sessao nº 7

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Ata da Sétima Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 02 de março de 2021, na Câmara 
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva
Aos 02 dias de março de 2021, às 10h17, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho - PE, presentes os Vereadores: Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), José Carlos de Lima (Dr. Zé 
Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza 
(Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério 
de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e 
Wilkenberg dos Vales Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 7ª 
Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: Ricardo Carneiro da Silva, 
Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Primeira Secretária, Bruno 
Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del 
da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério de Oliveira, Segundo Vice￾Presidente, não havendo modificação em sua formação, durante a sessão. Havendo 
número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e convida o
Vereador Cianinho para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a chamada nominal 
dos Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada a presença dos Vereadores 
supracitados e a ausência dos parlamentares: Augusto César da Cunha Paiva (César 
Paiva), que testou positivo para covid-19, Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença 
conforme a Resolução nº 01/2021, e Jobson Silva de Amorim (Jobinho), que está em 
licença casamento, Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), que testou 
positivo para covid-19. Logo após, foi aberto o Pequeno Expediente que teve a leitura da 
ata da sessão anterior e posteriormente a leitura do Expediente do Dia, com as seguintes 
proposições: Indicação nº 543/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da rua Antônio Augusto dos 
Santos, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 544/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a limpeza da 
rua Luiz Deodato Pereira, Garapu; Indicação nº 545/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a instalação de 
um coletor de lixo na rua Amélia Alves da Silveira, Garapu; Indicação nº 546/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo serviços diversos 
para a Avenida Atlântico, Garapu; Indicação nº 547/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a limpeza da Avenida Júlio Araújo, 
Garapu; Indicação nº 548/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a instalação de um coletor de lixo na 
rua Amaro Jacinto Soares Filho, Garapu; Indicação nº 615/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição da placa de esgoto da 
rua José Pedro Ferreira, Praia de Suape; Indicação nº 620/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo a reposição de materiais e de 
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medicamentos para o Posto de Saúde da Praia de Suape; Indicação nº 621/2021, Vereador 
Edelry Dênis (Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a drenagem 
do canal localizado no Sitio Tomaz, Gaibu; Indicação nº 622/2021, Vereador Edelry Dênis 
(Del da Auto Escola), que solicita ao Poder Executivo a modificação da iluminação pública 
para lâmpadas de led, em Enseada dos Corais; Indicação nº 623/2021, Vereador Bruno 
Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo retirada de uma árvore na 
comunidade da Jaqueira, Praia de Gaibu; Indicação nº 624/2021, Vereador Bruno Freitas 
(Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a drenagem das águas pluviais na rua 
das Graças, Garapu; Indicação nº 625/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que 
solicita ao Poder Executivo a restauração da parada de ônibus e o recapeamento asfáltico 
da rua Joaquim Rodrigues da Cunha, Praia de Gaibu; Indicação nº 626/2021, Vereador 
Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma nova 
parada de ônibus no Engenho Serraria; Indicação nº 627/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. 
Bruno Villar), que solicita ao Poder Executivo a compra de luvas de procedimento para o 
atendimento no Hospital Mendo Sampaio; Indicação nº 628/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Santa Cruz 
do Capibaribe, Garapu; Indicação nº 629/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas de esgoto da rua dos 
Clarins, Pontezinha; Indicação nº 630/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a reposição das tampas de esgoto da rua Ambrósio Marinho 
Falcão, Garapu; Indicação nº 631/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção do semáforo nas imediações da Escola João de 
Deus, Avenida Ver. Horácio Ferraz Cavalcante, Pontezinha; Indicação nº 632/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção da boca de lobo da rua Dr. Fernando Gonçalves Cascão, Centro; Indicação nº 
633/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de um 
aparelho de Raio-X para a Unidade de Saúde da Família (USF) Sacramento I e II, 
Pontezinha; Indicação nº 634/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza, a drenagem das galerias e a instalação das tampas das canaletas da 
rua 10, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 635/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a instalação das tampas das canaletas da 
