sessao nº 4

Página 1 de 11
Ata da Quarta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 16 de fevereiro de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 16 dias de fevereiro de 2021, às 10h20, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho - PE, presentes os Vereadores: Augusto César da Cunha Paiva (César 
Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro de Barros, (Del da Auto Escola), 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Jamerson Wellington Ramos da Silva, 
José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão 
amiga), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho 
da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Vicente Mendes Silva Neto e 
Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 4ª 
Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: Ricardo Carneiro da 
Silva, Presidente, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry Denis 
Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério de 
Oliveira, Segundo Vice-Presidente, não ocorrendo modificação em sua formação durante 
a sessão. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta 
reunião e convida o Vereador Augusto César para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. 
Feita a chamada nominal dos Vereadores, pela Primeira Secretário, foi constatada a 
presença dos Vereadores supracitados e a ausência dos parlamentares: Flávio Átila da 
Silva Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 01/2021, Eliseu da Silva Azedo 
(Zeu da GVNET), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), que estava com 
sintomas de gripe, Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé 
Carlos), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro),que testou positivo 
para Covid-19, e Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que apresentou 
atestado médico. Logo após, foi aberto o Pequeno Expediente que teve a leitura da ata 
da sessão anterior e posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as seguintes 
proposições: Indicação nº 266/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a instalação de coletores de lixo em frente à feira livre de Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 267/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), 
que solicita ao Poder Executivo a recuperação da fiação elétrica da escola Vereador 
Reginaldo Loreto da Silva, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
268/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua VC Dois, Setor 2, Loteamento Ilha, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 307/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção das canaletas de esgoto e a limpeza do lixo na 
Quadra 03, 502, Gaibu; Indicação nº 308/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção do Posto de Saúde Pajuçara, Pontezinha; 
Indicação nº 309/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal e a substituição das placas de esgoto da rua Macal, Pontezinha; 
Indicação nº 310/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo 
a inspeção da iluminação pública na ponte que liga Pontezinha a Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 311/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo
a poda das árvores na Praça Marcos Freire, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 312/2021, 
Página 2 de 11
Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a 
pavimentação da rua da Linha, Pontezinha; Indicação nº 313/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a reposição das lâmpadas queimadas 
da rua 17 e da rua Dom Helder, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 314/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a reforma da Escola 
Municipal Dr. Eudes Sobral, Engenho São Salvador; Indicação nº 315/2021, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 
da Saudade, Mercês; Indicação nº 316/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro), que solicita ao Poder Executivo a construção da quadra de esporte do Engenho 
Liberdade; Indicação nº 317/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas das bocas de lobo da rua 14, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 318/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua José Antônio de Melo, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 319/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores no campo de Mercês; 
Indicação nº 320/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao 
Poder Executivo a reforma da escola Municipal José Procópio Nascimento, Engenho 
Tapogi; Indicação nº 321/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder 
Executivo a inspeção da iluminação pública do viaduto de Ponte dos Carvalhos; Indicação 
nº 332/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a coleta 
regular do lixo na Praça de Mercês; Indicação nº 322/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Adalgisa 
Cavalcante, Garapu; Indicação nº 323/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Vitória Régia, Garapu; 
Indicação nº 324/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação da rua José de Castro, Garapu; Indicação nº 325/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Belém de Maria, Garapu; Indicação nº 326/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 
Débora Brennand, Garapu; Indicação nº 327/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo um programa de renda básica no valor 
R$ 130,00, a ser pago a famílias cabenses com renda per capta igual ou inferior a 
R$ 145,00 e inscritas no CADÚNICO, até o dia 31/12/2021; Indicação nº 328/2021, 
Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza das canaletas da Avenida Prefeito Diomedes de Melo, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 329/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita 
ao Poder Executivo a substituição, a limpeza e a terraplanagem da rua Amaro José 
Augusto, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 330/2021, Vereador 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de uma Academia da Cidade na rua Onildo M. Espíndola, Vila Social Contra 
Mocambo; Indicação nº 331/2021, Vereador Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), 
que solicita ao Poder Executivo a substituição da fachada da Escola Modelo, localizada 
na Avenida Historiador Israel Felipe; Indicação nº 332/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a instalação de lâmpadas de led no 
Engenho Sebastopol; Indicação nº 337/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a colocação de grades de proteção nas 
imediações da nona Praça da Cohab; Indicação nº 338/2021, Vereador Marcos Marinho 
Página 3 de 11
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo reparos nas grades de proteção da 
antiga rua Vinte e Sete, Cohab; Indicação nº 339/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a instalação de coletores de lixo para a 
comunidade de Barbalho; Indicação nº 340/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a instalação de coletores de lixo para a 
comunidade de Barbalho, ao lado da Mercearia de Giba; Indicação nº 341/2021, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
coletores de lixo na rua Francisco Gomes de Farias, Cohab; Indicação nº 342/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo um muro 
de arrimo e a aplicação de telas de argamassa na rua Celestino José Mota, Mauriti; 
Indicação nº 343/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação e a limpeza do canal da rua VC Três, Gaibu; Indicação nº 
344/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo 
o asfalto da Vila Cepovo, Suape; Indicação nº 345/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. 
Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a troca de um poste na Vila Cepovo, Suape; 
Indicação nº 346/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao 
Poder Executivo a iluminação pública da Quadra 22, Lote 22, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 347/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a ampliação das viagens de ônibus da linha municipal de Itapuama; 
Indicação nº 348/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo a implantação de uma lombada física no Setor 1, Quadra 55, Lote 11, 
Enseada dos Corais; Indicação nº 349/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas queimadas da rua Boa 
Vista, Loteamento Bom Sucesso, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 350/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a manutenção do Parque dos 
Eucaliptos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 351/2021, Vereador Naelson Valério de 
Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a manutenção da quadra poliesportiva Gilberto 
Farias de Andrade (Gibão); Indicação nº 352/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de mais pontos de monitoramento por 
câmeras e a manutenção das que já existem dentro do Parque dos Eucaliptos, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 353/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao 
Poder Executivo a instalação das tampas das canaletas da rua Dois, Loteamento Bom 
Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 354/2021, Vereador Naelson Valério de 
Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a instalação de 03 coletores de lixo ao longo da 
rua Antônio Marinho Wanderley, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 355/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 356/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua Buíque, Garapu; Indicação nº 357/2021, Vereador Naelson Valério 
de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Rádio 
Club, Garapu; Indicação nº 358/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua Rádio Club, Garapu; Indicação nº 359/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a substituição do 
coletor de lixo da rua Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 360/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a recolocação do coletor de 
lixo da rua Correntes, Garapu; Indicação nº 361/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a revitalização do canal as margens da 
Página 4 de 11
comunidade do Maruim, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 362/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
lixeiras na Praça dos Milagres, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 363/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da 
iluminação pública na rua Águas Compridas, Gaibu; Indicação nº 364/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a criação de um 
Posto de Saúde nas dependências do Centro Social Urbano (CSU), Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 365/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a reforma do sistema elétrico da Maternidade Padre Geraldo Leite 
Bastos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 366/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a criação de um pré-vestibular municipal 
para os estudantes de escola pública e participantes de programas de baixa renda; 
Indicação nº 367/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a reestruturação do prédio da USF Manoel Vigia, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 368/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a contratação ou a transferência de um médico para atender na USF 
Manoel Vigia, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 369/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reforma do sistema elétrico da 
Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 370/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a criação 
de uma central de marcação para exames e atendimentos especializados; Indicação nº 
371/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a realização da dedetização da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 372/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo um estudo acerca dos impactos ambientais nas áreas de 
manguezais de Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 373/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua Josefa Luiza de 
Belo, Vila Claudete; Indicação nº 374/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo reparos nas calçadas da rua José Casemiro da Silva, Cohab; 
Indicação nº 375/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo na rua Onze, Bela Vista; Indicação nº 
376/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção da Escola Santo Antônio, Bela Vista; Indicação nº 377/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na 
rua São João, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 378/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da rua José Lins Teles, 
Vila Social; Indicação nº 379/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita 
ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Oito, Garapu; Indicação nº 
380/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem e a pavimentação da Segunda Travessa da rua Vinte e Oito, Bairro São 
Francisco; Indicação nº 381/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a reforma do vestiário da Arena São Francisco, Bairro São Francisco; 
Indicação nº 382/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a implantação de coletores de lixo na rua Vinte e Oito e na rua Cinquenta e 
Dois, Bairro São Francisco; Indicação nº 383/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo na rua 
Vinte e Três, Bairro São Francisco; Indicação nº 384/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
