sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo Vice-Presidente:
Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes /
PSB ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ;
Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Trigésima Primeira Sessão
Ordinária do ano de 2025. Realizada em 26 de agosto de 2025. Presença na Sessão:
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia:
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar
o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário
fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 240 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja construída uma quadra poliesportiva na Comunidade Quilombola
Santana. Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 241 de 2025, Pedido ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam feitos serviços de tapa-buracos e
limpeza urbana na Rua João Gonçalves Torres, no bairro Ipsep. Autor: Edézio Filho, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 242 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a
construção de uma praça em terreno localizado no bairro Maria Luiza 4. Autor: Tinanan,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4
- Requerimento nº 243 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para
que seja feita a pintura dos meios-fios e lombadas, bem como seja feita operação tapa
buracos em todos os bairros do Município, como também seja feita a recuperação dos
acessos à BR 428, no perímetro urbano do município. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Indicação nº 26 de 2025, Indicação ao Deputado Federal Lucas Ramos e ao Deputado
Estadual Fabrízio Ferraz, para que seja destinada ambulância ao Município de Cabrobó,
para atender a demanda do PSF da Comunidade Murici. Autores: Glênio Rodrigues, João
Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Indicação nº 27 de 2025, Indicação ao Deputado Federal Lucas
Ramos e ao Deputado Estadual Fabrízio Ferraz, para que seja destinada ambulância ao
Município de Cabrobó, para atender a demanda do PSF da Comunidade Bananeira.
Autores: Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Moção nº 130 de 2025,
Moção de Aplausos à Equipe do Hospital Municipal, pelo trabalho, agilidade e por todos os
esforços para atender as vítimas do grave acidente ocorrido em nosso Município, no
último domingo. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Moção nº 131 de 2025, Moção de Aplausos,
à Sr.ª Ana Beatriz Araújo Nascimento, Advogada da Secretaria de Habitação, pelo
belíssimo desempenho na área jurídica da habitação, auxiliando a população com
informações e serviços diversos de regularização fundiária e moradia. Autor: Edézio Filho,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9
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- Moção nº 132 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Joneicon da Silva
Santos, conhecido por Zezinho. Autor: João Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; João Pedro
Novaes / PSB ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO
BRASIL ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 122 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para incremento ao custeio de serviços
de Atenção Especializada à Saúde de Média Complexidade - Procedimentos Cirúrgicos e
Procedimentos Clínicos. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer nº 123 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos,
sobre o Projeto de Lei nº 34/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão
de Reais) para incremento ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde de
Média Complexidade - Procedimentos Cirúrgicos e Procedimentos Clínicos. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 34 de 2025, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$
1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para incremento ao custeio de serviços de Atenção
Especializada à Saúde de Média Complexidade - Procedimentos Cirúrgicos e
Procedimentos Clínicos. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Edézio Filho -
Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo
Gonçalves - Sim ; Rony Russo - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim ; 4 - Parecer
nº 124 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que
Denomina Via Pública Municipal no Bairro Maria Luiza e dá providências. Autor: CJRL -
Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 17 de 2025, Denomina Via Pública Municipal no Bairro Maria Luiza e dá
outras providências. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Parecer nº 125 de 2025, Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria
do Vereador Edézio Manoel da Silva Filho, que Denomina Via Pública Municipal no Bairro
Dom Francisco Xavier (Subestação) e dá providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2025,
Denomina Via Pública Municipal no Bairro Dom Francisco Xavier (Subestação) e dá outras
providências. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 33 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.887/2019, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cabrobó, para incluir previsão de
diária para Vice-Prefeito(a) e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das
Comissões. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 20 de 2025,
Denomina Via Pública Municipal no Bairro Pedrinhas e dá outras providências. Autor:
Rony Russo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação
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das Comissões. ; 10 - Requerimento nº 244 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de
Trânsito, para que esforços sejam feitos para reativação dos semáforos do Município.
Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 245 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja feita a reativação das câmeras de segurança do município e que
o sistema de monitoramento seja compartilhado com as polícias Civil e Militar, com o
intuito de garantir mais segurança à nossa população. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 -
Requerimento nº 246 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja
encaminhado de forma urgente, para deliberação desta Casa Legislativa, projeto de lei
criando a Guarda Municipal, bem como prevendo a realização de concurso público para a
guarda municipal. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 247 de 2025, Pedido ao
Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que destine Máquina
PC para abertura de cacimbas nas Comunidades: Riacho do Ouricuri, Frio, Lobo, Pátio,
Jacurici até a Santa Cruz, bem como nas regiões adjacentes. Autor: Glênio Rodrigues,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
14 - Requerimento nº 248 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário
Municipal de Agricultura, para que destine Máquina PC para abertura de cacimbas nas
Comunidades: Santana, Coité, Almirante, Caldeirão, bem como nas regiões adjacentes.
Autor: Glênio Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 15 - Requerimento nº 249 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que destine patrulha
mecanizada, com patrol, caçamba, retroescavadeira e enchedora, para construir passagem
molhada na Comunidade Curralinho 2, região das propriedades de Leônidas Landim e
Alfredo Januário. Autor: Glênio Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 250 de 2025, Pedido ao
Prefeito do Município, para que seja feita a adaptação e regulamentação da Lei nº
1.994/2021, para os servidores em regime de plantão, de forma a garantir a redução
proporcional da jornada, sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação de
horário, bem como que a medida seja estendida a todos os servidores municipais em
regime de plantão que se encontrem na situação prevista em lei, de modo a assegurar a
plena efetividade do direito instituído. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Moção nº 133 de 2025,
Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Dulcineide dos Santos Silva, conhecida por Nena.
Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira Marques
/ PSB 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 18:30
Encerramento: - 20:50
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 26 de agosto de 2025.
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Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 240/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja construída uma
quadra poliesportiva na
Comunidade Quilombola Santana. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 241/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que sejam
feitos serviços de tapa-buracos e
limpeza urbana na Rua João
Gonçalves Torres, no bairro Ipsep.
Aprovado por Unanimidade
3 - REQ Requerimento 242/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a construção
de uma praça em terreno
localizado no bairro Maria Luiza 4.
Aprovado por Unanimidade
4 - REQ Requerimento 243/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
a pintura dos meios-fios e
lombadas, bem como seja feita
operação tapa buracos em todos
os bairros do Município, como
também seja feita a recuperação
dos acessos à BR 428, no
perímetro urbano do município. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 26/2025
Turno:
Autores: Glênio Rodrigues, João
Pedro Novaes
Indicação ao Deputado Federal
Lucas Ramos e ao Deputado
Estadual Fabrízio Ferraz, para que
seja destinada ambulância ao
Município de Cabrobó, para
atender a demanda do PSF da
Comunidade Murici. 
Aprovado por Unanimidade
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Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 27/2025
Turno:
Autores: Glênio Rodrigues, João
Pedro Novaes
Indicação ao Deputado Federal
Lucas Ramos e ao Deputado
Estadual Fabrízio Ferraz, para que
seja destinada ambulância ao
Município de Cabrobó, para
atender a demanda do PSF da
Comunidade Bananeira. 
Aprovado por Unanimidade
7 - MOC Moção 130/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos à Equipe do
Hospital Municipal, pelo trabalho,
agilidade e por todos os esforços
para atender as vítimas do grave
acidente ocorrido em nosso
Município, no último domingo. 
Aprovado por Unanimidade
8 - MOC Moção 131/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de Aplausos, à Sr.ª Ana
Beatriz Araújo Nascimento,
Advogada da Secretaria de
Habitação, pelo belíssimo
desempenho na área jurídica da
habitação, auxiliando a população
com informações e serviços
diversos de regularização
fundiária e moradia. 
Aprovado por Unanimidade
9 - MOC Moção 132/2025
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Joneicon da Silva Santos,
conhecido por Zezinho. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
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Wagner de Sarapó/PSB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 122/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 34/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de
Reais) para incremento ao custeio
de serviços de Atenção
Especializada à Saúde de Média
Complexidade - Procedimentos
Cirúrgicos e Procedimentos
Clínicos. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRC Parecer 123/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 34/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de
Reais) para incremento ao custeio
de serviços de Atenção
Especializada à Saúde de Média
Complexidade - Procedimentos
Cirúrgicos e Procedimentos
Clínicos. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 34/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de
Reais) para incremento ao custeio
de serviços de Atenção
Especializada à Saúde de Média
Complexidade - Procedimentos
Cirúrgicos e Procedimentos
Clínicos. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 124/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 17/2025, de
autoria do Vereador Edézio
Manoel da Silva Filho, que
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Maria Luiza e dá
providências. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 17/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Maria Luiza e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PRC Parecer 125/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 18/2025, de
autoria do Vereador Edézio
Manoel da Silva Filho, que
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Dom Francisco Xavier
(Subestação) e dá providências. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 18/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Dom Francisco Xavier
(Subestação) e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 33/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Altera a Lei Municipal nº
1.887/2019, que dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito do
Poder Executivo Municipal de
Cabrobó, para incluir previsão de
diária para Vice-Prefeito(a) e dá
outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
9 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 20/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Denomina Via Pública Municipal
no Bairro Pedrinhas e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
10 - REQ Requerimento 244/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que esforços
sejam feitos para promover a
reativação dos semáforos do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
11 - REQ Requerimento 245/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a reativação
das câmeras de segurança do
município e que o sistema de
monitoramento seja compartilhado
com as polícias Civil e Militar, com
o intuito de garantir mais
segurança à nossa população. 
Aprovado por Unanimidade
12 - REQ Requerimento 246/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja encaminhado de
forma urgente, para deliberação
desta Casa Legislativa, projeto de
lei criando a Guarda Municipal,
bem como prevendo a realização
de concurso público para a guarda
municipal. 
Aprovado por Unanimidade
13 - REQ Requerimento 247/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que destine
Máquina PC para abertura de
cacimbas nas Comunidades:
Riacho do Ouricuri, Frio, Lobo,
Pátio, Jacurici até a Santa Cruz,
bem como nas regiões adjacentes. 
Aprovado por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ Requerimento 248/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que destine
Máquina PC para abertura de
cacimbas nas Comunidades:
Santana, Coité, Almirante,
Caldeirão, bem como nas regiões
adjacentes. 
Aprovado por Unanimidade
15 - REQ Requerimento 249/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que destine
patrulha mecanizada, com patrol,
caçamba, retroescavadeira e
enchedora, para construir
passagem molhada na
Comunidade Curralinho 2, região
das propriedades de Leônidas
Landim e Alfredo Januário. 
Aprovado por Unanimidade
16 - REQ Requerimento 250/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a adaptação e
regulamentação da Lei nº
1.994/2021, para os servidores em
regime de plantão, de forma a
garantir a redução proporcional
da jornada, sem prejuízo da
remuneração ou necessidade de
compensação de horário, bem
como que a medida seja estendida
a todos os servidores municipais
em regime de plantão que se
encontrem na situação prevista
em lei, de modo a assegurar a
plena efetividade do direito
instituído. 
Aprovado por Unanimidade
17 - IND Indicação 28/2025
Turno:
Autor: Plenário - PLEN
Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços
sejam feitos para realizar em
nosso município, exposição anual
de caprinos e ovinos, com vistas a
fomentar a referida atividade
produtiva em Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
18 - MOC Moção 133/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Dulcineide dos Santos
Silva, conhecida por Nena. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 28/08/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=2NhnACU7WAA
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/08/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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