rua Diácono Abdias Valério de Oliveira, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 636/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e o saneamento da rua Leite Bastos , Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 637/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e o saneamento da rua Padre Geraldo, Loteamento Ilha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 638/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e o saneamento da rua Paulo Freire, Loteamento Ilha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 639/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a continuidade da pavimentação da rua 1º de Maio, Loteamento Nova Era, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 647/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a implantação de redutores de velocidade na 1º de Maio, Loteamento Nova Era, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 648/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade na 
Avenida Dois, Loteamento Nova, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 649/2021, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a construção de um 
muro de arrimo na rua Quatro, Bela Vista; Indicação nº 650/2021, Vereador Marcos Marinho 
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(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Pedro Afonso, 
Gaibu; Indicação nº 651/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita 
ao Poder Executivo a pavimentação da rua Nilton Carneiro, Charneca; Indicação nº 
652/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a continuação da construção da escadaria da rua 19, Charneca; Indicação nº 653/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
construção das escadarias das ruas: 18, 20, 21, 22, 23 e 24, Charneca; Indicação nº 
654/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
um corrimão no muro de arrimo da rua Alto São Sebastião, Sapucaia; Indicação nº 
655/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a instalação de equipamentos da Academia da Cidade em Rosário; Indicação nº 656/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a religação 
das câmeras de segurança e a segurança 24 horas da Academia da Cidade de Gaibu; 
Indicação nº 661/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza do canal da rua Josefa Luiza de Belo, Vila Claudete; Indicação nº 662/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a contratação de 
profissionais, a reposição dos medicamentos e a substituição do ar condicionado da sala 
de enfermagem para o Posto de Saúde Vila Roca Garapu 2, Garapu; Indicação nº 
663/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a reforma da 
Escola Municipal Vereador Ciríaco da Silva, Charneca; Indicação nº 664/2021, Vereadora 
Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a contratação de um dentista, a 
manutenção do ar condicionado da sala de odontologia e um local para o armazenamento 
de medicamentos, materiais de curativo e para a higienização e saúde bucal do Unidade 
de Saúde da Família Charneca III; Indicação nº 672/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo que delibere um estudo acerca do espaço 
da quadra de esportes da Escola Municipal Senador Paulo Guerra, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 673/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a contratação ou a transferência de profissionais para o Centro de Saúde 
da Mulher, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 674/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a deliberação de EPIs para o Centro de 
Saúde da Mulher, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 675/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a criação de uma farmácia central 
para atendimento ao público; Indicação nº 676/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a instalação de placas nas galerias de coleta de 
esgoto da rua José Antônio da Silva, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 677/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a instalação de placas fechando as galerias de coleta de esgoto na rua 
Antônio Alves da Cunha, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
678/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a instalação de placas fechando as galerias de coleta de esgoto na rua Antônio Marinho 
Vanderlei, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 679/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a 
instalação de placas fechando as galerias de coleta de esgoto na rua Luiz Ferreira da Paz, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 680/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos de ar 
condicionado para o Centro de Saúde da Mulher, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
681/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
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o recapeamento da rua Dez, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 682/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a reforma 
estrutural do prédio do Centro de Saúde da Mulher, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
683/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a deliberação para a aquisição de vacinas contra Covid-19; Indicação nº 684/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo estender 
o ensino escolar do 6º para o 9º ano da Escola Maria Madalena Tabosa Lopes, Itapuama; 
Indicação nº 685/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao 
Poder Executivo um dentista para a Unidade Saúde da Família (USF), Itapuama; Indicação 
nº 686/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção do canal da rua VL 22, Setor 1, Enseada dos Corais; Indicação nº 
687/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que solicita ao Poder Executivo 
a implantação de uma lombada física no Loteamento Quatorze, Enseada dos Corais; 
Indicação nº 688/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo da rua Setenta e Um, Bairro São Francisco; 
