| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 40/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes da rede pública. |
| native_id | 3738 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-09-30T19:35:27.447211-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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