← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2021-11-16 |
| native_id | 66 |
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Página 1 de 10 Ata da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária, no Segundo Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 16 de novembro de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva Aos 16 dias de novembro de 2021, às 10h43, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE e de forma remota, presentes os Vereadores: Adson José da Silva Marques (Dinho de Keko), Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de Araújo (Nia Vipcar), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkemberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 66ª Reunião Ordinária, no Segundo Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Primeira Secretária, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério de Oliveira, Segundo Vice-Presidente, não havendo modificação em sua formação durante a sessão. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e convida o Vereador Binho de Roque para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a chamada nominal dos Vereadores, pela Primeira Secretária, foi constatada a presença dos Vereadores supracitados. Logo após, foi aberto o Pequeno Expediente que teve a leitura da ata da sessão anterior e posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as seguintes proposições: Ofício GAB SECULT Nº 29382021, Secretaria Estadual de Cultura, que encaminha nota técnica nº 9 (18345261), anexa, expedida pela Gerencia Geral de Preservação do Patrimônio Cultural – Fundarpe, referente à solicitação de Reconhecimento da Sociedade Teatral e Cultural Nação do Divino como Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, para reconhecimento e para as providências necessárias; Indicação nº 5411/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro; Indicação nº 5412/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos da Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 5413/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua Vereador Alderico Marques da Silva, Santo Inácio; Indicação nº 5414/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma dos banheiros do Mercadão; Indicação nº 5415/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma dos bancos da Praça da rua 55, Cohab; Indicação nº 5416/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua Ernestina Batista, Pontezinha; Indicação nº 5417/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua Edward Marques de Barros, Vila Social; Indicação nº 5418/2021, Vereador Página 2 de 10 José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua Armínio Guilherme dos Santos, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 5419/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho da rua Antônio José Lins, Vila Social; Indicação nº 5420/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo na rua Conde da Boa Vista, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5578/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko), que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma rede de iluminação pública na Avenida Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5591/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação e a remoção do lixo na rua Japi, Pontezinha; Indicação nº 5592/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua Vinte e Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5593/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação e a remoção de entulhos e a reposição das tampas das caixas de esgoto na rua José Gomes da Silva, Pontezinha; Indicação nº 5594/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a poda das árvores e a manutenção das tampas das caixas de esgoto da rua Ernestina Batista, Pontezinha; Indicação nº 5595/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 10, Cohab; Indicação nº 5596/2021, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a capinação, reparo no asfalto, a construção e a reposição das tampas das caixas de esgoto da 3ª Travessa da Merendiba, Pontezinha; Indicação nº 5603/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na rua Luiz Caetano Gomes, Rosário; Indicação nº 5604/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o conserto da escadaria da rua Dezessete, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5605/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Maria Augusta, Garapu; Indicação nº 5606/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a ampliação da iluminação led no trecho municipalizado, viaduto sobre a linha férrea, viaduto da Charneca, com extensão de 13, 940 km; Indicação nº 5607/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de guarda corpo as margens da antiga BR-101, Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5608/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação as margens da BR-101; Indicação nº 5609/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a manutenção da iluminação de led da rua 16, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5610/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de lixo na rua 04, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5611/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a drenagem das galerias e a instalação da tampa das canaletas da rua Antônio Marinho Wanderley, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5612/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de corrimões da rua B, Bairro São Francisco; Indicação nº 5613/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de corrimões da rua A, Bairro São Francisco; Indicação nº 