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Ata da Nona Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, Segunda de forma virtual, em 10 de março
de 2021, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, sob a presidência do 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 10 dias de março de 2021, às 10h06, de forma virtual, presentes os Vereadores:
Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas 
Vilar (Dr. Bruno Villar), Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), Edelry Denis Pinheiro 
de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da GVNET), Emerson 
Victor de Barros (Binho de Roque), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha),
Jamerson Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim 
(Jobinho), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), Marcos Marinho de Souza 
(Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (Tereza), Naelson Valério 
de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho), Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de 
Amaro), Vicente Mendes Silva Neto (Neto da Farmácia) e Wilkenberg dos Vales 
Gomes (Wilkem Gomes) se reuniram ordinariamente para a 9ª Reunião Ordinária, no 
Primeiro Período Anual, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O
Presidente declara abertos os trabalhos desta reunião e solicita a Primeira Secretária que 
faça a chamada dos Vereadores presentes, estando os supracitados na reunião e foi 
constatada ausência dos parlamentares: Flávio Átila da Silva Leite, que está de licença 
conforme a Resolução nº 01/2021, e José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos). Constaram no
Expediente do Dia as seguintes proposições: Indicação nº 726/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a iluminação da rua Antônio 
Alves Montenegro, Destilaria; Indicação nº 727/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da rua da Aurora, 
Charnequinha; Indicação nº 728/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de esgoto e o reparo das calçadas 
da rua 2, Charnequinha; Indicação nº 729/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de esgoto da rua 2, 
Charnequinha; Indicação nº 730/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua José Paulo da 
Cunha, Charnequinha; Indicação nº 731/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a restauração da calçada da Avenida Historiador 
Pereira da Costa, Centro; Indicação nº 732/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua do Dendê, 
Charnequinha; Indicação nº 733/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a reposição da tampa de esgoto e o reparo das calçadas 
da rua 2, Charnequinha; Indicação nº 734/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a instalação de um coletor 
de lixo na Avenida Historiador Pereira da Costa, Centro; Indicação nº 735/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação da 
rua 06, Charnequinha; Indicação nº 736/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera), que solicita ao Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua do Bicudo, 
Bairro São Francisco; Indicação nº 737/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua 2, Charnequinha; 
Indicação nº 738/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
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Poder Executivo a instalação de um coletor de lixo na rua da Aurora, Charnequinha; 
Indicação nº 739/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo o desentupimento do esgoto e a retirada de entulhos na rua Francisco 
Vicente de Barros, Destilaria; Indicação nº 740/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a retirada de entulhos e a instalação de 
um coletor de lixo na rua Avelino José de Lira, Destilaria; Indicação nº 766/2021, Vereador 
José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da rua Dr. 
Joaquim Nabuco, Centro; Indicação nº 769/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo o calçamento da rua Alfredo Alves de Lima, Enseada dos 
Corais; Indicação nº 770/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento da rua Severino Bezerra Marques, Centro; Indicação nº 
771/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o 
recapeamento da rua 95, Cohab; Indicação nº 772/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua Juliana Gomes 
Amorim, Santo Inácio; Indicação nº 773/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo a limpeza e a capinação da rua 70, Cohab; Indicação nº 
774/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e 
a capinação da rua Manoel Custódio, Santo Inácio; Indicação nº 775/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de entulho na rua 17, 
Cohab; Indicação nº 776/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a capinação do Parque das Palmeiras, Cohab; Indicação nº 
777/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a instalação 
de uma faixa de pedestre e uma lombada eletrônica com redutor de velocidade na Avenida 
Josefa Ana Conceição, Itapuama; Indicação nº 778/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua 86, Cohab; 
Indicação nº 779/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo 
a reposição da tampa da galeria de água pluvial da rua 86, Cohab; Indicação nº 780/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
capinação da rua José Antônio da Silveira, Santo Inácio; Indicação nº 781/2021, Vereador 
José Feliciano (Cianinho), que solicita ao Poder Executivo a reforma da caixa de esgoto da 
