sessao nº 6

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Ata da Sexta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 24 de fevereiro de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 24 dias de fevereiro de 2021, às 10h22, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho - PE, presentes os Vereadores: Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), José Carlos de Lima (Dr. Zé 
Carlos), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de 
Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa 
Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Vicente Mendes 
Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se 
reuniram ordinariamente para a 6ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta 
por: Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), Primeira Secretária, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, 
Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson
Valério de Oliveira, Segundo Vice-Presidente, não havendo modificação em sua formação 
durante a sessão. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos 
desta reunião e convida o Vereador Binho de Roque para fazer a leitura da Bíblia e uma 
oração. Feita a chamada nominal dos Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada 
a presença dos Vereadores supracitados e a ausência dos parlamentares: Augusto César 
da Cunha Paiva (César Paiva), que testou positivo para covid-19, Flávio Átila da Silva 
Leite, que está de licença conforme a Resolução nº 01/2021, José Feliciano de Barros 
Júnior (Cianinho), Jobson Silva de Amorim (Jobinho) que apresentou atestado médico, 
e Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro) que testou positivo para 
covid-19. Logo após, foi aberto o Pequeno Expediente que teve a leitura da ata da sessão 
anterior e posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as seguintes proposições: 
Indicação nº 473/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder 
Executivo a retirada de uma árvore na Avenida Laura Cavalcante, Gaibu; Indicação nº 
474/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem do esgoto da rua Padre Moises Lindoso, Garapu; Indicação nº 475/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
drenagem do canal de Águas Compridas, Gaibu; Indicação nº 476/2021, Vereador Edelry 
Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da iluminação 
pública da rua Azul do Mar, Enseada dos Corais; Indicação nº 487/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo o desentupimento e a 
limpeza do canal da Travessa João Amaro dos Santos, Charnequinha; Indicação nº 
488/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a construção da escadaria da rua 10, Alto da Bela Vista; Indicação nº 489/2021, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a criação de paradas 
de ônibus com cobertura na rua Manoel Estevão; Indicação nº 490/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo o desentupimento e a 
limpeza do canal da rua Luiz Felix de Barros, Charnequinha; Indicação nº 491/2021,
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Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
recuperação do portão de acesso da rua 28, Associação dos Moradores da Cohab; 
Indicação nº 492/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao 
Poder Executivo a construção da escadaria da rua 34, Charnequinha; Indicação nº 
493/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a implantação de postes e a iluminação da BR 101, próximo ao Hospital Mendo Sampaio; 
Indicação nº 494/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao 
Poder Executivo um bicicletário em frente a Caixa Econômica do Cabo; Indicação nº 
525/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a 
requalificação da Praça da rua José Miguel de Santana, Suape; Indicação nº 526/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a manutenção 
e a troca de lâmpadas de iluminação pública na rua Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação 
nº 527/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo 
a reposição da placa de concreto da rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, Centro; 
Indicação nº 528/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder 
Executivo uma vistoria em caráter de urgência para a realização de melhorias na rua 
Palmares, Garapu; Indicação nº 529/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), 
que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da rua Governador Gueiros Leite; 
Indicação nº 537/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação e a limpeza do esgoto da rua das Orquídeas; Indicação nº 
538/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a reposição da tampa da boca de lobo da Travessa Antônio Augusto dos Santos, 
Santo Inácio; Indicação nº 539/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de esgoto da Avenida Almirante 
Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 540/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a instalação de um coletor 
de lixo na rua 47, Cohab; Indicação nº 541/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Manoel Francisco 
do Nascimento, Santo Inácio; Indicação nº 542/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa da boca de lobo 
da Travessa Antônio Augusto dos Santos, Santo Inácio. Indicação nº 563/2021 Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a reforma da Unidade de Saúde da 
Família, (USF) Bela Vista II; Indicação nº 564/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita 
ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Cachoeiro do Itapemirim, 
Garapu; Indicação nº 565/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo 
a reposição das tampas do bueiro da rua Tenente Manuel Barbosa da Silva; Indicação nº 
566/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a reposição das 
