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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-06-09
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Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 09 de junho de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, de forma virtual, sob a presidência do 
Vereador Edelry Dênis Pinheiro de Barros. 
Aos 09 dias de junho de 2021, às 10h13, de forma virtual, presentes os Vereadores: 
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de Araújo (Nia Vipcar), Edelry Denis 
Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de 
Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros 
Júnior (Cianinho), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho 
(Pedrinho da Galinha), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), 
Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes 
(Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 33ª Reunião Ordinária, no Primeiro
Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Presidente 
declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça a 
chamada dos Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião, foi constatada 
ausência dos parlamentares: Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente),que testou positivo 
para Covid-19, Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga),que testou positivo para 
Covid-19 Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que se recupera da Covid-19, 
Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), que se recupera da Covid-19. O Presidente 
convida a Vereadora Sueleide de Amaro para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. 
Constaram no Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 2411/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação e a pintura do meio fio da rua Doutor Gabriel Dourado, Vila Roca; Indicação nº 
2412/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação da Quadra 10, Lote 01, Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
2413/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação da rua Vila Esperança, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 2414/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação e a pintura do meio fio da rua Amaurílio Veloso, Vila Roca; Indicação nº 
2415/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a construção da escadaria da rua 16, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
2416/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a continuação da pavimentação da rua do Porto, Bairro São Francisco; Indicação nº 
2426/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua da Linha, Garapu; Indicação nº 2427/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da rua da Irmã Lídia Maria de Paula, Garapu; Indicação nº 2428/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da rua Marta Holanda de Albuquerque, Garapu; Indicação nº 2429/2021, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e 
a drenagem da rua Camocin de São Félix, Garapu; Indicação nº 2431/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a realização de um 
estudo no Loteamento Nova Ponte, Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
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2432/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a capinação do Loteamento Nova Morada, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 2433/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação do Loteamento Nova Morada, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 2434/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a poda das 
árvores em frente à igreja católica da Avenida Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 2435/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza da rua do Deco do Peixe, Gaibu; Requerimento nº 277/2021, 
Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo o saneamento 
básico com canaletas e a pavimentação da rua Amélia Alves da Silveira, Garapu; 
Requerimento nº 278/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que solicita ao 
Poder Executivo o saneamento básico com canaletas e a pavimentação da rua Cinquenta 
e Seis, Garapu; Requerimento nº 279/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), 
que solicita ao Poder Executivo o saneamento básico com canaletas e a pavimentação da 
rua Amaro Jacinto Soares Filho, Garapu; Requerimento nº 280/2021, Vereador Emerson 
Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo o saneamento básico com 
canaletas e a pavimentação da rua Cinquenta e Oito, Garapu; Requerimento nº 281/2021, 
Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo o saneamento 
básico com canaletas e a pavimentação da rua Trinta e Dois, Garapu; Requerimento nº 
282/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo o 
saneamento básico com canaletas e a pavimentação da rua Chico Buarque de Holanda, 
Garapu; Requerimento nº 283/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de Roque), que 
solicita ao Poder Executivo o saneamento básico com canaletas e a pavimentação da rua 
Sessenta, Garapu; Requerimento nº 284/2021, Vereador Emerson Barros (Binho de 
Roque), que solicita ao Poder Executivo o saneamento básico com canaletas e a 
pavimentação da rua Sessenta e Um, Garapu; Requerimento nº 285/2021, Vereador Edelry 
Pinheiro (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores 
de lixo na rua VT Um, Enseada dos Corais; Requerimento nº 286/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento do 
