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materia nº 134/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaParecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 36/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a regulamentação, da nova metodologia de cofinanciamento do Piso da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza o pagamento de incentivo financeiro por desempenho na atenção primária à saúde, no Município de Cabrobó e dá outras providências.
native_id3681

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2025-09-16T19:25:16.332074-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

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