| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. |
| native_id | 3597 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-08-12T19:22:47.629477-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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