sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 21:25 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Glênio
Rodrigues / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: Dim
Saraiva / MDB ; Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris
Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio Rodrigues / PSB ;
João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo
Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wagner de Sarapó / Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Trigésima Sétima Sessão Ordinária
do ano de 2025. Realizada em 14 de outubro de 2025. Presença na Sessão: Solicito ao 1º
Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o
expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente
do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 169 de 2025, Moção de aplausos à Secretária
Municipal de Educação, Sr.ª Nilvanda Maria da Silva e à Gerência da Educação Infantil do
Município, pelo lindo projeto da tenda literária da Escola Municipal Antônia Caldas
Brandão. Autor: Dim Saraiva, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Moção nº 170 de 2025, Moção de Aplausos, aos
Professores do Município de Cabrobó, em homenagem pelo Dia do Professor, comemorado
anualmente, em 15 de outubro. Autor: Tinanan, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão /
PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Dim Saraiva / MDB ; Edézio Filho / AVANTE ; Glênio
Rodrigues / PSB ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros /
AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Rony Russo / UNIÃO BRASIL ; Tinanan / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 152 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do
Vereador Mário Alves de Barros, que Denomina Vias Públicas Municipais nos Loteamentos
Celina de Lima Bione Ferraz I e II (Maria Luiza) e dá outras providências. Autor: CJRL -
Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 22 de 2025, Denomina Vias Públicas Municipais nos Loteamentos Celina
de Lima Bione Ferraz I e II (Maria Luiza) e dá outras providências. Autor: Mário Barros,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3
- Parecer nº 153 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis,
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do Vereador Mário Alves de
Barros, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL
ÂNGELO FONSECA DE GONDRA. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Concede Título Honorífico de
CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. MIGUEL ÂNGELO FONSECA DE GONDRA. Autor:
Mário Barros, Tipo: Secreta, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Unanimidade ; 5 - Parecer nº 154 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, oriundo do Poder Executivo
Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.868, de 05 de junho de 2018, que cria o
Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança
Pública – FUMSEP, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação
de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 46 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 1.868, de 05 de junho de 2018, que cria o Conselho Municipal de
Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá
outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Parecer nº 155 de
2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei
nº 47/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Cria o Conselho Municipal de
Habitação do Município de Cabrobó/PE, estabelece sua composição, competências e
funcionamento, e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de
Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 47 de 2025, Cria o
Conselho Municipal de Habitação do Município de Cabrobó/PE, estabelece sua
composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias
Santos Filho - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 9 - Parecer nº 156 de 2025, Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo do Poder
Executivo Municipal, que Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população
residente no Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: CJRL - Comissão de
Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 10 - Parecer nº 157 de 2025, Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo do Poder
Executivo Municipal, que Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população
residente no Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de
2025, Institui o Programa de Melhoria Habitacional para a população residente do
Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta por Requerimento Aprovado - Obs.: Pedido de
vista ao referido Projeto de Lei, feito pelo Vereador Rony Russo. ; 12 - Parecer nº 158 de
2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Lei, sobre o Projeto de Lei
nº 49/2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para cobertura das
seguintes ações: Construção de 1 (um) Campo Society na Comunidade Alto do Gavião –
Ilha de Assunção - R$ 250.000,00 e Manutenção de máquinas pesadas alocadas na
Secretaria de Agricultura e pagamento de combustível utilizado nas atividades da Atenção
Especializada da Secretaria de Saúde deste município - R$ 250.000,00. Autor: CJRL -
Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Parecer nº 159 de 2025, Parecer favorável
da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 49/2025, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no
valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para cobertura das seguintes ações:
Construção de 1 (um) Campo Society na Comunidade Alto do Gavião – Ilha de Assunção -
R$ 250.000,00 e Manutenção de máquinas pesadas alocadas na Secretaria de Agricultura
e pagamento de combustível utilizado nas atividades da Atenção Especializada da
Secretaria de Saúde deste município - R$ 250.000,00. Autor: CFO - Comissão de Finanças
e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 49 de 2025, Abre
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos
Mil Reais), para cobertura das seguintes ações: Construção de 1 (um) Campo Society na
Comunidade Alto do Gavião – Ilha de Assunção - R$ 250.000,00 e Manutenção de
máquinas pesadas alocadas na Secretaria de Agricultura e pagamento de combustível
utilizado nas atividades da Atenção Especializada da Secretaria de Saúde deste município
- R$ 250.000,00 Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio de
Nestor - Sim ; Arnaldo do Caldeirão - Sim ; Cris Beira Rio - Sim ; Dim Saraiva - Sim ;
Edézio Filho - Sim ; Glênio Rodrigues - Sim ; João Pedro Novaes - Sim ; Matson Saraiva -
Sim ; Mário Barros - Sim ; Paulo Gonçalves - Sim ; Rony Russo - Sim ; Tinanan - Sim ; 15 -
Requerimento nº 281 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que
seja feita a limpeza de barreiro na Comunidade Quilombola Santana. Autor: Arnaldo do
Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 282 de 2025, Pedido ao Poder Judiciário do
Município de Cabrobó, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, informações sobre o
andamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio
da Promotoria de Justiça do Município de Cabrobó, em razão da constante falta de água
em nosso Município. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Moção nº 171 de 2025, Moção de
Aplausos, à Senhora Rosânia Ribeiro e à Comunidade Quilombola Santana, pela
organização da 4ª Festa das Crianças da Comunidade Quilombola Santana no Município
de Cabrobó. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Moção nº 172 de 2025, Moção de Pesar,
pelo falecimento do Sr. José Lócio de Miranda Filho, conhecido por Zé Filho. Autor: João
Pedro Novaes, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 19 - Pedido de Informação nº 17 de 2025, Pedido ao Secretário
Municipal de Agricultura, para que informe quantos quilômetros de terraplanagens já
foram feitos na estradas vicinais da Ilha de Assunção, citando as Comunidades já
contempladas, bem como informe o cronograma das próximas estradas que receberam os
serviços de terraplanagem na Ilha de Assunção. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Pedido de
Informação nº 18 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura e ao
Secretário Especial de Assuntos Indígenas do Município, para que informem se está
havendo o cadastramento das famílias e comunidades, as quais serão beneficiadas com os
serviços de terraplanagens na Ilha de Assunção. Autor: Rony Russo, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Gonçalves do
Nascimento / PT 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Glênio
Rodrigues Nogueira /
PSB 
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Edézio
Manoel da Silva Filho
/ AVANTE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Francisco Helder
Saraiva Moreira /
MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Arnaldo
Freire da Silva / PDT 
_____________________
Marcos Antônio
Vasconcelos
Cavalcanti / DC 
_____________________
Cristiano Santos dos
Anjos / PDT 
_____________________
João Pedro Torres
Cavalcante Novaes /
PSB 
_____________________
Francisco Matson
Firmino Duarte /
AVANTE 
_____________________
Mário Alves de
Barros / AVANTE 
_____________________
Rony Russo Simões
Gomes de Brito /
UNIÃO BRASIL 
_____________________
Josete Pedro Xavier
de Lima / AVANTE 
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2025 - 18:30
Encerramento: - 21:25
Mesa Diretora
Presidente: Paulo Gonçalves/PT
Primeiro Vice-Presidente: Glênio Rodrigues/PSB
Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE
Segundo-Secretário: Dim Saraiva/MDB
Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2025.
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Realizada em 14 de outubro de 2025.
Expediente do Dia
Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar o expediente do dia.
Ordem do Dia
Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura.
Passamos a deliberar a ordem do dia.
Presença na Sessão
Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 169/2025
Turno:
Autor: Dim Saraiva
Moção de aplausos à Secretária
Municipal de Educação, Sr.ª
Nilvanda Maria da Silva e à
Gerência da Educação Infantil do
Município, pelo lindo projeto da
tenda literária da Escola
Municipal Antônia Caldas
Brandão. 
Aprovado por Unanimidade
2 - MOC Moção 170/2025
Turno:
Autor: Tinanan
Moção de Aplausos, aos
Professores do Município de
Cabrobó, em homenagem pelo Dia
do Professor, comemorado
anualmente, em 15 de outubro. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antônio de Nestor/DC
Arnaldo do Caldeirão/PDT
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Cris Beira Rio/PDT
Dim Saraiva/MDB
Edézio Filho/AVANTE
Glênio Rodrigues/PSB
João Pedro Novaes/PSB
Matson Saraiva/AVANTE
Mário Barros/AVANTE
Paulo Gonçalves/PT
Rony Russo/UNIÃO BRASIL
Tinanan/AVANTE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRC Parecer 152/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 22/2025, de
autoria do Vereador Mário Alves
de Barros, que Denomina Vias
Públicas Municipais nos
Loteamentos Celina de Lima Bione
Ferraz I e II (Maria Luiza) e dá
outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo 22/2025
Turno:
Autor: Mário Barros
Denomina Vias Públicas
Municipais nos Loteamentos
Celina de Lima Bione Ferraz I e II
(Maria Luiza) e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PRC Parecer 153/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº
39/2025, de autoria do Vereador
Mário Alves de Barros, que
Concede Título Honorífico de
CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr.
MIGUEL ÂNGELO FONSECA DE
GONDRA. 
Aprovado por Unanimidade
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
39/2025
Turno:
Autor: Mário Barros
Concede Título Honorífico de
CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr.
MIGUEL ÂNGELO FONSECA DE
GONDRA. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PRC Parecer 154/2025
Turno:
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 46/2025, oriundo
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
do Poder Executivo Municipal, que
Altera dispositivos da Lei nº 1.868,
de 05 de junho de 2018, que cria o
Conselho Municipal de Segurança
Pública – COMSEP e o Fundo
Municipal de Segurança Pública –
FUMSEP, e dá outras
providências. 
6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 46/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Altera dispositivos da Lei nº 1.868,
de 05 de junho de 2018, que cria o
Conselho Municipal de Segurança
Pública – COMSEP e o Fundo
Municipal de Segurança Pública –
FUMSEP, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PRC Parecer 155/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 47/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Cria o Conselho Municipal de
Habitação do Município de
Cabrobó/PE, estabelece sua
composição, competências e
funcionamento, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 47/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Cria o Conselho Municipal de
Habitação do Município de
Cabrobó/PE, estabelece sua
composição, competências e
funcionamento, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade
9 - PRC Parecer 156/2025
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Leis, sobre o
Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Institui o Programa de Melhoria
Habitacional para a população
residente no Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
10 - PRC Parecer 157/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 48/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Institui o Programa de Melhoria
Habitacional para a população
residente no Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
11 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 48/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Institui o Programa de Melhoria
Habitacional para a população
residente do Município de
Cabrobó e dá outras providências. 
Retirada de Pauta por
Requerimento Aprovado
Pedido de vista ao referido Projeto de
Lei, feito pelo Vereador Rony Russo. 
12 - PRC Parecer 158/2025
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e
Redação de Leis
Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação de Lei, sobre o
Projeto de Lei nº 49/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais), para cobertura das
seguintes ações: Construção de 1
(um) Campo Society na
Comunidade Alto do Gavião – Ilha
de Assunção - R$ 250.000,00 e
Manutenção de máquinas pesadas
alocadas na Secretaria de
Agricultura e pagamento de
combustível utilizado nas
atividades da Atenção
Especializada da Secretaria de
Saúde deste município - R$
250.000,00. 
Aprovado por Unanimidade
13 - PRC Parecer 159/2025
Turno:
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamentos, sobre o
Projeto de Lei nº 49/2025, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais), para cobertura das
seguintes ações: Construção de 1
(um) Campo Society na
Comunidade Alto do Gavião – Ilha
de Assunção - R$ 250.000,00 e
Manutenção de máquinas pesadas
alocadas na Secretaria de
Agricultura e pagamento de
combustível utilizado nas
atividades da Atenção
Especializada da Secretaria de
Saúde deste município - R$
250.000,00. 
Aprovado por Unanimidade
14 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo 49/2025
Turno:
Autor: Elioenai Dias Santos Filho
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, no valor de R$
500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais), para cobertura das
seguintes ações: Construção de 1
(um) Campo Society na
Comunidade Alto do Gavião – Ilha
de Assunção - R$ 250.000,00 e
Manutenção de máquinas pesadas
alocadas na Secretaria de
Agricultura e pagamento de
combustível utilizado nas
atividades da Atenção
Especializada da Secretaria de
Saúde deste município - R$
250.000,00 
Aprovado por Unanimidade
15 - REQ Requerimento 281/2025
Turno:
Autor: Arnaldo do Caldeirão
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que seja feita a
limpeza de barreiro na
Comunidade Quilombola Santana. 
Aprovado por Unanimidade
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http://
cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 16/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - REQ Requerimento 282/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Poder Judiciário do
Município de Cabrobó, para que
encaminhe a esta Casa
Legislativa, informações sobre o
andamento da Ação Civil Pública
movida pelo Ministério Público de
Pernambuco, por meio da
Promotoria de Justiça do
Município de Cabrobó, em razão
da constante falta de água em
nosso Município. 
Aprovado por Unanimidade
17 - MOC Moção 171/2025
Turno:
Autor: Antônio de Nestor
Moção de Aplausos, à Senhora
Rosânia Ribeiro e à Comunidade
Quilombola Santana, pela
organização da 4ª Festa das
Crianças da Comunidade
Quilombola Santana no Município
de Cabrobó. 
Aprovado por Unanimidade
18 - MOC Moção 172/2025
Turno:
Autor: João Pedro Novaes
Moção de Pesar, pelo falecimento
do Sr. José Lócio de Miranda
Filho, conhecido por Zé Filho. 
Aprovado por Unanimidade
19 - PI Pedido de Informação 17/2025
Turno:
Autor: Cris Beira Rio
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura, para que informe
quantos quilômetros de
terraplanagens já foram feitos na
estradas vicinais da Ilha de
Assunção, citando as
Comunidades já contempladas,
bem como informe o cronograma
das próximas estradas que
receberam os serviços de
terraplanagem na Ilha de
Assunção. 
Aprovado por Unanimidade
20 - PI Pedido de Informação 18/2025
Turno:
Autor: Rony Russo
Pedido ao Secretário Municipal de
Agricultura e ao Secretário
Especial de Assuntos Indígenas do
Município, para que informem se
está havendo o cadastramento das
famílias e comunidades, as quais
serão beneficiadas com os serviços
de terraplanagens na Ilha de
Assunção. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 49 de 2025
Antônio de Nestor Sim
Arnaldo do Caldeirão Sim
Cris Beira Rio Sim
Dim Saraiva Sim
Edézio Filho Sim
Glênio Rodrigues Sim
João Pedro Novaes Sim
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Matson Saraiva Sim
Mário Barros Sim
Paulo Gonçalves Sim
Rony Russo Sim
Tinanan Sim
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Cabrobó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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