca; Indicação nº 236/2021, 
Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo agentes de saúde para o Posto de Saúde da Família (PSF), da Usina Liberdade; 
Indicação nº 237/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a iluminação da Agrovila do Engenho Arariba de Baixo; 
Indicação nº 238/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a colocação do guarda corpo da rua do Alecrim, Malaquias; 
Indicação nº 239/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua do Messias, Novo Horizonte; Indicação 
nº 240/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e o saneamento da rua José Braz da Silva, Rosário; Indicação nº 241/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a construção de uma 
Upinha em Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 242/2021, Vereador Naelson Valério de 
Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a contratação de um auxiliar de serviços gerais 
nas Unidades de Saúde da Família, Loteamento Ilha, Alto dos Índios, Santo Estevão; 
Indicação nº 243/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder 
Executivo a reforma da Unidade de Saúde da Família Santa Rosa, Pontezinha; Indicação 
nº 264/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a reforma da Unidade de Saúde da Família de Itapuama; Indicação nº 265/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a limpeza 
da canaleta da rua da Mangueira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 275/2021, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), solicita ao Poder Executivo a construção de um 
society na rua Quarenta e Sete, Cohab; Indicação nº 276/2021, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo 
e a aplicação de telas argamassa nas laterais do abrigo São Francisco; Indicação nº 
277/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
o calçamento da rua Um, Pirapama; Indicação nº 278/2021, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo um muro de arrimo na Travessa da 
rua Um, Bela Vista; Indicação nº 279/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a construção de quebra-molas nas quadras da Vila 
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Claudete; Indicação nº 280/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de contenção na escadaria da rua 
Um, Malaquias; Indicação nº 281/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a colocação de lonas de proteção de barreiras na antiga olaria 
de Celé, Malaquias; Indicação nº 282/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Marta Holanda de Albuquerque, 
Garapu; Indicação nº 283/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita 
ao Poder Executivo a pavimentação da rua Marta Holanda de Albuquerque, Garapu; 
Indicação nº 284/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Olavo Bilac, Garapu; Indicação nº 285/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reforma da tampa 
de esgoto da Avenida Ernestina Batista, Pontezinha; Indicação nº 286/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a contenção de 
barreiras na rua 05, Loteamento Boto 12, Gaibu; Indicação nº 287/2021, Vereador Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo um profissional de serviços 
gerais para a limpeza do banheiro público localizado na Praia de Suape; Indicação nº 
288/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal da Quadra 81 e 85, Lote 12, Setor 01, Enseada dos Corais; Indicação 
nº 289/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
um profissional de serviços gerais para o USF da Praia de Suape; Indicação nº 290/2021, 
Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a 
implementação da iluminação pública na entrada de acesso aos pedestres a Praia de 
Paraíso; Indicação nº 291/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita 
ao Poder Executivo a troca de postes na Avenida Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 292/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder 
Executivo a substituição de lâmpadas por leds na Jaqueira, Gaibu; Indicação nº 293/2021, 
Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a construção 
ou a compra de uma caixa d’água no Posto de Saúde de Itapuama; Indicação nº 294/2021, 
Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a reforma 
do Posto de Saúde de Itapuama; Indicação nº 295/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. 
Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade de Saúde da 
Família no Loteamento Águas Compridas, Gaibu; Indicação nº 296/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na 
rua Presbítero Valdomiro Cordeiro, Rosário; Indicação nº 197/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho na 
calçada da rua Pedro Celso Uchoa Cavalcante, Centro; Indicação nº 298/2021, Vereador 
Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das 
canaletas e a coleta do lixo da rua Pedro Celso Uchoa Cavalcante, Centro; Indicação nº 
299/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo 
a manutenção das canaletas e a capinação da rua Isabel Rosa do Espirito Santo; Indicação 
nº 300/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção dos refletores da quadra de futevôlei da rua 27, Cohab; Indicação 
nº 301/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a conclusão da pavimentação e a instalação de iluminação pública na estrada, 
Engenho Novo; Indicação nº 302/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um corrimão do lado esquerdo da 
escadaria da Travessa José Clarindo de Albuquerque, Malaquias; Indicação nº 303/2021, 
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Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza e a capinação nas margens da rodovia PE-60, Rosário; Indicação nº 304/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza e o desentupimento da canaleta da rua Nadir Caetano Gomes; Indicação nº 
305/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção dos sinais de trânsito da Avenida Historiador Pereira da Costa; 
Indicação nº 306/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e o desentupimento da canaleta da rua Ipê, Jardim 
Santo Inácio; Requerimento nº 049/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma do CRAS da Vila Roca; Requerimento nº 
055/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita a Mesa Diretora uma 
Audiência Pública, visando discutir com representantes do Poder Executivo e demais 
interessados, medidas de organização e requalificação do comércio do centro da Cidade; 
Requerimento nº 058/2021, Vereador Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo apoio para os ambulantes e para o setor turístico nesse 
período de Carnaval, dando assistência para o setor e para as famílias; Projeto de Lei nº 
304/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
oferta da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em escolas municipais de 
tempo integral ou semi-integral do ensino fundamental anos finais; Projeto de Lei nº 
305/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
oferta da disciplina de língua espanhola em escolas municipais de tempo integral ou semi￾integral do ensino fundamental, anos finais; Projeto de Lei nº 306/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
disponibilização de uma ambulância a Zona Rural do Município; Projeto de Lei nº 307/2021, 
Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.542, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre a 
criação do Abono Covid-19 para os profissionais da área de saúde, que atuam na linha de 
frente do enfrentamento a pandemia da covid-19, e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº 308/2021, Mesa Diretora, que altera o art. 1º e §8º do art. 3º da Lei 3.419, de 09 de 
janeiro de 2019, e dá outras providências. Dando continuidade, o Presidente apresentou 
dois servidores da Asleg, Departamento Legislativo da Secretaria de Assuntos Jurídicos do 
Poder Executivo Municipal, e convidou o Sr. Jonathas Bezerra Neto para expor como 
funciona esse departamento. Utilizando a Tribuna, O Sr. Jonatas Bezerra se colocou à 
disposição por meio Assessoria Legislativa da Prefeitura a fim de que ambos os poderes 
possam realizar um excelente trabalho legislativo. Em sequência, o Presidente abriu o 
Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Carlos 
Antônio (Cal Corrente) que explica proposição sobre a lombada da rua na Cohab, diz que 
é lombada física, decorre também sobre os projetos de lei que apresentou, parabeniza a 
equipe da Câmara, diz que os engenhos precisam de posto de saúde, defende que preciso
trazer melhorias, diz que é preciso união para realizar estudo e agir junto ao Poder 
Executivo; Vereador Aziel Almeida que fala sobre retificar os erros do passado com o povo 
do área rural, pede votos de aplauso para o Secretário Jefferson Timóteo, e fala sobre a 
melhoria das estradas dos engenhos, também cita a cidade de Barreiros que vai receber 
alguns hotéis 5 estrelas e diz que é importante firmar parcerias; Vereador Jamerson 
Wellington que agradece as mensagens recebidas, diz que venceu a covid, afirma que está 
curado e está feliz por voltar, agradece ao povo cabense pela vitória nessa eleição, onde 
foi desacreditado por muitos durante o período eleitoral, mas de forma humilde foi conversar 
e chegou aqui de forma vitoriosa, faz uma crítica a Compesa pela qualidade da água que 
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tem sido entregue em Garapu, afirma que o povo não deve ficar nesse sofrimento, diz que
tem recebido muita denúncia; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira fala que se deve 
entrar em contato com o representante da Compesa no Município, quer saber sobre a falta 
de água, e porque o sistema de Gurjau não nos pertence, diz que é salutar a indagação;
em aparte, o Vereador Ricardo Carneiro parabeniza o Vereador Jamerson Wellington pelo 
posicionamento, e diz que está em conversas com os engenheiros da Compesa, sustenta 
que o problema da cor da água já foi resolvido, e informa que vai marcar uma ida a 
Compesa para discutir essa problemática; em aparte, o Vereador Aziel Almeida diz que 
veio na memória outra cobrança e pede que se leve esse novo pleito a Compesa que é
para que houvesse um mecanismo para que a população carente tivessem suas contas 
diminuídas, já que estão tendo racionamento, afirma que isto seria o justo; Vereador 
Ricardo Carneiro que diz ser justa a solicitação do Vereador Aziel Almeida, e lembra que já 
houve casos onde a Compesa cobrava água sem fornecer, e diz que não é justo pagar a
conta do que não se consome, afirma que na Vila Claudete, conseguiu, por ação judicial,
suspender a cobrança e garantiu a água para as famílias, ainda apresenta o Projeto de Lei 
nº 308/2021, coletivo, informando a melhoria para a qualidade de vida dos servidores 
efetivos da Casa; em aparte, o Vereador Aziel Almeida parabeniza pela valorização dos 
servidores efetivos; de volta ao Vereador Ricardo Carneiro, este agradece e encerra;
Vereador Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola) que parabeniza a indicação 
da Sr.ª Vera Lúcia para Gerente da Regional 02, diz que ela tem se destacado no exercício 
da função, atendendo os pleitos da população, ainda estende os parabéns ao Prefeito e ao 
Secretário Jefferson Timóteo, parabeniza também o secretário Osvir por enviar a equipe 
técnica para cooperar com essa Casa, bem como receber a orientações desta Casa, fala 
