| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 52/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento. |
| native_id | 3863 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T19:24:20.786249-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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