Avenida Almirante Paulo Moreira, Garapu; Indicação nº 782/2021, Vereador José Feliciano 
(Cianinho), que solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Florêncio 
Albuquerque, Vila Roca; Indicação nº 783/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que 
solicita ao Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Edward Marques de Barros,
Vila Social; Indicação nº 784/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo o recolhimento do entulho da rua Olegário Marques, Destilaria; Indicação 
nº 800/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a 
pavimentação da rua do Sossego, Garapu; Indicação nº 801/2021, Vereador Naelson 
Valério, que solicita ao Poder Executivo o recapeamento e a drenagem da rua 17, Ponte 
dos Carvalhos; Indicação nº 802/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo o recapeamento e a drenagem da rua 29, transversal com a rua 17, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 803/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a implantação de coletores de lixo em toda a extensão da rua Maria Carneiro do 
Vale, Garapu; Indicação nº 804/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Maria Ivone Ferreira, Rosário; Indicação 
nº 805/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
capinação do CSU (Centro Social Urbano), Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 806/2021, 
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Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação 
da rua Carlos Drummond de Andrade, Garapu; Indicação nº 807/2021, Vereador Naelson 
Valério, que solicita ao Poder Executivo unidades móveis para campanha de 
conscientização de acordo como calendário de lutas, cores e estrutura para a visibilidade 
da campanha vigente ao mês; Indicação nº 808/2021, Vereador Naelson Valério, que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 28, transversal com a rua 
17, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 809/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao 
Poder Executivo a limpeza e a capinação da praça da rua Enfermeira Zefinha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 810/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Onze, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 811/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a 
pavimentação da rua Quarenta e Dois, Loteamento Nova Era, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 812/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a 
implantação de um coletor de lixo na rua Santo Antônio, Loteamento Ilha, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 813/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza e a capinação as margens da BR-101; Indicação nº 814/2021, 
Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de um coletor de 
lixo na rua 09, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 815/2021, Vereador 
Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal as margens da BR 
101, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 816/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita 
ao Poder Executivo a limpeza do canal na rua Dom Helder, Ponte dos Carvalhos; Indicação 
nº 817/2021, Vereador Naelson Valério, que solicita ao Poder Executivo a implantação de 
um coletor de lixo na rua 20, Alto dos Índios, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 832/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
reposição das placas de esgoto da rua 23, Alto da Bela Vista; Indicação nº 833/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
reconstrução da placa de concreto do esgoto da rua 55, Cohab; Indicação nº 834/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a 
continuidade da obra de calçamento e da canaleta do Engenho Barbalho; Indicação nº 
835/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo 
a pavimentação da rua 02, Alto da Bela Vista; Indicação nº 836/2021, Vereador Marcos 
Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua 32, 
Alto da Bela Vista; Indicação nº 837/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua Marcelino da Paixão Viana, Cohab; 
Indicação nº 838/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao 
Poder Executivo o calçamento da rua Araripina, Garapu; Indicação nº 839/2021, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de 
quebra-molas na rua 01, Vila do Sesi; Indicação nº 840/2021, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga), que solicita ao Poder Executivo a implantação de coletores de lixo na 
rua 01, Vila do Sesi; Indicação nº 841/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga), que solicita ao Poder Executivo a continuação do calçamento da rua 01, Vila do 
Sesi; Indicação nº 842/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder 
Executivo a limpeza, o reparo nas galerias e a manutenção do asfalto de paralelepípedo da 
rua 04, Pontezinha; Indicação nº 843/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita 
ao Poder Executivo a manutenção das galerias da 2ª Travessa da Merendiba, Pontezinha; 
Indicação nº 844/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo 
a drenagem e a pavimentação da rua Esperança, Engenho Tiriri; Indicação nº 845/2021, 
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Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo a limpeza do canal da 
Avenida Águas Compridas, Gaibu; Indicação nº 846/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza), que solicita ao Poder Executivo a limpeza, o reparo nas galerias e a manutenção 
