| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 10/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 5.522.560,00 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), para cobertura de despesas nos meses de Maio a Dezembro de 2026, que tem por objetivo viabilizar a execução de uma parceria estratégica para o fortalecimento da Educação Infantil no município de Cabrobó. |
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