Página 5 de 11
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua Brejo da Madre 
de Deus, Garapu; Indicação nº 385/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Professor Levi Paulino 
dos Santos, Projetada E, e da rua Sebastiana Maria de Santana, Jardim Santo Inácio; 
Indicação nº 386/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho) que solicita ao Poder 
Executivo a capinação da rua Hamilton Adolfo de Jesus, Bairro São Francisco; Indicação 
nº 387/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a mudança do local da Unidade de Saúde da Família de Nova Era e a 
contratação de Profissionais; Indicação nº 388/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a implantação de duas lombadas físicas 
na rua Severino José de S. Rodrigues, Enseada dos Corais; Indicação nº 389/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução 
das galerias, reparo nas calçadas e a substituição das tampas de esgoto da rua Hamilton 
Adolfo de Jesus, Bairro São Francisco; Indicação nº 390/2021, Vereador Naelson Valério 
de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo a reforma da estrutura física do prédio da 
Unidade de Saúde da Família (USF) Bela Vista I; Indicação nº 391/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem), que solicita ao Poder Executivo a deliberação de 
equipamentos de EPIs para a Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 393/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes) que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos de ar-condicionado da 
Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 394/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a troca das 
luminárias para lâmpadas led na Vila Dois Irmãos, Serraria; Indicação nº 395/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
restauração da escadaria da rua Dez, Bela Vista; Indicação nº 396/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 
Amélia de Freitas Bevilaqua, Garapu; Indicação nº 397/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da Creche de 
Pontezinha; Indicação nº 398/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Belo Jardim, Garapu; Indicação nº 
399/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação da rua Araçoiaba, Garapu; Indicação nº 400/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Maria 
dos Prazeres, Garapu; Indicação nº 401/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Araripina, Garapu; 
Indicação nº 402/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a construção de uma escadaria com corrimão na rua Vinte e 
Dois, Alto do Cajueiro, Charneca; Indicação nº 403/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a retomada das obras de 
reforma da Escola Municipal Professora Maria José Paiva, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 404/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção e a implantação de lombadas na estrada 
principal de Mercês; Indicação nº 405/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho 
da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a implantação de lombadas na Vila do Sesi; 
Indicação nº 406/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo no Engenho Castelo; 
Indicação nº 407/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), solicita 
Página 6 de 11
ao Poder Executivo a implantação da iluminação pública na BR-101, na entrada do 
Engenho Castelo; Indicação nº 408/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa sobre a vala da Avenida 
José Duarte Aguiar, Garapu; Requerimento nº 056/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza), que solicita a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa o conserto 
do cano estourado e a substituição das placas de esgoto da rua Pajuçara, Pontezinha; 
Requerimento nº 057/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos a regularização na entrega de correspondências em 
todo o Município do Cabo de Santo Agostinho, uma vez que em várias localidades há 
deficiência na prestação do serviço, como também a sua completa ausência. Como 
exemplo de não atendida pelo serviço a rua das Acácias, Gaibu; Requerimento nº 
059/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
rondas ostensivas no Parque dos Eucaliptos, Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 
060/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a reativação das câmeras de monitoramento do Parque dos Eucaliptos, Ponte dos 
Carvalhos; Requerimento nº 061/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder 
Executivo um estudo técnico financeiro para conceder um auxilio emergencial aos 
profissionais envolvidos no carnaval; Requerimento nº 063/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes) que solicita ao Poder Executivo a reativação das câmeras de 
monitoramento da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos Carvalhos; 
Requerimento nº 072/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes) que solicita ao 
Poder Executivo a instalação da tubulação para o fornecimento de água encanada bem 
como a implantação do saneamento básico do Engenho Barbalho II; Projeto de Lei nº 
309/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que dispõe sobre o programa de 
agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso continuo às 
pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos neste Município, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº 310/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que 
“Institui a Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município do Cabo de Santo 
Agostinho e dá outras providências; Projeto de Lei nº 311/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que dá o nome Francisco Brennand ao centro de professores 
