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sessao nº 73

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 73
Date 2021-12-15
native_id73

Documents (1)

ata #

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Ata da Septuagésima Terceira Reunião Ordinária, no Segundo Período Anual, da 
Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 15 de dezembro de 
2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 15 dias de dezembro de 2021, às 10h51, no plenário da Câmara Municipal do Cabo de 
Santo Agostinho – PE e de forma remota, presentes os Vereadores: Adson José da Silva 
Marques (Dinho de Keko), Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel 
Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de Araújo 
(Nia Vipcar), Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia 
Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson 
Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José 
Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), 
Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério de Oliveira, Pedro 
Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente 
Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkemberg dos Vales Gomes (Wilkem 
Gomes) se reuniram ordinariamente para a 73ª Reunião Ordinária, no Segundo Período 
Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi 
composta por: Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele 
de Dudinha), Primeira Secretária, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, 
Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson
Valério de Oliveira, Segundo Vice-Presidente, não havendo modificação em sua formação 
durante a sessão. Havendo número regimental, o Presidente declara abertos os trabalhos 
desta reunião e convida o Vereador Jamerson Batera para fazer a leitura da Bíblia e uma 
oração. Feita a chamada nominal dos Vereadores, pelo Primeiro Secretário, foi constatada 
a presença dos Vereadores supracitados. Logo após, foi aberto o Pequeno Expediente
que teve a leitura da ata da sessão anterior e posteriormente a leitura do Expediente do 
Dia, com as seguintes proposições: Indicação nº 6216/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Oito, 
Garapu II; Indicação nº 6217/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da rua Dezessete, Charneca; Indicação nº 6218/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita ao Poder Executivo a capinação da 
rua Dezenove, Charneca; Indicação nº 6219/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Frei Damião, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 6220/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita 
ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo na barreira da rua Dr. Júlio Pires 
Ferreira, Mauriti; Indicação nº 6221/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa e a manutenção da boca de lobo da rua 
75, Cohab; Indicação nº 6222/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza das valetas da rua 20, Cohab; Indicação nº 6223/2021, Vereador 
Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a sinalização e a instalação 
de placas proibindo o estacionamento na rua João Manoel de Oliveira, Cohab; Indicação nº 
6224/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
sinalização e a instalação de placas proibindo o estacionamento na rua José Braz, Rosário; 
Indicação nº 6225/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
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Executivo a pavimentação e a drenagem da 1ª Travessa da rua Jaboatão dos Guararapes, 
Garapu; Indicação nº 6226/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza das valetas da rua 32, Cohab; Indicação nº 6227/2021, Vereador 
Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a limpeza da 
rua Ismael Martins de Oliveira, Cohab; Indicação nº 6228/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu 
da GVNET), solicita ao Poder Executivo a pintura do meio fio da rua Aguinaldo Manoel de 
Souza, Malaquias; Indicação nº 6229/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a reconstrução da calçada da rua Aguinaldo Manoel de Souza, 
Malaquias; Indicação nº 6230/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação e a pintura do meio fio da rua 04, Malaquias; Projeto de Lei 
nº 590/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que concede horário especial 
de trabalho ao servidor público municipal que tenha filho com deficiência ou detenha a 
tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência; Projeto de Lei nº 592/2021, 
Vereador Naelson Valério, que institui o “Programa Ir de Bike" com a instalação de 
bicicletários no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho; Emenda Substitutiva nº 
01/2021 ao Projeto de lei 587/2021, Comissão Permanente de Justiça e Redação Final, 
que modifica a redação do Inciso I, do art. 2º da Lei 3285/2017, de 22 de agosto de 2017; 
Emenda Substitutiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 591/2021, Vereador Edelry Dênis (Del 
da Auto Escola), que altera a redação do artigo 13 do Projeto de Lei nº 591/2021; esta 
emenda foi incluída no expediente durante a sessão. Dando continuidade, o Presidente 
abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: Vereadora 
Gisele de Dudinha fala sobre o Projeto de Lei nº 590/2021 onde será permitido que 
servidores que tenham filhos com deficiência tenham direito de os acompanhar nas 
terapias, solicita que seja quebrado o interstício de todas as proposições que estão na pauta 
de hoje em primeira e segunda votação e deseja um ano novo e um natal maravilhoso para 
todos, pede que todos se vacinem, agradece a todos que votaram na enquete da TV 
Marazul onde foi a vencedora, também parabeniza o Vereador Jamerson Batera de Dr. 
Bruno Villar; Vereador Naelson Valério pede um manifesto para que a lei que disciplina o 
serviço de carga e descarga no Cabo seja cumprido, deseja um feliz natal e um ano novo 
abençoado a todos; Vereador César Paiva apresenta os projetos de lei de sua autoria que 
estão na pauta de hoje, lembra da importância do aprendizado da língua espanhola e da 
referência de Mestre Dié em Ponte dos Carvalhos; Vereador Del da Auto Escola fala sobre 
a importância do planejamento colocado em defesa do cidadão, coloca-se de forma 
favorável ao projeto de lei, e apresenta uma emenda substitutiva ao art. 13, propondo 
alteração na redação a fim de que a municipalidade não seja onerada de forma excessiva, 
parabeniza a secretaria de Planejamento; em aparte, o Vereador Cianinho fala sobre a 
necessidade de se atender também ao cálculo atuarial do Caboprev; em aparte, o Vereador 
Neto da Farmácia se coloca de forma favorável ao projeto; de volta ao Vereador Del da 
Auto Escola, este fala da produção legislativa desta Casa visando o bem estar da 
população; em aparte, o Vereador Jamerson Batera agradece e parabeniza o excelente
trabalho do Vereador Del da Auto Escola, diz que esse ano foi de conquista, mas difícil, 
contudo não esqueceu o povo do Cabo, diz que visitou todo o Município para buscar 
melhoria, afirma que ainda tem muito que ser feito, pois faltam políticas públicas, declara
que se sente honrado em fazer parte deste parlamento, pois no conjunto a busca por 
melhorias para a população tem acontecido, parabeniza o presidente por tratar com todos 
os Vereadores; de volta ao Vereador Del da Auto Escola, este diz que o trabalho tem sido 
feito para melhorar o Município e lê um texto que preparou para esta última sessão;
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Vereador Binho de Roque diz que está favorável ao projeto de lei 591/2021, pede apoio ao 
Projeto de nº 576/2021 que cria o dia Municipal do digital influencer; Vereador Ricardinho 
lembra do ano difícil com a pandemia, economia e na política, afirma que se sente com o 
dever cumprido a frente deste Poder, pois aqui foram feitas pautas importantes, faz um 
balanço rápido faz comparação com os números de proposições apresentadas, e das 
audiências que foram feitas e reforça o convite para a audiência sobre o pedagiamento da 
PE-60, lista órgãos que já confirmaram presença e os convites que foram feitos; em aparte, 
o Vereador Dr. Zé Carlos pede que se convoque a imprensa estadual para que se tenha
um alcance maior; em aparte, o Vereador Del da Auto Escola parabeniza o presidente pela 
audiência pública e diz que ocorreram audiências públicas feitas pelo Governo do Estado 
sem a presença dos municípios afetados, diz que é possível que o pedagiamento acabe 
beneficiando os Cabenses, explica como seria feito o pedagiamento, informa que haverá 
valores máximos e uma redução gradual dependendo da utilização da via; de volta ao 
Vereador Ricardinho, este diz ser importante saber se haverá benefícios ou não para os 
cabenses e os pernambucanos, informa que a comunicação da Casa já está trabalhando 
para convidar os meios de comunicação, lembra requerimento que foi apresentado com 
audiência para a retomada das obras da refinaria Abreu e Lima, lembra que em um ano de 
gestão valorizou o servidor, deseja que o ano que vem será de mais prosperidade, deseja 
saúde e paz. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as 
seguintes matérias a serem votadas; o Presidente solicita que seja retirado de pauta o 
Projeto de Lei 561/2021; em Votação Única: Indicação nº 6079/2021, Vereador Naelson 
Valério; Indicação nº 6080/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 6081/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 6082/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
6083/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 6084/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 6085/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 6086/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 6087/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
6088/2021, Vereador Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 6089/2021, Vereador 
Adson Marques (Dinho de Keko); Indicação nº 6090/2021, Vereador Adson Marques (Dinho 
de Keko); Indicação nº 6091/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6092/2021, 
Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6093/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 
6094/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6095/2021, Vereadora Maria Tereza; 
Indicação nº 6096/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6097/2021, Vereadora 
Maria Tereza; Indicação nº 6098/2021, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6099/2021, 
Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 6100/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
6101/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 6102/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 6103/2021, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia Vipcar); Indicação nº 
6104/2021, Vereador Claudenildo de Araújo (Nia Vipcar); Indicação nº 6105/2021, Vereador 
Claudenildo de Araújo (Nia Vipcar); Indicação nº 6106/2021, Vereador Claudenildo de 
Araújo (Nia Vipcar); Indicação nº 6107/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 6108/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6109/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6110/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 6111/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6112/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6113/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 6114/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
6115/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6116/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6117/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 6118/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6119/2021, 
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Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6120/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho); Indicação nº 6121/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
6122/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6123/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6124/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 6125/2021, Origem: Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 
6126/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6127/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 6128/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Indicação nº 6129/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
6130/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6131/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6132/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6133/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 6134/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 6135/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
6136/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6137/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6138/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6139/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga); Indicação nº 6140/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 6141/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
6142/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6143/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6144/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 6145/2021, Vereador Claudenildo de Araújo 
(Nia Vipcar); Indicação nº 6146/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6147/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6148/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6149/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6150/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6151/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6152/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6153/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6154/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6155/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6156/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6157/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6158/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6159/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6160/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6161/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6162/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6163/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6164/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6165/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6166/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6167/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6168/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 6169/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 
6170/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6171/2021, Vereador Jobson 
Amorim (Jobinho); Indicação nº 6172/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação 
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nº 6173/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6174/2021, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6175/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); 
Indicação nº 6176/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6177/2021, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6178/2021, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 6179/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 
6180/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6181/2021, Vereador Jobson 
Amorim (Jobinho); Indicação nº 6182/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação 
nº 6183/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6184/2021, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6185/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); 
Indicação nº 6186/2021, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6187/2021, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 6188/2021, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 6189/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
6190/2021, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 6191/2021, Vereador 
Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 6192/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 6193/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 6194/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6195/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6196/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6197/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 6198/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); 
Indicação nº 6199/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 
6200/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6201/2021, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6202/2021, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 6203/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da 
Farmácia); Indicação nº 6204/2021, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); 
Indicação nº 6205/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
6206/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6207/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6208/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6209/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6210/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 6211/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 6212/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
6213/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6214/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 6215/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 778/2021, Vereador Naelson 
Valério; Requerimento nº 779/2021, Vereadora Maria Tereza; Requerimento nº 780/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 781/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Resolução nº 28/2021, Mesa Diretora; 
Projeto de Resolução nº 29/2021, Vereadora Maria Tereza; todos aprovados a 
unanimidade; o Presidente coloca em votação a quebra do interstício das proposições em 
Primeira e segunda votação, e a quebra do interstício foi aprovada a unanimidade; em 
Primeira Votação: Projeto de Lei nº 557/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Projeto de Lei nº 558/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de 
Lei nº 560/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Projeto de Lei nº 564/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Lei nº 566/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 571/2021, Vereador José Carlos (Dr. José 
Carlos); Projeto de Lei nº 572/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei 
nº 573/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei nº 574/2021, Vereador 
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Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei nº 576/2021, Vereador Emerson Victor (Binho 
de Roque); Projeto de Lei nº 579/2021, Vereador José Carlos (Dr. Zé Carlos); Projeto de 
Lei nº 582/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 583/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 585/2021, Vereador Augusto César 
(César Paiva); Projeto de Lei nº 586/2021, Poder Executivo; Emenda Substitutiva nº 
01/2021 ao Projeto de lei 587/2021, Comissão Permanente de Justiça e Redação Final; 
Projeto de Lei nº 587/2021; Poder Executivo; Projeto de Lei nº 590/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Emenda Substitutiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 591/2021, 
Vereador Edelry Dênis (Del da Auto Escola); Projeto de lei nº 591/2021, Poder Executivo; 
todos aprovados a unanimidade; em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 557/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Projeto de Lei nº 558/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 560/2021, Vereador Eliseu Silva (Zeu da 
GVNET); Projeto de Lei nº 564/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Projeto de Lei nº 566/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 
571/2021, Vereador José Carlos (Dr. José Carlos); Projeto de Lei nº 572/2021, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei nº 573/2021, Vereador Augusto César (César 
Paiva); Projeto de Lei nº 574/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei 
nº 576/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Projeto de Lei nº 579/2021, 
Vereador José Carlos (Dr. Zé Carlos); Projeto de Lei nº 582/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Projeto de Lei nº 583/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); 
Projeto de Lei nº 585/2021, Vereador Augusto César (César Paiva); Projeto de Lei nº 
586/2021, Poder Executivo; Emenda Substitutiva nº 01/2021 ao Projeto de lei 587/2021, 
Comissão Permanente de Justiça e Redação Final; Projeto de Lei nº 587/2021, Poder 
Executivo; Projeto de Lei nº 590/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Emenda Substitutiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 591/2021, Vereador Edelry Dênis (Del 
da Auto Escola); Projeto de lei nº 591/2021, Poder Executivo; todos aprovados a 
unanimidade. O Presidente suspendeu a sessão para que fosse feita a leitura da ata, de 
volta a Sessão foi feita a leitura da ata que foi lida e aprovada, encerrando o segundo 
período legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura. 
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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