sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: Dim
Saraiva / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Matson Saraiva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim
Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; Matson Saraiva /
AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ;
Tinanan / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Trigésima Sessão Ordinária do ano
de 2025. Realizada em 19 de agosto de 2025. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2025, Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços sejam feitos para adquirir um gerador de energia para a
maternidade do hospital municipal. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 237 de
2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que encaminhe a esta Casa Legislativa,
informações acerca da venda de ingressos para a Festa do Aniversário da Cidade. Autor:
Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Moção nº 124 de 2025, Moção de Aplausos à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Pernambuco, pelo evento social e Cruzada Evangelística realizada
juntamente com a ESTEADEB, nos dias 16 e 17 de Agosto. Autor: Edézio Filho, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Moção nº 125 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Dgivaldo Freire da
Silva. Autor: João Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 126 de 2025, Moção de Aplausos,
à técnica de enfermagem Sandra Mara, à coordenadora do Programa de Imunização –
PMI, Monnyele Gomes, ao Presidente da Subseção da OAB -Salgueiro, Dr. Natanyel, à
Presidente da OAB-PE, Dra. Ingrid Zanella, ao Diretor de Interiorização da OAB-PE, Dr.
Darlyson Torres, e ao Presidente da CAAPE, Dr. Pedro Silveira, pela importante atuação e
apoio na campanha de vacinação contra a H1N1, realizada em parceria com a OAB-PE, na
sala do coworking de Cabrobó-PE. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Cris Beira Rio / PDT ;
Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; Matson Saraiva /
AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ;
Tinanan / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 120 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município
de Cabrobó e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de
Câmara Municipal de Cabrobó
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Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 32 de 2025, Dispõe
sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de
14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Autor: Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves - Prefeita em Exercício, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Parecer nº 121 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis,
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio
Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao
Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede Título
Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE
MELO. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 17 de 2025, Denomina Via Pública Municipal no
Bairro Maria Luiza e dá outras providências. Autor: Edézio Filho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2025, Denomina Via Pública Municipal no
Bairro Dom Francisco Xavier (Subestação) e dá outras providências. Autor: Edézio Filho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação nas
Comissões. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional nas Sessões da Câmara Municipal de
Cabrobó e dá outras providências. Autor: Tinanan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para deliberação nas Comissões. ; 8 - Indicação nº 25 de 2025,
Indicação ao Prefeito do Município e à Secretária Municipal de Saúde, para que esforços
sejam feitos para criar um centro de tratamento para pacientes com diabetes em nosso
Município. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº 238 de 2025, Pedido ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, para que seja feita uma lombada na Rua Francisco Fernandes
dos Santos, bairro Alto da Temperatura. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº
239 de 2025, Pedido à COMPESA, para que esforços sejam feitos para dispor de carro
pipa, para atender a população cabroboense da zona rural, nas ações emergenciais de
falta de água, principalmente nas ocasiões em que há falta de água em virtude de
problemas nas adutoras, tendo em vista que nessas regiões abastecidas por adutoras, não
há programação de abastecimento por carro pipa. Autor: Glênio Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 -
Moção nº 127 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Givaldo Freire do
Nascimento, conhecido por Dudu Freire. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Moção nº 128 de
2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. José Silva Rodrigues. Autor: Edézio Filho,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
13 - Moção nº 129 de 2025, Moção de Aplausos à Escola de Referência em Ensino
Médio Senador Paulo Guerra, pela realização da I Conferência Científica, com o tema:
Juventude Científica do Sertão: Saberes da Caatinga, Vozes do Campo. Autor: Paulo
Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Pedido de Informação nº 14 de 2025, Pedido à Secretaria Estadual
de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, para que envie a esta Casa
Legislativa, informações sobre a paralisação das obras das adutoras do Município de
Cabrobó. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Pedido de Informação nº 15 de 2025,
Pedido ao Secretário Especial da Receita Municipal, para que envie a esta Casa
Legislativa, informações sobre a legalidade em relação aos veículos pertencentes à Mafra
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 28/08/2025
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Veículos, os quais estão permanentemente estacionados ao longo da Avenida em que fica a
referida empresa, até a Praça João Freire de Carvalho. Autor: Mário Barros, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: 
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 28/08/2025
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 18:30
Encerramento: - 21:00
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: Dim Saraiva/MDB
Segundo Vice-Presidente: Matson Saraiva/AVANTE
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Trigésima Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 19 de agosto de 2025.