localizado na rua Padre Antônio Alves de Souza, no bairro Centro, no Município do Cabo 
de Santo Agostinho. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que 
teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Wilkenberg Gomes que 
parabeniza a Casa por trabalhar em uma terça-feira de carnaval, diz que isso mostra que 
essa Casa está diferente, também afirma que hoje se dá um passo importante para 
conquistar o respeito dessa Casa novamente junto à sociedade, pois será votado o Projeto 
de Resolução nº 002/2021 que reduz o recesso parlamentar, defende que a Câmara está 
renovada de maneira substancial pela forma que está sendo conduzida nesse mandato, 
quando reduz o recesso e concede o auxílio saúde para os profissionais da linha de frente 
do Covid-19; Vereador Ricardo Carneiro que parabeniza os Vereadores pela realização 
da sessão em plena terça-feira de carnaval, diz que o Covid-19 mudou a rotina da 
população e o Poder Legislativo deu continuidade as sessões ordinárias, afirma que hoje 
é um dia importante para quem faz o Legislativo Municipal e para o Poder Executivo, pois, 
hoje não é uma sessão qualquer, e sim uma sessão que vota o Projeto de Lei 308/2021 
que traz melhorias para o servidor concursado desta Casa que receberá o auxílio 
alimentação em pecúnia, vota também o Projeto de Resolução nº 002/2021 que muda o 
art. 80 reduzindo o recesso parlamentar, mostrando que está se construindo um 
Página 7 de 11
Legislativo mais forte com o respeito da população cabense, e o Projeto de Lei nº 
307/2021 que concede o abono Covid, declara estar feliz por ter Vereadores com quórum 
suficiente para votar hoje; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira fala da importância de 
se votar o projeto de auxílio covid, pois viveu essa situação, e diz que os profissionais 
saem para trabalhar e colocam em risco suas famílias, sustenta que vale a pena defender 
o SUS; de volta ao Vereador Ricardo Carneiro, este agradece a presença dos Vereadores 
que estão aqui para votar, e com isso oportunizando grandes avanços; Vereador Aziel 
Almeida que fala do Requerimento nº 061/2021 onde pede apoio para os profissionais que 
estariam trabalhando no carnaval, como por exemplo os músicos, por isso pede a 
sensibilidade do Poder Executivo para fazer um estudo e conceder o benefício; em aparte, 
o Vereador Jamerson Wellington lista vários grupos de profissionais e diz que a classe 
artística precisa de apoio do Poder Público, fala sobre uma gravação que os músicos iriam 
fazer aqui, mas que foi vetada, diz que está aqui para cobrar e vai pedir melhorias para 
essa classe; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira, mostra dados de artistas e 
agremiações carnavalescas, pede que não se deixe os artistas e grupos perecerem; em 
aparte, o Vereador Cianinho fala também dos comerciantes que estão sem vender, e 
parabeniza o artista Donato Cordel; em parte, o Vereador Edelry de Barros (Del da Auto 
Escola) fala que também apresentou, e já foi votado e encaminhado o Requerimento de 
nº 58/2021 que também busca ajudar os setores que teriam benefícios no carnaval como 
o apoio aos artistas, o turismo, ambulantes e comerciantes, buscando que fosse criado 
um programa para auxiliar quem dependeria do carnaval, defende que os Vereadores
unidos devem fazer essa cobrança, informa que os blocos devem ser atendidos através 
da Lei Aldir Blanc e pede apoio da Secretaria Jurídica do Poder Executivo para auxiliar 
artistas com a burocracia; em aparte, o Vereador Marcos Mão Amiga relata a alegria de 
participar do momento de aprovar apoio a cultura, diz que a cultura por muitos anos ficou 
abandonada, e defende que, a partir desse momento, deve-se valorizar a cultura; em 
aparte, o Vereador Ricardo Carneiro diz que o tema é oportuno, e sustenta que o carnaval 
é feito por artistas e por gente que trabalha, afirma que os ambulantes estão sofrendo e 
sugere que se faça uma comissão para procurar o prefeito e sensibilizar, levando, nesta 
visita, representantes do Conselho Municipal de Cultura e se coloca à disposição, pede 
que se encaminhe ofício ao gabinete do Prefeito com representantes do conselho e 
Vereadores interessados, em aparte, o Vereador Emerson de Barros (Binho de Roque)
frisa indicação que solicita ao Poder Executivo uma academia da cidade na Vila Social; 
de volta ao Vereador Aziel Almeida, este diz que o objetivo é atender a todos os envolvidos 
que teriam renda, lembra que Recife e Olinda já concederam e pede que no Cabo não 
seja diferente, solicita a execução da música Madeira-de-Lei que cupim não rói, e pede 
uma salva de palmas dos Vereadores para os artistas; Vereador Augusto César (César 
Paiva) fala da gratidão de ver uma Câmara atenta e sensível aos artistas, coloca-se à
disposição para participar da comissão e fala sobre Projeto de Lei que protocolou para 
ofertar a língua espanhola nas escolas integrais e semi-integrais, lembra da importância 
da comissão de cultura desta Casa na viagem a cidade co-irmã, Palos de La Fronteira; 
em aparte, o Vereador Wilkenberg Gomes fala que apresentou projeto de lei que trata 
sobre a importância de visitação dos pontos turísticos do Cabo para os alunos da rede 
pública municipal; em aparte o Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho) afirma ficar feliz 
de ver que foi apresentada essa proposta, fala que a parte mais nobre a ser defendida é 
a educação, pois é o principal instrumento de modificar a vida das pessoas, diz que o 
conhecimento da história é muito mais rico, lembra que três meses antes de Cabral,
Página 8 de 11
Pinzón chegou aqui, e se coloca à disposição para sensibilizar a importância, declara que 
visitou áreas que não conhecia do Cabo e convida os Vereadores para que todos possam 
conhecer tudo da nossa cidade, informa aos pares que o nome do plenário que é Santa 
