sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Glênio Rodrigues / PSB ; Primeiro Vice-Presidente: Matson
Saraiva / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: Dim
Saraiva / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ;
Tinanan / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Vigésima Nona Sessão Ordinária do
ano de 2025. Realizada em 12 de agosto de 2025. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2025, Indicação à Prefeito em
exercício do Município, para que seja implementado um escovódromo nas escolas do
município, principalmente nas escolas de tempo integral. Autor: Edézio Filho, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 232 de 2025, Pedido à Secretária Municipal de Esportes e Lazer, para
que os torneios de futebol de campo da zona rural do Município, sejam realizados por
localidade. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimento nº 233 de 2025, Pedido ao
Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feito um cronograma de trabalho para
recuperação e limpeza de barreiros e barragens de pequeno porte e limpeza de cacimbas
em toda região da área de sequeiro do Município, já que estamos entrando em um período
muito crítico de estiagem e que a recuperação dessas barragens vem a melhorar o
acúmulo de águas no próximo período de chuvas. Autor: Antônio de Nestor, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Moção nº 119 de 2025, Moção de aplausos, à Escola de Referência em Ensino Médio
Senador Paulo Guerra, pela gincana com o tema: Estudantes provedores do Meio
Ambiente e Construtores da paz. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio
Rodrigues / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Rony Russo /
UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 117 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por
mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e
contratadas por tempo determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de
Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer nº 118 de 2025, Parecer favorável da Comissão
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de Finanças Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo do Poder Executivo
Municipal, que Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta)
dias às servidoras públicas ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo
determinado, vinculadas ao RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025, Dispõe sobre a
prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras públicas
ocupantes de cargos em comissão e contratadas por tempo determinado, vinculadas ao
RGPS, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras
providências. Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em
Exercício, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ;
Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ; Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ;
Matson Saraiva - Sim ; Mário Barros - Sim ; Rony Russo - Sim ; Tinanan - Sim ; 4 -
Parecer nº 119 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis,
sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros
socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo
creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Autor: CJRL - Comissão de
Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros
socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo
creches e unidades de educação infantil, no âmbito do Município de Cabrobó–PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Autor: Edézio Filho, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede Título Honorífico de CIDADÃO
CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO. Autor: Antônio de
Nestor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das
Comissões. ; 7 - Indicação nº 22 de 2025, Indicação à Prefeita em Exercício do
Município, para que encaminhe projeto de lei que autorize o Município a custear cirurgias
e exames de pessoas em estado grave de saúde. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 23
de 2025, Indicação à Prefeita em exercício do Município, para que seja enviado a esta
Casa Legislativa, projeto de lei que autorize o Município custear a reforma de residências
destruídas por incêndios, desastres ou fenômenos da natureza, de pessoas de baixa renda
do Município de Cabrobó. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 234 de
2025, Pedido ao Superintendente da Receita do Município, para que seja revisto o sistema
de arrecadação do Mercado Público do Município, no que diz respeito à manutenção do
referido equipamento público, tendo em vista que os feirantes do local estão insatisfeitos
com o sistema atual. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 235 de 2025, Pedido ao
Secretário Municipal de Agricultura, para que seja destinada patrol para realizar o
nivelamento das estradas vicinais da Ilha de Assunção, bem como seja destinada a
máquina de esteira, para promover o desmatamento e recuperação de barreiros na Ilha de
Assunção. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 236 de 2025, Pedido à
Prefeita em exercício do Município, para que seja feita a instalação de câmeras nas
quadras de esportes do Município. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Pedido de Informação nº
13 de 2025, Pedido à Prefeita em exercício do Município, para que informe os valores que
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serão gastos nos festejos alusivos ao aniversário de Cabrobó, no mês de setembro,
indicando valores de bandas musicais, estrutura de palco, som e todos os demais gastos
para realização dos referidos festejos. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Moção nº 120 de 2025,
Moção de Aplausos, a Comunidade Represa, em nome da Sr.ª Maria do Socorro Gonçalves
da Silva e ao Sr. Francisco Geneilson da Silva Neto, pela organização do campeonato de
futebol de campo, realizado na região. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Moção nº 121 de
2025, Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Severina Antônia dos Santos. Autor:
Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção nº 122 de 2025, Moção de Aplausos à
Comunidade Mãe Rosa, pela realização da Missa do Vaqueiro, em homenagem ao Ex￾Prefeito do Município, João Freire de Carvalho. Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 -
Moção nº 123 de 2025, Moção de Aplausos ao Sr. Eronildo Dionísio de Araújo, pelo
apoio imprescindível para reforma do Ginásio Valdemir Jacinto Ferreira, O Araujão. Autor:
Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
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Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 18:30
Encerramento: - 20:30
Mesa Diretora
Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro Vice-Presidente: Matson Saraiva/AVANTE
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: Dim Saraiva/MDB
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 12 de agosto de 2025.
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Resumo da 29ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 21/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Indicação à Prefeito em exercício
do Município, para que seja
implementado um escovódromo
nas escolas do município,
principalmente nas escolas de
tempo integral. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 232/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Pedido à Secretária Municipal de
Esportes e Lazer, para que os
torneios de futebol de campo da
zona rural do Município, sejam
realizados por localidade. 
Aprovado por Unanimidade
3 - REQ Requerimento 233/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feito um
cronograma de trabalho para
recuperação e limpeza de
barreiros e barragens de pequeno
porte e limpeza de cacimbas em
toda região da área de sequeiro do
Município, já que estamos
entrando em um período muito
crítico de estiagem e que a
recuperação dessas barragens
vem a melhorar o acúmulo de
águas no próximo período de
chuvas. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 119/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de aplausos, à Escola de
Referência em Ensino Médio
Senador Paulo Guerra, pela
gincana com o tema: Estudantes
provedores do Meio Ambiente e
Construtores da paz. 
Aprovado por Unanimidade
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 117/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a prorrogação da
licença maternidade por mais 60
(sessenta) dias às servidoras
públicas ocupantes de cargos em
comissão e contratadas por tempo
determinado, vinculadas ao RGPS,
no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta
Municipal e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PRC Parecer 118/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 31/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a prorrogação da
licença maternidade por mais 60
(sessenta) dias às servidoras
públicas ocupantes de cargos em
comissão e contratadas por tempo
determinado, vinculadas ao RGPS,
no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta
Municipal e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 31/2025
Turno:
Autor: Georgia Fernanda Torres de
Oliveira Gonçalves
Dispõe sobre a prorrogação da
licença maternidade por mais 60
(sessenta) dias às servidoras
públicas ocupantes de cargos em
comissão e contratadas por tempo
determinado, vinculadas ao RGPS,
no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta
Municipal e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 119/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 16/2025, de
autoria do Vereador Edézio
Manoel da Silva Filho, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da
capacitação em noções básicas de
primeiros socorros aos
profissionais de estabelecimentos
de ensino públicos e privados,
incluindo creches e unidades de
educação infantil, no âmbito do
Município de Cabrobó–PE, em
conformidade com a Lei Federal
nº 13.722/2018 – Lei Lucas. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 16/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
capacitação em noções básicas de
primeiros socorros aos
profissionais de estabelecimentos
de ensino públicos e privados,
incluindo creches e unidades de
educação infantil, no âmbito do
Município de Cabrobó–PE, em
conformidade com a Lei Federal
nº 13.722/2018 – Lei Lucas. 
Aprovado por Unanimidade
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
38/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Concede Título Honorífico de
CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr.
AUGUSTO RODRIGUES
COUTINHO DE MELO. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
7 - IND Indicação 22/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Indicação à Prefeita em Exercício
do Município, para que encaminhe
projeto de lei que autorize o
Município a custear cirurgias e
exames de pessoas em estado
grave de saúde. 
Aprovado por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 23/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Indicação à Prefeita em exercício
do Município, para que seja
enviado a esta Casa Legislativa,
projeto de lei que autorize o
Município custear a reforma de
residências destruídas por
incêndios, desastres ou fenômenos
da natureza, de pessoas de baixa
renda do Município de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 234/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Superintendente da
Receita do Município, para que
seja revisto o sistema de
arrecadação do Mercado Público
do Município, no que diz respeito
à manutenção do referido
equipamento público, tendo em
vista que os feirantes do local
estão insatisfeitos com o sistema
atual. 
Aprovado por Unanimidade
10 - REQ Requerimento 235/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja
destinada patrol para realizar o
nivelamento das estradas vicinais
da Ilha de Assunção, bem como
seja destinada a máquina de
esteira, para promover o
desmatamento e recuperação de
barreiros na Ilha de Assunção. 
Aprovado por Unanimidade
11 - REQ Requerimento 236/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Pedido à Prefeita em exercício do
Município, para que seja feita a
instalação de câmeras nas
quadras de esportes do Município.
Aprovado por Unanimidade
12 - PI Pedido de Informação 13/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido à Prefeita em exercício do
Município, para que informe os
valores que serão gastos nos
festejos alusivos ao aniversário de
Cabrobó, no mês de setembro,
indicando valores de bandas
musicais, estrutura de palco, som
e todos os demais gastos para
realização dos referidos festejos. 
Aprovado por Unanimidade
13 - MOC Moção 120/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Aplausos, a Comunidade
Represa, em nome da Sr.ª Maria
do Socorro Gonçalves da Silva e
ao Sr. Francisco Geneilson da
Silva Neto, pela organização do
campeonato de futebol de campo,
realizado na região. 
Aprovado por Unanimidade
14 - MOC Moção 121/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Severina Antônia dos
Santos. 
Aprovado por Unanimidade
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15 - MOC Moção 122/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Moção de Aplausos à Comunidade
Mãe Rosa, pela realização da
Missa do Vaqueiro, em
homenagem ao Ex-Prefeito do
Município, João Freire de
Carvalho. 
Aprovado por Unanimidade
16 - MOC Moção 123/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Moção de Aplausos ao Sr. Eronildo
Dionísio de Araújo, pelo apoio
imprescindível para reforma do
Ginásio Valdemir Jacinto Ferreira,
O Araujão. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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