sobre o Requerimento nº 058/2021, onde defende auxílio para as pessoas que trabalhariam 
no período carnavalesco, pede a aprovação a fim de mitigar as dificuldades pelas quais 
essas pessoas passarão; em aparte, o Vereador Jamerson Wellington agradece as 
palavras e diz que também é músico e sabe das dificuldades que os músicos estão 
passando sem trabalhar desde março do ano passado, lembra que apesar da lei Aldir Blanc, 
muitos não estavam preparados, e defende o auxílio para que possa amenizar o sofrimento 
que essa categoria vem passando; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira diz que é 
músico também e defende que o governo deve incluir os músicos para receber cestas 
básicas, assim como outras categorias estão recebendo; de volta ao Vereador Edelry Denis 
Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), este diz que a Secretaria fez a inscrição de muitos 
artistas e alguns não conseguiram o acesso, sustenta que músicos continuam aptos a 
serem beneficiados, e pede apoio para Secretaria de Assuntos Jurídicos para que ajude os 
artistas a receberem essa ajuda; Vereador Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes)
que fala sobre a volta do Vereador Jamerson Wellington, faz uma homenagem às vítimas 
da Covid-19, e fala sobre indicação que apresentou sobre o acesso de internet aos alunos 
para que se possa melhorar a qualidade de vida dos mesmos, uma vez que os alunos 
começaram as aulas de forma remota, necessitam de internet, e muitas famílias não têm 
nem a subsistência direito, em aparte, o Vereador Del da Auto Escola diz que o caminho 
do desenvolvimento passa pela educação, e sustenta que se o Município quiser ser 
diferente tem de ter educação, defende a internet para pessoas hipossuficientes, lembrando 
que já foi distribuído tablets para os estudantes da cidade, pede uma nova distribuição para 
dar aos estudantes a ferramenta no auxílio ao desenvolvimento educacional, lembra que a 
cidade do Cabo é a 4ª que mais arrecada no Estado, e tem uma população menor, então 
deve buscar recursos suficientes para atender a demanda; de volta ao Vereador Wilkem
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Gomes, este lembra que no governo de Vado da Farmácia foram distribuídos tablets para 
os alunos, fala sobre a ausência de alunos no Enem e diz que faltou mecanismo para dar 
condições, defende que e o acesso à internet é uma prioridade; em aparte, o Vereador 
Naelson Oliveira fala da importância do projeto da internet, e pede o fervor da Casa, hoje 
composta majoritariamente por jovens, para que possa transformar, parabeniza pela 
proposição e afirma que apoia; em aparte, o Vereador Ricardo Carneiro fala sobre projeto 
de lei que apresentou sobre a universalização da internet na cidade, diz que desde o 
primeiro mandato defende a promoção da internet, usando como incentivo para a 
população o pagamento do IPTU, diz que esse sistema foi implantado em algumas cidades, 
lembra ainda que quando o ex-prefeito Vado distribuiu tablets para os alunos do Município, 
e diz que isso serve de exemplo, afirma que o Secretário de Educação já abriu a licitação 
para comprar notebooks para os professores e oferecer internet para os alunos; em aparte,
o Vereador Aziel Almeida fala sobre a entrega dos tablets e quando o prefeito Vado 
distribuiu notebooks aos docentes, sendo uma proposição de iniciativa sua, parabeniza a 
proposição do Vereador Wilkem Gomes; de volta ao Vereador Wilkem Gomes, este afirma
que a educação é a única arma para transformar a vidas. Na sequência, O presidente lê a 
resposta da Compesa, onde a empresa explica tecnicamente a água suja que surgiu em 
Garapu. Solicitando uma Questão de Ordem, o Vereador Aziel Almeida diz que a resposta 
é bonita, mas lembra que na vida real o sofrimento da população com a falta de água é 
grande, e pede solução para as áreas altas do Município. O Presidente fala sobre a resposta 
da Compesa para o bairro de São Francisco e das dificuldades do povo do Cabo que é 
pobre, o Vereador Aziel Almeida sugere que se crie um calendário para a Compesa, a fim 
de que se tenha prazo para a Compesa apresentar solução para os problemas de 
abastecimento de água no Cabo de Santo Agostinho. Mantido o quórum, o Presidente abre 
a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas, em Votação 
Única: Indicação nº 024/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 025/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação 
nº 026/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
029/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 033/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 036/2021, Vereador 
Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 037/2021, Vereador Carlos Antônio da 
Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 052/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da 
Bomboniere); Indicação nº 282/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 054/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 055/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 056/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Indicação nº 057/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 058/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 059/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Indicação nº 062/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 063/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
064/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 065/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 066/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 068/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 069/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente);
Indicação nº 070/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
071/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 084/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere); Indicação nº 089/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 090/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; 
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Indicação nº 091/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
092/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 093/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 094/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 095/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 096/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 098/2021, Vereador
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 099/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 100/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 121/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
125/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 126/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira; Indicação nº 127/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação 
