sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo Vice-Presidente:
Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; Mário Barros / AVANTE
; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Trigésima Quarta Sessão Ordinária
do ano de 2025. Realizada em 23 de setembro de 2025. Presença na Sessão: Solicito ao
1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia:
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar
o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário
fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 266 de 2025, Pedido ao Prefeito do
Município, para que sejam colocadas placas de proibição de cachorros e demais animais
similares, dentro do mercado público, para maior organização e limpeza do referido
equipamento público. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimento nº 267 de 2025, Pedido ao
Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a limpeza de cacimbas na
Comunidade Salãozinho, propriedade de Edilson de Mané Magro e propriedades vizinhas.
Autor: Mário Barros, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ; Mário
Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre a
regulamentação da Lei Nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no
âmbito da Câmara Municipal de Cabrobó/PE, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para
deliberação das Comissões. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de
2025, Institui o “Dia do Tratorista” no Município de Cabrobó e dá outras providências.
Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para deliberação das Comissões. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº
39 de 2025, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, define sua
composição, competências, funcionamento, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias
Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para
deliberação das Comissões. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 40 de
2025, Institui o “Programa Educação que Cuida” no âmbito do Município, integrando
ações de educação, saúde e assistência social para o atendimento integral dos estudantes
da rede pública. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2025, Institui o programa municipal “Recicla
Cabrobó” que promove a educação ambiental, a coleta seletiva e a gestão sustentável de
resíduos sólidos, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito,
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 24/09/2025
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das
Comissões. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 42 de 2025, Institui o
serviço público de Loteria Municipal no âmbito do Município de Cabrobó, Estado de
Pernambuco e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 7
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 43 de 2025, Dispõe sobre a
incidência, base de cálculo, alíquotas e responsabilidade tributária do Imposto Sobre
Serviços (ISS) nos serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como
serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas e dá outras providências.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 8 - Parecer Prévio TCE-PE nº 2 de
2025, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre a Prestação
de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Exercício 2023, Processo TCE￾PE nº 24100553-0. Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCEPE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 9
- Requerimento nº 268 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para
que seja feita a limpeza da estrada de acesso ao cemitério da Comunidade Manguinha.
Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Moção nº 159 de 2025, Moção de Aplausos, aos
Organizadores da 32ª Missa do Vaqueiro do Município de Terra Nova. Autor: Antônio de
Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 24/09/2025
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
_____________________
Wagner Lira Marques
/ PSB 
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 24/09/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 18:30
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do ano de 2025.
Realizada em 23 de setembro de 2025.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 266/2025
Turno:
Autor: Edézio Filho
Pedido ao Prefeito do Município,
para que sejam colocadas placas
de proibição de cachorros e
demais animais similares, dentro
do mercado público, para maior
organização e limpeza do referido
equipamento público. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 267/2025
Turno:
Autor: Mário Barros
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita a
limpeza de cacimbas na
Comunidade Salãozinho,
propriedade de Edilson de Mané
Magro e propriedades vizinhas. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Tinanan/AVANTE
Wagner de Sarapó/PSB
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PR Projeto de Resolução 5/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a regulamentação da
Lei Nº 14.129, de 29 de março de
2021 (Lei do Governo Digital), no
âmbito da Câmara Municipal de
Cabrobó/PE, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
2 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 21/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Institui o “Dia do Tratorista” no
Município de Cabrobó e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
3 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 39/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Cultura,
define sua composição,
competências, funcionamento, e
dá outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
4 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 40/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Institui o “Programa Educação
que Cuida” no âmbito do
Município, integrando ações de
educação, saúde e assistência
social para o atendimento integral
dos estudantes da rede pública. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
5 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 41/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Institui o programa municipal
“Recicla Cabrobó” que promove a
educação ambiental, a coleta
seletiva e a gestão sustentável de
resíduos sólidos, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 42/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Institui o serviço público de
Loteria Municipal no âmbito do
Município de Cabrobó, Estado de
Pernambuco e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
7 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 43/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Dispõe sobre a incidência, base de
cálculo, alíquotas e
responsabilidade tributária do
Imposto Sobre Serviços (ISS) nos
serviços de loteria e demais
produtos desta natureza, bem
como serviços prestados por
plataformas tecnológicas
credenciadas e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
8 - PRCTC Parecer Prévio TCE-PE
2/2025
Turno:
Autor: Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco - TCEPE
Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco,
sobre a Prestação de Contas de
Governo da Prefeitura Municipal
de Cabrobó, Exercício 2023,
Processo TCE-PE nº 24100553-0. 
Matéria lida
Encaminhado para deliberação das
Comissões. 
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 24/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 268/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita a
limpeza da estrada de acesso ao
cemitério da Comunidade
Manguinha. 
Aprovado por Unanimidade
10 - MOC Moção 159/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Aplausos, aos
Organizadores da 32ª Missa do
Vaqueiro do Município de Terra
Nova. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
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Página 4