Indicação nº 689/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento da rua Luiz Carneiro de França, Bairro São Francisco; Indicação 
nº 690/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza do canal da rua Trinta e Um, Bela Vista; Indicação nº 691/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da 
rua da Linha, Charnequinha; Indicação nº 692/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Setenta 
e Um, Bairro São Francisco; Indicação nº 693/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a pavimentação da rua Vila 
Canaã, Gaibu; Indicação nº 694/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita 
ao Poder Executivo a capinação da rua Lourival José Morais Van-lume, Cohab; Indicação 
nº 695/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da Terceira Travessa da rua Aníbal Cardoso; Indicação nº 
696/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação da rua Aníbal Cardoso, Bairro São Francisco; Indicação nº 697/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem na via de acesso comunidade do Oito; Indicação nº 698/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da 
via de acesso ao Engenho Algodoais; Indicação nº 699/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Onildo Marinho Espindola, 
Centro; Indicação nº 713/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita 
ao Poder Executivo a capinação da rua 1, Bela Vista; Indicação nº 714/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 48, 
Bela Vista; Indicação nº 715/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 2, Bela Vista; Indicação nº 716/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção 
de uma ponte para pedestre da linha para a rua Tenente Manuel Barbosa Silva, Centro; 
Indicação nº 717/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo na rua 28, Bela Vista; Indicação nº 718/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a sinalização 
de trânsito da rua 05, Bairro São Francisco; Indicação nº 719/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a iluminação da rua 1, Bela 
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Vista; Indicação nº 720/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição das placas de concreto das canaletas da rua Amélia 
Alves da Silveira, Garapu; Indicação nº 721/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um buraco e a 
reposição da tampa do bueiro da rua Petrônilo Capistrano dos Santos, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 722/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a reforma da escadaria, a implementação do corrimão da 
escadaria e a limpeza das canaletas da Travessa Rosa dos Ventos, Charneca; Indicação 
nº 723/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo atenção especial ao Posto de Saúde Caçari, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
724/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação e a reposição das tampas das canaletas do esgoto da rua Sargento 
Martiniano Gonçalves Brandão, Loteamento Bom Conselho, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 725/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua VT1, Setor 3, Enseada
dos Corais; Requerimento nº 069/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo esclarecimentos a esta Casa quanto as providências administrativas tomadas 
sobre a não realização da sanitização em todas as de saúde hospitalares do município, 
solicitado no Ofício de nº 02/2021; Requerimento nº 070/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza), que solicita a Compesa a adequação do fornecimento de água para a região onde 
se situa a Unidade de Saúde Charneca III; Requerimento nº 071/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a implementação de 
equipamentos de saúde Unidade de Saúde da Família (USF), no Engenho Novo; 
Requerimento nº 072/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo equipamentos de lazer para a comunidade de Casa de Farinha, Ponte dos 
Carvalhos; Requerimento nº 073/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo a implementação de equipamento de saúde Unidade de Saúde 
da Família, Vila Nova Esperança, Ponte dos Carvalhos; Projeto de Lei nº 320/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), que dispõe sobre a criação de aplicativo 
para marcação de consultas médicas na rede Municipal de saúde no município do Cabo de 
Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 321/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal 
Corrente), que institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de 
cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto 
com crianças nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e 
estabelecimentos de recreação infantil do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 
322/2021, Vereador Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), que dispõe sobre a isenção e 
compensação de pagamento de IPTU incidente sobre os imóveis onde se exerçam 
atividades comerciais, industriais e de serviços que tiveram suas atividades suspensas por 
força dos decretos executivos nº 1.876 de 20/03/20, 1.881 de 31/03/2020, 1.885 de 
13/04/2020, 1.893 de 04/05/2020, 1.897 de 14/05/2020, de 1. 906 de 03/06/2020 no 
município do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 323/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não 
cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritárias, de acordo com a fase 
cronológica definida no plano nacional de imunização contra a Covid-19; Projeto de 
Resolução nº 007/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que concede o título de 
Cidadão Cabense a Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho.
Dando continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos 
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seguintes Parlamentares: Vereador Ricardinho que fala sobre o novo decreto do Governo 
do Estado sobre os serviços essenciais, defende a necessidade de um debate mais 
profundo sobre a abertura dos templos religiosos, defende que a pandemia não tem hora 
para atingir as pessoa, entende que neste caso o decreto é infeliz, pois a igreja tem papel 
importante em acolher, é um serviço de saúde espiritual, não fala apenas de igrejas 
evangélicas e sim de todas as religiões, diz que esteve com o conselho de pastores que 
solicitou uma conversa com esta Casa amanhã para amadurecer e avançar neste sentindo;
em aparte, o Vereador Naelson Oliveira diz que nas maiores dificuldades que a humanidade 
passou a igreja virou o equilíbrio, e diz que não viu uma igreja sem atender as 
recomendações, mas os ônibus estão cheios e sem medidas de prevenção, questiona se 
vai se fazer cultos no ônibus, defende que a religião também é bandeira branca, e lembra 
o desiquilíbrio social, entendendo que o ponto de equilíbrio é a igreja no seu grande papel 
social, lembra que a assistência social nasceu na igreja, e defende que esta Casa venha 
lutar para que as igrejas possam funcionar, pois traz saúde mental; em aparte, o Vereador 
Del da Auto Escola salienta que os deputados estaduais de Pernambuco já se encontram 
reunidos para solicitar a permissão para que os templos religiosos continuem funcionando, 
pois é um organismo social absolutamente importante, uma vez que elas assumiram um 
papel essencial de assistência social, promovendo o alento espiritual; de volta ao Vereador
Ricardinho, este apresenta projeto de lei que elaborou colocando as igrejas como atividades 
essenciais, fala ainda sobre reunião com o sindicato dos professores que têm solicitado
vacina para os professores, e pede o apoio desta Casa; Vereadora Gisele de Dudinha 
externa sua tristeza pela morte de Titela, Edilson José, e solicita um voto de pesar, diz que 
este é um momento de muita dor, pois ele sempre foi ativo nas causas da saúde; Vereador 
Wilkem Gomes que fala sobre as fortes chuvas que caíram e sobre o nível das barragens, 
relata os alagamentos e pede que todos se dediquem a ajudar a gestão atual para mapear 
as comunidades de risco, os lugares vulneráveis, pede requerimento para que medidas 
preventivas sejam tomadas antes do inverno, entende que será feito um ótimo trabalho 
preventivo, com a limpeza dos canais, e nas barreiras que estão sendo colocadas lonas, 
espera que o nível das barragens tenha aumentado, pois em Ponte dos Carvalhos está 
faltando muita água, diz que não dá mais para dialogar, conversar, e não resolver o 
problemas da água com a Compesa; em aparte, o Vereador Naelson Oliveira diz que essas 
enchentes trazem prejuízo para os moradores, bem como várias doenças que 
sobrecarregam o sistema de saúde, pede que se sensibilize a rede pública de saúde para 
prevenir os problemas que virão; em aparte, o Vereador Aziel Almeida também fala sobre 
as chuvas, e os alagamentos no Bairro São Francisco, diz que, infelizmente, se permitiu 
que se construísse casas em cima do canal, e discorre sobre os problemas que isso gera, 
diz que a educação é necessária para as pessoas que moram em áreas vulneráveis, relata 
que conversou com o secretário Jefferson Timóteo que tirou muito lixo do canal; de volta 
ao Vereador Wilkem Gomes este fala sobre o lixo que é jogado nos canais e pede que se 
trabalhe com a educação; em aparte, o Vereador Cal Corrente diz que estava presente na 
Marezinha, em Santo Estevão e que levou a equipe para buscar resolver o problema, diz 
que o trabalho foi excelente, e pede que se fiscalize para que não se construam casas em 
áreas de risco, diz que era bom que se colocasse telas para evitar tanto entulho; de volta 
ao Vereador Wilkem Gomes, este defende que se trabalhe em conjunto com o Poder 
Executivo; em aparte, o Vereador Marcos Mão Amiga fala sobre a importância da pauta, 
diz que mora em lugar de risco e sabe da problemática, relata que hoje diminuíram muito 
os riscos da comunidade, mas ainda precisa da atenção do Poder Executivo, fala dos 
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requerimentos e diz que os Vereadores estão fazendo sua parte, acredita que será atendido 
pelo prefeito, defende o trabalho bem feito para que essa Casa seja reconhecida; de volta 
ao Vereador Wilkem Gomes, este fala sobre a importância do tema e da soma de um 
conjunto de ações preventivas; em aparte, o Vereador Dr. Bruno Villar fala sobre as 
dificuldades em relação a chuva, diz que foi muita água nas praias, e entende que é cedo 
para o Poder Executivo agir, pois tem 60 dias de governo, mas, defende que é importante 
que se olhe para a Mangueirinha, para Jaqueira, Pantanal que ficam com a água descendo, 
sem ter condições de passar carro, explica que foi muita chuva e que foi cobrado por estar 
próximo ao povo, pede ao Prefeito que some políticas preventivas e fiscalização de 
construção irregulares para que não se precise reviver situações como esta; de volta ao 
Vereador Wilkem Gomes, este encerra sua fala; Vereador Binho de Roque fala sobre o 
problema da chuvas, diz que protocolou no início do ano ofício sobre esse tema e que pediu 
ao gabinete para saber o que está sendo feito para prevenir, informa que foi atendido com 
a limpeza do canal de Garapu e a limpeza de outros canais, e mesmo assim teve vários 
pontos de alagamentos, defende que seja feito o trabalho de prevenção em todas as áreas, 
diz que o gabinete teve conversa com o gerente da defesa civil, e lista as ações que estão 
sendo feitas, também lista as comunidades que visitou e fala sobre a quantidade de chuva 
na segunda-feira, solicita o empenho dos companheiros para dar o melhor para população 
do Cabo de Santo Agostinho; Vereador Aziel Almeida, fala sobre visita a secretária de 
programas sociais para conversar sobre a questão do programa de ajuda aos agricultores 
para escoar a produção, relata que também visitou o secretário Osvir para tratar da 
liberação dos registros de documentos do povo da Destilaria, ativar a posse, transferindo a 
destilaria, o clube, e o campo para o Município; em aparte, o Vereador Ricardinho diz que 
toda parte burocrática que depende da União está pronta para ceder ao Município, defende 
que este é um tema importante para agilizar junto à União , e que vai precisar que o Poder 
Executivo, os deputados federais e senadores de Pernambuco também ajudem, pois existe 
uma burocracia interna que não destrava, fica feliz por esse debate pertinente para a 
comunidade histórica do Município, que é a destilaria, e se coloca à disposição para garantir 
uma Destilaria digna; de volta ao Vereador Aziel Almeida, este diz que traz temas 
importantes para debater, mas não é pra ele, é para Câmara, também fala sobre a 
vacinação dos idosos em casa e quer um voto de aplauso para a Mesa Diretora que pensou
este novo modelo de planejamento para expor as ideias do que está sendo feito, diz que 
esta legislatura está dando orgulho quando pensa um planejamento de 10 anos, que vai 
trabalhar juntamente com o planejamento da ONU para que a população possa entender o 
Verdadeiro papel desta Casa; Vereador Naelson Oliveira diz que o Município está 
realizando a vacinação dos idosos, e que logo será nossa vez, defende que é interesse do 
prefeito que os munícipes venham a ser vacinados para que se tenha o direito de ir e vir, 
fala sobre indicação que solicita aparelho de raio x em Sacramento Pontezinha, diz que é 
importante o raio x, principalmente nesta pandemia, e também defende que se tenha o 
equipamento em outras localidades; Vereador Dr. Bruno Villar fala sobre a covid-19 e o 
percentual de vacinados, solicita que as sessões sejam remotas, diz que é importante para 
proteger a saúde, fala sobre o decreto do Governo que fecha as praias, parques e clubes, 
e lembra que este decreto vai atingir boa parte da população que trabalha nas praias e 
depende desse trabalho para sobreviver; em aparte, o Vereador Binho de Roque relata 
ofício do seu gabinete para o Grande Recife Consórcio sobre os ônibus que ficam cheios, 
lê o ofício que solicita medidas de segurança do covid nos ônibus; em aparte, o Vereador 
Wilkem Gomes diz que a vacinação está no ritmo muito lento, e defende que os municípios 
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e estados tomem as rédeas da situação, pede que se compre vacinas, diz que o Cabo tem 
capacidade financeira para comprar vacinas e fazer parte do consórcio de municípios
nordestinos, demonstra indignação com o plano de imunização federal; em aparte, o 
Vereador Cianinho propõe que se elabore um plano para cobrar a Secretária de Saúde a 
aquisição da vacina; em aparte, o Vereador Jamerson Batera parabeniza o 18º Batalhão 
pela ação na praça da 55 da Cohab, onde estavam fazendo aglomeração e se retirou 
pessoas que bagunçavam com paredões e diversos equipamentos de som, também 
apresentou projeto de lei que fala de punições de quem tentar passar na frente na hora da 
vacinação; de volta ao Vereador Dr. Bruno Villar, este encerra seu discurso; Vereador Del 
da Auto Escola que fala sobre os problemas da chuva, diz que é necessário desempenhar 
o papel de forma planejada para dar a efetividade e a segurança necessária para os 
munícipes, diz ser lamentável que a cada inverno os mesmos problemas aconteçam, cita a 
falta de fiscalização ao se permitir a construção nos barrancos e na beira dos canais, 
ressalta os transtornos, e diz que independentemente dos erros de outrora, que se corrija
agora, lembra o marco regulatório do saneamento básico, e a falta de esgotamento da
água, afirma ser uma vergonha o acúmulo de água na entrada de Gaibu, diz que na quinta￾feira terá a visita de secretário nas praias, fala sobre os números da covid no Cabo e pede 
que a prefeitura se posicione no sentido de fazer a aquisição das vacinas, defende que as 
aulas voltem apenas quando os professores tomarem a vacina, também fala sobre a eleição 
da UVP e diz que seu o nome foi colocado na chapa como segundo secretário, e fala da 
alegria de que esta Casa volte a estar no cenário político pernambucano; em aparte, o 
Vereador Naelson Oliveira mostra a quantidade de cidades que já pediram vacina ao 
instituto Butantã, e solicita que também se compre a vacina aqui; de volta ao Vereador Del 
da Auto Escola, este diz que espera que a secretária traga um planejamento claro e 
acessível; em aparte, o Vereador Ricardinho fala da alegria de ter vereador Del na chapa 
da UVP, e diz que o vereador que tiver interesse para participar da eleição da UVP pode 
se apresentar, fala da felicidade de ter o Cabo sediando um evento da UVP; de volta ao 
Vereador Del da Auto Escola, este fala da oportunidade para os Vereadores do Estado 
conhecerem a cidade, e se junta ao voto de pesar da vereadora Gyselle; Vereador Cal 
Corrente fala sobre o projeto de lei 321/2021, de sua autoria que versa sobre a realização 
do curso de primeiros socorros nas escolas; em aparte, o Vereador Wilkem Gomes fala 
sobre manobras para desengasgar crianças, e diz que é importante que se aprove projeto 
neste sentido; de volta ao Vereador Cal Corrente, este encerra seu discurso. Mantido o 
quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem 
votadas – em Votação Única: Indicação nº 473/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto 
Escola); Indicação nº 474/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 
475/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 476/2021, Vereador 
Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 487/2021, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga); Indicação nº 488/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga); Indicação nº 489/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação 
nº 490/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 491/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 492/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 493/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 494/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 525/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 526/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 527/2021, Vereador Edelry Dênis 
(Del da Auto Escola); Indicação nº 528/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); 
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Indicação nº 529/2021, Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Indicação nº 537/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 538/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 539/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 540/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 541/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 542/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 563/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 564/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 565/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 566/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 567/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
568/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 569/2021, Vereador Naelson Valério;
Indicação nº 570/2021, Vereador Naelson Valério, Indicação nº 571/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 572/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 573/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 574/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
575/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 576/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 577/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 578/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 579/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
580/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 581/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 582/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 583/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 584/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
585/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 586/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 587/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 588/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 589/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
590/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 591/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 592/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 593/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 594/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
595/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 596/2021, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 597/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha); Indicação nº 598/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); 
Indicação nº 599/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
600/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 602/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 603/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 604/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 605/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 606/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
607/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 608/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Indicação nº 609/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 
610/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 611/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Indicação nº 612/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 
613/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 614/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Indicação nº 616/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 617/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 618/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação 
nº 619/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); todas aprovadas a 
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unanimidade; em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 293/2021, Vereador Carlos Antônio 
da Cruz (Cal Corrente); Projeto de Lei nº 295/2021, Vereador Carlos Antônio da Cru (Cal 
Corrente); Projeto de Lei nº 298/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César 
Paiva); Projeto de Lei nº 302/2021, Aziel Almeida de Souza; Projeto de Lei nº 304/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); Projeto de Lei nº 305/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); Projeto de Lei nº 309/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); todos aprovados a unanimidade. 
Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 03 de março, 
às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que 
depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR