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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-09-16
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: Dim
Saraiva / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Trigésima Terceira Sessão
Ordinária do ano de 2025. Realizada em 16 de setembro de 2025. Presença na Sessão:
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia:
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar
o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário
fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja feita a doação de um lote de terra no Bairro Pedrinhas para a
Igreja Assembleia de Deus Pernambuco. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 256
de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o sanamento e posterior
calçamento na Comunidade Cabrobozinho. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Moção nº 137 de
2025, Moção de Aplausos aos Boêmios Cabroboenses, pela realização do 1º Encontro de
Boêmios Cabroboenses, dentro do calendário de eventos em comemoração aos 97 anos de
Cabrobó. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Moção nº 138 de 2025, Moção de Aplausos às Escolas
Municipais pelos belíssimos desfiles no Dia da Independência do Brasil e no Aniversário do
nosso Município. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Moção nº 139 de 2025, Moção de Pesar,
pelo falecimento do Sr. Agnaldo Ferreira Lima. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Moção nº 140 de
2025, Moção de Aplausos, à Escola Municipal José Nilton Bione de Andrade, em nome da
Gestora Rosilda Xavier de Lima Monteiro, pelo belíssimo desfile da referida escola no
aniversário de Cabrobó. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Moção nº 141 de 2025, Moção de Aplausos
ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. Elioenai Dias Santos Filho, à Vice-Prefeita do
Município, Sr.ª Geórgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves, à Secretária Municipal de
Educação, Sr.ª Nilvanda Maria da Silva, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
Djailson Nogueira Pessoa Júnior, ao Secretário Especial de Cultura do Município, Sr.
Rafael Nercessian Santos de Lima e ao Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Alisson Vieira de
Souza, pela organização dos desfiles e festividades em homenagem ao aniversário de 97
anos de nossa querida Cabrobó. Autores: João Pedro Novaes, Tinanan, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio
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Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 131 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a Exploração de Apostas, Jogos Online e Congêneres e
dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Parecer nº 132 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos,
sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe
sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre a
Exploração de Apostas, Jogos Online e Congêneres e dá outras providências. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 35 de 2025, Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços De Qualquer
Natureza – ISSQN sobre a Exploração de Apostas, Jogos Online e Congêneres, e dá outras
providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de
Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ;
Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva -
Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim
; 4 - Parecer nº 133 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de
Leis, sobre o Projeto de Lei nº 36/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe
sobre a regulamentação, da nova metodologia de cofinanciamento do Piso da Atenção
Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro por desempenho na atenção primária à saúde, no
Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Parecer nº 134 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças
e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 36/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal,
que Dispõe sobre a regulamentação, da nova metodologia de cofinanciamento do Piso da
Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro por desempenho na atenção primária à saúde, no
Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação, da nova metodologia de cofinanciamento do Piso da Atenção
Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro por desempenho na atenção primária à saúde, no
Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ;
Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ; Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João
Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva - Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ;
Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim ; 7 - Parecer nº 135 de 2025, Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 37/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no
valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) destinados à manutenção da iluminação
pública do Município. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Parecer nº 136 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos,
sobre o Projeto de Lei nº 37/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito
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Mil Reais) destinados à manutenção da iluminação pública do Município. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 37 de 2025, Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$
48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) destinados à manutenção da iluminação pública do
Município. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de
Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ;
Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva -
Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de Sarapó - Sim
; 10 - Parecer nº 137 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de
Leis, sobre o Projeto de Lei nº 38/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00 (Um
Milhão e Oitocentos Mil Reais) destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à
Saúde. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Parecer nº 138 de
2025, Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº
38/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais)
destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de
2025, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$
1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) destinados ao custeio de serviços da
Atenção Primária à Saúde. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Antônio de Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva -
Sim ; Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson
Saraiva - Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Tinanan - Sim ; Wagner de
Sarapó - Sim ; 13 - Indicação nº 31 de 2025, Indicação ao Prefeito do Município, para
que esforços sejam feitos para construir um centro de atividades dos programas sociais do
Município, no espaço da antiga AABB. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº
257 de 2025, Pedido à Secretária Municipal de Esportes e Lazer, para que seja feita a
reforma do campo society de grama sintética do bairro Alto da Temperatura. Autor:
Matson Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 15 - Requerimento nº 258 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município e
ao Presidente Estadual do Avante, para que esforços sejam feitos para viabilizar a vinda
da Carreta da Mulher Pernambucana ao Município de Cabrobó,com vistas a oferece
atendimento itinerante para mulheres, com exames como mamografia e ultrassonografia,
consultas ginecológicas e com mastologista, colposcopia, e teleconsultas. Autor: Matson
Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 259 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento da Rua Lídia de Souza
Santos. Autor: Matson Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 17 - Requerimento nº 260 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município, para que seja feito a pavimentação asfáltica do acesso e do espaço de eventos
localizado no antigo AABB. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Requerimento nº 261 de
2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a recuperação do calçamento
da Rua André Rodrigues de Souza, no bairro Maria Luiza. Autor: Mário Barros, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 -
Requerimento nº 262 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a
recuperação do calçamento das Ruas: 01, 02, 03 e 04 do bairro Ipsep. Autor: Arnaldo do
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Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 20 - Requerimento nº 263 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita a manutenção da iluminação nas Aldeias Lameirão e
Sede de Xinxa, na Ilha de Assunção. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 - Requerimento nº 264 de
2025, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feito o nivelamento
das estradas vicinais da Ilha de Assunção, principalmente as vias de tráfego dos ônibus
escolares e de escoamento de produção agrícola. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 -
Requerimento nº 265 de 2025, Pedido à Secretária Municipal de Esportes e Lazer, para
que seja feita a reforma do campo society de grama sintética da Comunidade Murici.
Autor: Glênio Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 23 - Pedido de Informação nº 16 de 2025, Pedido ao
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, para que envie informações
sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Cabrobó.
Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 24 - Moção nº 142 de 2025, Moção de Aplausos, ao Maestro Jeferson
Oliveira - Kamara, pela belíssima condução da Banda Severino Honorato da Silva, da
Secretaria Municipal de Infraestrutura. Autor: Matson Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 25 - Moção nº 143 de
2025, Moção de Aplausos a Banda Severino Honorato da Silva, formada por garis e
margaridas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela belíssima apresentação no
desfile de 11 de setembro, em comemoração ao aniversário de Cabrobó. Autor: Matson
Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 26 - Moção nº 144 de 2025, Moção de Aplausos ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. Djailson Nogueira Pessoa Júnior, a Banda Severino Honorato da
Silva, formada por garis e margaridas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela
belíssima apresentação da Banda Severino Honorato da Silva, e de todos os integrantes da
Secretaria de Municipal de Infraestrutura, no desfile de 11 de setembro, em comemoração
ao aniversário de Cabrobó. Autor: Matson Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 27 - Moção nº 145 de 2025,
Moção de Aplausos, ao Secretário Executivo de Educação do Município, Sr. Luiz Eduardo
Garcês de Vasconcelos Vieira, pelo excelente trabalho desenvolvido na Secretaria de
Educação, na organização dos desfiles e festejos em comemoração ao aniversário de 97
anos de Cabrobó. Autor: Matson Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 28 - Moção nº 146 de 2025, Moção de
Aplausos, às Creches Municipais, pelas belíssimas apresentações, nos desfiles cívicos de 7
de setembro, Dia da Independência do Brasil. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 29 - Moção nº 147 de
2025, Moção de Aplausos, aos Maestros das Bandas Municipais, em nome do Maestro
Rafael Nercessian Santos de Lima, pelas belíssimas apresentações no desfile de 11 de
setembro em comemoração ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. Autor: Dim Saraiva,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
30 - Moção nº 148 de 2025, Moção de Aplausos, aos Organizadores da Pega de Boi no
Mato da Fazenda Represa, evento do Circuito de Vaquejada do Município de Cabrobó.
Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 31 - Moção nº 149 de 2025, Moção de Aplausos, à Escola
Indígena Capitão Dena, pela belíssima apresentação no desfile de 11 de setembro, em
comemoração ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. Autor: Cris Beira Rio, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 32 -
Moção nº 150 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento da Sr.ª Maria Aureni da Silva.
Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 33 - Moção nº 151 de 2025, Moção de Aplausos, à
Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Nilvanda Maria da Silva, pela organização dos
Câmara Municipal de Cabrobó
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belíssimos desfiles de 11 de setembro em comemoração ao aniversário de 97 anos de
Cabrobó. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 34 - Moção nº 152 de 2025, Moção de Aplausos ao Corpo
Coreógrafo Constelação da Escola Estadual Ministro Marcos Freire e toda Banda Marcial
Eziel Cavalcanti da referida escola, pelos empenhos para o desfile do dia 11 de setembro,
em comemoração ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. Autor: Plenário - PLEN, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 35 -
Moção nº 153 de 2025, Moção de Aplausos, ao Deputado Federal Pedro Campos, pela
destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para
serem investidos na saúde do Município de Cabrobó, contribuindo para disponibilização
de uma saúde de melhor qualidade aos nossos munícipes. Autores: Glênio Rodrigues, João
Pedro Novaes, Wagner de Sarapó, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 36 - Moção nº 154 de 2025, Moção de
Aplausos, às Comunidades Quilombolas do Município, pelas belíssimas apresentações no
desfile de 11 de setembro, em comemoração ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. Autor:
Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 37 - Moção nº 155 de 2025, Moção de Aplausos, à Associação dos
Vaqueiros de Cabrobó - AVACA, pela realização da 3ª Cavalgada dos Vaqueiros, realizada
no dia 7 de setembro, celebrando a cultura e tradição sertaneja. Autor: Tinanan, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 38 -
Moção nº 156 de 2025, Moção de Aplausos, aos Amigos do Gago, pela organização do 8º
Trilhão Off Road, realizado no dia 14 de setembro em Cabrobó. Autor: Tinanan, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 39 -
Moção nº 157 de 2025, Moção de Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Nivaldo de
Oliveira Barros, pelo belíssimo desfile cívico no dia 7 de setembro, Dia da Independência
do Brasil. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 40 - Moção nº 158 de 2025, Moção de
Aplausos, à Escola Municipal Joaquim André Cavalcanti, pelo belíssimo desfile no dia 11
de setembro, em comemoração ao aniversário de 97 anos de Cabrobó. Autor: Paulo
Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
23/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira Marques
/ PSB 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 18:30
Encerramento: - 21:00
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: Dim Saraiva/MDB
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2025.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/09/2025
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Realizada em 16 de setembro de 2025.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 30/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a doação de um
lote de terra no Bairro Pedrinhas
para a Igreja Assembleia de Deus
Pernambuco. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 256/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito o sanamento e
posterior calçamento na
Comunidade Cabrobozinho. 
Aprovado por Unanimidade
3 - MOC Moção 137/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos aos Boêmios
Cabroboenses, pela realização do
1º Encontro de Boêmios
Cabroboenses, dentro do
calendário de eventos em
comemoração aos 97 anos de
Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 138/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos às Escolas
Municipais pelos belíssimos
desfiles no Dia da Independência
do Brasil e no Aniversário do
nosso Município. 
Aprovado por Unanimidade
5 - MOC Moção 139/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. Agnaldo Ferreira Lima. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - MOC Moção 140/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, à Escola
Municipal José Nilton Bione de
Andrade, em nome da Gestora
Rosilda Xavier de Lima Monteiro,
pelo belíssimo desfile da referida
escola no aniversário de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
7 - MOC Moção 141/2025
Turno:
Autores: João Pedro Novaes, Tinanan
Moção de Aplausos ao Prefeito do
Município, Exmo. Sr. Elioenai Dias
Santos Filho, à Vice-Prefeita do
Município, Sr.ª Geórgia Fernanda
Torres de Oliveira Gonçalves, à
Secretária Municipal de
Educação, Sr.ª Nilvanda Maria da
Silva, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Djailson
Nogueira Pessoa Júnior, ao
Secretário Especial de Cultura do
Município, Sr. Rafael Nercessian
Santos de Lima e ao Chefe de
Gabinete do Prefeito, Sr. Alisson
Vieira de Souza, pela organização
dos desfiles e festividades em
homenagem ao aniversário de 97
anos de nossa querida Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 131/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 35/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a incidência do
Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, sobre
a Exploração de Apostas, Jogos
Online e Congêneres e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRC Parecer 132/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 35/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a incidência do
Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, sobre
a Exploração de Apostas, Jogos
Online e Congêneres e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 35/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Dispõe sobre a incidência do
Imposto Sobre Serviços De
Qualquer Natureza – ISSQN sobre
a Exploração de Apostas, Jogos
Online e Congêneres, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PRC Parecer 133/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 36/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a regulamentação,
da nova metodologia de
cofinanciamento do Piso da
Atenção Primária à Saúde - APS,
no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro
por desempenho na atenção
primária à saúde, no Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PRC Parecer 134/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 36/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre a regulamentação,
da nova metodologia de
cofinanciamento do Piso da
Atenção Primária à Saúde - APS,
no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro
por desempenho na atenção
primária à saúde, no Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
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6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 36/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Dispõe sobre a regulamentação,
da nova metodologia de
cofinanciamento do Piso da
Atenção Primária à Saúde - APS,
no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), autoriza o
pagamento de incentivo financeiro
por desempenho na atenção
primária à saúde, no Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PRC Parecer 135/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 37/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
48.000,00 (Quarenta e Oito Mil
Reais) destinados à manutenção
da iluminação pública do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PRC Parecer 136/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 37/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
48.000,00 (Quarenta e Oito Mil
Reais) destinados à manutenção
da iluminação pública do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
9 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 37/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
48.000,00 (Quarenta e Oito Mil
Reais) destinados à manutenção
da iluminação pública do
Município. 