5614/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de corrimões da Primeira Travessa da rua do Porto, Bairro São Francisco; Indicação nº 5615/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos na rua 05, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5616/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos na rua 23, Alto da Bela Página 3 de 10 Vista; Indicação nº 5617/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a reposição da placa da caixa de esgoto da rua 13, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5618/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a recuperação e a revitalização das calçadas da rua 96, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5619/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a recuperação e a pintura das escadarias e corrimões da rua 08, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5620/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo entre a rua 73, Cohab e a rua 05, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5621/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo e a aplicação de telas argamassadas em encostas na rua 26, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5622/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), ,que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua 04, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5623/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a recuperação e a implantação de corrimões na rua 10, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5635/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Cinquenta e Três, Enseada dos Corais; Indicação nº 5636/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Quarenta e Oito, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5637/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Quarenta e Um, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5638/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Vinte e Cinco, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5639/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Quarenta e Sete, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5640/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Cinquenta e Três, Setor Três, Enseada dos Corais; Indicação nº 5641/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Quarenta e Nove, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5642/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Cinquenta, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5643/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Quarenta e Quatro, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5644/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Dezoito, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5645/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua VL Vinte e Nove, Setor Quatro, Enseada dos Corais; Indicação nº 5658/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a plantação de mudas de árvores entorno da Arena Carecão, Charneca; Indicação nº 5659/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua das Graças, Garapu; Indicação nº 5660/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a contribuição de forma gratuita de protetor solar para os alunos da rede Municipal de ensino; Indicação nº 5661/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de resíduos na rua Amélia Alves da Silveira, Garapu; Indicação nº 5662/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a volta da linha de ônibus Barbalho/Centro do Cabo; Indicação nº 5663/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo a troca das lâmpadas Página 4 de 10 queimadas nos postes da rua Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 5664/2021, Vereador Claudenildo Araújo (Nia Vipcar), que solicita ao Poder Executivo que seja agilizada a distribuição das cestas básicas a famílias carentes do município; Indicação nº 5665/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dezoito, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5666/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Dezenove, Loteamento Nova Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5667/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o funcionamento 24hs das farmácias existentes na rede Municipal de saúde; Indicação nº 5668/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Benedito José da Rocha, Itapuama; Indicação nº 5669/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a pintura do Posto de Saúde da Família Charneca II; Indicação nº 56702021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a instalação do corrimão da escadaria de acesso a Escola João Ciríaco da Silva, Charneca; Indicação nº 5671/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a capinação entorno do Posto de Saúde da Família Charneca II; Indicação nº 5675/2021, Vereador José Carlos (Dr. José Carlos), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação, o saneamento e a capinação da rua Vila do Espinheiro, Pirapama; Indicação nº 5676/2021, Vereador José Carlos (Dr. José Carlos), que solicita ao Poder Executivo a reforma da USF de Pirapama; Indicação nº 5677/2021, Vereador José Carlos (Dr. José Carlos), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal do Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 5678/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a implantação da iluminação pública da BR 101, entrada de Pirapama até Charneca; Indicação nº 5679/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 85, Cohab; Indicação nº 5680/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a troca das placas de concreto danificadas da rua 85, Cohab; Indicação nº 5681/2021, Vereador Pedro Manoel (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a troca das placas de concreto danificadas da rua 32, Cohab; Indicação nº 5686/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução das galerias, reparos nas calçadas e a substituição das tampas das caixas de esgoto da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro; Indicação nº 5687/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro; Indicação nº 5688/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Severino Bezerra Marques, Centro; Indicação nº 5689/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a desobstrução das galerias, reparos nas calçadas e a substituição das tampas das caixas de esgoto da rua Severino Bezerra Marques, Centro; Indicação nº 5690/2021, Vereador José Carlos (Dr. José Carlos), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a pavimentação da rua 01, Loteamento Boto, Gaibu; Indicação nº 5693/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação entorno do canal da rua Nelson Mendes da Silva, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 5694/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 73, Alto dos Mirantes; Indicação nº 5695/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua 10, Alto da Bela Vista; Indicação nº 5696/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Avenida Eraldo de Barros Souza, Cohab; Indicação nº 5697/2021, Página 5 de 10 Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza do CRAS da Vila Roca; Indicação nº 5698/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Mônica Cristina de Lima Silva, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 5699/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Mônica Cristina de Lima Silva, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 5700/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da 3ª Travessa, Vila do Sesi, Charnequinha; Indicação nº 5701/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação de dois coletores de lixo na 3ª Travessa da Vila Sesi, Charnequinha; Indicação nº 5702/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação de três lombadas na 3ª Travessa, Vila Sesi, Charnequinha; Indicação nº 5703/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal e a remoção de entulhos da rua Setenta, Garapu 2; Indicação nº 5704/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a recuperação do asfalto da rua Setenta, Garapu 2; Indicação nº 5705/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a recuperação do asfalto, a capinação e a remoção de lixo na rua Sete, Garapu; Indicação nº 5715/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a criação, administração, gerenciamento e a atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM; Indicação nº 5716/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Vinte e Seis de Janeiro, Garapu; Indicação nº 5717/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Trinta e Um de Outubro, Garapu; Indicação nº 5718/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a construção e o saneamento da rua Quinze de Novembro, Garapu; Indicação nº 5719/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a construção e o saneamento da rua Vinte e Seis de Janeiro, Garapu; Indicação nº 5720/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a construção e o saneamento da rua Trinta e Um de Outubro, Garapu; Indicação nº 5721/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a construção e o saneamento da rua Nove de Julho, Garapu; Indicação nº 5727/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas das canaletas da rua Francisco Gomes de Farias, Cohab; Indicação nº 5728/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza do pátio e do estacionamento do mercadão; Indicação nº 5729/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos e a reposição das tampas das caixas de boca de lobo da rua Treze, Garapu; Indicação nº 5730/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das muretas e a reforma das calçadas ao longo do canal da Avenida Dr. Faustino dos Santos, Santo Inácio; Requerimento nº 723/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de lixo na Avenida 03, Enseada dos Corais; Requerimento nº 724/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a terraplanagem, o saneamento e a pavimentação da rua VL 51, Enseada dos Corais; Requerimento nº 725/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a terraplanagem, o saneamento e a pavimentação da rua VL 32, Enseada dos Corais; Requerimento nº 726/2021, Vereador Maria Tereza, que solicita a Mesa Diretora Voto de Pesar a família da Página 6 de 10 Sr.ª Olivia Regina Oliveira; Requerimento nº 727/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro), que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma futmesa na Charneca; Requerimento nº 730/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que convida a Secretaria de Defesa Social, ao 18º Batalhão de Policia Militar, a Delegacia da Mulher, ao Ministério público de Pernambuco, a Secretaria da Mulher, ao Conselho de Mulheres, ao Centro das Mulheres, a participarem da realização de uma audiência pública para debatermos o fim da violência contra a mulher em nossa cidade; Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 541/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que visa incentivar as festividades tradicionais fortalecendo os ciclos das Paixões de Cristo no Cabo de Santo Agostinho, dentro do Programa de Governo da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, período orçamentário de 2022; Emenda Aditiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 