| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do Vereador Josete Pedro Xavier de Lima, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Sr.ª MACARELLE RAMOS VASCONCELOS. |
| native_id | 4069 |
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