largo do Alto do Sol, Ponte dos Carvalhos. Dando continuidade, o Presidente abriu o 
Grande Expediente que teve a presença do Sr. Harley Ananias Belo, representante da 
Secretaria de Meio Ambiente, para apresentar as atividades da Secretaria de Meio 
Ambiente e para mostrar os resultados e os objetivos da secretaria. O Presidente passa a 
palavra ao Sr. Harley Belo e este fala sobre os resultados do licenciamento ambiental, 
explicando que é essencial para o desenvolvimento da cidade, diz que antes era muito 
demorado, informa que foi unificado o licenciamento urbano e o ambiental, e que agora 
acontece de forma mais organizada, afirma que o processo hoje é digital, informa que está 
sendo implantada uma plataforma digital de licenciamento gerando mais transparência e 
rapidez para fazer um melhor ambiente de negócios, afirma que foi criada uma ouvidoria 
ambiental com um número de WhatsApp, declara que o controle e a fiscalização ambiental 
está atuando muito, lista o quantitativo de demandas da parte ambiental, diz entender que 
a fiscalização é o coração de tudo e explica as atividades da secretaria nesta área, afirma 
que considera muito importante a educação ambiental, diz que as áreas protegidas devem 
receber toda a atenção, informa que existe risco para os agentes ambientais que muitas 
vezes são ameaçados, mostra campanha que são feitas pra preservação e cita como 
exemplo a campanha para proteção do caranguejo uçá, declara que é preciso chamar a 
sociedade para uma discussão consciente para preservação, defende o avanço da política 
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ambiental na cidade, informa que a maior parte dos funcionários têm competência e
profissionais competentes e capazes, dispostos a fazer o melhor possível para o meio 
ambiente, e o mês veio para celebrar o marco de uma secretaria que quer trabalhar junto 
com população, cita todo o trabalho que está sendo desenvolvido durante este mês, cita a 
questão da coleta seletiva e também do esgoto sanitário que tem indicadores muito baixo 
na cidade, diz que vai ser apresentado um projeto de biodigestor para a zona rural. O 
Presidente abre a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Jamerson Batera 
questiona sobre campanhas que são feitas, pergunta se têm sido feito campanhas nas 
escolas e se tem parceria com instituições de reciclagem do Município, e também para que 
se pare de jogar lixo em local inadequado; o Sr. Harley, diz que as campanhas nas escolas 
não está sendo feita por causa da pandemia, informa que tem se tentado fazer material 
publicitário sobre o tema, sobre a reciclagem o material que tem é enviado para a 
cooperativa da Vila Claudete e a Coonserv no Cabo, lembra que precisa fomentar novas 
cooperativas, diz que tem muita gente recolhendo resíduos para vender, e diz que precisa 
pegar essas pessoas fazendo um diagnóstico para fomentar novas cooperativas e criar 
pequenos grupos e ver por onde pode trabalhar com eles; Vereador Naelson Valério diz ser 
importante o trabalho e que é importante o cunho pedagógico, pois o Cabo ainda tem 
hábitos provinciano, lembra que existe pessoas nas próprias comunidades que podem 
difundir as ações ambientais, como por exemplo sobre o óleo de comida, vê a importância 
de se difundir a ideia de cuidar do óleo, defende que tem de ter a questão pedagógica; Sr. 
Harley fala que o licenciamento ambiental era documento mágico e hoje foi desmistificado, 
diz que quer defender e ajudar o pequeno que já está instalado com orientação e educação;
Vereador César Paiva fala sobre o projeto que fez sobre a proteção das florestas nativas, 
pergunta como está fazendo com o desmatamento das matas nativas e as áreas verdes 
que são invadidas, denuncia uma situação em Garapu de invasão e venda de áreas verdes, 
pergunta qual projeto precisa ser feito para arborizar os bairros, solicita arborização em 
Garapu, questiona o que está sendo feito para a reciclagem; Sr. Harley defende sempre a 
educação ambiental, explica que área verde é um equipamento público e é pra ser utilizado 
pela comunidade, fala que é um desafio o controle urbano agir na invasão, informa que a 
secretaria pode ajudar nos projetos parlamentares, explica que existem parcerias com o 
Governo do Estado nas áreas de conservação do Estado nas ações contra o 
desmatamento, sobre a área de invasão em Garapu diz que não se consegue achar o dono; 
Vereador César Paiva, diz que tem o nome da pessoa que tem feito a invasão e que vai 
passar a informação; o Sr. Harley lembra que tem o canal da ouvidoria ambiental; Vereador 
Cianinho diz que foi contemplado pelas perguntas anteriores, parabeniza o trabalho 
desenvolvido, diz que está concluindo projeto de lei para que a Compesa dê contrapartida 
pela utilização das terras que ela utiliza, diz que está preocupado com o pessoal do 
engenho Castelo onde foi tapado um riacho por uma empresa de logística gerando 
alagamentos no engenho, pede o cumprimento do TAC; Sr. Harley explica a questão do 
TAC sobre o suprimento do riacho, informa que a empresa está licenciada, diz que o TAC 
não foi cumprido, afirma que vai pesquisar sobre a situação da Compesa, diz que entende 
que o Cabo deve ter um serviço de abastecimento de água de qualidade; Vereadora 
Sueleide de Amaro diz que se sente contemplada na fala, mas fala sobre o lixo e pede uma 
conscientização sobre o descarte do lixo e cita um desmatamento na pedra da Pimenta; Sr. 
