| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-11-24 |
| native_id | 211 |
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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária de 2025 da 73ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 18:30 ; Encerramento: 20:45 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Gonçalves / PT ; Primeiro Vice-Presidente: Wagner de Sarapó / PSB ; Primeiro-Secretário: Edézio Filho / AVANTE ; Segundo-Secretário: João Pedro Novaes / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão / PDT Lista de Presença na Sessão: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB Justificativas de Ausências na Sessão: Dim Saraiva / Licença Médica Expedientes: Abertura da Sessão: Declaro aberta a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2025. Realizada em 25 de novembro de 2025. Presença na Sessão: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Expediente do Dia: Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente do dia. Ordem do Dia: Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 301 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento na rua 4 do bairro Ipsep, nas extremidades da Academia de Alex à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, visto que a mesma apresenta grande dificuldade para locomoção e é uma das avenidas mais movimentadas que dão acesso ao centro da cidade. Autor: Edézio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Moção nº 195 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lenildo Evangelista dos Santos. Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio de Nestor / DC ; Arnaldo do Caldeirão / PDT ; Cris Beira Rio / PDT ; Edézio Filho / AVANTE ; João Pedro Novaes / PSB ; Matson Saraiva / AVANTE ; Mário Barros / AVANTE ; Paulo Gonçalves / PT ; Tinanan / AVANTE ; Wagner de Sarapó / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 164 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ LUCAS MENDES DE BARROS. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025, Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ LUCAS MENDES DE BARROS. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Secreta, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Parecer nº 165 de 2025, Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª CAMILA FONTES SILVA. Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. CAMILA FONTES SILVA. Autor: Matson Saraiva, Tipo: Secreta, Sim: 10, Não: 0, Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 1 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 51 de 2025, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinados à cobertura com pagamento de folha e obrigações patronais dos profissionais da educação do Ensino Infantil/Fundamental-FUNDEB, despesas com a manutenção do Transporte Escolar e, reformas de Unidades Escolares; bem como, pagamento de folha dos profissionais da saúde da Atenção Primária através de Emenda Parlamentar de Comissão. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 52 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 53 de 2025, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ‒ COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ ‒ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 54 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece suas competências e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2025, Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Cabrobó e dá outras providências. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 56 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, a Taxa de Turismo Sustentável, a ser cobrada dos hóspedes de estabelecimentos de hospedagem, e dispõe sobre sua incidência, base de cálculo, alíquotas, fiscalização e destinação dos recursos arrecadados. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 57 de 2025, Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 136/2025 de 09 de setembro de 2025, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2025, Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências. Autor: João Pedro Novaes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para deliberação das Comissões. ; 13 - Indicação nº 37 de 2025, Indicação ao Prefeito do Município, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de renovação do Bolsa Atleta do Município. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 303 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a reforma e ampliação do cemitério da Comunidade Murici Velho. Autor: Antônio de Nestor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Requerimento nº 304 de 2025, Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que sejam destinadas retroescavadeira e caminhão caçamba, para colocar material no corredor de Celso Freire, na Fazenda Logradouro, tendo em vista que as chuvas deixaram as estradas danificadas. Autor: Arnaldo do Caldeirão, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 305 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja elaborado projeto técnico, para apresentação ao Governo Federal e Governo do Estado Pernambuco, de perenização do Riacho Grande, Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 2 determinando as áreas irrigadas a serem beneficiadas e estabelecendo o uso racional da água pelos agricultores. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17 - Requerimento nº 306 de 2025, Pedido ao Prefeito do Município, para que seja elaborado projeto técnico, para apresentação à Compesa e Governo do Estado do Pernambuco, de uso da Adutora de Salgueiro, pelas áreas rurais do Município de Cabrobó. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Moção nº 196 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Luizinho Aquino Cardoso. Autor: Cris Beira Rio, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Moção nº 197 de 2025, Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Freire de Menezes. Autor: Paulo Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Gonçalves do Nascimento / PT ____________________ Primeiro VicePresidente: Wagner Lira Marques / PSB ____________________ PrimeiroSecretário: Edézio Manoel da Silva Filho / AVANTE ____________________ SegundoSecretário: João Pedro Torres Cavalcante Novaes / PSB ____________________ Segundo VicePresidente: Arnaldo Freire da Silva / PDT _____________________ Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti / DC _____________________ Cristiano Santos dos Anjos / PDT 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 3 Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Francisco Matson Firmino Duarte / AVANTE _____________________ Mário Alves de Barros / AVANTE _____________________ Josete Pedro Xavier de Lima / AVANTE 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 4