541/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), que visa incentivar as festividades tradicionais fortalecendo os ciclos juninos as quadrilhas juninas e a cultura do São João no Cabo de Santo Agostinho, dentro do Programa do Governo da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, período orçamentário de 2022; Projeto de Lei nº 558/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que dá o nome Afra Argentina Pereira a rua conhecida por Artur Bertino de Carvalho, localizada no bairro Destilaria, no município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 560/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que institui a “Semana Municipal da Bíblia” na cidade do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências; Projeto de Lei nº 561/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que dispõe sobre alteração do art. 3º, Seção II da Lei nº 3.352 de 05 de março de 2018, sobre a composição paritária do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereador Jamerson Batera solicita que seja dada solução a PE-60, pois toda semana acontece acidente, lembra que foi pedido uma melhoria e não foi atendido, diz que hoje se deparou com mais uma morte, mais um acidente, afirma que tem pouca ação, mas querem fazer a privatização, lembra que a ONG Quatro Patas fez protesto pela morte de animais, diz que nada está sendo feito, questiona se vale a pena ficar cobrando aqui; em aparte, o Vereador Aziel Almeida que critica o fato do vereador fazer pedido e não ter resposta; em aparte, o Vereador César Paiva que critica a possibilidade da privatização da PE-60 e também da cobrança de imposto, diz que o problema da água e da privatização da pe-60 são de responsabilidade do Governo do Estado; em aparte o Vereador Naelson Valério defende que esta Casa tem homens de bem para lutar, diz que o governador tem o nome de Paulo Imposto, diz que vai lutar e não vai pagar essa conta; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola diz seria importante ter uma passarela para travessia, defende que se cobre o contrato do projeto da praça 9 de julho, que previa uma passarela, lembra que essa praça nunca foi concluída, fala da importância da preservação do erário com a cobrança para dar aos munícipes a possibilidade de utilizar o equipamento de forma plena, diz que não exime a responsabilidade do Governo Estadual, sustenta que às vezes as vozes dos vereadores não alcançam tão alto, e pra isso servem os deputados; de volta ao Vereador Jamerson, este lembra um ex-Vereador que dizia que a fala dos Vereadores não sai desse salão; em aparte, o Vereador Ricardinho diz que não tem ações concretas para solução desse problema antigo, afirma que vai encaminhar documento para o DER e que vai voltar lá mais uma vez, diz que vai cobrar intervenção e buscar resultados concretos; em aparte, o Vereador Cianinho diz que é preciso que as vozes ecoem na Assembleia Legislativa, e que se cobre os deputados nominalmente para buscar soluções, pede que os deputados Página 7 de 10 trabalhem e cobra a intervenção dos deputados para melhoria da PE-60, quer o compromisso e a efetivação; de volta ao Vereador Jamerson Batera, este informa que terá audiência com o Deputado Eduardo da Fonte e que este se coloca à disposição para ajudar, solidariza-se com a família da vítima de acidente; Vereador Aziel Almeida retoma o tema da PE-60, diz que não aceita a privatização, cita a presença do ator que criticou a PE-60, defende que se cobre dos deputados estaduais, fala que foi informado pelo Deputado Eduardo da Fonte que vão chegar mais 4 tratores e 3 retro escavadores para o Município, afirma que o deputado tem defendido o Cabo; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola solicita a Secretaria de Articulação Política o compromisso de transformar a gerência de agricultura em secretaria, questiona o valor destinado ao orçamento para esta atividade econômica, uma vez que o Município tem uma grande área rural, critica o fato de que não existe agricultura desenvolvida no Município, cobra uma exploração adequada com preservação ambiental, mas que gere desenvolvimento aos agricultores, diz que ainda não se conseguiu dar um norte para a agricultura; de volta ao Vereador Aziel Almeida, este diz que acredita que o Governo vai tomar providência sobre a gerência de agricultura, para transformar em uma secretaria, solicita que a Casa indique membros para o Conselho Municipal de Agricultura; Vereador Cianinho fala sobre a República Federativa do Brasil e o estado democrático de direito, onde se pode votar ser votado, parabeniza a república onde existem os três poderes para garantir ao povo a defesa de direitos e garantias advindas do estado democrático de direito, parabeniza quem lutou pela instituição da república; em aparte, o Vereador Neto da Farmácia fala sobre o aniversário da fundação da Filarmônica do Cabo pelos 107 anos, solicita um Voto de Aplauso; de volta ao Vereador Cianinho, este lembra de quando a Filarmônica foi campeã nacional de bandas e fanfarras com o apoio do então prefeito José Feliciano, solicita que o voto seja coletivo; Vereador Binho de Roque faz apelo para que os postes tenham a identificação, pois quando tem de fazer uma indicação, para atender reclamação da população, não tem como identificar os postes, solicita a gerência de iluminação pública ou a Celpe para que esse problema seja sanado, fala sobre a violência na cidade com diversos baleados e informa visita ao Deputado Eduardo da Fonte para tratar do tema; em aparte, a Vereadora Gisele de Dudinha fala sobre o tema da violência contra a mulher e informa sobre requerimento que fez para realizar audiência pública sobre o tema no dia 25 deste mês; de volta ao Vereador Binho de Roque, este pede ao Secretário de Esporte melhorias para o Centro Social Urbano, solicita ação, e informa sobre o mato muito alto na praça da Conest gerando risco de assalto; Vereador Del da Auto Escola retoma os problemas da PE-60 e defende a busca de soluções, diz que vai solicitar as informações referentes a praça 9 de julho e todo seu projeto para saber o motivo da não conclusão daquele equipamento público, e buscar saber o que é possível para concluir, pois o projeto contempla uma passarela, fala sobre a proclamação da república, lembra de matérias como OSPB e Moral e Cívica, diz que é errado ter tirado a obrigatoriedade dessas disciplinas, pois gera falta de informação e coloca a democracia sob ameaça; em aparte, o Vereador Wilkem Gomes reitera a fala sobre a proclamação da república que marca o ciclo democrático brasileiro com direitos políticos e participação popular, lembra da importância do conhecimento dos direitos fundamentais e sobre os três poderes, fala da importância de cada cidadão saber os direitos fundamentais, cita o art. 5º da Constituição Federal, sugere que na educação fundamental, a organização político administrativa do país seja colocada em uma disciplina para conseguir transformar a vida das pessoas; de volta ao Vereador Del da Auto Escola, este sugere que se coloque na grade escolar esse tema, defende que a educação é primordial para evitar que Página 8 de 10 aberrações aconteçam; em aparte, o Vereador Ricardinho, informa que a Câmara sairá na frente para formar o cidadão e os servidores com a Escola do Legislativo que será implantada a partir do próximo ano; em aparte, o Vereador César Paiva diz que é um sonho ver no Município o esclarecimento político, diz que deseja incluir matéria na grade curricular onde se possa ensinar política para esclarecer o que é o exercício de um mandato e a importância dos Vereadores, apela que o povo cobre dos parlamentares, para que saiba o que o político faz no mandato, parabeniza a prefeitura pelo trabalho na área de esportes com o festival de integração regional poliesportivo, afirma que serão 35 dias de atividades, sendo contemplados mais de 380 atletas que receberam todo o equipamentos, defende a aprovação do fundo municipal de esportes para dar opção esportiva aos munícipes; de volta ao Vereador Del da Auto Escola, este fala sobre a violência na cidade, diz que depois de 10 dias de paz, voltou a ocorrência de assassinatos, afirma que essas iniciativas sob tutela da municipalidade como a instituição de ações esportivas são essenciais para diminuir a violência, declara que critica quando é necessário e parabeniza quando for o extraordinário, parabeniza a Secretaria de Esportes por esse programa, em nome de Nino Beleza, afirma que o seu compromisso é com o povo; Vereador Ricardinho fala sobre o requerimento 722/2021 sobre audiência pública da PE-60 para que o Governo do Estado possa justificar a privatização, diz acreditar que as cidades não foram chamadas para debater o tema, defende o protagonismo da Casa neste debate, lembra que as PEs estão em situação de abandono, fala da importância dessa audiência, convida para no dia 23 audiência pública para discutir a violência no Cabo, cita indicação para criar o GGIM, faz registro da ação esportiva na cidade para investir na prevenção, lembra que a prefeitura vai convocar mais de 100 guardas aprovados no concurso; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola diz que apenas 94 guardas serão convocados, declara que vai buscar informação de forma precisa, afirma que fica preocupado, pois no diário oficial tem visto a concessão de aposentadoria de guardas, pede convocação para reposicionar o quantitativo; de volta ao Vereador Ricardinho, este diz que aproximadamente 100 novos guardas vão assumir; Vereador Naelson Valério fala sobre a indicação 5667/2021, onde solicita a abertura de uma unidade farmacêutica 24h, lembra as pessoas que fazem usos de psicotrópicos e quando a medicação falta, ele sofrem de surtos psicossomáticos, afirma que têm poucos médicos psiquiátrico, sobre a violência, cita estudo que de cada 10 crianças 7 não tem um bom ajuste no lar perdendo a referência do que é autoridade, cita a problemática da gravidez na adolescência, podendo a juventude estar fadada ao caos, e pede estudo socioambiental para identificar as crianças mãe de crianças; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola fala da importância do tema da maternidade e paternidade precoce, defende que haja intervenção para minimizar a ocorrência; de volta ao Vereador Naelson Valério, este cita dados de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, lembra o desafio do prefeito com tantas pessoas em situação pobreza, defende o trabalho junto com a Secretaria de Programas Sociais, diz que são ações onde vão se buscar solução para crianças; Vereador Dr. Bruno Villar fala sobre o cemitério de Nazaré que tem tido dificuldade recorrente, pois não tem vaga para enterrar, lembra que há 3 meses, perdeu o chefe de gabinete, sugere que o cemitério seja ampliado e que tenha uma área para velar, lembra que a população tem cobrado, pois a situação é recorrente; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola cita situações difíceis para enterrar, relata dois problemas o IPHAN e a quantidade de óbitos que têm ocorrido, lembra que assumiu essa bandeira, informa que no orçamento tem cerca a R$ 4 milhões de reais para recuperação e reformação dos cemitérios, cita o aumento populacional do litoral, tendo poucas vagas nos cemitérios, diz que o problema tem solução; Página 9 de 10 de volta ao Vereador Dr. Bruno Villar, este cobra a ampliação e um velório, diz que a filarmônica completou 107 anos, subscreve o voto de aplauso, lembra ontem completou um ano que a população do cabo elegeu seus Vereadores, fala sobre visita a maternidade de Ponte dos carvalhos, informa que fez visita surpresa, afirma que de uma forma geral a maternidade está em boas condições, preconizando o parto normal, mas lista alguns problemas; em aparte, o Vereador Naelson Valério cobra que se preste atenção a 4ª onda de Covid-19 que tem nova variante, faz apelo para que não se abra a guarda com o carnaval, pois ainda tem muita gente morrendo; em aparte, o Vereador Cianinho diz que já tem licitação para manutenção dos cemitérios, e que acredita que vai ser atendido o cemitério de Nazaré, e a reforma do velório de Ponte dos Carvalhos; de volta ao Vereador Dr. Bruno Villar, este encerra seu discurso. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem votadas: em Votação Única: Indicação nº 5400/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5401/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5402/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5403/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5404/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5405/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5406/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5407/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5408/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5409/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5410/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 5465/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 5466/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 5467/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 5468/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 5474/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5475/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5476/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5477/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5526/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 5527/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 5528/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 5553/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5554/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 5571/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5572/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5573/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5574/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5575/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5576/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5577/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5578/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 5579/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 5580/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 5581/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 5582/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 5583/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Indicação nº 5584/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 5585/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 5586/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 5587/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 5588/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 5589/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 5590/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Requerimento nº 717/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Requerimento nº 720/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 721/2021, Página 10 de 10 Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 722/2021, Coletivo; todas aprovadas a unanimidade; em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 481/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 482/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 483/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 486/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 487/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 488/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 489/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 490/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Projeto de Lei nº 513/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 514/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 515/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 516/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 517/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 518/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 519/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 520/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 521/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 522/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 526/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 527/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Projeto de Lei nº 529/2021, Vereador José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos); Projeto de Lei nº 530/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 532/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Projeto de Lei nº 533/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); todos aprovados a unanimidade. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 17 de novembro, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. RICARDO CARNEIRO DA SILVA GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA BRUNO FREITAS VILAR