Maria de La Consolacion; de volta ao Vereador César Paiva, este diz que teve um 
oportunidade de ver uma rua em Palos com o nome do Cabo de Santo Agostinho, e lembra 
de quando o Secretário da época, José Ambrósio, cedeu os arquivos do reforço do laço 
entre a Espanha e o Cabo, defende que precisa valorizar esse descobrimento, relembra 
quando o historiador Luiz Lacerda foi para o programa de TV de Jô Soares para contar a 
história da cidade, sustenta que o projeto de lei que apresentou é uma forma de incluir as 
pessoas do Cabo; em aparte, o Vereador Edelry de Barros (Del da Auto Escola)
parabeniza o Vereador Augusto César por apresentar esse tipo de proposição que vai 
ajudar o turismo da cidade que tem capacidade enorme de crescimento e não se faz uso, 
nem se explora, pede para que, em conjunto, seja solicitado ao Governo do Estado a 
reimplantação do curso de turismo aqui no Município; em aparte, o Vereador Emerson de 
Barros (Binho de Roque) diz que se deve valorizar a educação, além disso defende que 
deveria resgatar coisas do passado como rezar o pai nosso, e cantar o hino nacional e o 
hino do Estado antes do início das aulas; de volta ao Vereador César Paiva, este lembra 
que o Hino do Cabo já faz referência a Yañés Pinzón; Vereador José Feliciano (Cianinho)
que pede voto coletivo por esse ser o dia do repórter para ser encaminhado para o órgão 
que representa a categoria, pede que se quebre o interstício dos Projetos de Lei nº 
307/2021 e 308/2021, e fala sobre o Requerimento de Bancada do PSB que objetiva 
atenção para a área entre a almirante Pedro Moreira e a antiga BR-101 que necessita de 
pavimentação, drenagem e iluminação pública; em aparte, o Vereador Augusto César 
lembra que já houve promessa do Governador de asfaltar aquela parte da via, diz que há 
muito tempo que a estrada está precisando de manutenção; de volta ao Vereador José 
Feliciano (Cianinho), este diz que a bancada vai lutar para que a obra seja concluída; em 
aparte, o Vereador Ricardo Carneiro diz que vai ter uma conversa pré-agendada com o 
presidente do AD Diper e solicita o nome de quem vai querer ir para incluir esse assunto, 
ressalta que iria falar com o órgão sobre o terreno desta Casa que ainda não é da Câmara, 
porém vai incluir as comunidades que estão sem apoio e infraestrutura, pede que os 
Vereadores interessados estejam juntos para levar esse pleito que é mais do que justo;
em aparte, o Vereador Aziel Almeida convida a Comissão de Desenvolvimento Econômico
para acompanhar a visita ao Secretário de Estado no Palácio do Governo, também 
convida o Presidente, informa também que está marcando uma agenda com o Presidente 
de Suape, para ter sintonia com esses órgãos; em aparte, o Vereador Jamerson 
Wellington fala das comunidade que precisam de uma atenção do social urgente, defende 
que precisa dar uma atenção maior; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira fala da 
importância desses eventos; de volta ao Vereador José Feliciano (Cianinho) este diz que 
o trabalho continua, e parabeniza os nobres colegas por hoje, terça de carnaval, estarem 
todos representando o povo e trabalhando; Vereador Naelson Oliveira fala sobre 
Indicação nº 241/2021, onde solicita a construção de uma upinha no nova Era, apresenta 
dados do déficit de PSF, e pede ajuda para socorrer esse povo que termina 
sobrecarregando o Jamacy de Medeiros, informa que o CSA está sendo subutilizado e 
pede apoio para resolver esse problema; em aparte o Vereador Del da Auto Escola diz 
que é inegável o déficit e defende que seja pensada uma solução com urgência; em 
aparte, o Vereador Wilkem Gomes diz que sua equipe está fazendo um levantamento 
sobre a questão da saúde e concorda que a as unidades estão defasadas, sustenta que
Página 9 de 11
esse Governo tem obrigação de fazer a saúde funcionar, oferecendo uma saúde mais 
ampla, diz que apoia qualquer projeto de lei que possa gerar benefícios para população;
em aparte, o Vereador José Feliciano lembra do ex-Vereador José Heveu Barbosa que 
sempre defendeu que “saúde é bandeira branca”; em aparte, o Vereador César Paiva
sustenta que todos estão unidos para fortalecer essa área que é carente e o Município 
tem dificuldade; de volta ao Vereador Naelson Oliveira, este lembra que Ponte dos 
Carvalhos tem mais de 60 mil habitantes; em aparte, o Vereador Ricardo Carneiro que diz 
que todos unidos irão mudar os índices ruins da saúde do Município; em aparte, o 
Vereador Aziel Almeida solicita que esta Casa solicite informação a Compesa, pois 
existem uma denúncia sobre produtos químicos que foram jogados na água e que casou 
a mortandade de peixes; em aparte, o Vereador Cal Corrente diz que viu de perto que o 
posto do Nova Era está com muita dificuldade; em aparte, o Vereador Bruno Vilar (Dr. 
Bruno Villar) se prontifica a ser solidário nesse assunto; em aparte, o Vereador Jamerson 
Wellington fala que estão faltando materiais nos postos de saúde, e pede que se busque 
essa informação com a Secretária de Saúde; de volta ao Vereador Naelson Oliveira, este 
diz que alguns materiais est em falta em todos os postos, e que precisa de um tempo hábil 
para que as licitações adquiriam os produtos, e explica como é o fluxo do PSF. Mantido o 
quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia, e coloca em votação a quebra de interstício
dos projetos de Lei nº 307/2021 e 308/2021, que foi aprovada a unanimidade. Na 
sequência, o Presidente colocou em Votação Única as seguintes matérias: Indicação 
nº 067/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 097/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere); Indicação nº 122/2021, Vereador 
Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 123/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 124/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente); Indicação nº 132/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere); 
Indicação nº 152/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
167/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 168/2021, 
Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 169/2021, Vereador 
José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 170/2021, Vereador José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 171/2021, Vereador José Feliciano de 
Barros Júnior (Cianinho); Indicação nº 172/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior 
(Cianinho); Indicação nº 173/2021, Vereador José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho); 
Indicação nº 181/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza da Bomboniere); Indicação nº 
186/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 187/2021, Vereador 
Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 188/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; 
Indicação nº 190/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 191/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 215/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 216/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 217/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
218/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 219/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 220/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 221/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da 
Silva (Gisele de Dudinha); Indicação nº 223/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 224/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 225/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 226/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 227/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
Página 10 de 11
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 228/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 229/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 230/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 231/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 232/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 233/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 234/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 235/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 236/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 237/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 238/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 239/2021, Vereadora Gyselle Késia Alves da Silva 
(Gisele de Dudinha); Indicação nº 240/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; 
Indicação nº 241/2021, Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 242/2021, 
Vereador Naelson Valério de Oliveira; Indicação nº 243/2021, Vereador Naelson Valério 
de Oliveira; Indicação nº 264/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 265/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
275/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 276/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 277/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 278/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 279/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 280/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
281/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 282/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 283/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 284/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 285/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
286/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 287/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 288/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar 
(Dr. Bruno Villar); Indicação nº 289/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); 
Indicação nº 290/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
291/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 292/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 293/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar 
(Dr. Bruno Villar); Indicação nº 294/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar);
Indicação nº 295/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
296/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 197/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 298/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 299/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 300/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 301/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 302/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 303/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 304/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 305/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 306/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Requerimento nº 049/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Requerimento 
nº 055/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Resolução nº 02/2021, 
Coletivo; todas aprovadas a unanimidade; em Primeira Votação - Projeto de Lei nº 
Página 11 de 11
307/2021, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 308/2021, Mesa Diretora; ambos aprovados 
a unanimidade; em Segunda Votação - Projeto de Lei nº 307/2021, Poder Executivo; 
Projeto de Lei nº 308/2021, Mesa Diretora; os dois aprovados a unanimidade. Por fim, O 
Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 23 de fevereiro, às 10 
horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois 
de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR
EDELRY DENIS PINHEIRO DE BARROS