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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-07-27
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Documents (1)

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Ata da Quadragésima Reunião Ordinária, no Segundo Período Anual, da Primeira
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 27 de julho de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, de forma virtual, sob a presidência do Vereador 
Ricardo Carneiro da Silva
Aos 27 dias de julho de 2021, às 10h21, de forma virtual, presentes os Vereadores: Adson 
José da Silva Marques (Dinho de Keko), Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), 
Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de 
Araújo (Nia Vipcar), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da 
Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson 
Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga),
Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da 
Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato 
(Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos 
Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 40ª Reunião Ordinária, 
no Segundo Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O
Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que faça 
a chamada dos Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião, foi constatada 
ausência da parlamentar Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), que apresentou 
atestado médico. O Presidente convida o Vereador Binho de Roque para fazer a leitura da 
Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação 
nº 3083/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação e a drenagem da rua Luiz Gonzaga, Garapu; Indicação nº 3084/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação 
e a drenagem da rua Amaro Jacinto Soares, Garapu; Indicação nº 3086/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da Travessa da Rua São Pedro, Pirapama; Indicação nº 3087/2021, Vereador Aziel 
Almeida, que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Av. Senador José Ermínio de 
Morais; Indicação nº 3088/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento da rua das Guarebaí, São Francisco; Indicação nº 3089/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo que coloque lonas plásticas na barreira da 
rua Manoel Maria Caetano, Sapucaia; Indicação nº 3090/2021, Vereador Naelson Valério, que 
solicita ao Poder Executivo um coletor de lixo no início da rua Santa Margarida, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 3091/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo 
a drenagem em todas galerias e canaletas da comunidade Manoel Vigia, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 3092/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo um coletor 
de lixo coletivo na rua Olindino de França, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3093/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o atendimento móvel na área de 
saúde de acordo com o calendário de lutas e cores; Indicação nº 3094/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo que coloque tampas de canaletas na rua 
Vicente Yañéz Pinzón, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3095/2021, Vereador Naelson 
Valério, que solicita ao Poder Executivo a requalificação da rua da Medalha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 3096/2021, Vereador Claudenildo Rosa (Nia Vipcar), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a capinação no entorno da rua Antônio Augusto dos Santos; 
Indicação nº 3097/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a 
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pavimentação e a drenagem da rua Quatro, Alto dos Funcionários, Pirapama; Indicação nº 
3098/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento asfáltico da rua 21, Alto da Bela Vista; Indicação nº 3099/2021, Vereador Aziel 
Almeida, que solicita ao Poder Executivo a poda das plantas às margens da PE-60, em toda 
sua vida; Indicação nº 3102/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e uma escadaria na rua da Reconciliação, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
3103/2021, Vereador Aziel Almeida, que solicita ao Poder Executivo a disponibilidade de 
agentes públicos para dar apoio no acesso às novas instalações do CAM II, na BR 101; 
Indicação nº 3104/2021, Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem na rua Anru e Lima, Garapu; Indicação nº 3105/2021, 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da rua 31 de Outubro, Garapu Dois; Indicação nº 3106/2021, Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 
15 de Novembro, Garapu; Indicação nº 3107/2021, Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem na rua 9 de Julho, Garapu Dois; 
Indicação nº 3108/2021, Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem na rua São Bento do Una, Garapu; Indicação nº 
3109/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação, a drenagem e a iluminação pública da rua Belo Jardim, Garapu; Indicação nº 
3110/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação, a drenagem e a iluminação pública da rua Belém de São Francisco, Garapu; 
Indicação nº 3111/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação, a drenagem e a iluminação da rua Belém de Maria, Garapu; 
Indicação nº 3112/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação, a drenagem e a iluminação da rua Araçoiaba, Garapu; Indicação 
nº 3113/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação, a drenagem e a iluminação pública da rua Araripina, Garapu; Indicação nº 
3114/2021, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação, a drenagem e a iluminação pública da rua Águas Belas, Garapu; Indicação nº 
3115/2021, Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem na rua Barra de Guabiraba, Garapu; Indicação nº 3116/2021, 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua 