Harley fala sobre o descarte de resíduo volumoso, diz que tem a coleta do volumoso, diz 
que tem um caminhão que recolhe, reconhece que falta de comunicação com esse tipo de 
coleta com a população, diz que se gasta uma fortuna com o lixo, e entende que uma melhor 
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educação sobre o lixo reduziria o gasto com o lixo, além de que lixo na rua é transtorno, diz 
que vai solicitar ocorrência sobre a Pedra da Pimenta, e informa que vai entrar com um 
projeto piloto muito bom lá; Vereador Wilkem Gomes parabeniza a disponibilização do 
servidor para discutir um tema muito importante, cita um crime ambiental que ocorreu no 
sábado com peixes contaminados, diz que o meio ambiente é um tema geopolítica, 
pergunta o que o Município tem planejado para mudar a política municipal, o que as 
empresas tem feito para contribuir; Sr. Harley fala sobre a morte dos peixes, diz que há 
alguns anos que peixes morrem nos criatórios, diz que a comunidade afirma que a 
Compesa estava lançando o lodo e o efluente da lavagem dos filtros nesse riacho, historia 
essa situação desde 2014, diz esperar que logo esta questão seja resolvida, informa que 
está sendo contratado um edital para análise desta água, diz que as empresas tem 
compensações ambientais de acordo com o porte, afirma que tem equipes e mudas para 
arborizar a cidade; Vereador Wilkem Gomes afirma está indignado com a Compesa pois 
desde janeiro os problemas da Compesa com o Município são enormes e a Câmara discute 
toda semana problemas gerados por esta empresa, apoia o projeto do Vereador Cianinho 
e diz que não dá mais pra aguentar a irresponsabilidade da Compesa com o Município; 
Vereador Del da Auto Escola faz consideração sobre a importância da educação na criação 
de um ambiente que preserve a natureza, sugere um projeto de lei no sentido de a 
Secretaria de Educação e a de Meio Ambiente trabalhem em conjunto para gerir e 
educação municipal, parabeniza a gestão do Sr. Harley por trabalhar a questão do 
licenciamento ambiental para promover o desenvolvimento econômico e a preservação 
ambiental para um desenvolvimento sustentável, sobre o saneamento diz ser possível 
buscar auxílio junto a Funasa, diz ter o anseio de ver o canal de Gaibu resolvido, pede 
empenho em buscar solução, quer saber o que a secretaria está fazendo pra coibir as 
ligações clandestinas de esgoto nos córregos; Harley diz que o saneamento é um assunto 
muito delicado, afirma que recebe críticas diariamente, lembra que foi feito o saneamento 
de uma parte da praia de Gaibu, e todas as residências são obrigadas a ligar na rede de 
esgoto e liga na linha de drenagem, diz ser necessário obrigar o cidadão na rede de coleta, 
declara que a gente tem cobrar a nossa responsabilidade, e buscar a empatia, diz que já 
visitou as áreas com a BRK e a empresa não fez nada, agradece o contato com a Funasa; 
Vereador Dr. Bruno Villar quer saber sobre o barro da região de Gaibu que escorre, 
questiona se tem algum planejamento para situação; Sr. Harley diz que é um grande 
problema pois o proprietário fez a terraplanagem da área sem planejamento e sem 
autorização ambiental, historicia o problema e as tentativas de solucionar; O Presidente 
solicita ao apresentador para fazer as considerações finais; o Sr. Harley Belo agradece e 
se coloca à disposição para fazer o Cabo uma cidade mais bonita, mais fraterna e mais 
humana. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as 
seguintes matérias a serem votadas em Votação Única: Indicação nº 2364/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 2365/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
2366/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 2367/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 2368/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 2380/2021, Vereador 
Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2381/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 2382/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
2383/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2384/2021, Vereador 
Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2385/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 2386/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
2387/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2388/2021, Vereador 
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Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2389/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 2390/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
2391/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 2394/2021, Vereador 
Claudenildo Araújo (Nia Vipcar); Indicação nº 2395/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva); Indicação nº 2396/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
2397/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 2398/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Indicação nº 2399/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva); Indicação nº 2400/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
2401/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 2402/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Indicação nº 2403/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva); Indicação nº 2404/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
2405/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2406/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2407/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2408/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 2409/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 2410/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
2417/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 2418/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 2419/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 2420/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Indicação nº 2421/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Indicação nº 2422/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); 
Indicação nº 2423/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 
2424/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 2425/2021, 
Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Requerimento nº 276/2021, Vereador Claudenildo 
Araújo (Nia Vipcar); Requerimento nº 287/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); todas aprovadas a unanimidade, em votação nominal dos Vereadores 
presentes. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 
15 de junho, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente 
ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
EDELRY DÊNIS PINHEIRO DE BARROS
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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