Aprovado por Unanimidade
10 - PRC Parecer 137/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 38/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e
Oitocentos Mil Reais) destinados
ao custeio de serviços da Atenção
Primária à Saúde. 
Aprovado por Unanimidade
11 - PRC Parecer 138/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 38/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e
Oitocentos Mil Reais) destinados
ao custeio de serviços da Atenção
Primária à Saúde. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 38/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, no valor de
R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e
Oitocentos Mil Reais) destinados
ao custeio de serviços da Atenção
Primária à Saúde. 
Aprovado por Unanimidade
13 - IND Indicação 31/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Indicação ao Prefeito do
Município, para que esforços
sejam feitos para construir um
centro de atividades dos
programas sociais do Município,
no espaço da antiga AABB. 
Aprovado por Unanimidade
14 - REQ Requerimento 257/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Pedido à Secretária Municipal de
Esportes e Lazer, para que seja
feita a reforma do campo society
de grama sintética do bairro Alto
da Temperatura. 
Aprovado por Unanimidade
15 - REQ Requerimento 258/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Pedido ao Prefeito do Município e
ao Presidente Estadual do Avante,
para que esforços sejam feitos
para viabilizar a vinda da Carreta
da Mulher Pernambucana ao
Município de Cabrobó,com vistas
a oferece atendimento itinerante
para mulheres, com exames como
mamografia e ultrassonografia,
consultas ginecológicas e com
mastologista, colposcopia, e
teleconsultas. 
Aprovado por Unanimidade
16 - REQ Requerimento 259/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
a recuperação do calçamento da
Rua Lídia de Souza Santos. 
Aprovado por Unanimidade
17 - REQ Requerimento 260/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feito a pavimentação
asfáltica do acesso e do espaço de
eventos localizado no antigo
AABB. 
Aprovado por Unanimidade
18 - REQ Requerimento 261/2025
Turno:
Autor: Mário Barros
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a recuperação
do calçamento da Rua André
Rodrigues de Souza, no bairro
Maria Luiza. 
Aprovado por Unanimidade
19 - REQ Requerimento 262/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Pedido ao Prefeito do Município,
para que seja feita a recuperação
do calçamento das Ruas: 01, 02,
03 e 04 do bairro Ipsep. 
Aprovado por Unanimidade
20 - REQ Requerimento 263/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para que seja feita
a manutenção da iluminação nas
Aldeias Lameirão e Sede de Xinxa,
na Ilha de Assunção. 
Aprovado por Unanimidade
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21 - REQ Requerimento 264/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feito o
nivelamento das estradas vicinais
da Ilha de Assunção,
principalmente as vias de tráfego
dos ônibus escolares e de
escoamento de produção agrícola. 
Aprovado por Unanimidade
22 - REQ Requerimento 265/2025
Turno:
Autor: Glênio Rodrigues
Pedido à Secretária Municipal de
Esportes e Lazer, para que seja
feita a reforma do campo society
de grama sintética da Comunidade
Murici. 
Aprovado por Unanimidade
23 - PI Pedido de Informação 16/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Secretário Municipal de
Habitação e Regularização
Fundiária, para que envie
informações sobre o andamento
do Programa Minha Casa, Minha
Vida, no Município de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
24 - MOC Moção 142/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Moção de Aplausos, ao Maestro
Jeferson Oliveira - Kamara, pela
belíssima condução da Banda
Severino Honorato da Silva, da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura. 
Aprovado por Unanimidade
25 - MOC Moção 143/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Moção de Aplausos a Banda
Severino Honorato da Silva,
formada por garis e margaridas da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, pela belíssima
apresentação no desfile de 11 de
setembro, em comemoração ao
aniversário de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
26 - MOC Moção 144/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Moção de Aplausos ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
Djailson Nogueira Pessoa Júnior, a
Banda Severino Honorato da
Silva, formada por garis e
margaridas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, pela
belíssima apresentação da Banda
Severino Honorato da Silva, e de
todos os integrantes da Secretaria
de Municipal de Infraestrutura, no
desfile de 11 de setembro, em
comemoração ao aniversário de
Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
27 - MOC Moção 145/2025
Turno:
Autor: Matson Saraiva
Moção de Aplausos, ao Secretário
Executivo de Educação do
Município, Sr. Luiz Eduardo
Garcês de Vasconcelos Vieira, pelo
excelente trabalho desenvolvido
na Secretaria de Educação, na
organização dos desfiles e festejos
em comemoração ao aniversário
de 97 anos de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
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28 - MOC Moção 146/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos, às Creches
Municipais, pelas belíssimas
apresentações, nos desfiles cívicos
de 7 de setembro, Dia da
Independência do Brasil. 
Aprovado por Unanimidade
29 - MOC Moção 147/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de Aplausos, aos Maestros
das Bandas Municipais, em nome
do Maestro Rafael Nercessian
Santos de Lima, pelas belíssimas
apresentações no desfile de 11 de
setembro em comemoração ao
aniversário de 97 anos de
Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
30 - MOC Moção 148/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Moção de Aplausos, aos
Organizadores da Pega de Boi no
Mato da Fazenda Represa, evento
do Circuito de Vaquejada do
Município de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
31 - MOC Moção 149/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Moção de Aplausos, à Escola
Indígena Capitão Dena, pela
belíssima apresentação no desfile
de 11 de setembro, em
comemoração ao aniversário de 97
anos de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
32 - MOC Moção 150/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Moção de Pesar, pelo falecimento
da Sr.ª Maria Aureni da Silva. 
Aprovado por Unanimidade
33 - MOC Moção 151/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Moção de Aplausos, à Secretária
Municipal de Educação, Sr.ª
Nilvanda Maria da Silva, pela
organização dos belíssimos
desfiles de 11 de setembro em
comemoração ao aniversário de 97
anos de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
34 - MOC Moção 152/2025
Turno:
Autor: Plenário - PLEN
Moção de Aplausos ao Corpo
Coreógrafo Constelação da Escola
Estadual Ministro Marcos Freire e
toda Banda Marcial Eziel
Cavalcanti da referida escola,
pelos empenhos para o desfile do
dia 11 de setembro, em
comemoração ao aniversário de 97
anos de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
35 - MOC Moção 153/2025
Turno:
Autores: Glênio Rodrigues, João
Pedro Novaes, Wagner de Sarapó
Moção de Aplausos, ao Deputado
Federal Pedro Campos, pela
destinação de Emenda
Parlamentar no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais),
para serem investidos na saúde do
Município de Cabrobó,
contribuindo para disponibilização
de uma saúde de melhor
qualidade aos nossos munícipes. 
Aprovado por Unanimidade
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36 - MOC Moção 154/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Moção de Aplausos, às
Comunidades Quilombolas do
Município, pelas belíssimas
apresentações no desfile de 11 de
setembro, em comemoração ao
aniversário de 97 anos de
Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
37 - MOC Moção 155/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, à Associação
dos Vaqueiros de Cabrobó -
AVACA, pela realização da 3ª
Cavalgada dos Vaqueiros,
realizada no dia 7 de setembro,
celebrando a cultura e tradição
sertaneja. 
Aprovado por Unanimidade
38 - MOC Moção 156/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, aos Amigos do
Gago, pela organização do 8º
Trilhão Off Road, realizado no dia
14 de setembro em Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
39 - MOC Moção 157/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Moção de Aplausos, ao Centro de
Educação Infantil Nivaldo de
Oliveira Barros, pelo belíssimo
desfile cívico no dia 7 de
setembro, Dia da Independência
do Brasil. 
Aprovado por Unanimidade
40 - MOC Moção 158/2025
Turno:
Autor: Paulo Gonçalves
Moção de Aplausos, à Escola
Municipal Joaquim André
Cavalcanti, pelo belíssimo desfile
no dia 11 de setembro, em
comemoração ao aniversário de 97
anos de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2025 Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Tinanan Sim
Wagner de Sarapó Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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