tampas das canaletas da rua Manoel Gomes da Silva, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
567/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a construção de um 
banheiro público na beira mar da Praia de Gaibu; Indicação nº 568/2021, Vereador Naelson 
Valério, que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo na rua do 
Coqueirinho, Pontezinha; Indicação nº 569/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao 
Poder Executivo o recapeamento e melhorias no saneamento da rua José Pedro Ferreira, 
Suape; Indicação nº 570/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo 
a reposição de duas tampas nas canaletas em frente ao hospital Mendo Sampaio as 
margens da BR 101; Indicação nº 571/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao 
Poder Executivo a reposição das tampas das canaletas da rua José Antônio da Silva, 
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Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 572/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores da Escola Emídio 
Cavalcante de Albuquerque, localizada na rua Petrônilo Capistrano dos Santos, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 573/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento das ruas: José Ermínio de Morais, rua 55 e na rua 04, Bairro 
São Francisco; Indicação nº 574/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de coletores de lixo na rua José Ermínio de Morais, Bairro São 
Francisco; Indicação nº 575/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo a substituição da placa na Avenida Dois, Quadra 17, 
Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 576/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo estudos para a criação de um 
cemitério em Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 577/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma ponte mediando o 
Loteamento Nova Era e o Loteamento Jardim, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 578/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Conde da Boa Vista, Ponte zinha; Indicação nº 579/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das 
arquibancadas do Estádio José Carlos Martins, rua da Estação, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 580/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a implementação de equipamentos de lazer para a comunidade de Nova 
Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 581/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a capinação do Estádio José Carlos Martins, rua 
da Estação, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 582/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reativação dos refletores do Estádio 
José Carlos Martins, rua da Estação, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 583/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da 1ª Travessada rua 4, Novo Horizonte, Charneca; Indicação nº 584/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da Quadra 39, Garapu; Indicação nº 585/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da 1ª, 
2ª e 3ª Travessada Avenida Bom Conselho, Maruim, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
586/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
drenagem e a capinação da rua 19, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 587/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção do CRAS de Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 588/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma escadaria 
na 2ª Travessa da rua 33, Bela Vista; Indicação nº 589/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo 
na Travessa da rua 39, Bairro São Francisco; Indicação nº 590/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da via local da 
Avenida Bom Conselho, Maruim, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 591/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um 
corrimão na escadaria da rua 10, Alto da Bela Vista; Indicação nº 592/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção da 
escadaria da rua 18, Alto da Bela Vista; Indicação nº 593/2021, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção do muro de arrimo da 
Travessa da rua Celestino José Mota, Malaquias; Indicação nº 594/2021, Vereadora 
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Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução e a 
limpeza do esgoto da rua 83, Vila Esperança; Indicação nº 595/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação 
da rua das Guarebas, Bairro São Francisco; Indicação nº 596/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a instalação de coletores de lixo 
na Praça da rua 31, Bela Vista; Indicação nº 597/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a revitalização da Praça em Novo Horizonte, 
Charneca; Indicação nº 598/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que 
solicita ao Poder Executivo a reconstrução da calçada que fica ao lado da escadaria da rua 
Alto da Vila Nova, Centro; Indicação nº 599/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a limpeza do banheiro público 
de Itapuama, a manutenção e a limpeza das caixas de esgoto da rua 1º de Maio, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 600/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção do corrimão e a limpeza do canal da rua Xingu, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 602/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa da boca de lobo da rua 
Xingu, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 603/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente); que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa das canaletas da rua 
Xingu, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 604/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 1º de Maio, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 605/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas das canaletas, a capinação e a limpeza 