do asfalto de paralelepípedo da rua do Apogeu, Pontezinha; Indicação nº 847/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Poder Executivo o recapeamento da 
Avenida Águas Compridas, Gaibu; Indicação nº 848/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza), que solicita ao Poder Executivo a manutenção das galerias da 2ª Travessa da 
Merendiba, Pontezinha; Indicação nº 849/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), que solicita ao Poder Executivo o saneamento básico da rua do Clube, Destilaria; 
Indicação nº 850/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a capinação da rua Vinte e Oito de Outubro, Garapu; Indicação nº 851/2021, 
Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a capinação 
da rua São José da Coroa Grande, Garapu; Indicação nº 852/2021, Vereador Eliseu Silva 
Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a limpeza das canaletas da rua 
04, Mauriti; Indicação nº 853/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação da rua São José da Coroa Grande, Garapu; 
Indicação nº 854/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder 
Executivo a pavimentação da rua Vinte e Oito, Garapu; Indicação nº 855/2021, Vereador 
Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET), que solicita ao Poder Executivo a construção de um 
muro de arrimo na barreira localizada na 2ª Travessa da rua 30, Cohab; Indicação nº 
882/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a 
terraplanagem da estrada do Engenho Castelo; Indicação nº 883/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação e a desobstrução 
das canaletas da rua 22, Cohab; Indicação nº 884/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua 32, 
Quadra 14, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 885/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele 
de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça, um espaço de 
convivência para atividades físicas no Lote Sete, Engenho Trapiche; Indicação nº 886/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a iluminação 
do Lote Sete, Engenho Trapiche; Indicação nº 890/2021, Vereador Naelson Valério, que
solicita ao Poder Executivo o saneamento e a pavimentação da rua Solidariedade, Garapu; 
Indicação nº 891/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao 
Poder Executivo a reposição da tampa da boca de lobo e o reparo da calçada da rua 37, 
Charnequinha; Indicação nº 920/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Engenheiro F. Albuquerque, Santo 
Inácio; Indicação nº 921/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que 
solicita ao Poder Executivo o desentupimento do esgoto e o recolhimento de entulhos da 
rua Francisco Vicente de Barros, Destilaria; Indicação nº 922/2021, Vereador Jamerson 
Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a capinação do campo da 
Destilaria na rua Engenheiro F Neves, Destilaria; Indicação nº 923/2021, Vereador 
Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder Executivo a reposição da 
tampa da boca de lobo e o reparo das calçadas da rua Engenheiro F Albuquerque, Santo 
Inácio; Indicação nº 925/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), 
que solicita ao Poder Executivo a capinação, a limpeza e a manutenção da escadaria da 
rua Bela Vista, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 926/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo reparos e a capinação da 
rua 05, Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 927/2021, Vereador Pedro 
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Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da 
rua Bela Vista, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 728/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a retirada do entulho da 
rua da Mangueira, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 929/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo o conserto de um cano 
estourado na antiga rua Nova Descoberta, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 930/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao Poder Executivo a 
recuperação das calçadas do Loteamento Ilha, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 
931/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera), que solicita ao Poder 
Executivo a construção de uma praça localizada na rua Maria Helena Lopes, Santo Inácio; 
Requerimento nº 082/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza), que solicita ao Correio que 
estabeleça um CEP e regularize a entrega de correspondências na Avenida Águas 
Compridas; Requerimento nº 90/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho), que solicita ao 
Poder Executivo que informe quem foram os ocupantes dos cargos comissionados lotados 
no gabinete do Prefeito no período de 01/01/2017 até 31/12/2020. Dando continuidade, o 
Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes Parlamentares: 
Vereador José Feliciano (Cianinho) solicita um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Ruy 
Geraldo, solicita que seja um voto coletivo, também parabeniza o Prefeito Keko e a 
Deputada Fabíola Cabral por uma emenda da Deputada para o nosso Município, defende 
que os dois juntos foi um ato de grandeza política, diz que o exemplo foi dado nesta Casa
e agora está contagiando os demais políticos da cidade, parabeniza a todos, e sustenta 
que a união vai fazer com a cidade prospere e o bem seja difundido; Vereador Ricardo 
Carneiro solicita um Voto de Pesar para a família do Sr. Escobar Filho, ressalta a 
importância da grandeza da boa política para ajudar a cidade independentemente de 
partido, defende que qualquer recurso de qualquer deputado deve ser destinado ao público, 
informa que hoje entrará em pauta para votação o Projeto de Lei nº 324/2021 que torna as 
igrejas atividade essenciais, parabeniza os Vereadores pelo trabalho; Vereador César 
Paiva diz se sentir feliz de fazer parte desta legislatura que está apresentando propostas 
positivas para o Município, parabeniza a Deputada Fabíola Cabral pela emenda enviada 
para a cidade do Cabo, fala sobre o projeto de lei nº 309/2021 que versa sobre pessoas 
que tem dificuldades de se locomover para ir a um posto médico que possam receber os 
medicamentos em casa, faz cobrança para que se possa acompanhar o consórcio da 
vacina e que quando houver a compra desse medicamento que a Câmara possa se tornar
um ponto de vacinação, agradece o momento do legislativo com pautas positivas, e defende 
que se deixe de falar muito para agir e assim fazer o que povo quer; Vereador Naelson 
Oliveira diz que a Casa Vicente Mendes está vivendo um momento histórico buscando 
trazer serviços públicos para a população, cita a Indicação nº 815/2021 sobre a limpeza do 
canal da BR-101, e agradece ao serviço do Secretário Jeferson Timóteo, bem como ao 
Chefe de Gabinete Vinícius que recebe os Vereadores nas agendas externas do Prefeito, 
dando a satisfação necessária, diz ser importante saber que o trabalho junto com o 
Executivo está sendo bem feito, em relação as igreja diz que o povo se sente representado 
com os que estão nesta Casa, e defende que o projeto seja aprovado para que o povo 
possa cultuar cuidando de sua saúde espiritual; Vereador Wilkem Gomes afirma que a
sessão remota demonstra o quanto se está preocupado com as atividades do Município,
para que o bem estar social não sinta a ausência do Poder Legislativo, fala sobre o Projeto 
de Lei nº 324/2021 e diz que é importante, pois em períodos difíceis a fé ajuda, fala que a 
pandemia deve deixar atendo as condições de segurança, e chamou atenção que o Brasil 
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vai receber menos vacinas em março, diz que isso vai repercutir muito e reforça a 
importância de se fazer parte do consórcio para conseguir algumas milhares de vacinas e 
assim se consiga atravessar a pandemia, diz que fica triste com o Ministério da Saúde, pois 
ontem morreram 1954 brasileiros, fala que se sente impotente em vencer a pandemia, 
lembra que a Câmara tem suas limitações legais, mas, felizmente a Câmara vem fazendo 
um papel importante, acredita que se outros poderes tivessem fazendo sua parte seria 
menos difícil, diz esperar que quando a PEC do auxilio emergencial seja aprovada melhore 
a vida de muitos, pois faz 3 meses que muitos brasileiros estão na miséria; Vereador Cal 
Corrente que parabeniza o Vereador Cianinho pelo que ele falou ontem dizendo que “a 
Câmara está representada pela população da cidade que vai dar o melhor”, defende que 
isso é muito importante, pede a aprovação do Projeto de Lei Nº 293/2021, e solicita atenção 
para a barreira da rua 21 de Abril e da rua Santo Antônio, pois a situação está crítica,
parabeniza o Presidente pelo trabalho que está tendo na Casa Vicente Mendes; Vereador 
Jobinho saúda a todas parabeniza as mulheres, diz que o dia das mulheres é todos os dias,
fala sobre a questão das igrejas e defende o Projeto de Lei nº 324/2021, parabeniza o 
Presidente da Casa pela iniciativa, lê um versículo bíblico, afirma que não é fácil o que tem 
acontecido nos dias de hoje, diz que a igreja é o hospital e as famílias precisam do 
aconselhamento, sustenta que muitos precisam estar em templos religiosos, e que a igreja 
é um serviço essencial sim, declara que a Casa Vicente Mendes está de parabéns, e 
também a deputada Fabíola Cabral pela emenda destinada ao Município, afirma que o 
Prefeito está fazendo um trabalho belíssimo; Vereador Del da Auto Escola externa
preocupação com a inércia do poder público municipal de contemplar os artistas do 
Município que no carnaval deixaram de exercer suas funções, defende que esse auxílio é
de fundamental importância para a subsistência, relata também preocupação com os 
comerciantes da orla com a paralização das atividades não essenciais, e por estarem sem 
trabalhar passam por dificuldades financeiras, afirma que vai procurar a secretaria para 
ajudar, diz que o Governo Federal tem se trabalhado para reeditar o auxílio emergencial e 
outros poderes têm tomado iniciativa no sentido de mitigar os danos causados por esta 
pandemia, como retardar a cobrança do IPTU e outros impostos, defende que a prefeitura 
do Cabo se manifeste neste sentido, mostra-se favorável a assistência religiosa como 
atividade essencial, solicita a união dos Vereadores para buscar ajudar as pessoas que 
estão com a interrupção de suas atividades laborais; Vereador Aziel Almeida se coloca 
favorável ao projeto de lei nº 324/2021, diz que recebeu um comunicado sobre a 
implantação do PNAE e informa que na Secretaria de Educação já está implantado, faltando 
a parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pede agilidade para que os 
agricultores participem, gerando emprego e renda para amenizar os problemas, parabeniza 
por esse tipo de sessão que está mudando a visão do legislativo cabense. Mantido o 
quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia que teve matéria as seguintes matérias a serem 
votadas em Votação Única: Indicação nº 549/2021, Vereador Jamerson Wellington 
(Jamerson Batera); Indicação nº 550/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 551/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 552/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 
553/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 554/2021, 
Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); Indicação nº 640/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 641/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 642/2021, 
Vereador Naelson Valério; Indicação nº 643/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 
644/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 645/2021, Vereador Naelson Valério; 
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Indicação nº 646/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 657/2021, Vereador Eliseu 
Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 658/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da 
GVNET); Indicação nº 659/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação 
nº 660/2021, Vereador Eliseu Silva Azedo (Zeu da GVNET); Indicação nº 665/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 666/2021, Vereadora Maria Tereza 
(Tereza); Indicação nº 667/2021, Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 668/2021, 
Vereadora Maria Tereza (Tereza); Indicação nº 669/2021, Vereador Naelson Valério; 
Indicação nº 670/2021, Vereador Naelson Valério; Indicação nº 671/2021, Vereador 
Naelson Valério; Indicação nº 700/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 701/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 702/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 703/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 704/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
705/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 706/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 707/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 708/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
709/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 710/2021, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 711/2021, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 712/2021, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
740/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 741/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 742/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 743/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 745/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 746/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
747/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 748/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 749/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 750/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 751/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 752/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
753/2021, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 754/2021, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 755/2021, Vereador Emerson 
Victor (Binho de Roque); Indicação nº 756/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de 
Roque); Indicação nº 757/2021, Vereador Emerson Victor (Binho de Roque); Indicação nº 
758/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 759/2021, 
Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 760/2021, Vereador 
Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 761/2021, Vereador Pedro 
Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 762/2021, Vereador Pedro Manoel 
Mesquita (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 763/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita 
(Pedrinho da Galinha); Indicação nº 764/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho 
da Galinha); Indicação nº 765/2021, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 768/2021, Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 
785/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 786/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 787/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 788/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 789/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 790/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 791/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 792/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 793/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 794/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 795/2021, Vereador José 
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Feliciano (Cianinho); Indicação nº 796/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 797/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação nº 798/2021, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Indicação nº 799/2021, Vereador José Feliciano (Cianinho); Indicação 
nº 821/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 822/2021, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 823/2021, Vereadora Gyselle 
Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 824/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha); Indicação nº 825/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação 
nº 826/2021, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 827/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 828/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 829/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz 
(Cal Corrente); Indicação nº 830/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); 
Indicação nº 831/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
858/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 860/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 861/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 862/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 863/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
864/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 865/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 866/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 867/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 868/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 869/2021, Vereador 
Naelson Oliveira; Indicação nº 870/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 
871/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 872/2021, Vereador Naelson Oliveira; 
Indicação nº 873/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 874/2021, Vereador 
Naelson Oliveira; Indicação nº 875/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 
876/2021, Vereador Naelson Oliveira; Indicação nº 877/2021, Vereador Naelson Oliveira; 
Indicação nº 878/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 
879/2021, Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 880/2021, 
Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 881/2021, Vereador Carlos 
Antônio da Cruz (Cal Corrente); Indicação nº 887/2021, Vereador Pedro Manoel Filho 
(Pedrinho da Galinha); Indicação nº 888/2021, Vereador Pedro Manoel Filho (Pedrinho da 
Galinha); Indicação nº 889/2021, Vereador Pedro Manoel Filho (Pedrinho da Galinha); 
Indicação nº 900/2021, Vereador Pedro Manoel Filho (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 
901/2021, Vereador Pedro Manoel Filho (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 902/2021, 
Vereador Pedro Manoel Filho (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 903/2021, Vereador 
Pedro Manoel Filho (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 904/2021, Vereador Pedro Manoel 
Filho (Pedrinho da Galinha); Indicação nº 905/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Indicação nº 906/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); 
Indicação nº 907/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 
908/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 909/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 910/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 911/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Indicação nº 912/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); 
Indicação nº 913/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 
914/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 915/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 916/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho); Indicação nº 917/2021, Vereador Ricardo Carneiro da Silva 
(Ricardinho); Indicação nº 918/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); 
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Indicação nº 919/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 
074/2021, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 075/2021, 
Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 076/2021, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 077/2021, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Requerimento nº 078/2021, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Requerimento nº 079/2021, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Requerimento nº 080/2021, Vereador Aziel Almeida; Requerimento nº 081/2021, 
Vereador Bruno Freitas (Dr. Bruno Villar); Requerimento nº 083/2021, Vereador Ricardo 
Carneiro da Silva (Ricardinho); Requerimento nº 084/2021, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro); Requerimento nº 085/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro); Requerimento nº 086/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); 
Requerimento nº 087/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento 
nº 088/2021, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro); Requerimento nº 90/2021, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Resolução nº 004/2021, Vereadora Maria 
Tereza (Tereza); Projeto de Resolução nº 006/2021, Vereador Maria Tereza (Tereza); 
Projeto de Resolução nº 007/2021, Ricardo Carneiro da Silva; todas aprovadas a 
unanimidade em votação nominal; em Primeira Votação: Projeto de Lei nº 324/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Coletivo); aprovado a unanimidade, em votação 
nominal; em Segunda Votação: Projeto de Lei nº 293/2021, Vereador Carlos Antônio da 
Cruz (Cal Corrente); Projeto de Lei nº 295/2021, Vereador Carlos Antônio da Cru (Cal 
Corrente); Projeto de Lei nº 298/2021, Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César 
Paiva); Projeto de Lei nº 302/2021, Vereador Aziel Almeida; Projeto de Lei nº 304/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); Projeto de Lei nº 305/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); Projeto de Lei nº 309/2021, 
Vereador Augusto César da Cunha Paiva (César Paiva); Projeto de Lei nº 324/2021, 
Vereador Ricardo Carneiro da Silva (Coletivo); todos aprovados a unanimidade, em votação 
nominal. Por fim, O Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 16
de março, às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente 
ata que depois de aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA
BRUNO FREITAS VILAR