a Câmara Municipal de Cabrobó Aprovado
ter ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Em, 202
Présidente
Requerimento nº 291 de 04 de Novembro de 2025
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja inserido na ata dos nossos trabalhos, pedido ao MINISTÉRIO DA DEFESA, que
determine ao Comando Militar do Nordeste que, por meio de seu Batalhão de Engenharia
competente, realize estudo de viabilidade técnica e, sendo positivo, proceda à imediata
instalação de uma ponte provisória móvel sobre a Barragem Nilo Coelho, restabelecendo
a ligação segura entre os municípios de Terra Nova-PE e Cabrobó-PE, bem como pedido
às PREFEITURAS DE CABROBÓ-PE E TERRA NOVA-PE que formalizem, em regime de
urgência, o pedido de cooperação ao Ministério da Defesa e atuem de forma coordenada
para oferecer todo o apoio logístico necessário às equipes do Exército Brasileiro,
incluindo a preparação das áreas de acesso e a segurança local.
Câmara Municipal de Cabrobó, aos 4 dias do mês de novembro de 2025.
Vereador Pau Sê s dy Nascimento
utor
|- DOS FATOS E DA URGÊNCIA
A via que transpõe a Barragem Nilo Coelho é de importância estratégica vital para a
integração socioeconômica dos municípios de Terra Nova e Cabrobó e de toda a
microrregião.
Este corredor logístico é fundamental para o escoamento da produção agrícola,
especialmente da fruticultura irrigada, que constitui a base da economia local, além de ser
o caminho diário para centenas de cidadãos que se deslocam para fins de trabalho,
estudo e acesso a serviços essenciais de saúde.
Ocorre que a estrutura da passagem sobre a referida barragem apresenta sinais de
deterioração avançada, com laudos técnicos preliminares indicando graves riscos
estruturais. Tal situação levou à interdição parcial do tráfego, gerando imensos
transtornos e insegurança para todos que dela dependem. A interrupção completa, por
medida de segurança, é iminente, o que representaria o isolamento de comunidades
inteiras e um colapso na mobilidade regional.
As rotas alternativas existentes são excessivamente longas, precárias e onerosas,
tornando o transporte de cargas e passageiros inviável para muitos. Este cenário já causa
prejuízos diretos os produtores rurais, dificulta o acesso de estudantes a instituições de
ensino e, mais gravemente, retarda o deslocamento de ambulâncias e veículos de
emergência, colocando vidas
em risco. A continuidade desta situação ameaça o desenvolvimento local e a dignidade da
população.
|l- DA SOLUÇÃO PROPOSTA E DA COMPETÊNCIA
Diante da gravidade e da emergência do quadro fático, afigura-se como solução mais
rápida, segura e eficiente a instalação de uma ponte provisória móvel, do tipo logístico
militar, operada pelo Exército Brasileiro. A engenharia militar do nosso país detém notório
saber técnico, equipamentos adequados e a capacidade de mobilização ágil para atuar
em situações de calamidade ou de grave interesse público, como a presente.
A atuação do Exército Brasileiro em cooperação com os órgãos civis, em especial no
apoio à Defesa Civil e na garantia de infraestruturas críticas, encontra amparo na sua
missão constitucional e legal de zelar pela soberania e cooperar com o desenvolvimento
nacional.
A medida pleiteada não apenas soluciona o problema imediato, mas também garante a
segurança da população enquanto se buscam e se implementam soluções definitivas
para a recuperação da via sobre a barragem.
A cooperação entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, e os governos
municipais de Terra Nova e Cabrobó é o caminho institucional adequado para viabilizar,
com a celeridade necessária, a presente demanda, que transcende a capacidade técnica
e orçamentária dos entes municipais isoladamente.