da rua São Pedro, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 606/2021, Vereador Carlos Antônio
da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas das 
canaletas da rua Manoel Venâncio dos Santos, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
607/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
e a drenagem da rua 51, Garapu; Indicação nº 608/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), 
que solicita ao Poder Executivo reparos no asfalto e a troca da mureta de proteção do canal 
da rua Dr. Júlio Araújo, Garapu; Indicação nº 609/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e o aterramento da rua Marta Holanda de 
Albuquerque, Garapu; Indicação nº 610/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que 
solicita ao Poder Executivo reparos no asfalto da rua Trapiche, entre os trechos que liga 
Destilaria a Santo Inácio; Indicação nº 611/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação, a drenagem e a instalação de postes de 
iluminação na rua 9, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº
612/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a capinação, 
a drenagem e a pavimentação da rua 23, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 613/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo 
a contratação de profissionais, a instalação de ventiladores na recepção, a organização da 
sala de curativo, uma farmácia e o reabastecimento de medicamentos e materiais para o 
Posto de Saúde de Santo Estevão, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 614/2021, Vereadora 
Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a instalação de canaletas e a 
reposição das tampas de esgoto das ruas: 21 e 1, Loteamento Santo Estevão, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 616/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco na rua Antônio Alves Montenegro, 
Destilaria; Indicação nº 617/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua José Francisco Lins e 
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demais ruas do bairro de Santo Inácio; Indicação nº 618/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa do 
bueiro da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 619/2021, Vereador 
Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de uma Academia da Cidade e a revitalização da Praça Edward Marques de 
Barros, Vila Social Contra Mocambo; Projeto de Lei nº 319/2021, Vereador Aziel Almeida, 
que dá nome ao logradouro da rua do Mestre Joaquim Batista Ferreira, atual rua dos Contra 
Mestres, no bairro de Pirapama, Regional Quatro, Cabo de Santo Agostinho, e dá outras 
providencias; Projeto de Resolução nº 006/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que 
concede a Medalha Natanael Barbosa Medrado a Isabel Cristina Santos. Dando 
continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes 
Parlamentares: Vereador Naelson Oliveira parabeniza o Presidente por sanitizar a casa, 
fala que até o momento não recebeu retorno da Secretária de Saúde para sanitizar os 
equipamentos de saúde do Município, diz que entende que nesse momento de vacinação 
se tem muito trabalho, mas quer evitar situações como a de Lira Enfermeiro que está na uti 
com covid-19, pede que se sanitize as unidades de saúde, para não se ter notícias de 
pessoas contaminadas, solicita que a população esteja em primeiro lugar, para que não 
tenha mais pessoas com covid-19, lembra que perdeu parente por falta de UTI, e defende 
que não pode deixar que vidas sejam ceifadas; em aparte, o Vereador Ricardinho diz que 
a Casa tem ouvido o sentimento dos Vereadores, e lembra que foi protocolado nos 
primeiros dias de gestão um ofício do Vereador Naelson Oliveira solicitando a sanitização,
diz que espera que o governo municipal faça sanitização nas escolas e nos hospitais, 
informa que ontem o estado de Pernambuco entrou em estágio vermelho, e parabeniza o 
vereador Naelson pelo debate; de volta ao Vereador Naelson Oliveira, este diz que esta 
Casa está observando os números, e lembra que as pessoas assintomáticas podem 
transmitir, diz que não se pode brincar de fazer política, e defende que em área de 
ambulatório não se pode fazer teste de covid, tem de ter uma área reservada, caso contrário 
o índice de contaminação vai ser grande, faz requerimento para que se retome, no 
Município, novos polos de teste de covid; Vereador Ricardinho que pede que seja 
registrado em ata, e encaminhado ao Rotary Club do Cabo, Voto de Aplauso pelos 20 anos 
no Município e 126 anos no mundo, lembra a data importante de 24 de fevereiro, pois há 
89 anos as mulheres não votavam, e hoje é celebrado o dia do voto feminino, defende o 
direito da participação da mulher na política, diz que tem se avançado no sentido do
empoderamento da mulher, e lembra que hoje temos 3 mulheres nesta Casa, e uma delas
foi é a Vereadora mais votada; Vereador Wilkem Gomes que fala da pandemia e de como 
ela está voltando forte, cita decreto do Governo do Estado que foi baixado ontem que 
aumenta restrições em 63 municípios pernambucanos, pede que se unam forças com o 
Poder Executivo, diz que ontem o STF formou entendimento de que é possível que estados 
e municípios adquiram vacinas se o plano nacional for omisso, defende que é o momento 
de discutir a compra de vacinas pelo Município, e diz não querer colocar apenas nas mãos 
da Secretaria a vacinação nesta pandemia, defende que todos se envolvam no processo, 
inclusive convidando as empresas privadas para parceria, sustenta que, nesse momento,
pode se chamar as empresas para ajudar, para combater o coronavírus; em aparte, o 
Vereador Naelson Oliveira diz que chegou o momento de se pedir ao Secretário de 
Desenvolvimento Econômico para que se possa trabalhar a cadeia produtiva, sustenta que 
