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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-04-06
native_id94

Documents (1)

ata #

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Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Segunda
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, em 06 de abril de 2022, de forma 
remota, sob a presidência do Vereador Ricardo Carneiro da Silva
Aos 06 dias de abril de 2022, às 10h32, de forma remota, presentes os Vereadores: 
Adson José da Silva Marques (Dinho de Keko), Augusto César da Cunha Paiva 
(César Paiva), Aziel Almeida de Souza, Bruno Freitas Vilar (Dr. Bruno Villar), Edelry 
Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Eliseu da Silva Azedo (Zeu da 
GVNET), Emerson Victor de Barros (Binho de Roque), Flávio Átila da Silva Leite 
(Irmão Flávio), Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), Jamerson 
Wellington Ramos da Silva (Jamerson Batera), Jobson Silva de Amorim (Jobinho), 
José Carlos de Lima (Dr. Zé Carlos), José Feliciano de Barros Júnior (Cianinho), 
Marcos Marinho de Souza (Marcos Mão amiga), Maria Tereza Claudina de Araújo 
Silva (Tereza da Bomboniere), Naelson Valério de Oliveira, Pedro Manoel Mesquita 
Pedrosa Filho (Pedrinho da Galinha), Ricardo Carneiro da Silva (Ricardinho),
Sueleide Torres de Souza Honorato (Sueleide de Amaro), Vicente Mendes Silva Neto 
(Neto da Farmácia) e Wilkemberg dos Vales Gomes (Wilkem) se reuniram 
ordinariamente para a 16ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Anual, da Segunda
Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. A Mesa Diretora foi composta por: 
Ricardo Carneiro da Silva, Presidente, Gyselle Késia Alves da Silva (Gisele de Dudinha), 
Primeira Secretária, Bruno Freitas Villar (Dr. Bruno Villar), Segundo Secretário, Edelry 
Denis Pinheiro de Barros (Del da Auto Escola), Primeiro Vice-Presidente, Naelson Valério 
de Oliveira, Segundo Vice-Presidente. Havendo número regimental, o Presidente declara 
abertos os trabalhos desta reunião e solicita que seja feita a chamada nominal dos 
Vereadores, pelo Segundo Secretário, foi constatada a presença dos Vereadores
supracitados. O Presidente convida o Vereador Naelson Valério para fazer a leitura da 
Bíblia e uma oração. Constaram no Expediente do Dia hoje as seguintes proposições:
Indicação nº 1.283/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao 
Poder Executivo a manutenção, a limpeza das canaletas e bueiros entupidos e o 
recolhimento de entulhos na rua Pastor Armando José da Silva, Rosário; Indicação nº 
1.284/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder 
Executivo a manutenção, a limpeza das canaletas e a capinação da rua Dr. Paulo Biasi, 
Rosário; Indicação nº 1.285/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que 
solicita ao Poder Executivo a manutenção, a limpeza e a capinação da rua Dr. Costa 
Júnior, Rosário; Indicação nº 1.286/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza e o recolhimento de entulhos na rua Dr. 
Fernando Gonçalves Cascão; Indicação nº 1.287/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto 
da Farmácia), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e o recolhimento de entulhos da 
rua 56, Cohab; Indicação nº 1.288/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), 
que solicita ao Poder Executivo a limpeza e o recolhimento de entulhos na rua 10, Cohab; 
Indicação nº 1.289/2022, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo o 
conserto de buracos na rua 27, Pontezinha; Indicação nº 1.290/2022, Vereadora Maria 
Tereza, que solicita ao Poder Executivo a substituição das placas das caixas de esgoto 
da rua Maestro, Pontezinha; Indicação nº 1.291/2022, Vereadora Maria Tereza, que 
solicita ao Poder Executivo o conserto de buracos na Praça do América, Pontezinha; 
Indicação nº 1.292/2022, Vereadora Maria Tereza, que solicita ao Poder Executivo a 
manutenção do asfalto entorno da Praça do América, Pontezinha; Indicação nº 
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1.293/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia), que solicita ao Poder 
Executivo a instalação de um corrimão e laterais de proteção na ponte da rua 14, Cohab; 
Indicação nº 1.294/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Terceira Travessa da 
rua do Campo, Juçaral, já solicitada através da Indicação de nº 3.931/2021; Indicação nº 
1.295/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que solicita ao 
Poder Executivo a pavimentação e a drenagem do Loteamento Nova Ponte, Ponte dos 
Carvalhos; Indicação nº 1.296/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Segunda 
Travessa da rua do Campo, Juçaral, já solicitada a través da Indicação nº 3.932/2021; 
Indicação nº 1.297/2022, Vereador Pedro Manoel Mesquita (Pedrinho da Galinha), que 
solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Limoeiro, Garapu; 
Indicação nº 1.298/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a construção de duas paradas de ônibus em Juçaral, já 
solicitada através da Indicação nº 4.279/2021; Indicação nº 1.299/2022, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua 10
de Novembro, Centro; Indicação nº 1.300/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de 
Dudinha), que solicita ao Poder Executivo a capinação da rua Manoel Estevam, Centro;
Indicação nº 1.301/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a capinação da Avenida Governador Eraldo Gueiros Leite, Garapu; 
Indicação nº 1.302/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a manutenção das placas das caixas de esgoto da rua 39, Sapucaia; 
Indicação nº 1.303/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha), que solicita ao 
Poder Executivo a construção do muro de arrimo da rua 10 de Novembro, Centro; 
Indicação nº 1.304/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua Jatobá, Garapu; 
Indicação nº 1.305/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da rua das Graças, Garapu; 
Indicação nº 1.306/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem da Segunda Travessa da 
rua Vinte e Oito, Ponte dos Carvalhos; Indicação nº 1.307/2022, Vereadora Sueleide 
Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a limpeza e a 
drenagem do canal da Segunda Travessa da rua Vinte e Oito, Ponte dos Carvalhos; 
Indicação nº 1.308/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato), 
que solicita ao Poder Executivo a restauração das calçadas da rua Quarenta e Sete, 
Cohab; Requerimento nº 095/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a restauração do corrimão e a pintura do muro 
de arrimo da escadaria C, ao lado direito da Avenida Vasconcelos, Juçaral, já solicitado 
através do nº 355/2021; Requerimento nº 096/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide 
de Amaro do Sindicato), que solicita ao Poder Executivo a pavimentação e a drenagem 
da Quinta Travessa da rua do Campo, Juçaral, já solicitado através do Requerimento nº 
482/20221; Projeto de Lei nº 617/2022, Vereador Naelson Valério, que fica autorizado no 
âmbito municipal a criação do programa “Direito na Escola” com disponibilização de 
conteúdo jurídico nas escolas públicas do Cabo de Santo Agostinho; Projeto de Lei nº 
618/2022, Vereador Aziel Almeida, que dá nome a rua VC UM Setor 01, VC Dois Setor 
01, VC Três setor 01 e VC nove Setor 01 do Loteamento Enseada dos Corais, localizado 
no município do Cabo de Santo Agostinho - PE, e dá outras providências. Dando 
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continuidade, o Presidente abriu o Grande Expediente que teve a inscrição dos seguintes 
Parlamentares: Vereador Dr. Zé Carlos questiona quando vão voltar as sessões híbridas, 
pergunta quem é o líder do Governo na Câmara, diz que o Cabo está habilitado para 
receber recursos para o fundo da Criança, mas não está habilitado para o fundo de apoio 
ao Idoso, afirma que isso é uma vergonha e uma perda de recursos, defende que o fundo 
de amparo ao idoso é fundamental, questiona o que está acontecendo com a Educação 
que não sai fardamento, não sai kit escolar, afirma que não se sabe para onde estão indo 
os recursos, denuncia que professores que foram admitidos em fevereiro ainda não 
receberam, lembra que ficou acordado com os professores que o pagamento seria 
retroativo, sustenta que isso foi feito, mas não foi incorporado o difícil acesso, denuncia 
que não existe internet nas escolas, diz que o recurso é grande e falta melhor gestão, lista 
diversos problemas nas escolas, declara que espera receber a resposta; Vereador Del da 
Auto Escola informa que no dia 10 deste mês o grupamento aquático receberá mais 30 
guarda-vidas e novos equipamentos, lembra de toda a defesa que fez para esse 
seguimento, agradece aos Vereadores que contribuíram com as emendas impositivas, 
lembra do dia mundial da atividade física e cobra a implantação da academia da cidade 
em Suape, compartilha uma postagem de um deputado federal sobre uma alta dos 
combustíveis, fala que o dólar caiu e o preço dos combustíveis não cai, defende que a 
Petrobras tenha uma política pública que seja favorável ao povo; Vereador César Paiva
parabeniza o Vereador Del da Auto Escola pela defesa do salvamento aquático, 
parabeniza a todos que fazem exercício físico pelo dia da atividade física, lembra de 
quando foi secretário de esportes e solicita ao prefeito que amplie as academias da cidade 
para os mais diversos bairros, defende a necessidade urgente de fazer o trabalho da rua 
10 para os moradores da Charneca, parabeniza o prefeito pela ação em Ponte dos 
Carvalhos pelo programa Social em Ação, parabeniza a Secretária Andréa Galdino, que 
objetiva resgatar as pessoas que estão precisando, e também parabenizando ao Prefeito;
Vereador Dr. Bruno Villar destaca o projeto de lei que proíbe manter os animais 
acorrentados, agradece a publicação da lei, parabeniza o prefeito pelo serviço de 
ultrassonografia no hospital Mendo Sampaio, afirma que vai ajudar muito a população 
social, declara estar feliz porque a antiga estrada de Suape será feita nos próximos dias. 
Mantido o quórum, o Presidente abre a Ordem do Dia e coloca em pauta as matérias em 
Votação Única: Indicação nº 1.194/2022, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson 
Batera); Indicação nº 1.195/2022, Vereador Jamerson Wellington (Jamerson Batera); 
Indicação nº 1.196/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 1.197/2022, 
Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); Indicação nº 1.198/2022, 
Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 1.199/2022, Vereadora Sueleide Torres 
(Sueleide de Amaro do Sindicato); Indicação nº 1.200/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 1.201/2022, Vereador Flávio Átila (Irmão Flávio); Indicação nº 
1.202/2022, Vereador Flávio Átila (Irmão Flávio); Indicação nº 1.203/2022, Vereador Flávio 
Átila (Irmão Flávio); Indicação nº 1.204/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro do Sindicato); Indicação nº 1.205/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de 
Amaro do Sindicato); Indicação nº 1.206/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga); Indicação nº 1.207/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.208/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.209/2022, Vereador Bruno Vilar (Dr. Bruno Villar); Indicação nº 1.210/2022, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.211/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 1.212/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
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nº 1.213/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.214/2022, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.215/2022, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.216/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.217/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
1.218/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.219/2022, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.220/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 1.221/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 1.222/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1.223/2022, 
Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.224/2022, Vereador Ricardo 
Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.225/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); 
Indicação nº 1.226/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 
1.227/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.228/2022, Vereador 
Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação nº 1.229/2022, Vereador Ricardo Carneiro 
(Ricardinho); Indicação nº 1.230/2022, Vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho); Indicação 
nº 1.231/2022, Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1.232/2022, 
Vereador Vicente Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1.233/2022, Vereador Vicente 
Mendes (Neto da Farmácia); Indicação nº 1.234/2022, Vereador Wilkemberg Gomes 
(Wilkem Gomes); Indicação nº 1.235/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 1.236/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); 
Indicação nº 1.237/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 
1.238/2022, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.239/2022, Vereador 
Wilkemberg Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.240/2022, Vereador Wilkemberg 
Gomes (Wilkem Gomes); Indicação nº 1.241/2022, Vereador Wilkemberg Gomes (Wilkem 
Gomes); Indicação nº 1.242/2022, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
1.243/2022, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.244/2022, Vereador 
Augusto César (César Paiva); Indicação nº 1.245/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 1246/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do 
Sindicato); Indicação nº 1.247/2022, Vereador Augusto César (César Paiva); Indicação nº 
1.248/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 1249/2022, Vereadora 
Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); Indicação nº 1.250/2022, Vereador 
Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 1.251/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); 
Indicação nº 1.252/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 
1.253/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.254/2022, 
Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.255/2022, Vereadora 
Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); Indicação nº 1.256/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 1.257/2022, Vereadora Gyselle Késia (Gisele de Dudinha); 
Indicação nº 1.259/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.260/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.261/2022, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.262/2022, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.263/2022, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.264/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
Amiga); Indicação nº 1.265/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.266/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 
1.267/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.268/2022, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.269/2022, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.270/2022, Vereador Marcos Marinho 
(Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.271/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão 
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Amiga); Indicação nº 1.272/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Indicação nº 1.273/2022, Vereador Jobson Amorim (Jobinho); Indicação nº 1.274/2022, 
Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.275/2022, Vereador 
Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); Indicação nº 1.276/2022, Vereador Jobson Amorim 
(Jobinho); Indicação nº 1.278/2022, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 1.279/2022, 
Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 1.280/2022, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 
1.281/2022, Vereadora Maria Tereza; Indicação nº 1.282/2022, Vereadora Maria Tereza; 
Requerimento nº 086/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
Requerimento nº 087/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
Requerimento nº 089/2022, Vereador Marcos Marinho (Marcos Mão Amiga); 
Requerimento nº 090/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
Requerimento nº 091/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
Requerimento nº 092/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
Requerimento nº 094/2022, Vereadora Sueleide Torres (Sueleide de Amaro do Sindicato); 
durante a votação o Vereador Dr. Zé Carlos declara o voto solicitando resposta das 
indagações que fez, questiona sobre os professores do fundamental um que estão com 
150h e deveria ser 180h, pergunta se essa negociação já está firmada e qual o problema 
de mandar logo o projeto; todas as proposições foram aprovadas a unanimidade; em 
Primeira Votação: Emenda Aditiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei 622/2022, Vereador José 
Feliciano (Cianinho); Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 622/2022, 
Vereador José Feliciano (Cianinho); Projeto de Lei nº 622/2022, Poder Executivo; o 
Vereador Dr. Zé Carlos, durante a votação, cobra as respostas que está indagando; o 
Presidente informa que responde antes do final da sessão; o Vereador Neto da Farmácia 
quer saber porque os projetos do Executivo não chegam antes para o Vereador analisar 
e se achar necessário oferecer emendas ou conversar com o Secretário, diz que na outra 
gestão era feito isso, pede que seja entregue no gabinete; o Vereador Wilkem vota sim 
para favorecer os interesses coletivos; todas as proposições foram aprovadas a 
unanimidade. O Presidente responde ao Vereador Neto da Farmácia que foi confirmado 
com a secretaria que os projetos foram enviados e cobra que o Vereador Neto da 
Farmácia preste atenção com sua assessoria. O Vereador Zé Carlos solicita uma Questão 
de Ordem e diz que o regimento determina que as proposições devem ser entregues na 
forma física, e diz que tem sido feito por WhatsApp ou e-mail, sugere que se for utilizar 
essa forma que o regimento seja atualizado. Sobre o Plenário, o Presidente diz que a obra 
deve ser finalizada dia 15, diz que se estiver pronto, no dia 18 deve voltar as sessões 
presenciais, sobre o líder do governo diz que a pergunta deve ser dirigida ao Governo. 
Por fim, o Presidente encerrou a sessão, e convocou outra reunião para o dia 12 de abril, 
às 10 horas, e para constar, eu, Elaine Amâncio dos Santos, lavrei a presente ata que 
depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Primeiro e Segundo 
Secretários.
RICARDO CARNEIRO DA SILVA
GYSELLE KÉSIA ALVES DA SILVA BRUNO FREITAS VILAR

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