| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 39/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua composição, competências, funcionamento, e dá outras providências. |
| native_id | 3736 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-30T19:35:27.426787-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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