nº 128/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 129/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 143/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 144/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 145/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 146/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 147/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 148/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 149/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 150/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 151/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 160/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho); Indicação nº 161/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); 
Indicação nº 163/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 
164/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 165/2021, 
Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 166/2021, Vereador José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 174/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar 
(Dr. Bruno Villar); Indicação nº 175/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 176/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 177/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação 
nº 178/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
179/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 180/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Indicação nº 182/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 183/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação 
nº 184/2021, Vereador Aziel Almeida; Indicação nº 185/2021, Vereador Aziel Almeida; 
Indicação nº 189/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 192/2021, 
Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 193/2021, Vereador Emerson 
Victor (Binho de Roque); Indicação nº 194/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de 
Roque); Indicação nº 195/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 
196/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 197/2021, Vereador 
Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 198/2021, Vereador Emerson Victor (Binho 
de Roque); Indicação nº 199/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação 
nº 200/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 201/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 202/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno 
Villar); Indicação nº 203/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
204/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 205/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 206/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 207/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
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Mão Amiga); Indicação nº 208/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 209/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
210/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 211/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 212/2021, Vereador 
Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); Indicação nº 213/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Indicação nº 214/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Indicação nº 222/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 244/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 
245/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 246/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 247/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 248/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Indicação nº 249/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Indicação nº 250/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação 
nº 251/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 252/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 253/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 254/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Indicação nº 255/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); 
Indicação nº 256/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 
257/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 258/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 259/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 260/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Indicação nº 261/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); 
Indicação nº 262/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 263/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 269/2021, Vereador 
Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); Indicação nº 270/2021, Vereador Wilkemberg dos 
Vales (Wilkem Gomes); Indicação nº 271/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem
Gomes); Indicação nº 272/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 273/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); Indicação nº 
274/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); Requerimento nº 021/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Requerimento nº 022/2021, Vereador Naelson 
Valério de Oliveira; Requerimento nº 032/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 033/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 034/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 035/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 036/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 037/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 038/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 039/2021, Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
(Del da Auto Escola); Requerimento nº 040/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem
Gomes); Requerimento nº 041/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Requerimento nº 042/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Requerimento nº 043/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Requerimento nº 044/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Requerimento nº 045/2021, Vereador Wilkemberg dos Vales (Wilkem Gomes); 
Requerimento nº 046/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Requerimento nº 
047/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Requerimento nº 048/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Requerimento nº 050/2021, Vereador Naelson 
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Valério; Requerimento nº 051/2021, Vereador Naelson Valério; Requerimento nº 052/2021, 
Vereador Naelson Valério; Requerimento nº 053/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Requerimento nº 054/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Requerimento nº 058/2021, Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola); 
todas aprovadas a unanimidade. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou 
outra reunião para o dia 16 de fevereiro, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio 
dos Santos, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada 
pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR