| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o programa municipal “Recicla Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
| native_id | 3740 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-30T19:35:27.466075-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.