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Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 24/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços
sejam feitos para adquirir um
gerador de energia para a
maternidade do hospital
municipal. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 237/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que encaminhe a esta Casa
Legislativa, informações acerca da
venda de ingressos para a Festa
do Aniversário da Cidade. 
Aprovado por Unanimidade
3 - MOC Moção 124/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de Aplausos à Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Pernambuco, pelo evento social e
Cruzada Evangelística realizada
juntamente com a ESTEADEB, nos
dias 16 e 17 de Agosto. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 125/2025
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Dgivaldo Freire da Silva. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - MOC Moção 126/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Moção de Aplausos, à técnica de
enfermagem Sandra Mara, à
coordenadora do Programa de
Imunização – PMI, Monnyele
Gomes, ao Presidente da Subseção
da OAB -Salgueiro, Dr. Natanyel, à
Presidente da OAB-PE, Dra. Ingrid
Zanella, ao Diretor de
Interiorização da OAB-PE, Dr.
Darlyson Torres, e ao Presidente
da CAAPE, Dr. Pedro Silveira, pela
importante atuação e apoio na
campanha de vacinação contra a
H1N1, realizada em parceria com
a OAB-PE, na sala do coworking
de Cabrobó-PE. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 120/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 32/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a aplicação da Lei
Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei Federal nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018) no
âmbito do Município de Cabrobó e
dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
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Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 32/2025
Turno:
Autor: Georgia Fernanda Torres de
Oliveira Gonçalves
Dispõe sobre a aplicação da Lei
Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei Federal nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018) no
âmbito do Município de Cabrobó e
dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PRC Parecer 121/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº
38/2025, de autoria do Vereador
Marcos Antônio Vasconcelos
Cavalcanti, que Concede Título
Honorífico de CIDADÃO
CABROBOENSE, ao Sr. AUGUSTO
RODRIGUES COUTINHO DE
MELO. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
38/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Concede Título Honorífico de
CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr.
AUGUSTO RODRIGUES
COUTINHO DE MELO. 
Matéria não votada
5 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 17/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Maria Luiza e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
6 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 18/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Dom Francisco Xavier
(Subestação) e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
7 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 19/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
entoar o Hino Nacional nas
Sessões da Câmara Municipal de
Cabrobó e dá outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação nas
Comissões. 
8 - IND Indicação 25/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Indicação ao Prefeito do Município
e à Secretária Municipal de
Saúde, para que esforços sejam
feitos para criar um centro de
tratamento para pacientes com
diabetes em nosso Município. 
Aprovado por Unanimidade
9 - REQ Requerimento 238/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
uma lombada na Rua Francisco
Fernandes dos Santos, bairro Alto
da Temperatura. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 239/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido à COMPESA, para que
esforços sejam feitos para dispor
de carro pipa, para atender a
população cabroboense da zona
rural, nas ações emergenciais de
falta de água, principalmente nas
ocasiões em que há falta de água
em virtude de problemas nas
adutoras, tendo em vista que
nessas regiões abastecidas por
adutoras, não há programação de
abastecimento por carro pipa. 
Aprovado por Unanimidade
11 - MOC Moção 127/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Givaldo Freire do
Nascimento, conhecido por Dudu
Freire. 
Aprovado por Unanimidade
12 - MOC Moção 128/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. José Silva Rodrigues. 
Aprovado por Unanimidade
13 - MOC Moção 129/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Moção de Aplausos à Escola de
Referência em Ensino Médio
Senador Paulo Guerra, pela
realização da I Conferência
Científica, com o tema: Juventude
Científica do Sertão: Saberes da
Caatinga, Vozes do Campo. 
Aprovado por Unanimidade
14 - PI Pedido de Informação 14/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Pedido à Secretaria Estadual de
Recursos Hídricos e Saneamento
de Pernambuco, para que envie a
esta Casa Legislativa, informações
sobre a paralisação das obras das
adutoras do Município de
Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
15 - PI Pedido de Informação 15/2025
Turno:
Autor: Mário Barros
Pedido ao Secretário Especial da
Receita Municipal, para que envie
a esta Casa Legislativa,
informações sobre a legalidade em
relação aos veículos pertencentes
à Mafra Veículos, os quais estão
permanentemente estacionados ao
longo da Avenida em que fica a
referida empresa, até a Praça João
Freire de Carvalho. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
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2028) (Atual) Legislatura
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