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/11/2025 - 18:30 Encerramento: - 20:45 Mesa Diretora Presidente: Paulo Gonçalves/PT Primeiro Vice-Presidente: Wagner de Sarapó/PSB Primeiro-Secretário: Edézio Filho/AVANTE Segundo-Secretário: João Pedro Novaes/PSB Segundo Vice-Presidente: Arnaldo do Caldeirão/PDT Lista de Presença da Sessão Antônio de Nestor/DC Arnaldo do Caldeirão/PDT Cris Beira Rio/PDT Edézio Filho/AVANTE João Pedro Novaes/PSB Matson Saraiva/AVANTE Mário Barros/AVANTE Paulo Gonçalves/PT Tinanan/AVANTE Wagner de Sarapó/PSB Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Declaro aberta a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2025. Realizada em 25 de novembro de 2025. Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 1 Expediente do Dia Encaminho o expediente do dia para o 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar o expediente do dia. Ordem do Dia Encaminho a ordem do dia para ao 1º Secretário fazer a leitura. Passamos a deliberar a ordem do dia. Presença na Sessão Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura dos Vereadores presentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 301/2025 Turno: Autor: Edézio Filho Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação do calçamento na rua 4 do bairro Ipsep, nas extremidades da Academia de Alex à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, visto que a mesma apresenta grande dificuldade para locomoção e é uma das avenidas mais movimentadas que dão acesso ao centro da cidade. Aprovado por Unanimidade 2 - MOC Moção 195/2025 Turno: Autor: Plenário - PLEN Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lenildo Evangelista dos Santos. Aprovado por Unanimidade Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Antônio de Nestor/DC Arnaldo do Caldeirão/PDT Cris Beira Rio/PDT Edézio Filho/AVANTE João Pedro Novaes/PSB Matson Saraiva/AVANTE Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 2 Mário Barros/AVANTE Paulo Gonçalves/PT Tinanan/AVANTE Wagner de Sarapó/PSB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRC Parecer 164/2025 Turno: Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, que Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ LUCAS MENDES DE BARROS. Aprovado por Unanimidade 2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 40/2025 Turno: Autor: Antônio de Nestor Concede Título Honorífico de CIDADÃO CABROBOENSE, ao Sr. JOSÉ LUCAS MENDES DE BARROS. Aprovado por Unanimidade 3 - PRC Parecer 165/2025 Turno: Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025, de autoria do Vereador Francisco Matson Firmino Duarte, que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª CAMILA FONTES SILVA. Aprovado por Unanimidade 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 41/2025 Turno: Autor: Matson Saraiva Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. CAMILA FONTES SILVA. Aprovado por Unanimidade 5 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 51/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.947.900,00 (Seis Milhões, Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos Reais), destinados à cobertura com pagamento de folha e obrigações patronais dos profissionais da educação do Ensino Infantil/FundamentalFUNDEB, despesas com a manutenção do Transporte Escolar e, reformas de Unidades Escolares; bem como, pagamento de folha dos profissionais da saúde da Atenção Primária através de Emenda Parlamentar de Comissão. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, o Conselho da Cidade Matéria lida Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 52/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho – CCC, como instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, vinculada à Secretaria de Governo, e estabelece sua estrutura, competências e formas de funcionamento. Encaminhado para deliberação das Comissões. 7 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 53/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ‒ COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ ‒ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 8 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 54/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho Cria o Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais do Município de Cabrobó/PE, estabelece suas competências e dá outras providências. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 9 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 55/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Cabrobó e dá outras providências. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 10 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 56/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho Institui, no âmbito do Município de Cabrobó, a Taxa de Turismo Sustentável, a ser cobrada dos hóspedes de estabelecimentos de hospedagem, e dispõe sobre sua incidência, base de cálculo, alíquotas, fiscalização e destinação dos recursos arrecadados. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 11 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo 57/2025 Turno: Autor: Elioenai Dias Santos Filho Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 136/2025 de 09 de setembro de 2025, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 12 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo 23/2025 Turno: Autor: João Pedro Novaes Denomina Complexo Religioso do Morro da Conceição e dá outras providências. Matéria lida Encaminhado para deliberação das Comissões. 13 - IND Indicação 37/2025 Turno: Autor: Cris Beira Rio Indicação ao Prefeito do Município, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de renovação do Bolsa Atleta do Município. Aprovado por Unanimidade Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ Requerimento 303/2025 Turno: Autor: Antônio de Nestor Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a reforma e ampliação do cemitério da Comunidade Murici Velho. Aprovado por Unanimidade 15 - REQ Requerimento 304/2025 Turno: Autor: Arnaldo do Caldeirão Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que sejam destinadas retroescavadeira e caminhão caçamba, para colocar material no corredor de Celso Freire, na Fazenda Logradouro, tendo em vista que as chuvas deixaram as estradas danificadas. Aprovado por Unanimidade 16 - REQ Requerimento 305/2025 Turno: Autor: Paulo Gonçalves Pedido ao Prefeito do Município, para que seja elaborado projeto técnico, para apresentação ao Governo Federal e Governo do Estado Pernambuco, de perenização do Riacho Grande, determinando as áreas irrigadas a serem beneficiadas e estabelecendo o uso racional da água pelos agricultores. Aprovado por Unanimidade 17 - REQ Requerimento 306/2025 Turno: Autor: Paulo Gonçalves Pedido ao Prefeito do Município, para que seja elaborado projeto técnico, para apresentação à Compesa e Governo do Estado do Pernambuco, de uso da Adutora de Salgueiro, pelas áreas rurais do Município de Cabrobó. Aprovado por Unanimidade 18 - MOC Moção 196/2025 Turno: Autor: Cris Beira Rio Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Luizinho Aquino Cardoso. Aprovado por Unanimidade 19 - MOC Moção 197/2025 Turno: Autor: Paulo Gonçalves Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Freire de Menezes. Aprovado por Unanimidade Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal de Cabrobó Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/11/2025 Avenida João Pires da Silva, 701, Centro. - Cabrobó PE Tel.: (87) 3875-1374 http:// cabrobo.pe.leg.br - E-mail: atendimento@cabrobo.pe.leg.br 27/11/2025 Página 5