| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 3/2026, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó – PE, as Políticas Institucionais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Segurança da Informação e de Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação, e dá outras providências. |
| native_id | 3953 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-24 | Proposição aprovada | U | — |
| 2026-02-24 | Proposição encaminhada para votação | U | — |
| 2026-02-24 | Parecer favorável da Comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-24T19:05:00.415453-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 13 | 0 | 0 |
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