se houver antecipação a economia não vai se perder tanto, pois estaremos prevenidos, 
defende que essa fala do Vereador Wilkem Gomes é importante, e pede que se faça 
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audiência pública, mesmo que por meio de lives; de volta ao Vereador Wilkem Gomes, este 
diz que foi suspensa a volta as aulas no Estado, e pede que quando as escolas voltarem,
voltem da melhor maneira possível; em aparte, o Vereador Binho de Roque diz que o 
momento é delicado, e lembra que os poderes são independentes, afirma que muitos não 
têm noção de que tudo isso é muito sério, pede que esta Casa faça algo, 
independentemente do Poder Executivo, como por exemplo realizar distribuição de 
máscaras, ou um vídeo educativo, pois pessoas estão morrendo e a covid está vindo de 
uma forma mais agressiva; em aparte, o Vereador Jamerson Batera questiona o que será
feito com essas crianças que vão para sala de aula e volta pra casa pra ficar com os avós, 
quer saber quais ações serão tomadas pelo Governo Municipal para a volta às aulas; de 
volta ao Vereador Wilkem Gomes, este diz que também está preocupado com a questão 
da volta as aulas, e também com o fato de que as crianças estão há muito tempo fora da 
sala de aula; Vereador Cal Corrente que apresenta indicação para melhoria na travessia do 
trem em Pontezinha, fala também sobre o episódio de violência no bairro de são Francisco, 
expressa solidariedade à família do Sr. que foi atropelado pelo trem em Pontezinha, 
parabeniza os vereadores pela melhoria da cidade; Vereador Aziel Almeida que fala sobre 
a violência no Município com dados muitos ruins, diz que no ano passado 140 cabenses 
foram assassinados, sustenta que esse problema vai além da pandemia, e que tem o dever 
de provocar essa discussão e pedir providências; em aparte, o Vereador Dr. Zé Carlos fala 
da importância do tema e apresenta dados que a mortalidade dos homens é maior que das 
mulheres relatando as situações de risco que geram essa mortandade, como a falta de 
prevenção, a violência urbana, a segregação social e racial, defende que se tenha atenção
à saúde do homem e que se saia do discurso e se trabalhe para trazer equidade; de volta 
ao Vereador Aziel Almeida, este fala sobre um homicídio no bairro de são Francisco, pede 
ofício coletivo para o Secretário de Defesa Social de Pernambuco; em aparte, o Vereador 
Naelson Oliveira fala da necessidade de se ocupar os jovens com atividades e pede que 
se pergunte ao Secretário do Estado o que pode ser feito pelos jovens do Cabo; em aparte, 
o Vereador Ricardinho diz que a violência é um tema preocupante, pois a cidade lidera um
ranking de violência, e a questão da segurança pública é um tema complexo, pois apenas 
a polícia ou a guarda não vai minimizar, defende que é necessário investimentos sociais, 
diz que em uma audiência isolada na época, nunca teve acesso para que esta Casa fosse 
ouvida pelo Secretário de Defesa Social do Estado e relata diversas tentativas desta Casa 
para ter acesso ao Secretário de Defesa social, diz esperar que com uma legislatura mais 
ampla isto venha a ser possível, pede ao líder do PSB para que tente articular uma reunião, 
sustenta que violência não é problema só de polícia, e sim problema de política, diz que é 
preciso cobrar do Governo para investir na juventude e de fato contemplar os jovens; de 
volta ao Vereador Aziel Almeida, este fala que irá tentar marcar uma reunião para que todos 
os Vereadores possam ir, informa que seu assessor foi a Compesa buscar informações 
sobre o problema da água no Município, pergunta se seria possível fazer testes de covid;
Vereador Del da Auto Escola que fala sobre a Proposta de Emenda à Constituição que 
tenta fazer a desvinculação de receita dos repasses constitucionais, diz que isso pode 
dificultar a vida dos municípios e dos estados, afirma ser preocupante essa proposta, e 
espera que os congressistas possam rever essa situação, sobre o problema da água lembra 
de que a cada um real investido, 4 reais são economizados, e que se estima que no Brasil
morrem 15 mil pessoas por falta de saneamento básico, e 350 mil são hospitalizadas, 
defende que a partir do marco regulatório ficou impossibilitado de se criar empresas 
municipais de saneamento, então defende que deve se fortalecer a busca pelo bom serviço, 
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pois com o marco regulatório, foi permitido que se tenha agências regulatórias, e no caso 
do Cabo ,especificamente, não será possível criar uma empresa municipal de água e 
saneamento, e que provavelmente o contrato com a Compesa será prorrogado, ou com 
outra empresa que venha a fazer esse serviço; em aparte, o Vereador José Carlos diz que 
foi em Duque de Caxias, onde a água é municipalizada, e pergunta se não poderia se 
poderia ir até Duque de Caixas para conhecer, lembra que lá é uma cidade polo; de volta 
ao Vereador Del da Auto Escola, ele reforça que do modo que o marco regulatório foi 
aprovado, em meados do ano passado, não seria possível o município do Cabo ter sua 
própria empresa de água e saneamento, e que o motivo pelo qual Duque de Caxias tenha 
sua empresa municipalizada, é que a instituição de tal empresa deve ter acontecido antes 
do marco regulatório, diz que estamos refém da Compesa e informa que haverá uma nova 
licitação aqui no Estado, então diante de uma prestação de serviço deficitária, defende que 
é necessário e urgente tomar as medidas de cobrança; em aparte, o Vereador Jamerson 
Batera corrige informação que falou ontem sobre a quantidade de água da Compesa e diz 
que também visitou o sistema de Duque de Caxias no Rio de Janeiro; em aparte, o Vereador 
Naelson Oliveira solicita que se possa ter a Câmara Itinerante, e cita o caso da Vila 
Esperança, onde o povo sobre com o odor liberado pela empresa próxima a esta localidade, 