Hercília Tavares da Silva, Cohab; Indicação nº 3124/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que fechem os buracos da Avenida Dois, Enseada 
dos Corais; Indicação nº 3125/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo que feche os buracos da rua 25, Cohab; Indicação nº 3126/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que feche os buracos da rua 18, Cohab; 
Indicação nº 3127/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo 
que feche os buracos na rua que dá acesso ao bar do Doido; Indicação nº 3128/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o calçamento da Primeira 
Travessa da rua 55, São Francisco; Indicação nº 3129/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal localizado em Águas 
Compridas, Gaibu; Indicação nº 3130/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza e a capinação do meio-fio na rua Dr. Inácio de Araújo, Centro; 
Indicação nº 3131/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo 
o recapeamento da Av. Presidente Getúlio Vargas, Centro; Indicação nº 3132/2021, Vereador 
José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Laurentino 
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Gomes, Gaibu; Indicação nº 3133/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo que recolha o entulho da rua Alarico Nunes Serra, Vila Social; Indicação nº 
3134/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que recolha 
o entulho da rua Edward Marques de Barros, Vila Social; Indicação nº 3135/2021, Vereador 
José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que recolha o entulho da rua 
Joaquim Manoel dos Santos, Vila Social; Indicação nº 3136/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que recolha o entulho na rua José Lins Teles, Vila 
Social; Indicação nº 3137/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo que recolha o entulho da rua José Lins Teles, Vila Social; Indicação nº 3138/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que recolha o entulho da 
rua Vereador Alderico Marques da Silva, Santo Inácio; Indicação nº 3139/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo que feche os buracos na av. Isaac 
Gomes da Costa, Itapuama; Indicação nº 3140/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Doutro José Francisco de M. 
Cavalcante, Vila Roca; Indicação nº 3141/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Fernando Luiz Félix de Oliveira, 
Santo Inácio; Indicação nº 3142/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo que recolha o lixo da rua da Merendiba, Pontezinha; Indicação nº 3143/2021, 
Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo um projeto de lei 
para instituir restaurante populares no Município do Cabo de Santo Agostinho; Indicação nº 
3144/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
recolocação de tampas de boca de lobo na rua José Aciole Cavalcanti, Cohab; Indicação nº 
3145/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
reconstrução da calçada da rua José Francisco de Melo Cavalcanti, Santo Inácio; Indicação 
nº 3146/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação e a limpeza na rua Pedro Borba, Santo Inácio; Indicação nº 3167/2021, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação de dois postes de 
iluminação na Praça da rua Luiza Félix de Barros, Charnequinha; Indicação nº 3168/2021, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a substituição da tampa 
de concreto da caixa de esgoto na Travessa Agenor Lima, Charnequinha; Indicação nº 
3169/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e 
a colocação de placas de concreto no canal da Travessa Luiza Félix de Barros, Sapucaia; 
Indicação nº 3170/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal da rua São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 3171/2021, Vereador Jobson 
Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a substituição da lâmpada em poste na rua 
37, Charnequinha; Indicação nº 3172/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita 
ao Poder Executivo a manutenção e a recuperação do calçadão de Itapuama, Itapuama; 
Indicação nº 3173/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo 
a instalação de coletores de lixo em frente a USF da Charnequinha; Indicação nº 3174/2021, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a recuperação da 
escadaria e a manutenção do corrimão da Travessa São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 
3175/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a remoção 
de entulhos, a colocação de placa com “proibido jogar lixo e entulhos”, e um repositor de lixo, 
na rua São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 3176/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), 
que solicita ao Poder Executivo a substituição da tampa de concreto da caixa de esgoto da 
Travessa São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 3177/2021, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a troca de lâmpadas em postes na rua Aníbal 
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Cardos, Sapucaia; Indicação nº 3178/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza, a capinação, e a recuperação da escadaria que dá acesso à
escola Lúcia Ferreira, bem como a recuperação a pavimentação da rua 4, Alto São Sebastião, 
Sapucaia; Indicação nº 3179/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação, a construção de muro de arrimo e a troca de lâmpadas na rua 07, Alto 
São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 3186/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da 
Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Araçoiaba, Garapu; 
Indicação nº 3187/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Araripina, Garapu; Indicação nº 3188/2021, Vereador Pedro 
Pedrosa (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Águas 
Belas, Garapu; Indicação nº 3189/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Belém de Maria, Garapu; Indicação nº 
3190/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo 
a manutenção e a instalação de iluminação de led no campo Carecão; Indicação nº 3191/2021, 
Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Agrestina, Garapu; Indicação nº 3192/2021, Vereador Pedro Pedrosa 
(Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Belo Jardim, 
Garapu; Indicação nº 3193/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, Centro; Indicação 
nº 3194/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que 
coloque coletores de lixo na rua Dr. Manoel Clementino Cavalcante, Centro; Indicação nº 
3195/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
desobstrução de galerias, o reparo das calçadas e a substituição das tampas de esgoto na 
rua Dr. Manoel Clementino Cavalcante; Indicação nº 3196/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que implante o método de ensino integral na 
escola Vereador Edvaldo Martins, Malaquias; Indicação nº 3197/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja implantado o método de 
ensino integral na escola Padre Antônio Melo, Charneca; Indicação nº 3198/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja implantado o método 
de ensino integral na escola Vereador Reginaldo Loreto da Silva, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 3199/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo que seja implantado o método de ensino integral na escola Professor Manoel Davi 
Vieira da Costa, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3200/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja implantado o método de ensino integral 
na escola Centro Educacional Prefeito Diomedes Francisco Soares, Pontezinha; Indicação nº 
3201/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja 
implantado o método de ensino integral na escola Prof. Maria Thamar Leite da Fonseca, 
Enseada dos Corais; Indicação nº 3202/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo que seja implantado o método de ensino integral na escola Prof.ª 
Antônio Benedito da Rocha, Garapu; Indicação nº 3203/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo que seja implantado o método de ensino integral 
na escola Cremilda Maria Santana de Oliveira, Garapu; Indicação nº 3204/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reforma da quadra 
poliesportiva da escola Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 3205/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a climatização da 
escola Conde da Boa Vista, Pontezinha; Indicação nº 3206/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção dos banheiros do 
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Parque dos Eucaliptos; Indicação nº 3207/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reforma da escola Conde da Boa Vista, Pontezinha; 
Indicação nº 3208/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção dos equipamentos e brinquedos do Parque dos Eucaliptos; Indicação 
nº 3209/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a ativação e ampliação das câmeras de segurança do Parque dos Eucaliptos; Indicação nº 
3210/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
poda das árvores do Parque dos Eucaliptos; Indicação nº 3211/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo que instale coberta nos 
equipamentos da academia da cidade do Parque dos Eucaliptos; Indicação nº 3212/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Santa Clara, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3213/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo que realize uma visita 
técnica na rua Severino José Feliciano, Charneca; Indicação nº 3214/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas 
da rua 21 de Abril, Pontezinha; Indicação nº 3215/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo que coloque placas de tampa de esgoto na rua São 
João, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3216/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo que faça a limpeza do esgoto na rua Santa Clara, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 3240/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que 
solicita ao Poder Executivo que implante o método de ensino integral na escola Governador 
Eduardo Campos, São Francisco; Requerimento nº 373/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. 
Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo fiscalização na linha de ônibus 123 Gaibu/Suape; 
Requerimento nº 376/2021, Vereador Claudenildo Rosa (Nia Vipcar), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção da rua Manoel Marinho de Lima até o final da rua da Saudade, 
Mercês; Requerimento nº 377/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo que coloque lixeira seletiva na rua Quinze, loteamento Nova Era, 
Ponte dos Carvalhos; Requerimento nº 384/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e o saneamento básico da av. Três, Enseada 
dos Corais; Requerimento nº 385/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo quadro escolar em todas as salas de aula e que coloque grades 
de segurança na sala da secretaria da Escola Municipal Governador Eduardo Campos, São 
Francisco; Requerimento nº 386/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção da parte elétrica, e a melhoria da iluminação a frente 
e nas vias próximas a escola Municipal Governador Eduardo Campos, São Francisco; Projeto 
de Lei nº 444/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que dispõe sobre a vacinação 
da Leishmaniose animal gratuita para os tutores dos animais de baixa renda no âmbito do 
Município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 445/2021, Vereador Claudenildo 
Rosa (Nia Vipcar), que institui o Projeto “Doadores do Futuro” no âmbito do município do Cabo 
de Santo Agostinho, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 446/2021, Vereador 
Claudenildo Rosa (Nia Vipcar), que cria o Programa ENZO, que institui a obrigatoriedade de 
exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para detecção da Atrofia Muscular 
Espinhal-AME, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 447/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva), que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) em escolas municipais de tempo integral ou semi-integral do Ensino Fundamental 
Anos Finais; Projeto de Lei nº 448/2021, Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.542, de 06 de 
julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Abono Covid-19 para os profissionais da área 
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de saúde, que atuam na linha de frente de do enfrentamento à pandemia da covid-19, e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 449/2021, Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a executar a desafetação da Estrada Velha da Barreiros e afetação de 
vias com o objetivo de substituir o trecho original e dá acesso a lotes industriais, de área 
situada na ZI – Zona Industrial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 450/2021, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho), que institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19 e 
homenageia os profissionais da saúde que estiveram na linha de frente de enfrentamento ao 
Covid-19, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 451/2021, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que dá nome a rua dos Quatro Cantos, no Malaquias, Cabo de Santo Agostinho, 
passando a se denominar rua Mirian de Lima Freitas, e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº 452/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que institui o Dia Municipal do Jovem Cristão 
o calendário oficial do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 453/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que altera o art. 11 e o caput 
do art. 31, ambos da Lei nº 3.031, de 21 de novembro de 2014; Projeto de Lei nº 454/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que altera o art. 12 da Le nº 3.031, de 21 de novembro 
de 2014. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição 
dos seguintes Parlamentares: Vereador Dr. Bruno Villar solicita um Voto de Pesar a família de 
Carlos Azerutam, em virtude do falecimento do mesmo em um acidente de moto, informa que 
seu chefe de gabinete, Agnaldo Júnior, está se recuperando, parabeniza o Poder Executivo 
pelo excelente ordenamento dos feirantes, tendo sido uma ação pacífica, fala sobre a 
indicação 1138/2021 que solicita iluminação de led para o engenho Tiriri; Vereador Cianinho 
parabeniza o Governo Municipal que de forma ordeira deu início ao ordenamento dos feirantes 
no Centro do Cabo, e pela inauguração do Centro de Acolhimento Eudina Sobral que visa o 
acolhimento das mulheres vítimas de violência, diz que espera não ser necessário a utilização, 
relata a situação que está acontecendo na Vila Social Contra Mucambo e fala sobre as 
dificuldades com a obra da Compesa, mas entende que logo a situação irá melhorar; Vereador 
Binho de Roque que agradece ao Secretário de Defesa Social que esteve com alguns 
parlamentares para fazer vistoria em Garapu e na Vila Claudete e o mesmo informou que em 
breve haverá um viatura dando assistência na segurança, bem como também se 
comprometeu com a sinalização de trânsito, parabeniza a ação de ordenação do Centro onde 
os secretários se uniram e o povo do Cabo ganha com a união, parabeniza o Prefeito que 
administra a cidade olhando para os que mais precisam; Vereador Del da Auto Escola 
parabeniza o Vereador Dr. Zé Carlos pelo aniversário, diz que está preocupado com a 
educação do Município, solicita o planejamento da volta as aulas, faz convite para que o 
Secretário de Educação apresente o planejamento da volta as aulas, afirma que especialistas
informam que será de 4 anos o período de atraso no conhecimento, afirma que só o Brasil 
está mantendo escolas fechadas, diz que o Cabo precisa estar na vanguarda desse momento, 
fala do brilhantismo da ação unificada de várias secretarias para o reordenamento do comércio 
ambulante feito de forma ordeira e pacífica, cita o Projeto de lei nº 448/2021 sobre o abono 
covid-19; A Vereadora Gyselle de Dudinha solicita uma Questão de Ordem e informa que a 
Comissão Permanente de Educação teve uma reunião com o Secretário de Educação onde 
foi discutido o retorno das aulas presenciais e os protocolos sanitário desse retorno, diz que 
também foram agendadas visitas técnicas para avaliar a questão estrutural, se coloca a 
disposição para conversar com o Vereador e passar as informações, explica que também foi 
solicitado ao Secretário para fazer a explanação do planejamento na Casa Parlamentar; O 
Vereador Del da Auto Escola solicita uma Questão de Ordem e cita o secretário de 
Planejamento, Alex, explica que ele foi peça fundamental a organização do comércio local; 
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Vereador Aziel Almeida que cita indicação que fez e lembra da construção do Mercadão, diz 
que foi uma ação pensada no futuro, parabeniza a ação de ordenação do comércio ambulante, 
diz que a população está satisfeita, observa um problema novo e sugere que organize o 
comércio, o estacionamento e coloque os redutores de velocidade, apela ao 18º Batalhão para 
implantar a ronda rural, pois tem recebido muitas reclamações de assaltos; Vereador César 
Paiva diz que é um momento importante afirma que tem de cobrar e também agradecer, 
parabeniza o Prefeito pelas ações positivas, fala sobre a ordem de serviço na Vila Claudete 2 
para a iluminação de led, agradece em nome do Secretário Pablo que foi com a equipe de 
trânsito para buscar minimizar os problemas com o trânsito, fala da ação em Ponte dos 
Carvalhos com o Centro de Acolhimento e reflete sobre a consciência do cuidado com a 
mulher, cita a melhoria do ordenamento do comércio informal no Centro do Cabo e diz que
fica feliz; Vereador Jobinho apresenta dois dos seus projetos que estão na pauta hoje, o de nº 
450/2021 e o de nº452/2021, solicita apoio dos pares, parabeniza o Prefeito Keko que vem 
trabalhando pelo povo do Cabo, especialmente a ação de reordenamento do comércio 
informal no Centro do Cabo; Vereador Ricardo Carneiro informa que o Secretário de Educação 
pode vir apresentar o planejamento da volta as aulas, cita o Projeto de Lei nº 449/2021 e diz 
que conversou com o Secretário de Planejamento, afirma que ele vai fazer a apresentação 
para os Vereadores hoje ou amanhã, diz que na pauta de hoje está em segunda votação o 
projeto de lei sobre a escola de tempo integral, lembra que em 2009 apresentou essa proposta
como forma de diminuir a violência no Município. Mantido o quórum, o Presidente abre a 
Ordem do Dia, o Vereador Cianinho sugere a quebra de interstício do Projeto de Lei nº 
448/2021; o Presidente coloca em votação nominal a quebra de interstício do Projeto de Lei 
448/2021, e a quebra do interstício é aprovada a unanimidade, em votação nominal com os 
Vereadores presentes; em seguida o Presidente solicita que sejam lidas as matérias a serem 
votadas em Votação Única: Indicação nº 2969/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão
Amiga); Indicação nº 2970/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação 
nº 2971/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2972/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2973/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2974/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 2975/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 2976/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
2977/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 2978/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 3028/2021, Vereador Pedro 
Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 3029/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho 
da Galinha); Indicação nº 3030/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 3031/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
3033/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 3034/2021, 
Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 3035/2021, Vereador Pedro 
Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 3036/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho 
da Galinha); Indicação nº 3037/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 3038/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
3039/2021, Vereador Pedro Pedrosa (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 3042/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 3043/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 3044/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 3045/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 3046/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
3047/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 3048/2021, Vereador 
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Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 3049/2021, Vereador Adson Marques (Dinho 
de Keko); Indicação nº 3050/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 
3051/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 3052/2021, Vereador 
Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 3053/2021, Vereador Adson Marques (Dinho 
de Keko); Indicação nº 3054/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 
3055/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 3056/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 3057/2021, Vereadora Sueleide 
Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 3058/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Indicação nº 3059/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação 
nº 3060/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 3061/2021, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 3062/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 3063/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 3064/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação 
nº 3069/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3070/2021, Vereador 
Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3071/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 3072/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
3073/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3074/2021, Vereador Eliseu 
Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3075/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 3076/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3077/2021, 
Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3078/2021, Vereador Eliseu Azedo 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 3079/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação 
nº 3080/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3081/2021, Vereador 
Eliseu Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 3082/2021, Vereador Eliseu Azedo (Zeu da 
GVNET); Requerimento nº 372/2021, Vereador Aziel Almeida; todas aprovadas a 
unanimidade, dos Vereadores presentes, em votação nominal; em Primeira Votação: Projeto 
de Lei nº 417/2021, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 448/2021, Poder Executivo; ambos 
aprovados a unanimidade, em votação nominal dos Vereadores presentes; em Segunda 
Votação: Projeto de Lei nº 418/2021, Poder Executivo; Projeto de Lei nº 448/2021, Poder 
Executivo; ambos aprovados a unanimidade, em votação nominal dos Vereadores presentes. 
Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 28 de julho, às 
10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de 
aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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