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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-02-22
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Documents (1)

ata #

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Ata da Quinta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Segunda Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 22 de fevereiro de 2022, de forma 
remota, sob a presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 22 dias de fevereiro de 2022, às 10h25, de forma remota, presentes os Vereadores: 
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Claudenildo Rosa de Araújo (Nia Vipcar), Edelry Denis 
Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), 
Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de 
Dudinha), Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de 
Amorim (Jobinho), José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros 
Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Naelson Valério 
de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de 
Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkemberg dos Vales 
Gomes (Wilkem) se reuniram ordinariamente para a 5ª Reunião Ordinária, no Primeiro
Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa 
Diretora foi composta por: Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves 
da Silva (Gisele de Dudinha), Primeira Secretária, Bruno Freitas Villar (Dr. Bruno Villar), 
Segundo Secretário, Edelry Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice￾Presidente, Naelson Valério de Oliveira, Segundo Vice-Presidente. Havendo número 
regimental, o César Paiva de Roque para fazer a leitura da Bíblia e uma oração. Feita a 
chamada nominal dos Vereadores, pela Primeira Secretária, foi constatada a presença 
dos Vereadores supracitados e a ausência do/a Vereador/a: Adson José da Silva 
Marques (Dinho de Keko), e Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza da 
Bomboniere), que apresentou atestado médico. Constaram no Expediente do Dia hoje 
as seguintes proposições: Indicação nº 338/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da calçada da rua 53, Cohab; Indicação nº 
339/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
reconstrução da calçada da rua Doutor José Francisco de Melo Cavalcante, Jardim Santo 
Inácio; Indicação nº 340/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo a recuperação da escada da rua 10, Bela Vista; Indicação nº 341/2022, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
construção do muro de arrimo da Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 342/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção do guarda corpo e do corrimão da Travessa da 
rua 15, Bela Vista; Indicação nº 343/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), 
que solicita ao Poder Executivo a manutenção do guarda corpo da rua Bem-Estar, 
Pirapama; Indicação nº 344/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua A, Bairro São Francisco; Indicação nº 
345/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo 
a desobstrução e a manutenção das placas das canaletas da rua 17, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 346/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a desobstrução e a manutenção das placas das canaletas da rua Luiz 
Pereira da Paz, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 347/2022, Vereadora Gyselle Késia 
(Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a manutenção e a desobstrução das 
canaletas da rua Um, Pirapama; Indicação nº 348/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
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de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a placa de identificação da Unidade de 
Saúde da Bela Vista II, Bela Vista; Indicação nº 349/2022, Vereador Augusto César (César 
Paiva), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um playground e a manutenção 
geral da Praça Manoel Clementino, Vila Social Contra Mocambo; Indicação nº 350/2022, 
Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a construção de 
redutores de velocidade e das sinalizações de trânsito da Avenida Dr. Júlio Araújo, pista 
de cooper, Garapu; Indicação nº 351/2022, Vereador Augusto César (César Paiva), que 
solicita ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade e das sinalizações 
de trânsito da rua Matias de Albuquerque, Garapu; Indicação nº 352/2022, Vereador 
Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a implantação de redutores 
de velocidade e das sinalizações de trânsito da rua Emanuel Mendes, Garapu; Indicação 
nº 353/2022, Vereador Augusto César (César Paiva), que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de redutores de velocidade e das sinalizações de trânsito da rua Alcides 
Jerônimo Vieira, Garapu; Indicação nº 354/2022, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 04, Loteamento Boto, Águas 
Compridas, Gaibu; Indicação nº 355/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), 
que solicita ao Poder Executivo a drenagem e a retirada de entulhos da rua Tancredo 
Neves, Garapu; Indicação nº 356/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro 
do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a substituição do balanço da pracinha e a 
capinação da rua do Dendê, Charnequinha; Indicação nº 357/2022, Vereadora Sueleide 
Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a instalação de 
um coletor de lixo na rua do Dendê, Charnequinha; Indicação nº 358/2022, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a 
construção de um muro de arrimo na rua Vinte e Três, Charnequinha; Indicação nº 
359/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de um muro de arrimo e a aplicação de telas argamassadas em 
encostas na rua A, Torrinha; Indicação nº 360/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo e a 
aplicação de telas argamassadas na rua 16, Alto da Bela Vista; Indicação nº 361/2022, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da Primeira Travessa da rua 28, Bairro São Francisco; 
Indicação nº 362/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Justiniano Marinho Correa Filho, 
Santo Inácio; Indicação nº 363/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Primeira Travessa da rua 
Paulo Renato de Sena, Bairro São Francisco; Indicação nº 364/2022, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a 
drenagem da Segunda Travessa da Avenida Joaquim Rodrigues, Gaibu; Indicação nº 
365/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Margarida Simplício, Gaibu; Indicação nº 
366/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a remoção 
de entulhos na rua Major José Paulo, Centro; Indicação nº 367/2022, Vereador Jobson 
Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua José Plech 
Fernandes, Centro; Indicação nº 368/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação do canal da rua Manoel Alfredo 
Carvalho, Santo Inácio; Indicação nº 369/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a instalação de guarda corpo na 
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rua A, Torrinha; Indicação nº 370/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), 
que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a instalação de corrimãos nas escadarias 
de acesso a rua A, Torrinha; Indicação nº 371/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos 
Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos degraus e 
corrimões da rua 10, Alto da Bela Vista; Indicação nº 372/2022, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos 
degraus e corrimões da rua 11, Alto da Bela Vista; Indicação nº 373/2022, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a 
pintura dos degraus e corrimões da rua 12, Alto da Bela Vista; Indicação nº 374/2022, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a reposição das 
tampas das caixas de esgoto da rua Vereador Alderico Marques da Silva, Jardim Santo 
Inácio; Indicação nº 375/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que 
solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos degraus e corrimões da rua 13, 
Alto da Bela Vista; Indicação nº 376/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), 
que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos degraus e corrimões da rua 
21, Bairro São Francisco; Indicação nº 377/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos degraus e 
corrimões da rua 16, Alto da Bela Vista; Indicação nº 378/2022, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a revitalização e a pintura dos 
degraus e corrimões da Terceira Travessa da rua 96, Alto da Bela Vista; Indicação nº 
379/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder 
Executivo a revitalização e a pintura dos corrimões da rua Marina Maria Lucas da Silva, 
Malaquias; Indicação nº 380/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao 
Poder Executivo a reposição das tampas das caixas de esgoto e a limpeza do canal da 
rua Vereador Vicente Pinzon, Garapu; Indicação nº 381/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos e a limpeza do canal da 
rua José Bartolomeu Egito Tavares, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 382/2022, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a remoção de entulhos da rua 
Sete de Setembro, Garapu; Indicação nº 383/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), 
que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa da caixa de esgoto da rua Agripino 
Xavier, Jardim Santo Inácio; Indicação nº 384/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal e a implantação de manilhas da rua 
Visconde de Campo Alegre, Centro; Indicação nº 385/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na Travessa 
Marquês do Herval, Malaquias; Indicação nº 386/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua 07, Malaquias; 
Indicação nº 387/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder 
Executivo a restauração de manilhas na Travessa Marquês do Herval, Malaquias; 
Indicação nº 388/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder 
Executivo a substituição da placa de concreto da caixa de esgoto da rua José Bezerra 
Filho, Centro; Indicação nº 389/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza do canal da rua da Aurora, Bairro São Francisco; Indicação nº 
390/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a 
capinação, a construção da escadaria e a pavimentação da Segunda Travessa da 
Charnequinha; Indicação nº 391/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao 
Poder Executivo a recuperação do asfalto da rua das Florentinas, Centro; Indicação nº 
392/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder Executivo a 
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substituição da placa de concreto da caixa de esgoto da rua Antônio Alves de Souza, 
Centro; Indicação nº 393/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita ao Poder 
Executivo a remoção de entulhos, a instalação de um coletor de lixo e a limpeza do canal 
da rua do Túnel, Charneca; Indicação nº 394/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), 
que solicita ao Poder Executivo a substituição da placa de concreto da caixa de esgoto da 
rua 14, Charneca; Indicação nº 395/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho), que solicita 
ao Poder Executivo a substituição da placa de concreto da caixa de esgoto da rua José 
Conrado Barros, Suape; Indicação nº 396/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a construção de um muro de arrimo 
na rua da Aurora, Bairro São Francisco; Indicação nº 397/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu 
da GVNET), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Marquês do Herval, 
Centro; Indicação nº 398/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo o recapeamento da rua Barão de Jaboatão, Centro; Indicação nº 
399/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento da rua Visconde de Pelotas, Centro; Indicação nº 400/2022, Vereador 
Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a sinalização e a pintura de 
quebra molas na rua Visconde de Pelotas, Centro; Indicação nº 401/2022, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo obras 
de contenção de barreiras na rua da Aurora, Bairro São Francisco; Indicação nº 402/2022, 
Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento 
da rua do Alecrim, Malaquias; Indicação nº 403/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua do Bicudo, Bairro São 
Francisco; Indicação nº 404/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao 
Poder Executivo o saneamento da rua do Bicudo, Bairro São Francisco; Indicação nº 
405/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação e a drenagem da rua do Bicudo, Bairro São Francisco; Indicação nº 
406/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a 
limpeza e a capinação do canal da rua Antônio Francisco da Silva, Garapu; Indicação nº 
407/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a reconstrução e a manutenção da calçada da Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, 
Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 408/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a desobstrução das canaletas e das 
caixas de esgoto da rua 20, Nova Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 409/2022, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza 
e a desobstrução das canaletas e das caixas de esgoto da rua da Boa Vista, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 410/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a desobstrução das canaletas e das caixas de 
esgoto da rua da Constelação, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 411/2022, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
desobstrução das canaletas e das caixas de esgoto da rua do Barco, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 412/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a desobstrução das canaletas e das caixas de esgoto da rua 
do Progresso, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 413/2022, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a desobstrução das 
canaletas e das caixas de esgoto da rua Parati, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
414/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo 
a limpeza e a desobstrução das canaletas e das caixas de esgoto da rua São Pedro, Ponte 
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dos Carvalhos; Requerimento nº 017/2022, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo que seja concedida a anistia da taxa de contribuição aos 
permissionários de box de todos os mercados públicos do Cabo de Santo Agostinho; 
Requerimento nº 018/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho), que solicita a Mesa 
Diretora que seja encaminhada as entidades civil organizada e demais envolvidos o 
convite para a participação de uma audiência pública a fim de debatermos o consumo de 
drogas do âmbito do município; Requerimento nº 019/2022, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita a Mesa Diretora que venha a cumprir de 
acordo coma Portaria vigente pra que as Sessões Plenárias sejam realizadas todas as 
terças e quartas-feiras de modo presencial ou em formato hibrido com acesso restrito 
apenas para Vereadores, seus assessores e responsáveis técnico para a realização do 
ato, observando as normas sanitárias com relação à higiene, ao distanciamento mínimo e 
ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo da Secretaria de Saúde da Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico; Requerimento nº 020/2022, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes), que solicita ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação 
da rua 26, Nova Ilha, Ponte dos Carvalhos; Projeto de Lei nº 603/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que cria o Programa Trainee Mulheres com uma Nova História; 
Projeto de Lei nº 604/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de energia elétrica solar fotovoltaica nos 
prédios públicos do município do Cabo de Santo Agostinho. Dando continuidade, o 
Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: 
Vereador Naelson Valério questiona os valores destinados à secretaria de Educação para 
reforma, questiona a fala do Secretário de Educação e diz que ele deve aprender com a 
secretaria de Educação de Jaboatão, denuncia que o hospital infantil passou por uma 
pane elétrica ontem à noite, e até hoje não está funcionando, diz que quando se quer fazer 
se faz, informa que está indo in loco para saber para onde está indo o dinheiro da 
educação; Vereador Dr. Zé Carlos diz estar preocupado com o que está acontecendo, 
pois o recursos do Fundef está sendo gasto por gastar, afirma que o secretário é o 
secretário da banana verde, o secretário inimigo do trabalhador, pois os professores do 
fundamental I estão buscando melhoria salarial, diz que o vice-prefeito parece que virou 
as costas sem apresentar a proposta de 180 horas para professor nível 1, fala sobre a 
proposta que está sendo negociada agora, questiona o que é melhor: se a cor da parede 
da escola ou o professor valorizado, diz que está visitando as escolas, afirma que a 
reforma é pertinente, mas os recursos são elevados, diz que agora é o secretário dos 
investimentos desnecessários, afirma que foi gasto um alto valor para comprar coletores 
para a separação do lixo, declara que o prefeito precisa tomar conta do governo, pois 
compraram o contêiner do lixo para as escolas e quando o carro do lixo passa mistura 
tudo, sustenta que a CPI da educação está demorando e pede que o Presidente consulte 
o patrão dele para liberar a CPI, afirma que se o Presidente não o fizer vai para justiça, 
declara que tem Vereador preocupado com a educação das crianças e com a valorização 
do professor, cita exemplo da Coreia do Sul que teve a superação através da Educação;
Vereador Zeu da GVNET diz que fez indicações desde 2021 para a secretaria de Gestão 
Pública, fez outra em 02 de junho e não foi atendido, quer saber se as indicações e 
requerimentos estão chegando na secretaria, diz que está na rua Amélia Alves da Silveira 
onde está solicitando as tampas das canaletas que estão abertas e o recolhimento dos 
lixos que estão sendo jogados nas vias, diz que não está sendo atendido, quer saber o 
motivo, pois sofre com essa falta de atenção da gestão, lembra que o lixo cai nas 
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canaletas e vai gerando inconvenientes, diz que a iluminação não está boa, pede ajuda 
para Garapu, afirma que está indignado; Vereadora Sueleide de Amaro do Sindicato fala 
sobre um ato dos professores e diz que se solidariza com a classe dos professores e se 
indigna com a forma de apenas com o aumento que está sendo oferecido, defende que é 
preciso honrar os professores, pede ao Vice-Prefeito que se posicione pois ele está vice￾prefeito, mas é professor, pede que ele ajude a classe, diz que o gabinete está de portas 
abertas; Vereador César Paiva afirma que também é solidário a causa dos professores e 
se compromete a ajudar no que for preciso, concorda que o vice-prefeito precisa tomar 
uma articulação, pois participou de todas as lutas anteriormente, e sem os professores 
não se tem educação de qualidade, faz cobrança para o engenho Retiro e diz que o povo 
está sofrendo querendo a lâmpada de led, apela ao secretário Jefferson Timóteo; Dr. 
Bruno Vilar agradece que fez visita nas praias com o Prefeito e o Vereador Del da Auto 
Escola, observando demandas da academia da cidade de Gaibu, entre outros, diz que em
breve terá reforma para resolver o problema da academia da cidade, diz que foi a ponte 
da Pinguela e o prefeito se comprometeu a fazer uma nova ponte, bem como a iluminação 
de led, também deu ordem de serviço para trocar as lâmpada de vapor por led, agradece 
ao Prefeito, pede ao secretário Jeferson Timóteo melhoras para a pista de engenho Tiriri 
que está precisando de manutenção e iluminação de led, diz que recebeu uma mensagem 
nas redes sociais e responde que o litoral terá muita coisa, com muito desenvolvimento e 
turismo, informa que já foram licitadas as obras do Finisa; Vereadora Gisele de Dudinha
apresenta projeto de Lei nº 603/2022 que visa inserir as mulheres vítimas de violência no
mercado de trabalho, formando parceria entre diversas secretarias, pede apoio e solicita 
aos parlamentares a aprovação tendo em vista o grande número de mulheres vítima de 
violência, parabeniza o Poder Executivo pela retomada do serviço de ortopedia no 
Município. Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia e coloca em pauta as
matérias em Votação Única: Indicação nº 301/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 302/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 303/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 304/2022, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 305/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 306/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 307/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 308/2022, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 309/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 310/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 311/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 312/2022, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 313/2022, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 314/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 315/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 316/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
317/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 318/2022, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 319/2022, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 320/2022, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 321/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 322/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 323/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
324/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
325/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
326/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
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327/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
328/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
329/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 330/2022, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 331/2022, Vereador Eliseu Silva 
(Zeu da GVNET); Indicação nº 332/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 333/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 
334/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
335/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
336/2022, Vereador Eliseu Silva (Zeu da GVNET); Indicação nº 337/2022, Vereador Eliseu 
Silva (Zeu da GVNET); Requerimento nº 015/2022, Vereadora Maria Tereza; todos 
aprovados a unanimidade dos Vereadores presentes; durante a votação o Vereador Neto 
da Farmácia informa que se inscreveu; o Presidente diz que esqueceu e que vai conceder 
a palavra; o Vereador Dr. Zé Carlos declara voto e informa que a Secretaria de Educação 
vai contratar uma consultoria para as obras, e questiona o prazo para o início das obras 
em algumas escolas. O Vereador Neto da Farmácia diz que fez um requerimento 
solicitando informações sobre essa nova empresa que foi contratada para reforma da 
Câmara, pois já existia um contrato que teve a licitação e não foi cumprida, pede o distrato 
da empresa, pois esteve com o dono da empresa e ele afirma que não assinou nenhum 
distrato, diz que o Presidente ficou devendo, pois foram realizados serviços fora da 
licitação, e estão manchando o nome da Casa Vicente Mendes como caloteiro, em relação 
a Sueleide Amaro do Sindicato diz que a palavra foi fundamentada, pois Arimatéia não 
está à frente desse processo de apoio aos professores, sustenta que se tem prática que 
é faça o que eu digo, não faça o que eu faço, tinham uma postura na oposição e agora a 
postura é outra, diz que vários professores o procuraram para que o Vereador cobre, 
solicita ao secretário Gaginho para que seja feito o conserto de uma fossa ao lado do 
supermercado arco-íris, parabeniza a Dr. Zé Carlos pelo trabalho de levantamento que 
está fazendo na secretaria de Educação para fazer o melhor para o cabo de Santo
Agostinho; o Presidente esclarece sobre a licitação da Câmara, diz que foi feito uma 
auditoria interna e foi detectada várias irregularidades, diz que também tem auditoria do 
Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, afirma que foi feito o distrato 
recomendado pelo Ministério Público, afirma que não vai dar continuidade a nenhuma 
prestadora de serviço que tenha irregularidades; o Vereador Neto da Farmácia diz que 
tem parecer do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público que a obra estava 
regular, e diz que a empresa de consultoria afirma que a obra foi regular, diz que vai
solicitar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, pois a obra 
está regular e que fez questão que o Ministério Público e o Tribunal de Contas 
acompanhassem a obra, pede que o Presidente mostre os pareceres; solicitando Questão 
de Ordem o Vereador Dr. Zé Carlos diz que precisa regularizar a questão das obras, diz 
que vai requerer as obras da Casa, afirma que quando chove, chove mais dentro, e as 
obras de ampliação estão sendo comidas pelo mato, diz que pra haver um distrato 
unilateral precisa apresentar documentos; O Presidente diz que a Just Branco apresentou 
irregularidades e junto outro empresário, os dois falaram e reconheceram irregularidades, 
na presença do ex-Presidente, diz que vai encaminhar todas as documentações, para que 
todos estejam cientes e do que aconteceu, diz que o vazamento da Câmara é um 
problema antigo, e que vai iniciar nos próximos dias a reforma da Câmara, afirma que vai 
responder dentro do prazo; O Vereador Nia Vipcar diz que foi feita a obra do telhado da 
Câmara o ano passado e que chove mais dentro do que fora e que vai pedir informação; 
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o Presidente pede que seja pedido formalmente. Por fim, o Presidente encerrou a sessão, 
e convocou outra reunião para o dia 23 de fevereiro, às 10 horas, e para constar, eu, 
Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada 
será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR

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