e defende que se tire uma comissão para averiguar a questão dos dejetos com a Câmara 
Itinerante; em aparte, o Vereador Vicente Mendes fala sobre a taxa de saneamento que 
conseguiu derrubar quando comprovou que a Compesa não fazia o saneamento, pede que 
a fala dos Vereadores pare de passar do horário, solicita que se cumpra o regimento; em 
aparte, o Vereador Ricardinho lista vários situações que não são bem atendidas pela 
Compesa, cita também diversos lugares em que o saneamento básico foi feito e os dejetos 
estão escorrendo, caindo na praia , explicita sobre o horário de fala dos Vereadores e os 
apartes; em aparte, o Vereador Cal Corrente fala sobre o saneamento na praia e defende 
que tenha tratamento na água que vai para o mar; de volta ao Vereador Del da Auto Escola , 
este que volta a falar sobre o marco regulatório do saneamento, e explica como se vai dar 
a aplicação do marco; Vereador Dr. Bruno Villar que fala da saúde e diz que tem visitados 
locais que precisam ter suas demandas atendidas, destaca a sobrecarga dos PSFs, e 
sustenta que seria interessante um outro PSF em Águas compridas, bem como o de 
Itapuama, onde já identificou problemas mais graves, precisando de reforma, pois abrange 
toda região do setor 4 de Enseada dos Corais, faltando estrutura física para desenvolver o 
trabalho; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola diz que não consegue se conformar 
que a saúde não tenha um planejamento claro, defende que este deveria ser um assunto 
abordado pela gestão desde os primeiros dias, afirma que a saúde precisa de 
planejamento, e que espera ansioso para que a Secretária possa explicar o motivo de 
tantos problemas, sustenta que que isso não era pra ser cobrado, pois o Cabo vive uma 
situação privilegiada, tem mais recursos e menos habitantes que muitas cidades, diz que o 
posto de saúde de Gaibu tem o piso gasto, pois a população frequenta, e o fato é que o 
Município precisa prestar um serviço qualificado na área da saúde; em aparte, o Vereador 
José Carlos explica que o PSF teve sua origem em Pernambuco, e que é um modelo que 
foi implantado com excelentes resultados contudo esse é um programa federal e se 
preocupa se um dia ele for descontinuado, entretanto, entende que muito dificilmente o 
programa será descontinuado, mas reforça a necessidade de se trabalhar com bens 
próprios, fala da possibilidade de se identificar imóveis que podem ser utilizados, e sugere 
que se use os loteamentos onde têm áreas verdes municipais; em aparte, o Vereador Neto 
da Farmácia fala sobre a solicitação que fez de um PSF na Mangueirinha, em Gaibu II; em 
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aparte, o Vereador Cal Corrente fala sobre o posto de saúde de Itapuama que precisa de 
atenção; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira diz que o importante é saber que o 
morador de Gaibu e Suape tem dificuldade de tirar um raio x, pois muitos se deslocam de 
um bairro a outro, e muitas vezes fazem isso a pé, defende que se tire o fardo desse povo;
de volta ao Vereador Dr. Bruno Villar, este diz ser inadmissível a falta de raio x que não é 
um equipamento tão caro, e reafirma o seu compromisso com a população para buscar
melhorias. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as 
seguintes matérias a serem votadas - em Votação Única: Indicação nº 333/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 334/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Indicação nº 335/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 369/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 392/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 409/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 410/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
411/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 412/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 413/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 414/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 415/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 416/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 417/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 418/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 419/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 420/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 421/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
422/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 423/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 424/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 425/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 426/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha); Indicação nº 427/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho 
da Galinha); Indicação nº 428/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 429/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação 
nº 430/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 431/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 432/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 433/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 434/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 435/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
436/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 437/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 438/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 439/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 440/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
441/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 442/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 443/2021, Vereador Emerson Victor de 
Barros (Binho de Roque); Indicação nº 444/2021, Vereador Emerson Victor de Barros 
(Binho de Roque); Indicação nº 445/2021, Emerson Victor de Barros (Binho de Roque); 
Indicação nº 446/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 447/2021, Vereador 
Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 448/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar 
(Dr. Bruno Villar); Indicação nº 449/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 450/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 451/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
452/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 453/2021, 
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Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 454/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 455/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 456/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 457/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação 
nº 458/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 459/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 460/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 461/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 462/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação 
nº 463/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 464/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 465/2021, Vereador Edelry Dênis 
(Del da Auto Escola); Indicação nº 466/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); 
Indicação nº 467/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 468/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 469/2021, Vereador Edelry Dênis 
(Del da Auto Escola); Indicação nº 470/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); 
Indicação nº 471/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 472/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 477/2021, Vereador Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque); Indicação nº 478/2021, Vereador Emerson Victor de 
Barros (Binho de Roque); Indicação nº 479/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga); Indicação nº 480/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação 
nº 481/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 482/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 483/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 484/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 485/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 486/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
495/2021, Vereador Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 496/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 497/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo
(Zeu da GVNET); Indicação nº 498/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); 
Indicação nº 499/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 
500/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 501/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 502/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 503/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 504/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
505/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 506/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 507/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 508/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 509/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
510/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 511/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 512/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 513/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 514/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
515/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 516/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 517/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 518/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 519/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
520/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 521/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 522/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Indicação nº 523/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 524/2021, 
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Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 530/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto 
da Farmácia); Indicação nº 531/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 532/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
533/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 534/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 535/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 536/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 555/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº556/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº557/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação 
nº 558/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
559/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 560/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 561/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 562/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Requerimento nº 064/2021, Vereador Aziel Almeida; Requerimento nº 065/2021, Vereador 
Aziel Almeida; Requerimento nº 066/2021, Vereador Aziel Almeida; Requerimento nº 
067/2021, Vereadores: José Feliciano, Aziel Almeida, Bruno Vilar, Pedro Manoel Mesquita, 
Jamerson Wellington; Requerimento nº 068/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); todas 
aprovadas a unanimidade. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra 
reunião para o dia 02 de março, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos 
Santos, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo 
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR